Assedio Moral E Sexual- Trabalho De Relações Humanas

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1 PERSONALIDADE 2 DIGNIDADE 3 INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] É a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias gerando condições desumanas e antiética. Desestabiliza a relação da vítima com o ambiente de trabalho e organização. Ex: Socorro DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] EXEMPLOS X@#$%$@& É POSSÍVEL O ASSÉDIO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO? Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] É NECESSÁRIO O CONTATO FÍSICO??? CONDUTAS QUE PODEM CONSTITUIR ASSÉDIO SEXUAL: Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] PIADAS; COMENTÁRIOS SOBRE O CORPO; IDADE; SITUAÇÃO FAMILIAR; ELOGIOS ATREVIDOS; GALANTEIO; CARÍCIAS; PEDIDOS DE FAVORES; INTIMIDAÇÕES; AMEAÇAS; RECUSA DE PROMOÇÃO; PROMESSA DE PROMOÇÃO OU DEMISSÃO NÃO RELAÇÃO COM O TRABALHO Para configurar o crime de assédio sexual é necessário que a conduta seja praticada no local de trabalho? Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] Não. O que se exige para o crime de assédio sexual é que tenha relação com o trabalho. Exemplo adequado é o assédio praticado em uma carona oferecida após o término da jornada, na qual o assediador intimida a vítima com ameaças de prejuízos no trabalho. CONCEITO SEGUNDO A OIT. Definição segundo a OIT-Organização Mundial do Trabalho: ATOS DE INSINUAÇÕES, CONTATOS FÍSICOS FORÇADOS, CONVITES IMPERTINENTES, DESDE QUE APRESENTEM UMAS DAS CARACTERÍSTICAS A SEGUIR: a) Ser uma condição clara para dar ou manter o emprego; b) Influir nas promoções na carreira do assediado; c) Prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] Constrangimento e importunação séria, ofensiva, insistente, chantagiosa com finalidade de obter a vantagem sexual. DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] Principais vítimas: MULHERES E CRIANÇAS ASSÉDIO MORAL E SEXUAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL Toda e qualquer conduta que traz dano à: Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] Põe em risco o emprego Degrada o ambiente de trabalho, Sem que possua caráter sexual. PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] FERE OS SEGUINTES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: ARTIGO 1º III – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ARTIGO 1º III – VALORES SOCIAIS NO TRABALHO ARTIGO 3º I – SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA ARTIGO 3º IV – PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA ARTIGO 5º I – VIOLAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ARTIGO 5º X – VIOLA A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM ARTIGO 7º XX – PROIBE DIFERENÇA DE SALÁRIOS, EXERCÍCIOS DE FUNÇÕES E CRITÉRIOS DE ADMISSÃO EM VIRTUDE DO SEXO. FIM Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] HASTA LA VISTA NA ESFERA PENAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] A Lei n. 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal o artigo 216-A, criminalizando o assédio sexual nas relações de trabalho e de ascendência. Portanto, atualmente o assédio sexual é considerado crime quando praticado nas relações de trabalho e de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Quando cometido o assédio noutras situações do dia-a-dia, pode ser enquadrado em outras espécies de crime. ARTIGO 216-A PREVÊ DE 1 A 2 ANOS (introduzido pela Lei 10.224) FORMAS DE ENQUADRAR ANTES DA LEI 10.224 Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] CONSTRANGIMENTO ILEGAL: é o ato de coagir, forçar, reduzindo a capacidade de alguém para esta praticar algo contra sua vontade; AMEAÇA: é a promessa da prática de mal grave feita a alguém, restringindo a sua liberdade psíquica; INJÚRIA: é a ofensa à dignidade ou decoro de outrem, manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima; ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso do ato sexual; ATO OBSCENO: aqueles atos praticados com característica sexual, atritando com o sentimento médio de pudor e bons costumes; SEDUÇÃO: é o ato de seduzir a menor de 18 anos, com juras de amor e promessas, convencendo a jovem inexperiente à prática da conjunção carnal; TENTATIVA DE ESTUPRO: é a tentativa de constranger a mulher ao ato sexual, mediante violência ou grave ameaça; IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR: molestação de forma ofensiva à dignidade e pudor da pessoa PERTURBAÇÃO DA TRANQÜILIDADE: atrapalhar, atordoar, pôr fim ao sossego ou tranquilidade de alguém. RESUMO Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] O ASSEDIADOR PODERÁ SER RESPONSABILIZADO: CIVIL(indenização por danos materiais e morais) ADMINISTRATIVO (da advertência à demissão) PENAL (crime) CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA DO TRABALHO Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] O assediado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, encerrar o contrato e receber todos os direitos trabalhistas. O Assediador poderá ser demitido por justa causa e outras punições como ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO, em casos de menor gravidade. No caso de servidor público, poderá receber punições disciplinares de acordo com o REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO PÚBLICO. Ex: no Rio Grande do Sul já criaram procedimentos específicos para casos de assédio sexual no serviço público OCORRIDO O CRIME, QUE PROVIDÊNCIAS ADOTAR? Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] 1º Basta a vítima procurar um advogado para dá início à ação penal que é mediante queixa. 2º Caso não haja elementos suficientes para queixa, deverá ser realizado um inquérito policial com autorização da vítima ou de seu representante legal para que o Delegado possa investigar 3º Caso a vítima não possua condições, o ministério público poderá ser o autor da ação através do Promotor de Justiça. (Defensor público) DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL Elaboração: Abel Sousa ICEP GOLD-Edificações – Relações Humanas [email protected] Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 25/04/2013 nº 2 25/04/2013 nº Clique para editar o título mestre 25/04/2013 nº Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre Clique para editar o texto mestre 25/04/2013 nº Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o título mestre 25/04/2013 nº Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre 25/04/2013 nº Clique para editar o título mestre 25/04/2013 nº Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 25/04/2013 nº Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre 25/04/2013 nº Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre 25/04/2013 nº Clique no ícone para adicionar uma imagem Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 25/04/2013 nº Clique para editar o título mestre Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 25/04/2013 nº 25/04/2013 Clique para editar o texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível nº 1 PERSONALIDADE 2 DIGNIDADE 3 INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA