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Gerenciamento Obras - Godoi Part1 - Constru??o Sustent?vel 2

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1 Texto inédito, em progresso. Erros e eventual duplicidade de informação em fase de revisão. Se usar, favor identificar a fonte. Indicadores de sustentabilidade sócio-ambiental nos assentamentos humanos e ecodesign na construção civil: oportunidades para a indústria João S. Furtado Consultor para empresas com responsabilidade sócio-ambiental [email protected] Consultor colaborador PROGESA FIA-FEA-USP Gestão Estratégica Sócio-Ambiental Responsável Abordagem 1. Questões ambientais contemporâneas 2. Desenvolvimento sustentável e os assentamentos humanos: conceitos, compromissos e realidades 3. Indicadores sócio-econômicos e ambientais gerais – para medição da sustentabilidade – e específicos – para caracterizar e avaliar impactos, danos ou progressos alcançados nos assentamentos humanos 4. Construção civil com responsabilidade ambiental (ecobuilding) – conceitos e oportunidades 5. Produção Limpa como tecnologia de gestão na construção civil – tendências internacionais e recursos disponíveis no Brasil 6. Ecodesign como instrumento prático para inovação tecnológica e ferramenta para a produção de bens e serviços no setor 7. As partes interessadas No contexto ambiental, o termo economia representa o ecossistema humano. Nele, os homens interagem e realizam as trocas de energia, alimentos, informações e demais recursos com os componentes físicos, químicos e demais seres vivos, como vírus, bactérias, fungos, algas, vegetais e animais. O grande equívoco da teoria econômica prevalente foi ter achado que o homem era o centro do universo e poderia alterar e dominar os demais ecossistemas. É impossível negar que o modelo antropocêntrico foi responsável pela fantástica diversidade de novos materiais, principalmente derivados da química, e de tecnologias, nos mais diversos setores ou campos de atividades. 2 Com isso, o ecossistema humano (a economia) foi invadido por bens e serviços, envolvendo incontáveis produtos têxteis, agrotóxicos, sanitários, farmacêuticos, alimentícios, plásticos, etc.. Os reflexos foram representados por centenas de novidades para utilização nos lares, transporte, lazer, esportes, de modo sem precedentes na história da sociedade humana. O homem econômico diz que as tecnologias não são boas, nem ruins. E, por extensão, nem limpas, nem sujas. Para o homem de negócios, são reflexos dos valores culturais e éticos da sociedade. O fato é que a sociedade passou a conviver com poluição, desastres e danos aos ambientes naturais e urbano. Intencionalmente ou não, o homem econômico passou a jogar roleta russa com a natureza e arrastou consigo, a sociedade de consumo, fruto do modelo de desenvolvimento das últimas décadas. Os problemas ambientais - causados pela poluição de origem industrial - começaram a ficar fora de controle e tornaram-se alvo de alertas e reclamações. Felizmente, está havendo mudanças, com a expansão de conceitos, entendimentos e atitudes. Poluição deixou de ser mera questão relacionada às emissões de resíduos capazes de causar danos à saúde humana e ambiental. O âmbito de seus efeitos também foi alargado. No início, as preocupações ambientais envolviam a proteção de recursos naturais e regulamentação fitossanitária. Depois, passaram a incluir pobreza, acesso a água tratada, favelização, saúde pública, endemias, fome e outros aspectos da economia. O setor de negócios acompanhou as transformações. As empresas mais capacitadas transformaram os fatores de controle e prevenção da poluição em oportunidades de negócios. O mercado ambiental mundial de bens e serviços mostrou franca expansão, envolvendo valores financeiros da ordem de US$300 bilhões, próximos aos da indústria química. O conceito de mercado também foi modificado. Antes, representava o espaço para a realização de negócios. Hoje, inclui (i) o ambiente de negócios, (ii) as necessidades sociais, inclusive das classes economicamente excluídas, (iii) as necessidades ambientais e (iv) os paradigmas da globalização da economia. Para o biólogo, é um alento ver que a sociedade humana está assimilando lições da natureza, mesmo de modo não intencional. Termos científicos - até então de uso restrito - são reproduzidos pela mídia popular e entram no jargão de marketeiros e de outros profissionais. A partir do início dos anos 90, surgiu a onda de bionegócios e uma série de termos relacionados ao verde e à ecologia. Rapidamente, a questão ambiental passou a ser usada como ferramenta de mercado. Muitas empresas exageraram na dose e foram acusadas de prática de maquiagem verde (greenwashing). 3 Os ativismo ambiental foi responsável por inúmeros protestos internacionais, muitas vezes de maneira radical, a fim de chamar a atenção dos riscos para a sociedade humana. Surgiram centenas de ONGs (Organizações Não Governamentais), em defesa do ambiente e dos consumidores, em várias partes do mundo. O impacto causado pelas organizações ambientalistas foi tal que acabou gerando a percepção, equivocada, de que ONG era sinônimo de ativismo ambiental. A mídia cognominou o ativismo, pejorativamente, como movimento de ecochatos. A reação do setor econômico não demorou e veio através de lobistas - muitas vezes sob o disfarce de ONGs com denominações ambientalistas - e de ONGs claramente identificadas como representativas de setores econômicos e industriais. O epicentro dos movimentos sociais contra os impactos ambientais, ocorreu nos países onde as necessidades básicas da sociedade haviam sido atendidas. Na periferia do sistema econômico mundial, as discussões ainda resistem às barreiras impostas pelos segmentos com poder político e econômico. O fato é que as mudanças mais notáveis na legislação ambiental ocorreram nos países onde as ONGs ambientalistas estavam melhor organizadas e atuantes. O texto a seguir trata das transformações no setor da construção civil, sob o estímulo das questões ambientais. O leitor está convidado a refletir sobre tendências e conceitos; os novos papéis dos profissionais que atuam no segmento; as ferramentas e as estratégias para as empresas. Bases da crise ambiental As benesses proporcionadas à sociedade foram acompanhadas de altos custos para a saúde humana, representados por emissões, acúmulo de lixo urbano e industrial, principalmente tóxico e perigoso, sem contar o uso predatório dos recursos hídricos, energéticos e das fontes de matérias primas naturais. Entre as inúmeras críticas feitas pelos ambientalistas, encontra-se, por exemplo, a falta de estudos toxicológicos para os produtos químicos. A situação nos EUA não deve ser diferente dos demais países desenvolvidos, onde centenas de milhares de instalações industriais utilizam cerca de 70.000 produtos químicos. A cada ano, outros 1.000 são introduzidos no mercado. O problema é que os riscos ambientais e para saúde humana nunca foram determinados para mais de 90% deles. A velocidade das novas denúncias é grande. Os Poluentes Orgânicos Persistentes internacionalmente conhecidos por POPs - são substâncias químicas de origem sintética ou subprodutos de processos que provocam largo espectro de danos à saúde do homem e dos demais seres vivos. Não são degradáveis e acumulam-se nos tecidos gordurosos dos 4 organismos vivos. Afetam os sistemas genético, imunológico, neurológicocomportamental, glandular e hormonal, etc. . São dispersos por água, solo e ar, migrando a grandes distâncias e em tempo curtíssimo, incorporando-se na cadeia alimentar. As ações de agências da ONU provocaram o banimento 12 POPs - envolvendo pesticidas organoclorados, furanos, hexaclorobenzeno, dioxinas, bifenilas policloradas (PCBs). Outras dezenas estão sob pressão. Países atrasados em pesquisa científica praticamente desconhecem o problema. Recentemente, cientistas e cancerologistas passaram a alertar a sociedade para os riscos de inúmeras matérias primas de largo emprego industrial e de vários produtos acabados, capazes de liberar substâncias que mimetizam os hormônios, desorganizam o sistema endócrino, acumulam-se nos tecidos gordurosos e comprometem pais e descendentes, geneticamente e de maneira irreversível. POPs e outros produtos de amplo emprego na indústria química, alimentícia, farmacêutica, de utilidades domésticas, etc. são usados pelo homem e passam para seus descendentes na vida intra-uterina, continuam na amamentação e persistem por toda a vida. Cenário de mudanças Parece que os atributos racionalidade e consciência - que diferenciam o homem dos demais animais - não foram suficientes para evitar os problemas ambientais. A esperança é de que a corrente que reivindica maior responsabilidade ambiental das empresas seja vencedora. Se não pela racionalidade e raciocínio, pelo menos pelo atributo que caracteriza as espécies animais, em geral. Os antigos zoólogos chamaram de extra-territorialidade causal a manifestação da capacidade instintiva do animal para usar os últimos resquícios de energia, a fim de escapar de situações que ameaçam a sobrevivência individual. O processo já está acontecendo. Muitas indústrias perceberam que a sobrevivência de seus negócios requer ações para correção de rumos, devido os reflexos negativos dos impactos da poluição no mercado. Nos países onde a legislação obriga e a fiscalização funciona, a atitude usual da indústria é de conformidade à legislação ambiental. Entretanto, entidades de classes industriais e organizações de profissionais criaram códigos voluntários de ética e conduta ambiental. Alguns códigos ultrapassaram os limites da regulamentação oficial e deram origem a atitudes ambientais pró-ativas, com mudanças substanciais nos modelos de gestão de negócios. Responsible Care é o acordo voluntário mundial mais conhecido, criado pela indústria química e que está sendo assimilado pela indústria brasileira. Outros estatutos surgiram a partir de acordos entre governos e setor produtivo, como o Princípio do Poluidor Pagador, Responsabilidade Continuada do Produtor (Extended Producer Responsibility), Devolução Garantida (Buy Back e Take Back), Princípio da Precaução 5 (Precautionary Principle), Direito Público de Acesso à Informação (Right-to-Know), entre outros. Outras iniciativas, mais recentes, nasceram do próprio setor industrial. O Sistema de Gestão Ambiental foi oficializado pela Norma Técnica ISO14001. A Série ISO 14000 deverá ser completada por normas para Selo Ambiental (ou Selo Verde), Autodeclaração Ambiental, Desempenho Ambiental, Avaliação do Ciclo de Vida ((Life-Cycle Assessment) do produto, entre outras. Não serão decisões fáceis, nem rápidas. Todavia, independente das ações no âmbito da ISO (International Standard Organization) e sob estímulo governamental, o sistema industrial nos países desenvolvidos já pratica o Design para o Ambiente (Design for the Environment), Desempenho Ambiental Responsável, Responsabilidade e Confiabilidade Total (Total Accountability) e outros princípios. No caso do Brasil, a legislação ambiental é tida como avançada. Entretanto, é reconhecidamente deficiente, do ponto de vista do cumprimento e da fiscalização. O recente estatuto dos Crimes Ambientais foi considerado passo importante para inibir as atitudes ambientais danosas com rigor, mas entrou em moratória até o ano 2.005. No Estado de São Paulo, espera-se que haja progressos, com a legislação sobre os resíduos sólidos. Há e continuará havendo forte reação do setor produtivo, contra a atual legislação nacional. Maior resistência deverá acontecer, a partir do momento em que o Governo do Brasil implementar os acordos internacionais dos quais é signatário. A indústria mundial ainda tem muito o que aprender. Entretanto, já descobriu que as questões ambientais não são, necessariamente, prejudiciais do ponto de vista econômico. Muitas transnacionais já identificaram, reduziram ou eliminaram custos ambientais não contabilizados, decorrentes de suas atividades. Custos ambientais não contabilizados • • • • • • • • • • • Mau uso do produto pelo consumidor Consumo exagerado de insumos Processo industrial de risco Ações civis, multas e custos com remediação Impactos visuais e sonoros Matérias primas inadequadas Auditoria e avaliação de riscos Controle de acidentes e emergências Perda de subprodutos úteis Gastos com permissões e fiscalização Danos à imagem 6 A construção civil com responsabilidade ambiental (Ecobuilding) O setor internacional da construção civil já está respondendo às demandas sociais. As expressões de uso corrente são ecobuilding, green building, ecological building, environmentally responsible construction. No final, todos convergem para a necessidade do design ecologicamente correto e reclamam pela responsabilidade ambiental da indústria da construção civil. As questões básicas envolvem: que tipos de materiais devem ser escolhidos; como construir; o que planejar em função das pessoas que irão habitar; quais problemas deixar; o que irá acontecer depois que a obra estiver pronta; como serão as áreas de circulação; qual a infra-estrutura de serviços. Os conceitos e princípios associados com a construção civil com responsabilidade ambiental estão em sintonia com novos modelos de gestão do sistema de produção de bens e serviços, representados por Produção Limpa (Clean Production), Produção Mais Limpa (Cleaner Production) e Tecnologias Limpas (Clean Technologies). Não importa se se trata de projeto de uma casa na área urbana ou rural, uma escola, clube, edifício ou conjunto residencial. O cenário de mudanças é um convite à reflexão. É a oportunidade para a abordagem de questões sensíveis e complexas, por pessoas com formação heterogênea, mas com interesse comum, focado na responsabilidade ambiental e social da empresa. Uma ocasião excelente, mesmo para o educador que não esteja atuando no setor da construção civil - como também é o meu caso. Reflexões para a indústria da construção civil • conceitos e tendências gerais de Desenvolvimento Sustentável, Construção civil com responsabilidade ambiental e Produção Limpa • desafios para a indústria da construção civil • novos papéis para os profissionais, empresas e demais agentes e atores da construção, especialmente as organizações com poder de influência na cadeia produtiva do segmento. As relações entre a indústria e o ambiente tornaram-se tema de interesse das Nações Unidas e passaram por amplo debate na ECO-92, quando surgiu a expressão Desenvolvimento Sustentável. Hoje, a expressão corre solta na mídia e nos discursos políticos. Entretanto, é necessário evitar a vulgarização semântica, quando políticos e empresários falam em desenvolvimento econômico sustentável, ignorando os princípios éticos e ambientais envolvidos. 7 Empresários aumentaram seu vocabulário e falam, sem embaraço, em faturamento sustentável, no mero sentido de vendas contínuas, resultantes da capacidade de compra dos consumidores de seus produtos. Princípios sócio-ecológicos da sustentabilidade • substâncias extraídas da litosfera não devem ser acumuladas, sistematicamente, na ecosfera • produtos gerados pelo homem não devem ser acumulados, sistematicamente, na ecosfera • as condições físicas para a produção e diversidade na ecosfera não devem ser sistematicamente deterioradas • o uso de recursos deve ser eficiente e limitado às necessidades humanas, garantindo a oportunidade de escolha para as gerações futuras • os valores culturais das comunidades devem ser respeitados Desenvolvimento sustentável e a construção civil O desrespeito aos princípios sócio-ambientais foi responsável pelo aumento do passivo ambiental criado pelo setor industrial. O homem retira recursos da litosfera, acumulando-os no ambiente dos seres vivos (ecosfera). Para entender as conseqüências de suas atitudes, deveria rever questões como: o que tirar; quanto extrair e usar; se estará usando bem e de maneira correta; o balanço energético no processo de extração e uso. Os produtos criados pelo homem merecem atenção especial. O modelo econômico antropocêntrico promoveu a acumulação sistemática de materiais na ecosfera, com considerável represamento de energia entrópica, cujo reaproveitamento passou a exigir novos e maiores gastos energéticos. Não houve suficiente percepção ou preocupação com os custos sociais ao gastar mais recursos do que seria necessário. Não houve, também, preocupação com o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente adequadas. Os malefícios dos modelos tecnológicos estão evidentes na exploração de jazidas, nos projetos de urbanização, nos projetos de construção civil em regiões de viveiros naturais, e tantas outras atividades desenvolvidas sob a justificativa do progresso. Acima de tudo, o homem econômico passou a tratar a natureza como se tudo girasse ao redor de si próprio. É duvidoso que o movimento social em defesa das algas, dos micróbios, macacos, árvores e outras formas de vida tivesse sido um ato consciente para auto-sustentabilidade dos ecossistemas. É mais provável que tivesse traduzido a manifestação de poder e domínio do homem sobre as demais espécies, para ratificar sua posição como centro do universo. Hoje, o paradigma econômico passa por questionamentos, com disputa de duas correntes. Uma 8 corrente propõe a “transformação da ecologia em economia”, enquanto outra defende a “transformação da economia em ecologia”. Os economistas ortodoxos acham que “o ecologista sabe o valor de tudo, mas não sabe o preço de nada”, enquanto este responde que “o economista sabe o preço de tudo, mas não sabe o valor de nada”. O comportamento ambiental responsável busca eliminar o conflito de opiniões, na certeza de que ambos estão focados em interpretações equivocadas. A construção civil com responsabilidade ambiental ou construção ecológica (ecobuilding) não deve ser reduzida ao simples uso de algumas matérias primas naturais. A utilização de palha ou outro material não industrializado ou o emprego de reciclagem nas operações não são exemplos suficientes. A construção civil com responsabilidade ambiental implica na reorientação do processo de produção. Mas, essa não ocorrerá da noite para o dia. Na verdade, a capacidade de reação da indústria dependerá da existência de recursos internos, a partir da definição de política ambiental, incorporada na política de negócios da empresa. Começa com a formação de novo perfil de arquitetos, designers e engenheiros, para a concepção de novo modelo de projeto. Entretanto, as propostas de mudanças ficarão no campo das boas idéias e o sucesso econômico do novo design não ocorrerá, a menos que o empresário - dirigente e tomador de decisões na empresa - não se for capaz de transformar as políticas, regulamentos, acordos voluntários e demais questões ambientais em estratégias competitivas para seus negócios. Levantamento recente, realizado pela Confederação da Indústria e o SEBRAE revelam que as grandes, médias, pequenas e micro indústrias estão introduzindo mudanças em produtos e processos, do ponto de vista ambiental. Portanto, este é o momento de alertar a empresa sobre as dificuldades que poderá enfrentar, no caso de tomar a decisão de introduzir mudanças, diante das pressões e motivações de mercado. A margem de manobra para mudanças internas será maior, enquanto a percepção do problema estiver latente no meio social. O grau de liberdade para mudança irá diminuir, na medida em que aumentar o entendimento ou conscientização social a respeito do problema ambiental. Se a empresa não se preparar, tecnicamente, os custos aumentarão e as dificuldades serão maiores, assim que o problema ambiental converter-se em legislação, norma ou padrão de pressão dos agentes sócio-econômicos. De modo geral e por diferentes razões, muitas políticas ou tendências internacionais continuarão sendo ignoradas, tanto pelos governos, como pelas empresas locais. Outras, negligenciadas. Parte delas poderá ser simbolicamente reconhecida, mas, nunca cumprida. O âmbito das questões ambientais é amplo e vem sendo consolidado, rapidamente. Portanto, é oportuno relembrar que a indústria dos países retardatários - especialmente a exportadora - terá que ficar atenta, a fim de não sofrer as conseqüências de barreiras não tarifárias, baseadas em 9 critérios ambientais. Como, a propósito, já acontece em diversos países. É também oportuno repetir o que já foi dito: o conceito ambiental ultrapassa questões relativas à poluição. Na realidade, alcança pobreza, miséria, falta de acesso à saúde e alimentação, comprometimento da cultura local e do direito de escolha das gerações futuras. Nas disputa de mercado, os concorrentes irão se valer de todos os critérios ambientais institucionalizados e em debate. Tendências ambientais internacionais • • • • • • • • • • • • • • • • • • Princípio do poluidor pagador Limites de cargas aceitáveis para despejo de resíduos no solo e água Responsabilidade continuada do produtor Comercialização de cotas de emissão de resíduos Acordos e Códigos Voluntários de Ética Normas ambientais Selo Ambiental Prevenção e minimização de resíduos Inventário e registro de emissão de resíduos Banimento de POPs  Poluentes Orgânicos Persistentes Direito público de acesso à informação sobre riscos de produtos para o homem e o ambiente Convenção de Basiléia - Transporte transfronteiriço de lixo industrial Poluição transfronteiriça Proteção da camada de ozônio Defesa da biodiversidade Proteção contra o aquecimento do planeta Certificação de materiais Fundos éticos de investimento Desenvolvimento sócio-ambiental sustentável e os assentamentos humanos O conceito de ambiente ou meio-ambiente ultrapassou os limites da linguagem acadêmica 1, para ganhar entorno político e institucional 2. A partir do início da década de 90, o ambiente – mais especificamente, os elementos ambientais – passaram a ser considerados componentes para os negócios das organizações. Hoje, o mercado é tratado como um sistema onde coexistem (i) negócios, (ii) interesses sociais e ambientais (inclusive das classes excluídas e minoritárias) e (iii) paradigmas tecnológicos, industriais e ambientais emergentes. O desenvolvimento ambiental sustentável (ou sustentado) 3 ganhou foro cada vez maior de atenção, nos diferentes hábitats 4 e nichos 5 e passou a ser farta e incessantemente mencionado em todos os meios de comunicação e interações de caráter econômico, social e político. 1 Conjunto de todas as condições e influências externas circundantes, que interagem com um organismo, uma população, ou uma comunidade. Glossário de ecologia. Acad. Ciên. Est.S.Paulo, 1987. 271pp. Publ. ACIESP nr. 57. 2 Bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Const. Fed Br, art. 225). Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Leg. Br Lei 6938 de 31/8/81, art. 3º I. Dicionário de Direito Ambiental. Terminologia das leis do meio ambiente. Krieger, Maria da Graça et col. 511 pp. Edit. UFRS e Min. Púb. Fed. 3 Modelo de desenvolvimento que leva em conta fatores econômicos, sociais e ecológicos, resultando na utilização equilibrada e auto-sustentável de recursos naturais, nos limites das necessidades reais das necessidades e do bemestar da presente geração, com medidas de conservação para permitir o direito das gerações futuras. 10 O hábitat humano - em particular os assentamentos humanos – não ficou fora do âmbito das preocupações de organizações governamentais e não-governamentais com responsabilidade sócioambiental, nos planos nacionais e internacionais, como ilustrado, de maneira, certamente, incompleta: 4 • Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos www.undep.org/un/habitat • Divisão de Ambiente e Assentamentos Humanos da União Européia www.unece.org/env_h.htm • Dubai International Award for Best Practices to Improve the Living Environment http://dubai-award.dm.ae • IIEDs Work in Urban Areas www.iied.org/human/idex.html • Ecouncil – Human Settlements www.ecouncil.ac.cr/abrout/contrib/habitat/human.htm • Gaia Eco-Village Information Concepts www.gaia.org • Ecocity Living Planet Network www.ecocity.com • Assentamentos humanos na Ásia www.hsd.ait.ac.th/hsd1.htm e www.unescap.org/huset/index.html • Best Practices for Human Settlements http://mirror-us.unesco.org/most/bpunchs.htm - www.dsidata.com/products/hs.htm www.unesco.org/most/pbcomm.htm – www.netstoreusa.com/mabooks/o19/0198233469.shtml www.reliefweb.int/training/ti227.html – http://w3g.gkss.de/lotse/out/one/menu/topics/1891.html www.neap.com.eg/workplant.html • ONGs (coalizão) http://hom.mweb.com/za/hi/hic • GIS Database www.jhabua.org/index6.htm • Índices de habitats www.habitat-lac.org • Centro de referências para gestão ambiental para assentamentos humanos www.bsi.com.br/unilivre/centro • Curso internacional – Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo www.ipt.br/dec/mejhab/mejhab2.htm • Promoção de desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos www.undp.org.br/ag21pt07.txt • Universidade Federal Fluminense – Núcleo de Estudos www.uff.br/nephu Ambiente, lugar ou tipo de local onde um organismo ou população encontra um conjunto de condições s para sobreviver, desenvolver-se e reproduzir-se, naturalmente. 5 Microhabitat ou conjunto total de condições particulares, onde vive um indivíduo ou determinada população em especial. • 11 Qualidade ambiental urbana – clube das idéias www.idea.org.br/programas/02.htm • Boas práticas e experiências www.ibam.org.br/bestpract/bp.htm – www.arquitetofna.org.br/sobrasse.htm – www.ibase.org.br/paginas/habitat.html – www.unilivre.org.br/centro/default.htm http://juno.ibam.org.br/urbanos/assunto3/hlt2_2.htm – www.crdi.ca/cfp/facts39_e.html - www.infohab.org.br – www.finep.br/prosab – www.entulhobom.org • Promoção de desenvolvimento sustentável nos assentamentos humanos www.ambiente.sp.gov.br/agenda21/ag07.htm – www.mma.gov.br/corpo.cfm – www.ocara.org.br/servicos/entidades/ong00476.htm – www.oab-df.com.br/html/oabdihu1.htm – www.mma.gov.br/port/SE/agen21/perg.html Grandes preocupações nos assentamentos humanos – os indicadores A piora das condições ecológicas ameaça o bem estar das pessoas O arcabouço de parâmetros tangíveis para qualificar o hábitat humano é representado por saneamento urbano, qualidade do ar, conforto ambiental, condições habitacionais, de trabalho, transporte, disponibilidade de energia, qualidade da água e do solo, recursos econômicos, infra-estrutura institucional, recreação, educação. Mas, dependendo da abordagem, o número de indicadores poderá chegar 50 ou desdobrar-se e ultrapassar 400. Desenvolvimento sustentável Expressões como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável fazem parte da mídia. Para uns, sustentabilidade é uma idéia simples, “baseada no reconhecimento de que a piora das condições ecológicas ameaça o bem estar das pessoas” 6, mas de difícil implementação prática. Entre as várias definições existentes, algumas são facilmente relacionadas ao hábitat humano: • exploração equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como de sua conservação no interesse das gerações futuras. Leg. Br Energia Água Resíduo Transporte Saúde Recursos Habitação População Desenho urbano • processo evolutivo de aperfeiçoamento da economia, do ambiente e da sociedade, para o benefício das gerações presentes e futuras. Interagency Working Group Sust. Development. Indicators • progresso da qualidade da vida humana, enquanto vivendo dentro da capacidade de sustentação dos ecossistemas. UNEP, WWF, IUCN 6 www.rprogress.org 12 A construção de base de dados ambientais para sustentabilidade, a partir de linguagem compatibilizada e a agregação de informações produzidas pelas nações, tem sido objeto de apreciável o trabalho da Divisão de Estatística da Organização das Nações Unidas. Textos técnicos, manuais, software específico7, planilhas e outros materiais já estão disponíveis, juntamente com base de dados Regionais e Nacionais, para consulta em linha. O quadro de . referência dos indicadores de sustentabilidade proposto pela ONU8 serviu de base para o arcabouço recém-criado pelo IBGE, para o Brasil. Os indicadores de eco-eficiência – de sua parte – têm recebido crescente atenção de indústrias e organizações representativas de segmentos de negócios. Nesta vertente, surgem duas importantes categorias de uso nas operações das organizações governamentais, não-governamentais e produtoras de bens e serviços: i. integração dos custos ambientais nos dispêndios totais – contabilização ambiental ii. divulgação do desempenho ambiental – relatório de desempenho ambiental Conceito de indicador Textos originários de vários organismos governamentais ou não-governamentais, com interesse no assunto, usam diferentes redações para caracterização dos indicadores que, essencialmente, constituem unidades ou elementos-chave que possam ser medidos e utilizados para construção de estatísticas. Embora diferentes na composição, as definições concordam em que o indicador deve revelar ou permitir antever tendências cronológicas sobre aspectos importantes acerca de fenômeno, estado ou condição, aspecto ou atividade cujo significado ultrapassa as propriedades associadas às estatísticas. Assim, o indicador de sustentabilidade é uma unidade de medida, um elemento informativo de natureza física, química, biológica, econômica, social e institucional -– representado por um termo ou expressão que possa ser medido, ao longo de determinado tempo, a fim de caracterizar ou expressar os efeitos e tendências e avaliar as inter-relações entre os recursos naturais, saúde humana e a qualidade ambiental (dos ecossistemas). Critérios para seleção de indicadores Cerca de 500 indicadores de sustentabilidade já foram identificados, a partir de busca e seleção feitas em textos, consultas, levantamentos, questionários, em inúmeros tipos de fontes. A Agência Ambiental da Austrália9 identificou os principais critérios para seleção de indicadores, distribuídos em cinco grandes categorias. O indicador precisa ser: i. ii. 7 8 importante • representação de aspecto fundamental ou alto para o ambiente • aplicação nacional ou de expressão ambiental regional, mas de significação nacional • facilitação para envolvimento da comunidade viável http://www.un.org/Depts/unsd/enviro/software.htm http://www.un.org/depts/unsd/enviro/environment.htm • 13 monitoração regular e relativamente fácil • custo-efetividade • provimento de meios para relatos obrigatórios, determinados por acordos internacionais • consistência e compatibilidade a outros indicadores no País e a recomendações internacionais iii. crível • credibilidade científica • quando apropriado e possível, usado em relatos comerciais e gerenciais iv. compreensível • facilidade de compreensão • relevância para políticas e necessidades de gestão v. útil • robustez na indicação de mudança ambiental • indicação prematura de alerta para problemas potenciais • monitoração de progresso na implementação de compromissos em políticas ambientais nacionais significativas Representação do indicador • Visão fotográfica instantânea de uma situação • Documentação de mudanças, ao longo do tempo • Percepção prospectiva de progressos, aprimoramentos, ineficiência, impactos ou danos, atuais, possíveis ou potenciais • Estabelecimento de prioridades futuras • Avaliação da efetividade de medidas para aprimoramento • Informação para o público ou para grupo selecionado de agentes (stakeholders) Pré-requisitos essenciais • Disponibilidade de dados de emissões industriais e de outras fontes importantes, de natureza temporal e espacial • Abrangência de aspectos sociais (inclusive institucionais), econômicos e ambientais (inclusive multi-meios: ar-água-solo) Arcabouço de indicadores Vários países forneceram informações para a base de dados da Divisão de Estatísticas da ONU10 , inclusive o Brasil. Mas, tanto as informações que aparecem na página na Divisão de Estatística, como em outras páginas acessadas através da Internet, os dados sobre o Brasil não atendem, satisfatoriamente, a 9 Environment Australia. Dept. of 5he Environment. Environment Indicators for National State of the Environment Reporting. Human settlements. 1998. 184 pp. www.environment.gov.au/soe/indicators 10 http://www.un.org/esa/agenda21/natlinfo/countr/brazil/index.htm 14 condição de indicador e, portanto, não permitem que o Brasil possa figurar, adequadamente, nas estatísticas internacionais. A presença dos dados sócio-econômico-ambientais do Brasil, no ISA Índice de Sustentabilidade Ambiental11 também não tem característica de indicadores. A pontuação e classificação do Índice de Sustentabilidade do Brasil foram – em parte – baseadas em simulação e modelagem, pela inexistência de informações e indicadores temporais e espaciais efetivos. Desafios institucionais, econômicos e sócio-ambientais para o hábitat humano Organizações capacitadas para lidar com os assentamentos humanos destacam a importância de antecipar, reconhecer, medir a interpretar os problemas urbanos e habitacionais e como encontrar respostas e soluções através de políticas públicas que estimulem a ação dos diversos agentes (stakeholders). Para isso, há necessidade de identificar os indicadores genéricos e específicos, aplicáveis ao hábitat humano, abrangendo os aspectos econômicos, ambientais e sociais. Parte destes está exemplificada nas ilustrações inseridas no texto. Indicadores econômicos • • • • • • • • • • Casa própria - índice Consumo - índices Desemprego e emprego Economia Energia - consumo Habitação - déficits Infra-estrutura Trabalho e renda Transporte Urbanização Mas, os indicadores devem ser medidos, analisados, avaliados, interpretados e divulgados, para que os agentes envolvidos e interessados – particularmente – os cidadãos – possam acompanhar os progressos e os problemas em manutenção de infra-estrutura, serviços, poluição, sustentabilidade do hábitat humano, compromissos dos agentes, em particular de agências de governo. Indicadores ambientais Emissões • Água • Ar • Solo • • • • • Atitudes Espaço verde Bens comuns Biodiversidade Camada de ozônio • • • • • • • • • • • • • • • • Capacidade para debates Clima Desastres naturais Doenças Efeito estufa Informação Mar e oceanos Recreação Recursos Regulamentação Resíduos Seca Solo Sustentabilidade humana Telecomunicações Toxinas Força de trabalho Abortos - partos assistidos Fertilidade Adultos alfabetizados Distribuição de sexos Alimentação Governabilidade Arte e recreação Habitabilidade Ciência e tecnologia Imigração Colaboração público-privado Imunização Comunicação Moradores de rua Comunidade Morbidade Criminalidade Mortalidade Cuidados maternais Nascimentos e óbitos Direitos humanos Opinião e percepção pública Discriminações Participação em decisões Educação Pobreza Equidade social Saúde e segurança Expectativas de vida Seguridade Família Valores sociais Indicadores sociais Os interesses são diversificados: ação institucional, para prefeituras e outros níveis governamentais; oportunidade de investimentos e obras, para o setor privado de negócios; efetividade da participação social responsável das agências oficiais e empresariais, para as ONGs; melhoria da qualidade de vida, para o cidadão. Idealmente, os indicadores deveriam ser eleitos e seu uso efetivado, em sintonia com as propostas internacionais e incluídos na Base de Dados de Indicadores Urbanos Globais e do Centro de Assentamentos Humanos das Nações Unidas, mencionados anteriormente. Isto, sem deixar de reconhecer a importância de outros indicadores que representem prioridades, condições 15 e especificidade locais. A abrangência e complexidade das questões relacionadas aos assentamentos humanos está, também em parte, ilustrada a seguir. Sustentabilidade do hábitat humano Atividades setoriais Qualidade ambiental Qualidade e e quantidade de recursos Identificar problemas Medir mudanças e condições Respostas e ações Relatar resultados Avaliar efetividade • Integração social: saúde, educação, combate à • • • • • • • saneamento, drenagem e resíduos sólidos Sistemas sustentáveis de energia e transporte Manejo de áreas sujeitas a desastres Atividades sustentáveis na indústria da construção Desenvolvimento dos recursos humanos Capacitação institucional e técnica Seg. OECD 1994 Compromissos multi-agentes • • Habitação e entorno adequados • Uso sustentável da terra • Infra-estrutura ambiental integrada: água, discriminação e segregação Criação de ambiente doméstico para o desenvolvimento econômico e de proteção ambiental Integração do planejamento urbano e gestão em relação à habitação, transporte, emprego, condições ambientais e serviços à comunidade Aperfeiçoamento das atividades produtivas relacionado à melhoria economia, social e ambiental das comunidades Compromissos governamentais Criação de arcabouço regulamentar, arranjo institucional e mecanismos de consulta para: • desenho • implementação • e avaliação de estratégias e programas de assentamentos humanos Apoio a iniciativas de planejamento participativo, financiamento, pesquisa, informação e defesa ambiental Estabelecimento de rede de parcerias técnicas e sociais Estratégias ambientais da construção civil com responsabilidade ambiental (ecobuilding) • • • • • • proteger e valorizar os ecossistemas naturais como fontes de recursos escolher materiais de baixo impacto ambiental na extração, transporte e utilização usar produtos e materiais de maior vida útil poupar energia e água diminuir o consumo de materiais, reciclar e reutilizar materiais empregados prevenir a emissão de poluição na fonte e evitar a liberação de materiais perigosos no ambiente • melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores • tornar a construção saudável, em seus aspectos térmicos, acústicos, de espaço, iluminação, ventilação, umidade e outros aspectos de conforto 11 http://www.ciesin.columbia.edu/indicators/ESI 16 • maximizar a longevidade da obra e dos equipamentos • minimizar e administrar o descarte de resíduos e lixo de maneira integrada nos projetos de desenvolvimento urbano, criando condições ambientais satisfatórios para o homem e o entorno A empresa da construção civil com responsabilidade ambiental deve atuar de acordo com o modelo “do berço à cova”, ou, segundo outros, “do berço ao berço”. Neste contexto, estão incluídos: a auto-sustentabilidade das fontes de matérias primas, o uso de materiais renováveis; o emprego de sistemas de produção atóxicos e com redução de consumo de água e energia; a reutilização ou reciclagem de resíduos e subprodutos; a destinação ambiental responsável de embalagens e dos materiais ao final da vida útil. Abrangência do projeto de construção civil com responsabilidade ambiental • • • • • • • • • • • • • legislação para ocupação e uso da obra escolha e tratamento ambiental da área impactos no entorno seleção de materiais construtivos ambiental e economicamente adequados design integral ambientalmente responsável: pré-design, construção, demolição e destinação de materiais eficiência no consumo, uso, destinação e recuperação de água e energia equipamentos e tecnologia da construção e acabamento materiais e equipamentos residenciais ambientalmente adequados qualidade habitacional ambientalmente adequada qualidade pós-ocupacional ambientalmente adequada processo construtivo ambientalmente responsável operação e manutenção ambientalmente responsável gestão e práticas diárias na utilização ambientalmente responsável A construção civil com responsabilidade ambiental envolve questões de fácil formulação, mas de respostas complexas. • • • • • • • • O que vai ser usado na fase de elaboração do projeto ? Como se trabalha para elaborar o projeto ? Como escolher e trabalhar a área ? Que tipos de materiais serão usados e como lidar com eles? Como trabalhar durante a construção ? Como as pessoas deverão viver e irão se comportar durante a ocupação? O que acontecerá com a obra depois de entregue? Como serão tratadas as áreas de proteção ambiental, circulação de pessoas e materiais ? • Quais os problemas que as pessoas terão que administrar, seja a obra uma residência, um edifício residencial, shopping center, clube, um conjunto residencial, uma vila, uma cidade ? O assunto é novo e deve ser abordado por empresas de diferentes portes, especialmente as que promovem considerável impacto econômico e político no setor habitacional. 17 A CDHU é um bom exemplo . Pelo fato de atuar no segmento de casas populares, seu papel é muito relevante. O desafio consiste em proporcionar qualidade de vida à parcela da população que se localiza no limite dos excluídos do mercado, induzir mudanças no processo construtivo para segmentos economicamente superiores e estimular ações normativas no segmento. 12 Outros atores importantes são as organizações como SINDUSCON, Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Associações de Engenheiros e Arquitetos, Institutos especializados e Organizações Não-Governamentais com atuação ou interesses na construção civil ou nos impactos desta. Empresas como a CDHU têm condições para assumir a liderança na conduta ambiental responsável para o setor, definir diretrizes, acumular capacitação técnico-científica para estudos e criar ferramentas importantes para que os projetos tratem as questões ambientais com objetividade. Os projetos da CDHU poderão ser marcos de referência em logística reversa, avaliação de ciclode-vida, produção limpa, stewardiship e benchmarking ambientalmente adequados, contabilização total de custos, atuação empresarial com responsabilidade e confiabilidade total, etc.. A mudança fundamental deverá acontecer no design. Sem isso, haverá dificuldades no processo construtivo, ocupação, uso, manutenção e posterior desmonte. A questão da biodiversidade serve para mostrar o âmbito das discussões. A preservação da flora e fauna são essenciais para sustentar a integridade e produtividade dos ecossistemas, com destaque para os ciclos geoquímicos, biológicos e biofísicos. Porém, os materiais e fenômenos naturais precisam ser examinados do ponto de vista político e estratégico e não exclusivamente botânico, zoológico, físico ou químico. Não se trata, portanto, de atitude romântica para proteger as espécies ameaçadas, garantir a exuberância das bromélias, debater a questão dos golfinhos, das tartarugas e das baleias. Significa garantir o estoque de matérias primas - geneticamente diversificado. Muitas ainda desconhecidas. Outras, já identificadas, mas cujo papel ou importância são ainda ignorados. Ou assegurar o direito das gerações futuras sobre o estoque genético existente. Questões como poluição transfronteiriça, transporte de lixo perigoso, aquecimento global devem ser abordadas com a mesma preocupação sócio-política, pelos atores e agentes da construção civil. É lamentável que ocupantes de cargos de Governos façam de conta que tais compromissos não existam e que outras pessoas, em especial os profissionais, nem saibam que existem e deveriam estar sendo cumpridos. 12 Parte deste texto foi usada em palestra na CDHU Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Governo do Estado de S. Paulo. 1999. 18 Impactos ambientais da construção civil A construção civil tem papel dualístico. É um dos campos de maior capilaridade nas atividades sócio-econômicas, mas contribui com importante parcela para a deterioração ambiental. Danos ambientais • • • • • • • • • • destruição ambiental, com efeitos sobre a biodiversidade aquecimento global destruição da camada de ozônio poluição transfronteiriça erosão do solo deterioração de recursos aquáticos poluição urbana POPs e desorganizadores hormonais poluição do solo, água da superfície e subterrânea exaustão de recursos minerais Impactos para a saúde humana • saúde dos ocupantes • saúde dos trabalhadores • saúde da comunidade do entorno Os exemplos mais comuns compreendem: envenenamento por amianto, intoxicações por tintas e solventes e outros produtos químicos, PVC e outros produtos liberadores de dioxinas. A esse propósito, os Governos de vários países estão impondo restrições para o uso de PVC. Recentemente, o Governo do Japão proibiu a incineração de produtos à base de PVC, devido à liberação de dioxinas. Há produtos cujo vazamento causa danos ao lençol freático. A contaminação microbiana não pode ser negligenciada. Legislação recente, no Brasil, obriga a manutenção dos sistemas de ar condicionado, a fim de evitar danos à saúde provocados por agentes microbianos. Economia de água e de energia são citados com freqüência. O mau uso de materiais não pode ser ignorado. Há denúncias, no Brasil, do emprego de madeiras de lei, transportadas de regiões distantes, para uso em andaimes. No cenário internacional, fala-se no descarte de pilhas e baterias, com elevado conteúdo de mercúrio e outros metais pesados, em concretagens. Dados dos EUA foram considerados válidos para a construção civil nos demais países industrializados e 19 apontam para os seguintes indicadores: utilização de 30% das matérias primas, 42% do consumo de energia e 25% para o de água e 16% para o de terra. O segmento contribui com 40% da emissão atmosférica, 20% dos efluentes líquidos, 25% dos sólidos e 13% de outras liberações. Não há dados sistematizados sobre o impacto da construção civil no Brasil. Isto aumenta o desafio, amplia as dificuldades para empresas locais, mas eleva o nível de contribuição a ser dado pelas organizações pioneiras. Informações pessoais (Diretor da Greenpeace, em São Paulo) dão conta que os prédios residenciais em São Paulo são responsáveis por 15% do consumo de energia elétrica, principalmente para aquecimento de água. A demanda anual, pelo segmento, é da ordem de 2,6%. Também ocorrem problemas com o aumento do consumo de água. No momento em que a empresa de construção conclui a obra e a entrega, deixa os custos de infra-estrutura pública para o Município e o Estado. Com isso, surgem custos a serem pagos por boa parte da população que não tem condições de acesso aos bens adquiridos pela classe econômica usuária das edificações. Com freqüência, as edificações baseadas em design ambientalmente desfavorável são multiplicadas, por construtoras que utilizam o mesmo projeto básico em várias regiões da cidade ou do país. Desafios para a construção civil com responsabilidade ambiental No cenário internacional, arquitetos, designers, engenheiros e demais profissionais, movidos pelas questões ambientais, preocupavam-se, no início, com a economia de energia nas residências. Depois, com melhoria na saúde e higiene dos moradores. Os objetivos foram unificados e ampliados, passando a envolver - entre outros - o combate: • ao consumo inadequado de materiais naturais • à geração de produtos tóxicos e perigosos • e ao desperdício de materiais nas construções e demolições A abordagem envolve aspectos sociais e políticos mais amplos, para que toda a cadeia da construção civil tenha que ser examinada com atenção. Isto justifica a importância da identificação dos elos, a definição de responsabilidades e explica o surgimento do estatuto da responsabilidade continuada do produtor. O modelo de co-responsabilidade em cadeia já uma experiência prática, em programas de qualidade na construção civil. É o que ocorre com o QUALIHAB, sob forte influência da CDHU. O segmento da construção civil nacional poderá dar um salto qualitativo espetacular, a partir do momento em que as questões de qualidade ficarem atreladas às variáveis ambientais. Nisto, o papel da CDHU também será notável. Os desafios maiores são congênitos do setor. 