Apostila Ufrr Tecnico Laboratorio Fisica - Atualidades (1)

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Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina ATUALIDADES Arquivo: Conceito ECONOMIA Palavra derivada do grego — “arché” — denominação do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiA ATUAL EQUAÇÃO PROBLEMÁTICA DA cando o local de depósito e guarda de documentos. ECONOMIA BRASILEIRA Pestana Há ainda, no latim, Marcus a palavra www.otempo.com.br/.../a-atual-equação-problemática-da-economia“archivum”, que traduziria o lugar onde -bras os documentos eram guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de arquivo. O Brasil patina num quadro econômico que, se não é dramático como os da Venezuela e da Argentina, A etimologia sugere conceito de deixa um horizonte nebuloso ejápovoa de ointerrogações arquivo, que, efetivamente, outro não é se o futuro do país. não “o acervo de documentos organizadamente guardados Baixo crescimento, produtividade insuficiente, e conservados, para acesso oportuno”. empregos de baixa qualidade, competitividade ladeira abaixo, taxa de raquítica,deinflação alta, Os Arquivos sãoinvestimento conjuntos organizados documentos, desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração produzidos ou recebidos e preservados por instituições do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na regulatório instável, baixa credibilidade da política constância em decorrência de seus suas econômica,etudo isso resultando em negócios, ambiente de adverso atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, junto aos investidores. qualquer que seja a informação ou a natureza do docuEsse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da mento presidente Dilma, nas abusivas redes nacionais de rádio e TV , podem negar. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se arquivo como “o conjunto O sintoma omais claro e recente foi de o documentos fracasso do da Constituição Federal no CD constante dessa apostila ou oficialmente produzidos e recebidos por um leilão da maior reserva brasileira de petróleo dogoverno, pré-sal, nossodesite: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, decorrer suas atividades, onocampo Libra, ondenoapenas um de consórcio, induzido conteúdo referente a “Legislação Federal: pela Petrobras, participou sem sioferecer ágio. arquivados e conservados por eEducacional” seus nenhum sucessores, para SENAC, p.8). efeitos futuros” — (edição desorganizador O intervencionismo de Dilma e seu Legislação Federal dministração AAtualidades ==41 11 == Não estamos longe das eleições de 2014, mas a Fichário maioria da população não está preocupada com isso. É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus todo projeto escritório, esforços na discussão de umEm ousado pararepartio país ção ou secretaria encontramos que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais um fichário. O fichário gargalos e pelas reformassempre necessárias. é o “conjunto de fichas ordenaO Brasil não está condenado a viver eternamente este das segundo critérios voo de galinha, com crescimento médio de 2%.prestabeleÉ preciso cidos, possibilitando acesso a mudar o rumo. documentos ou informações”. INVESTIREMOS US$100 BILHÕES Normalmente, são caixas NA de INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados em um computador. São muito utilizados e têm como conteúdo: índices, informações, endereços, relação de clientes, representantes, fornecedores, etc. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: FEDERAL governo está presente no setor elétrico, no setor de açúcar Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o e álcool, na penúria de Estados e municípios, na frustrada Constituição Federal e suas Emendas acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardaaventura de diversos “campeões globais”, especialmente da. Eike Batista, que com sua falência contribuiu para Os arquivos fontes de pesquisa, registram fatos alimentar ainda são mais as expectativas negativas em relação Artigos 205 ao 214 passados, produzemisso, provas e guardam a história. ao Brasil. Enquanto setores importantes como o café clamam por uma política Da nacional Educaçãoque os fortaleça. Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi Cadastro adiante. A falta de traquejo de nossa presidente para liderar ousado programa deixado umEstado vácuo Art.205 -um A educação, direito de reformas todos e dever Um cadastro mais é que ume banco de dados, insuportável. O nada Brasil vem perdendo oportunidades e da família, será promovida incentivada com reunindo as usufruir principaisdoinformações de determinado e deixoua colaboração de momento da melhor sociedade, visandodoaocenário pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. internacional. Quando ada liquidez internacional desenvolvimento pessoa, seu preparo parafor o enxugada, a China desacelerar e o fluxo de capitais exercício da cidadania e sua qualificação para o Segundo Dicionário de terminologia voltar-se parao os Estados Unidos e a Europa,arquivística, poderemos trabalho. trabalho cadastro é oproblemas. “registro sistemático de informações sobre viver graves entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições Foi essedestaque quadro aque levou as da intenções decomo voto um da Merece proclamação educação SENAC, p.12) públicas ou privadas” — (edição de presidente Dilmaasdespencar 58% do para 30%, após "direito" de todas pessoas, um "dever" Poder Público as manifestações de junho do ano Os e um "dever" também da família. Issopassado. significa quefatores todas Tais informações poderão retiradas de várias fontes preponderantes foram a serinflação, principalmente as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais cartõeso