20 • Implicações multi-setoriais, muitas destas nem sequer correlacionadas, para o levantamento e interpretação de riscos ambientais mais significativos, nos níveis local, nacional, regional e mundial. • Dificuldades para determinação da contribuição da obra para os riscos, de acordo com a individualidade do projeto, as disponibilidades de recursos financeiros e o cronograma do investidor. • Falta de capacitação para o levantamento, avaliação e geração de informações complexas, envolvendo custo-benefício, poupanças e dividendos para investidor, comprador e usuário. As dificuldades para o design ambiental responsável aumentam, na ausência de uma política industrial e na falta de ação política, nascida do próprio setor de construção, independente de iniciativas governamentais. Tecnologias limpas já disponíveis, não são incorporadas com facilidade nos produtos, serviços e processos construtivos. É o caso, por exemplo, do uso de biodigestores em conjuntos residenciais, sistemas de coleta de água de chuva para reaproveitamento, aquecimento solar (principalmente em chuveiros), tratamento de água com ozônio (em substituição ao uso de cloro), novos polímeros para substituição de PVC, materiais de acabamento à base de aparas de madeira. A falta de articulação do setor de produção com o de ciência e tecnologia faz com que muitas possibilidades sejam descartadas. Contribuem para isso: a cultura predominante nos processos construtivos, o poder de influência dos segmentos fornecedores, a falta de apoio para novos estudos de viabilidade técnico-econômica ou falta de pesquisas mais objetivas, por universidades e institutos de pesquisa. A deficiência do setor acadêmico também aparece, pela falta de experiência em RIMA, REIA e outros tipos de relatórios de impacto ambiental. No geral, os problemas acontecem por deficiência de metodologia e insuficiência na definição dos ecoindicadores, entre outras razões. Embora incompletos, os estudos de impacto oferecem subsídios importantes. Os principais problemas acontecem quando as decisões políticas contrariam as recomendações dos Relatórios e as opiniões das comunidades interessadas. Em nome do desenvolvimento, fábricas são autorizadas a implantar suas unidades em áreas de preservação natural, sob a condição de compensações ambientais de difícil acompanhamento e avaliação. O projeto da construção civil com responsabilidade ambiental O design ambiental responsável deve abranger todas as etapas da construção civil. Algumas poderão ser atendidas com medidas simples. A maior parte delas, porém, depende de abordagens complexas, envolvendo a definição de matrizes e a inter-relação de aspectos sociais, econômicos e políticos. Elementos interdisciplinares complexos • demografia 21 • • • • análise de produtividade estudos comportamentais zoneamentos e restrições ambientais inventários e estudos equivalentes ao de balanço de materiais e de Avaliação do Ciclo de Vida • estudos de impacto e gestão ambiental A construção civil com responsabilidade ambiental é benéfica para todos os ecossistemas naturais, com vantagens imediatas pelo ecossistema humano - a economia. • Protege e valoriza os ecossistemas naturais, como fontes de recursos • Utiliza materiais de baixo impacto ambiental na extração, transporte e utilização • Usa produtos e materiais de maior vida útil • Poupa energia e água • Diminui o consumo de materiais, recicla e reutiliza materiais empregados • Previne a emissão de poluição na fonte e evita a liberação de materiais perigosos no ambiente • Melhora as condições de saúde e segurança dos trabalhadores • Torna a construção saudável, em seus aspectos térmicos, acústicos, de espaço, iluminação, ventilação, umidade e outros aspectos de conforto • Maximiza a longevidade da obra e dos equipamentos • Minimiza e administra o descarte de resíduos e lixo de maneira integrada nos projetos de desenvolvimento urbano, criando condições ambientais satisfatórias para o homem e o entorno • Cria espírito comunitário, valorizando os fatores físicos, químicos, biológicos e psicossociais • Garante as oportunidades ambientais, levando em conta as gerações futuras Do ponto de vista gerencial, a empresa tem três opções. (1) Atuar nos limites da conformidade à legislação ambiental. Entretanto, a ação da empresa poderá ser anulada, pela fraqueza ou inexistência de legislações ou, na existência destas, pela inoperância da fiscalização. (2) Adotar postura pró-ativa, ultrapassando os limites da legislação nacional. O maior estímulo será causado pela existência de legislação mais rígida e pressão dos consumidores e demais agentes sócio-econômicos, como bancos, seguradoras, ONGs, trabalhadores, etc. (3) Orientar-se para a sustentabilidade, levando em conta os critérios internacionais e exigências globais. Neste caso, as maiores dificuldades consistem na disponibilidade de 22 tecnologias apropriadas, consenso social e novo sistema de valores baseado em critérios de qualidade que sejam ambientalmente sustentáveis, socialmente aceitáveis e culturalmente valorizados. Adesões à construção civil com responsabilidade ambiental As novas idéias foram abraçadas por • organizações governamentais e não-governamentais, como fundações, associações patronais, entidades de classe profissional • órgãos de padronização, certificação, regulamentação e fiscalização • agências de financiamento e fomento para Ciência e Tecnologia • centros de pesquisas, universidades, entre outros. Ecodesign Ecodesign – também referido como design para o ambiente, design verde e design com maior responsabilidade ambiental, aparece, literatura internacional, como Pollution Prevention by Design (P2D), Environmentally Sound Manufacture, Design for the Environment (DfE), Environmentally Conscious Design and Manufacturing, Green Design, Design for Environmentability, etc. Design para o ambiente Design para sustentabilidade Proteção ambiental • Proteção de hábitats ecológicos • Proteção da biodiversidade • Proteção do clima global • Proteção da qualidade do ar, água e solo • Proteção da camada de ozônio Design para saúde Conservação de recursos Redução de riscos crônicos Prevenção de acidentes • Conservação do solo e florestas • Conservação de energia • Conservação de água • Conservação de materiais • Prevenção e redução da poluição • Redução de uso de substâncias tóxicas • Redução da exposição a riscos crônicos • Conversão de resíduos perigosos • Saúde e higiene ocupacional • Gestão de riscos no transporte • Segurança de produtos para o consumidor • Redução de materiais perigosos Questão ambiental Ecogerenciamento e Design para o ambiente Descrição da função Produtos Processos Tecnologias alternativos alternativos alternativas Práticas de trabalho alternativas • Efeitos ambientais Opções Avaliação • Desempenho • Custos A essência do Ecodesign está no mínimo de consumo de materiais, água e energia e baixa (preferencialmente nenhuma) geração de resíduo, durante todo o ciclo-de-vida do produto. Aqui entra, com o máximo vigor, a visão “do berço à cova” ou, segundo os mais exigentes, “do berço ao renascimento”. Associada ao foco do ecodesign (design para sustentabilidade e design para saúde, como exemplos), há necessidade de eleger o modelo de gestão das operações, no nível do processo de produção de bens e serviços. As ilustrações incluídas mostram parte das diversas opções de foco para o ecodesign e uma das estratégias de procedimento. Outras estão disponíveis na crescente 23 literatura sob o assunto 13 A construção civil com responsabilidade ambiental é denominada ecobuilding, green building, ecological building, sustainable building e environmentally responsible construction.14 . Manual, de natureza multi-setorial, está disponível em língua inglesa (US Green Building Council, Public Technology Inc., U.S. Dept. of Energy & U.S. Environmental Protection Agency, 1996), obtido diretamente no site do US Dept. of Energy 15. Além disso, há software interativo para iniciar bases de dados locais necessárias ao desenvolvimento de Avaliação de Ciclo-de-Vida para materiais usados na construção civil (software Bees 1.0) 16 A implantação do ecodesign começa com a decisão da alta gerência e requer a capacitação interna envolvendo: (i) educação ambiental, envolvendo toda a estrutura organizacional, centrada nas questões ambientais que afetam os negócios da empresa (legislação, pressões dos diferentes agentes sócio-econômicos, mercado, etc.), local e globalmente e os impactos ambientais provocados pelas atividades e produtos colocados no mercado; (ii) gestão estratégica sócioambiental responsável e competitiva (ecomanagement); (iii) correlações entre as questões ambientais e qualidade; (iv) ecobuilding e ecodesign; (v) uso de ingredientes adequados para comunicação ambiental da empresa. Há informações sobre associações, empresas de engenharia, materiais e fornecedores, bases de dados on line, textos de referência, revistas e publicações especializadas, escolas e cursos, grupos de discussão e endereços de e-mail dos interessados. Empresas de construção e escritórios de serviços estão utilizando as expressões eco, green e equivalentes em suas razões sociais. Sob estas ou outras denominações, passaram a oferecer serviços, projetos e materiais, inclusive residências pré-fabricadas, anunciadas como tendo base ecológica. O nicho de mercado para a construção civil com responsabilidade ambiental começa a ser configurado. Entretanto, as empresas devem evitar a prática de maquiagem verde, para evitar ações civis, previstas na legislação do país. Campanhas publicitárias, sobre atributos ecológicos injustificáveis ou inexistentes, já foram denunciadas, judicialmente, por ONGs de consumidores e ambientalistas. As empresas foram obrigadas a suspender a publicidade de produtos ou processos. Caso recente, no Brasil, aconteceu no caso de refrigerador doméstico supostamente ecológico. Outro alerta importante, para os profissionais e empresas interessadas, refere-se ao uso da certificação para a Norma ambiental que irá padronizar a autodeclaração ambiental, no contexto da Série ISO14000. De acordo com os trabalhos em andamento, esta Norma deverá requer a participação de todos os interessados, inclusive trabalhadores, consumidores, ONGs, para aprovação do texto elaborado pela empresa interessada. Sem o devido cuidado, a empresa terá 13 Fiksel, J. 1996. Design for the environment. McGraw-Hill, 513 pp. Czaja, Maurício C. 2001. Formação de equipe para o projeto de produto sustentável. Revista Meio Ambiente Industrial, Ano VI, ed. 31, nr. 30, Maio-Junho, 64-74. 14 Este e outros temas correlatos, inclusive sites que tratam de ecodesign e ecobuilding, estão disponíveis no site da Fundação Vanzolini www.vanzolini.org.br/areas/desenvolvimento/producaolimpa. 15 www.sustainable.doe.gov/articles/ptipub.htm 16 www.usgbc.org/resource/resource.htm 24 que enfrentar ações civis, inclusive as movidas pelos próprios concorrentes. Construção civil com responsabilidade ambiental nos países desenvolvidos • Catálogos específicos e ecohabitações para demonstração estão disponíveis em inúmeras cidades, nos países desenvolvidos industrialmente. Catálogo em disquete para microcomputador (REDI Guide) contém informações para centenas de produtos ambientalmente adequados para construção, incluindo os naturais, reciclados, de baixa toxicidade. • Associações de Arquitetos e Designers - como a Northwest EcoBuilding Guild (EUA), Green Building Councils (EUA e Canadá) mantêm bases de dados e outros tipos de informações para seus associados. Participam da Northwest EcoBuilding Guild arquitetos, designers, empreendedores, comerciantes, fabricantes, fornecedores e proprietários de imóveis, com interesse na nova tendência. • Programas em CD-ROM para a construção de residência verde e para projetos de desenvolvimento verde, foram criados em parceria com o Departamento de Energia dos EUA, Academia Nacional de Ciências e organismos privados nos EUA. • Programas especiais, com suporte computacional, permitem o design de projetos para o desenvolvimento sustentável de comunidades em bairros, regiões rurais e circunvizinhanças de instalações. • Software (ATHENA Sustainable Materials Institute) permite a arquitetos, designers e pesquisadores (i) acessar as implicações ambientais dos projetos, inclusive com dados de Avaliação do Ciclo de Vida de produtos - uma ferramenta moderna, adotada nas indústrias, (ii) gerar estudos mais complexos, com a integração de Inventário do Ciclo de Vida e indicadores de impactos, (iii) avaliar o consumo de energia para demolição, do aproveitamento de 100% de reutilização ou reciclagem de madeira estrutural, aço ou concreto, dentre outros estudos de caso, em cooperação internacional. • Revistas, noticiários e sistemas de clipagem de informações ganharam maior disseminação, nos últimos 4-5 anos. • Ministérios dos EUA e Canadá dão prêmios e incentivos para projetos de green building. Prefeituras de importantes cidades criaram políticas públicas e programas de Green Building. • Congressos nacionais e internacionais, reuniões, seminários e eventos semelhantes abordam o novo modelo para a construção civil. • Grupos Técnicos dos EUA e Canadá participam do programa Green Building Challenge, para avaliação de edifícios, com a participação de representantes de outros 13 países e prêmios que chegam a US$200,000. • Desenvolvimento de métodos para avaliação de projetos e desempenho ambiental de obras civis já aconteceu, na expectativa de distribuir o modelo, internacionalmente, para profissionais, autoridades públicas e pesquisadores. • Incentivos fiscais estão sendo especialmente criados por governos estaduais e municipais. • Profissionais de Seatle (EUA) desenvolveram o conceito de Rua dos Verdes (Street of Greens) com a esperança de que se transformasse em Rua dos Sonhos (Street of Dreams), capaz de demonstrar o modelo de desenvolvimento ecologicamente responsável na construção civil. 25 • Em diferentes escalas econômicas e de produção, indústrias estão oferecendo ecomateriais à base de reciclagem e resíduos industriais e agrícolas. Novos papéis na indústria da construção civil O segmento de construção civil, juntamente com o setor agrícola, é considerado reserva estratégica para as políticas de mão de obra e instrumento de indução de tecnologia e mercado. As tendências internacionais de construção civil com responsabilidade ambiental mostram oportunidades para diferenciação de empresas no mercado e modelos de parceria do setor privado com os formuladores de políticas públicas, agentes sócio-econômicos diversos, inclusive as ONGs ambientalistas. O modelo econômico baseado na posição central do homem, em relação à natureza, oferece a justificativa de que os males e problemas ambientais, denunciados por organizações governamentais e não-governamentais, são simples externalidades econômicas. Para o modelo, o mercado e a tecnologia sempre irão encontrar soluções práticas e econômicas. Entretanto, as coisas não são bem assim e os problemas já não podem ser colocados debaixo do tapete. Agentes financeiros, investidores e seguradoras estão mais exigentes quanto aos riscos ambientais das atividades produtivas. Bancos e corporações transnacionais descobriram que a atitude ambiental responsável é um bom negócio. Muitos governos adotaram medidas reguladoras e incentivos apropriados. Entretanto, ainda faltam estudos e capacitação profissionais para demonstrar as vantagens da responsabilidade e confiabilidade total (full accountability). Quando isso acontecer, as empresas e os tomadores de decisão de negócios passarão a adotar medidas ambientais competitivas. Para tanto, será preciso contar com profissionais criativos, capazes de moldar o novo paradigma econômico. Neste sentido, o setor de construção civil se vale das vantagens dos princípios da Produção Limpa. Estratégias gerenciais para a construção civil com responsabilidade ambiental Os princípios da Produção Limpa (Clean Production) surgiram nos anos 80, como proposta da organização ambientalista internacional Greenpeace, na campanha para mudança mais profunda do comportamento industrial. A boa idéia ganhou maior visibilidade, a partir de 1989, quando a agência da ONU, dedicada ao meio-ambiente - PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente criou o programa de Produção Mais Limpa (Cleaner Production). PRODUÇÃO MAIS LIMPA - SEGUNDO O PNUMA Processo - conservação de materiais, água e energia; eliminação de materiais tóxicos e perigosos; redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos, na fonte, durante a manufatura. 26 Produto - redução do impacto ambiental e para saúde humana, durante todo o ciclo, da extração da matéria-prima, manufatura, consumo/uso e na disposição/descarte final. PRODUÇÃO LIMPA - SEGUNDO A GREENPEACE Processo - atóxico, eficiente em termos energéticos; utilizador de materiais renováveis, extraídos de modo a manter a viabilidade do ecossistema e da comunidade fornecedora ou, se não-renováveis, passíveis de reprocessamento atóxico e eficiente em termos energéticos ; não poluidor durante todo o ciclo de vida do produto; preservador da diversidade da natureza e da cultura social; promotor do desenvolvimento sustentável. Princípios Produção 1. Precaução Limpa 2. Prevenção 3. Visão integrada (Greenpeace) Mais Limpa (UNEP-UNIDO) 4. Controle democrático Produto - durável e reutilizável; fácil de desmontar e remontar; mínimo de embalagem; utilização de materiais reciclados e recicláveis. Muitas pessoas demonstram certa insegurança ou incerteza, quando se referem a Produção Limpa e Produção Mais Limpa. Há situações em que transparece a vontade de usar a expressão Produção Limpa - pela robustez afirmativa. Entretanto, vê-se que o conceito utilizado significa Produção Mais Limpa. Afinal, onde está a diferença ? Produção Mais Limpa fala em prevenção de resíduos, mas aceita, com liberalidade, a redução ou a minimização. Insiste na visão holítisca e recomenda a avaliação do ciclo-de-vida. Promove a reciclagem e a reutilização de materiais. Entretanto, acaba aceitando o modelo end-of-pipe. Não toca na questão do princípio da precaução, no controle social da tecnologia, nem no direito de acesso público à informação sobre os riscos do produto e processo para o homem e o ambiente. É muito provável que Produção Limpa - da mesma forma como tecnologia limpa - sejam terminologias utilizadas por muitos agentes sócio-econômicos, mas aplicadas no contexto de Produção Mais Limpa. Estrategicamente, Produção Mais Limpa atende à missão do PNUMA, como órgão multigovernamental. Do ponto de vista acadêmico e social, Produção Limpa coloca a empresa em padrão mais elevado de excelência. Conceitos relacionados à Produção Limpa. Princípio da Precaução - “Melhor seguro do que arrependido” 27 O propósito da precaução é evitar doenças irreversíveis para os trabalhadores, consumidores e danos irreparáveis para o planeta. Como medida cautelar, já foi juridicamente adotado na Europa. A indústria é obrigada a eliminar ou reduzir o despejo ou ingresso, na natureza, de materiais gerados pelas atividades humanas, sempre que houver indícios de que determinado material ou produto exibe potencial ou possa causar danos ao ambiente e ou ao homem, quando não houver dados científicos sobre a segurança para o uso ou para o ambiente, ou quando houver indícios de possíveis danos. O Princípio da Precaução estabelece, também, que - na inexistência de dados sobre determinado produto ou processo, o redesenho deverá ser feito, caso existam indícios de riscos para produtos ou processos semelhantes ou afins. Afirma que é preciso levar em conta os custos resultantes de resultados falso-negativos (quando algo que é seguro poderá tornar-se não-seguro) e os falso-positivos (algo que for presumidamente danoso, mas que poderá não agir como tal). Os custos de falso-positivos podem representar alocações menores, enquanto os falso-negativos podem ser catastróficos, como os casos de envenenamento por amianto (atualmente, 3.000 mortes por ano no Reino Unido e custos de remediação de bilhões de dólares), vazamento nuclear em Chernobyl, destruição da camada de ozônio por CFC, a ‘engenharia segura’ de Bhopal, dentre outros. Pelo Princípio da Precaução, é o produtor - e não o governo, nem a comunidade - que deverá assumir a responsabilidade e o ônus da prova de que determinado produto, processo ou material não irá causar danos ao homem e ao ambiente. Princípio da prevenção - “É mais barato prevenir do que curar” O Princípio de Prevenção propõe a substituição do controle de poluição na fábrica (end-of-pipe) por prevenção da geração resíduos e dos conseqüentes impactos ambientais. Estabelece a necessidade de avaliação analítica, ao longo do fluxograma, com o objetivo de substituir abordagem end-of-pipe por estratégias de prevenção na fonte, e conseqüente eliminação ou minimização de danos ambientais decorrentes. O Princípio recomenda a análise (i) do processo e do produto e (ii) do consumo, destinação, descarte e tratamento de resíduos, embalagens e produtos, ao final da vida útil. Portanto, os objetivos do Princípio da Prevenção são: (i) eliminar ou reduzir a geração das emissões potencialmente poluidoras , (ii) criar medidas para reorientação do design (elaboração de projeto) para produtos, (iii) reorientar a demanda pelos consumidores e (iv)estimular mudança de padrões de uso ou consumo de materiais. O modelo end-of-pipe contribui para um determinado ambiente, enquanto o da prevenção traz benefícios para diferentes meios ambientais. End-of-pipe realimenta o mercado de resíduos perigosos e tóxicos, enquanto o modelo preventivo elimina os resíduos perigosos e tóxicos, favorece a reciclagem, a reutilização ou reuso de materiais e a conseqüente economia no processo de produção. A aceitação do Princípio da Prevenção irá depender e variar conforme as diferenças em 28 legislação, incentivos, oportunidades, exigências de consumidores, ação das organizações ambientalistas não-governamentais e barreiras não tarifárias utilizadas contra produtos importados. Produção sem contaminante é o enfoque altamente conceitual. A prevenção requer cuidados em todas as fases do ciclo de vida do produto. Para levar a cabo este enfoque, no plano global e alcançar o objetivo de sociedades sustentáveis, será preciso que a sociedade, em seu conjunto, assuma este compromisso. Princípio da Integração O conceito abrange dois tópicos: (i) a aplicação dos princípios de prevenção e precaução em todos os fluxos do sistema de produção e (ii) a Avaliação do Ciclo-de-Vida do produto. A ACV surgiu nos anos 70 e ganhou maior impulso na década de 90, com o objetivo garantir a segurança de produtos e processos para o ambiente e saúde humana. As propostas mais avançadas incluem a necessidade da participação social na elaboração da ACV. Basicamente, o modelo de ACV reflete a política ambiental da empresa. Será limitado, para a indústria que adotar o sistema end-of-pipe ou tornar-se-á mais amplo, nos casos das organizações que adotarem a prevenção de resíduos na fonte e, em especial, as que seguirem os demais princípios da Produção Limpa. A simplicidade da ACV é aparente. Na prática, os procedimentos são complexos, geram volume considerável de informações e estão sujeitos a críticas e contestações. É difícil estabelecer os limites das atividades e operações. Mais difícil, ainda, é determinar as conexões entre elas. Não há consenso quanto aos indicadores ambientais (eco-indicadores), métodos de análise e de atribuição de valores. Princípio do Controle Democrático As estratégias para Produção Limpa dependem da participação de empregados, moradores nas vizinhanças da planta industrial, consumidores e demais segmentos da sociedade, sujeitos aos efeitos dos produtos e processos de produção de bens e serviços. É essencial que os interessados tenham acesso a informações sobre tecnologias, segurança, níveis de riscos e danos ao ambiente e saúde humana. Independente do respeito aos códigos ambientais, a indústria considera, em geral, que a revelação de certas informações afeta as vantagens competitivas e seu desempenho econômico no mercado. Para os governos, importa a criação de políticas e regulamentos que protejam o ambiente e a saúde ou minimizem os danos que possam ser causados pelas atividades humanas. Para as organizações ambientalistas, é importante ver em prática os pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável contidos no Relatório Brundtland, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1987, que dá direito ao cidadão de obter informações sobre os riscos ambientais. O estatuto do Right to Know é praticado nos EUA e outras nações civilizadas. A adoção do modelo de Produção Limpa implica no compromisso de • usar materiais ambientamente apropriados (ecomateriais) 29 • reorientar o processo produtivo com tecnologia limpa, • praticar esquemas de promoção e comercialização com responsabilidade sócioambiental (ecomarketing) 17 e • estabelecer política ambiental de conhecimento de todos os agentes interessados (stakeholders), fundamentada em princípios sócio-ambientais dotados de indicadores As tendências internacionais apontam para a participação social (democrática) na determinação dos impactos ambientais causados por tecnologias, bens e serviços. A vantagem da participação democrática ultrapassa os aspectos ou processos normativos, pois, a experiência tem demonstrado que trabalhadores e usuários podem contribuir para inovações tecnológicas ambiental e socialmente responsáveis. Produção Limpa Estratégias ambientais competitivas • Precaução • Prevenção • Visão holística - Avaliação do Ciclo de Vida • Participação democrática • Direito público de acesso à informação • • • • Ecomateriais Tecnologia limpa Ecomarketing Políticas e regulamentos • Conformidade ambiental • Transição • Atitude pró-ativa • Desenvolvimento sustentável Direito público de acesso à informação • direito do cidadão conhecer e ter acesso à informação sobre as condições ambientais e dos recursos naturais • direito de ser consultado e de participar na tomada de decisões que afetam o ambiente • direito a recursos e compensações sobre danos causados sobre o ambiente e saúde humana. Práticas de Produção Limpa para construção civil com responsabilidade ambiental • utilização de materiais com maior eficiência e eficácia e aperfeiçoamento de projetos para maximização da eficiência e eficácia energética e demais utilidades 17 Czaja, Maurício C. 2000. O ecomarketing para produtos no emergente mercado ambiental. Revista Meio Ambiente Industrial. Ano V, ed. 28 nr. 97, Nov-Dez, p.90-97. 30 • emprego de materiais duráveis, de maior qualidade, durabilidade, montagem, desmontagem e fácil reparo e reutilização • especificação de equipamentos inteligentes e de vida útil mais longa • aproveitamento de materiais renováveis, procedentes e processados de maneira sustentável, com baixo consumo energético e outros reciclados de maneira atóxica e energeticamente eficiente • reaproveitamento de materiais por reciclagem ou doação para grupos selecionados que possam reutilizá-los • instalação de facilidades para reciclagem local • utilização de energia limpa e renovável e instalação de equipamentos e acessórios inteligentes • de instalação de unidade de tratamento local de água servida e outros resíduos • manejo adequado de materiais perigosos, para prevenção de resíduos e lixo, para proteção das pessoas que irão lidar com a produção, instalação, uso, manutenção, remoção e descarte, bem como para a proteção e preservação do ambiente, relacionadas à produção e transporte • atendimento das necessidades da comunidade em transporte e circulação menos agressivo e sustentável, criando condições para caminhadas, bicicletas e trânsito público • fortalecimento da comunidade com ligações locais independentes e auto-suficientes, tanto quanto possível • apoio aos produtores locais, artesãos e comerciantes • gestão das fontes de materiais, alimentos, água e energia de modo compreensível e controlável e transparência dos processos e ciclos de produção, consumo e manejo dos resíduos • promoção da qualidade do ambiente, quanto à diversidade biológica, fontes hídricas e lençol freático • avaliação de políticas de zoneamento, permitindo aproximar locais de trabalho e residência • escritório no lar (home office), acompanhando as tendências do mercado de trabalho através das tecnologias de telecomunicações • aperfeiçoamento de plantas e ocupação de espaços mais eficiente • simplificação da geometria das obras, para economia de utilidades e materiais • integração do projeto construtivo à paisagem e às necessidades de aprimoramento das condições ambientais do entorno • aperfeiçoamento do projeto de captura, armazenagem, distribuição e consumo de água, envolvendo tubulação, equipamentos e acessórios • desenho aprimorado do sistema de ventilação, evitando umidade ou dissipação de calor excessivas • otimização da iluminação natural no maior espaço possível • desmontes e demolições que levem conta os princípios da construção civil com responsabilidade ambiental. • A adoção do modelo de Produção Limpa permite que a empresa possa adotar o ecogerenciamento, para atuação ambiental e socialmente responsável. • Princípios do eco-gerenciamento • Prioridade organizacional 31 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Gestão integrada (eco-gestão) Compromisso com a melhoria dos processos Educação de recursos humanos Prioridade de enfoque Produtos e serviços não-agressivos Orientação do consumidor Equipamentos e operações para eficiência ambiental Pesquisa sobre impactos ambientais Enfoque preventivo Orientação de fornecedores e subcontratados Planos de emergência Transferência de tecnologia limpa Contribuição ao esforço comum Transparência de atitudes Atendimento ao público e comunicação ambiental A natureza do desafio institucional e multi-setorial, que afeta a construção civil, é excelente oportunidade para ação político-estratégica das empresas. Estratégia operacional Definir que a política ambiental da empresa seja conduzida no nível superior de negócios. Preparar o quadro técnico e praticar os princípios já discutidos. Levantar informações sobre os resultados já alcançados nos países que tomaram a dianteira em construção civil com responsabilidade ambiental e Produção Limpa. Levantar as características da realidade local, acompanhadas da identificação de especialistas, núcleos de especialistas - nacionais e internacionais - e outros recursos que possam contribuir para a capacitação interna e estabelecimento de projetos cooperativos e de parceria. O plano diretor da Vila Olímpica, para os jogos do ano 2000, é um bom exemplo. • Produção Limpa para a Vila Olímpica de Sydney • Localização do site da Vila, respeitando o que restou do ecossistema de manguezal após intensa degradação e contaminação de origem industrial - e dos estoques genéticos naturais, de maneira a criar condições de futuros projetos de remediação e recuperação ambiental. • Sistemas suporte de reciclagem de água de chuvas e de filtragem para águas residuárias reentrantes no ambiente, para recuperação e repopulação biológica e ambiental. • Envolvimento da comunidade para repovoar o ecossistema com espécies nativas, com suporte científico apropriado e geração de programas de educação ambiental curricular e informal. • Planejamento racional das vias e meios de transporte, com ênfase no ferroviário e a 32 • • • • • • • • • • integração com sistemas de suporte, para deslocamentos rápidos e eliminação de pressões para transporte com automóveis e estacionamentos. Previsão de vias para bicicletas próprias e alugadas e pedestres. Áreas de recreação apropriadas. Sistema de drenagem para água de chuva e residuária, para detritos e sujeiras, orientado para unidades de filtragem, reciclagem e redistribuição de água. Sistema de reciclagem de água usada, para reentrada de água de alta qualidade, sem despejo de qualquer natureza no mar. Equipamentos inteligentes para economia de água e energia. Sistema de baterias solares, para aquecimento, geração de energia e refrigeração, com rede de captação de energia não utilizada, acumulação e redistribuição Tratamento de esgoto integrado com recuperação de água super-limpa para realimentação e biodigestão de matéria sólida, para produção de energia (carburante, gás e eletricidade), fertilizantes e outros produtos reaproveitáveis. A Pira Olímpica será alimentada com biogás. Alta tecnologia de filtragem eliminará o uso de produtos químicos, garantindo a eliminação de microrganismos, inclusive vírus e outros que dificilmente são afetados por tratamentos convencionais. Desinfeção de água por ozônio, evitando-se o uso maciço de cloro. Produtos alternativos, para eliminação ou minimização do uso de PVC, pelas implicações ambientais dos produtos organoclorados. Madeiras procedentes de florestas plantadas, com certificação de manejo sustentável e produtos derivados de reciclagem de madeiras Importantes resultados colaterais já foram observados. Novos produtos naturais, de materiais reciclados, foram introduzidos para substituir os sintéticos em pisos, revestimentos, matérias primas, etc.. Novo conceito de reciclagem de água, resíduos, detritos, esgotos, com produção de água super-pura terá o uso expandido para outras áreas. A localização de tambores despejados ilegalmente, contendo dioxina, altamente perigosa para os futuros freqüentadores das Olimpíadas, que foram manipulados adequada e rapidamente, mereceu elogios da Agência Ambiental dos EUA e levou o governo a investir US$21 milhões para a remediação ambiental até o ano dos jogos olímpicos. Hotel com custo da ordem de U$62 milhões, será construído na área da Vila, dentro dos conceitos de construção civil com responsabilidade ambiental, com perspectivas do modelo vir a ser usado pela cadeia hoteleira em outros países. Concluída a Vila Olímpica, a Austrália terá dado notável exemplo de determinação política e competência tecnológica. A propósito: as diretrizes ambientais foram apresentadas pela Greenpeace, que venceu, em 1992, a concorrência para apresentar o design e colaborar com o comitê para elaboração das diretrizes para as concorrências, sob o lema Give the planet a sporting chance. 33 Apesar de propagandas dando destaque a condições ambientais diferenciadas, as experiências locais, com projetos considerados inovadores, do ponto de vista ambiental, ainda estão longe do fundamento da construção civil com responsabilidade ambiental. Na grande de São Paulo, por exemplo, poderia ser usado o exemplo do design do Bairro de Alphaville. Promovido pelas características ambientais, fica a dúvida quando se verifica que residências com extensa área útil foram construídas em terrenos de 400 a 500 m2. O que dizer dos desmatamentos recentes, imediatamente após o falecimento do homem que concebeu o projeto ? Além de conter o apetite, movido pela filosofia de construir a maior área útil sobre o menor espaço de terra permitido pela lei, ainda existe o problema da mudança da equação industrial. Para o industrial - inclusive as gerações sucessivas de engenheiros de produção das melhores escolas nacionais - o raciocínio é simples: otimizar custos, maximizar lucros e trabalhar nos limites da legislação. Mais do que isso, a tendência do engenheiro atual é praticar a equação industrial linear: buscar matérias primas baratas, sem questionar o problema ambiental com as fontes de suprimento. Introduzi-las no processo, sem maiores preocupações com o tipo de geração de resíduos. Obter produtos, embalá-los e colocá-los no mercado, sem maiores preocupações com a transferência de custos de destinação, descarte e remediação, a serem arcados pelo setor público. Tudo isso porque o paradigma econômico atual considera os recursos da terra infinitos e aposta que a tecnologia é sempre ótima, benéfica e dará conta de resolver os problemas para o solo, água e ar e todas as formas de vida que existirem. Prevalece, na teoria econômica atual, que a questão relativa aos resíduos é fácil de resolver: junta-se tudo no final da linha, manda-se para usinas de tratamento, ou descarta-se na rede de esgoto, nos aterros ou locais definidos pela legislação. Os resíduos perigosos ? Para esses há várias soluções técnico-econômicas: embala-se e dá-se um jeito de colocar os vasilhames em algum lugar até o dia que surgir tecnologia para inativação ou outra solução não prevista. É possível também contratar empresas especializadas em destinação e tratamento. Ou vendê-los, como subprodutos para usos diversos. E se houver problemas ? Bem, neste caso, o governo estará aí para intervir e encontrar soluções. A proposta da Produção Limpa, para os diferentes setores industriais, é simples, porém incômoda: vamos substituir o modelo end-of-pipe pelo da prevenção, isto é, a não geração de resíduos, substituindo a equação linear pela circular. Neste caso: visão do berço-à-cova, geração zero ou mínima de resíduos; processo atóxico, com baixo consumo de materiais, de água e energia; reciclagem primária (in site) ou secundária (off site) atóxica, com baixo consumo energético; reutilização e reaproveitamento de materiais; avaliação permanente nos fluxos upstream (produção) e downstream (distribuição, consumo, utilização, descarte, destinação). Os mentores do Programa de Produção Mais Limpa, do PNUMA, temem que o modelo não 34 passe de uma boa idéia. Se isso vier a acontecer, o homem econômico colocará a bala na agulha, no jogo de roleta russa praticado pela sociedade. ------------------------------------------------------------------------------------Anexo. Indicadores ambientais para a construção civil. Extraído de treinamento em Ecodesign na Construção Civil. Apresentado a técnicos da CDHU. 1999. Parte de trabalho publicado nos anis do V Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente. FEA-FGV. 17-19 Nov. 1999. ------------------------------------------------------------------------------------- 35 IMPLANTAÇÃO LOCAL DO ECODESIGN Os profissionais do setor da construção civil no Brasil poderão usar manual, de natureza multisetorial, disponível em língua inglesa, (US Green Building Council, Public Technology Inc., U.S. Dept. of Energy & U.S. Environmental Protection Agency, 1996), desde que seja feita a necessária adequação às condições locais. O texto pode ser obtido diretamente no site do US Dept. of Energy www.sustainable.doe.gov/articles/ptipub.htm. Além disso, há software interativo para iniciar bases de dados locais necessárias ao desenvolvimento de Avaliação de Ciclo-de-Vida para materiais usados na construção civil (software Bees 1.0, www.usgbc.org/resource/resource.htm ). Outros softwares para Life-Cycle Assessment e informações pertinentes são disponíveis na Internet, como o www.cfd.rmit.edu.au/dfe/lca1.html , por exemplo. Ferramentas interativas para o também estão disponíveis para o ecodesign, permitindo a participação de múltiplos usuários, como o Green Browser (www.green.race.u-tokyo.ac.jp) e o Ecodesign Expert System (www.sun1.mpce.stu.mmu.ac.uk/pages/projets/dfe/pubs/dfe27/report.htm ) A implantação do ecodesign começa com a decisão da alta gerência. A seguir, é preciso criar capacitação interna nos principais temas mencionados a seguir. (i) Educação ambiental interna, envolvendo toda a estrutura organizacional, centrada nas questões ambientais que afetam os negócios da empresa (legislação, pressões dos diferentes agentes sócio-econômicos, mercado, etc.), local e globalmente e os impactos ambientais provocados pelas atividades e produtos colocados no mercado. (ii) Estratégias ambientais competitivas e as operações gerenciais (ecomanagement). (iii) Correlações entre as questões ambientais e qualidade. (iv) Ecobuilding e ecodesign. (v) Uso de ingredientes adequados para comunicação ambiental da empresa. A viabilidade de utilização dos fatores ambientais e das etapas do ecodesign na construção civil foi testada no programa de capacitação em andamento na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo do Estado de São Paulo. O programa foi iniciado em 1998, com base nas propostas da Agenda 21 da Eco-92. Os temas sobre aspectos éticos e sociais (Scurzio & Santos, 1999) foram seguidos de abordagem a outros mais específicos (Scurzio & Santos, no prelo). A terceira fase foi conduzida em 1999, através de convênio entre a CDHU e a FIA (Fundação Instituto de Administração, Faculdade de Economia, USP, São Paulo), abrangendo dois grandes módulos: (i) seminários em gestão empresarial e o ambiente (estágio da maturidade ambiental na empresa, marketing, produção, suprimentos, finanças, recursos humanos) e (ii) bases para o desenvolvimento de metodologia para incorporação de fatores ambientais no projeto de construção civil (Ecodesign e Avaliação do Ciclo-de-vida). A quarta fase foi iniciada em 2001, para implantação de projeto de construção de conjunto habitacional segundo o modelo de ecodesign, com o desafio adicional: produzir conjunto 36 famílias residentes em lixões e na modalidade de mutirão. As casas são construídas pelos futuros moradores, predominantemente as mulheres, muitas delas tendo seus filhos pequenos, ao lado. O resultado do projeto piloto será relatado, oportunamente.18. FATORES AMBIENTAIS E ETAPAS DO ECODESIGN A adoção do ecodesign leva empresa para níveis de maior maturidade ambiental, mas requer alguns passos importantes, a saber: (a) Identificação, seleção, conceituação de fatores, aspectos ou variáveis ambientais e o estabelecimento dos limites de aplicação desses aos produtos, serviços e processos produtivos da empresa. (b) Sistematização das etapas ou fases operacionais, de modo a conciliar procedimentos pertinentes ao âmbito ambiental à organização do projeto (design) de engenharia convencional ou tradicional. (c) Capacitação técnico-gerencial. (d) Domínio da metodologia e criação de rotinas do ecodesign na empresa. Mais de 50 fatores ambientais já foram considerados para serem utilizados na construção civil, agrupados em grandes categorias. 1. Aspectos intangíveis - 1.1.ciclos sazonais e outros ritmos naturais; 1.2.diversidade; 1.3.qualidades naturais, históricas e culturais de cada local, região ou clima; 1.4.vínculos comunitários existentes, novos e futuros; 1.5.compreensão, valorização e controle sobre o uso de fontes de materiais; 1.6.utilização racional de recursos; 1.7.redução de custos materiais e energéticos na produção, consumo e destinação; 1.8.valor cênico, como preservação da imagem na passagem do tempo; 1.9.valores na vida do dia-a-dia; 1.10.modificação da conduta de outros agentes sócio-econômicos e políticos. 2. Ecologia uso da terra e economia - 2.1.coleta e análises de dados ambientais, como água, clima, topografia, ecossistemas naturais; 2.2.manejo das áreas agrícolas, do hábitat natural, nascentes e lençol subterrâneo; 2.3.prevenção ou minimização de distúrbios ambientais; 2.4.práticas integradas para controle de pragas e doenças; 2.5.integridade do local e da vegetação durante a construção; 2.6.uso de espécies de plantas nativas, perenes, resistentes a intempéries e reciclagem de nutrientes; 2.7.apoio à manufatura local, produtores de alimentos, artesanato; 2.8.ocupação domiciliar e mista, conjuntos residenciais, condomínios e outras formas de co-habitação. 3. Vida comunitária saudável - 3.1.acesso ao local por transporte de massa, com o uso de energia não poluente; 3.2.vias de trânsito de pedestres e com bicicletas; 3.3.respeito às tradições históricas e culturais da comunidade; 3.4.efeitos para a saúde pública e individual; 3.5.qualidade da circulação de ar, ventilação e aquecimento internos; 3.6.ruídos; 3.7.Síndrome do Edifício Doente. 18 Projeto em andamento, na época da redação do presente texto. 37 4. Seleção e especificação de materiais - 4.1.quantificação e identificação de fontes de materiais; 4.2.alternativas para iluminação, ventilação, emissão de resíduos, acústica, demanda de energia, estética, custo, manutenção; 4.3.efeitos para a saúde dos trabalhadores, moradores e população do entorno; 4.4.informações sobre a segurança de produtos químicos - Material Safety Data Sheet ; 4.5.descarte e destinação; 4.6.manutenção, reposição, desmontagem, reutilização. 5. Conservação de recursos - 5.1.escala de uso de recursos; 5.2.durabilidade dos materiais; 5.3.materiais reciclados e reutilizados; 5.4.desmontagem e recuperação; 5.5.reutilização e reaproveitamento; 5.6.equipamentos e instalações inteligentes e de baixo consumo; 5.7.fácil acesso a unidades de reciclagem; 5.8.reutilização de água de chuva para irrigação. 6. Conservação de água - 6.1.otimização de encanamentos; 6.2.equipamentos de baixo consumo; 6.3.tratamento e recuperação no local - on site; 6.4.reutilização de água de chuva). 7. Conservação e eficiência de energia - 7.1.orientação do edifício: iluminação natural, sombreamento; 7.2.efeitos micro-climáticos sobre o edifício; 7.3.eficiência térmica do revestimento e dos vãos; 7.4.otimização e minimização das cargas elétricas; 7.5.materiais e equipamentos apropriados para redução de consumo de energia; 7.6.uso de materiais locais, com baixo conteúdo e consumo energético; 7.7.fontes alternativas de energia: biogás, aquecedores solares; 7.8.aproveitamento da iluminação natural. 8. Operações - 8.1.design e manuais de operações, para controle das utilidades e funcionamento; 8.2.materiais que requerem limpeza com produtos de menores riscos para a saúde; 8.3.eliminação de resíduos sólidos, líquidos e gasosos durante a construção e da acumulação destes nas superfícies; 8.4.previsão de adaptações e modificações pós-reforma ou para reutilização. 9. Manutenção e cuidados - 9.1.facilidade de acesso às instalações; 9.2.materiais com facilidade para remoção periódica de resíduos. Segundo o manual de construção civil sustentável, já mencionado, o ecodesign pode ser conduzido por etapas. 10. Design preliminar (pré-design)- 1.1.Definir critérios ambientais; 1.2. Definir objetivos ambientais; 1.3. Definir prioridades ambientais; 1.4. Constituir a equipe técnica multi-setorial; 1.5. Identificar a fonte de recursos financeiros; 1.6. Definir do modelo de gestão do ecodesign; 1.7. Levantar a legislação pertinente; 1.8. Levantar os padrões e normas técnicas aplicáveis 11. Design - 2.1.Revisar e confirmar critérios ambientais estabelecidos; 2.2. Especificar as soluções ambientais prováveis; 2.3. Testar as soluções propostas; 2.4. Selecionar as opções ambientais mais apropriadas; 2.5. Refinar as soluções ambientais escolhidas; 2.6. Testar e selecionar os sistemas ambientais para serem utilizados 38 12. Contratação - 3.1. Orientar e treinar os contratados; 3.2. Fornecer manuais; 3.3. Firmar contratos e definir responsabilidade civil 13. Construção - 4.1 Organizar equipe de monitoramento; 4.2. Programar treinamento para a construtora; 4.3. Rever os critérios ambientais, alternativas e soluções; 4.4. Revisar a documentação de produtos ambientalmente adequados; 4.5. Revisar o projeto construtivo; 4.6. Revisar os manuais de operação e manutenção; 4.7. Comissionar os sistemas ambientais; 4.8. Monitorar o processo de construção 14. Ocupação e pós ocupação - 5.1. Estabelecer o plano anual e plurianual de monitoramento; 5.2. Orientar os ocupantes sobre os critérios e sistemas ambientais; 5.3. Treinar as equipes de operação e manutenção; 5.4. Revisar o funcionamento dos sistemas; 5.5. Acompanhar e avaliar o desempenho dos materiais; 5.6. Acompanhar e avaliar o desempenho do edifício.