dealto visitas, faturas, fichasdas cadastrais, nos como: alimentos, endividamento famílias Público cumpra com sua obrigação; também família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser pressionando o padrão de vida conquistado eatualizado aa falta de será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dadosde novos ou ainda não informados. empregos melhor qualidade que ofereçam às pessoas educação. arecebam perspectiva do próximo passo. A pequena melhoria das Normalmente, cadastro, colocadas as se-a intenções de voto num de Dilma para são o patamar de 38% É bom lembrar quenome, antescom a leiObama já responsabilizava a 40% se informações: deve ao confronto na questão de da guintes endereço, documentos espionagem e ao Mais Médicos. É pouco para quem família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e tem uma poderosa comunicação emum ação, anotações pessoais, data educação de de envio, do obrigando-os a zelarmáquina pela doscaracterísticas filhos. Se pai quase 100% de educação conhecimento e ainda enfrenta produto, fabricante, etc. (escola, (ou mãe) não der que adversários doméstica) experientes e habilidosos, mas pouco conhecidos. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete • adequação às necessidades do serviço; • obtenção de maior economia e espaço; • facilidade de acesso; • possibilidade de expansão; • resistência e durabilidade; • garantia de segurança e conservação de documencrime tos; de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar" --- art.246/CP). 22.Abr.2014 http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/i Quando tais informações estiverem em computador, o ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou Com a perspectiva de dobrar a produção de petróleo registrar que esse "dever" deverá cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá ser imprimir o documento, até 2020, investiremos US$100 bilhões na indústria naval com a colaboração da sociedade:ao significa que a comunise houver impressora computador. brasileira entre 2012conectada e 2020. O total de encomendas dade deverá participar, direta ou indiretamente, do no período será de 28 sondas, 49 navios e 146 barcos processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o de apoio, 61 destes já estão em construção e 26 já claro que aA educação visa, exatamente, preparar as funcionário deverá mantê-las na ordem de entregues. previsão é de rigorosamente contratação ados restantes direipessoas otomando exercício da cidadania (conjunto 59 barcospara de apoio até outubro, o que totalizará as 146 arquivamento, sempre cuidado para que de não se tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, novas embarcações. misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para alfabético, numérico, etc. Além dessas encomendas, serão contratadas também o trabalho. 38 plataformas de produção, que contribuirão para elevar aArt.206 nossa- produção de petróleo para 4,2 milhões barris O ensino será ministrado com base nos seguintes por dia em 2020. O reaquecimento da indústria naval princípios: princípios Arquivos alavanca tambémTipos outros de segmentos da indústria, como os de máquinas, equipamentos pesados, caldeiraria, elétrica e "Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão automação. O conteúdo nacional dessas obras varia de 55 todasrelevante as demais. Todas normas, queretomou discipliSe seíndice analisarem os arquivos emasindústria função daque entidade ou aguiar-se 75%, para uma narão o cumprimento do—"dever" de de prestar a educação, sua capacidade realização a partir 2003. interesse que osde mantêm pode identificar dois tipos de necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, Desde a construção no país das plataformas públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por P-51 e jurídicas P-52, há dez anos, inconstitucionais. pessoas de direito privado.nossas demandas foram responsáveis pelo grande avanço da indústria naval e pelo desenvolvimento I - igualdade dadenacional de condições para o acesso e permaigual de documentos 1).Arquivos_públicos :são conjuntos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos econômico de diferentes regiões do país.  nência na escola. escola produzidos ou recebidos por órgãos Em 2003, o setor 7.465 pessoas ou no Brasil e hoje governamentais, emempregava nível federal, estadual municipal, A possibilidade demil, ingressar numa escola deve ser igual emprega mais de 75 reflexo do aumento da produção em decorrência de suas atividades administrativas, para todo mundo: é proibido escola (pública de petróleo e investimento emfundar-se logística uma e distribuição. Até judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de 2017, serão)gerados mil novos empregos, segundo ou particular apenas mais para25 ricos, ou para brancos, ou só arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: estimativa católicos, do etc.SINAVAL (Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore). I 12 = LA egislação Federal nstituto 2= tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina ODEBRECHT INVESTIRÁ US$ 8,1 BILHÕES NO Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida MÉXICO EM CINCO ANOS pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm México, 1 out (EFE).A presidência do México inforo dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, mou nesta terça-feira que o grupo Odebrecht investirá no a lei já responsabilizava a família, particularmente os país um “montante de aproximadamente US$ 8,1 bilhões detentores docinco "pátrio (hoje denominado Palavra derivada do poder" grego — “arché” —cerca denominação nos próximos anos”, gerando assim de “poder 20 mil familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio direitos dos registrados “archeion”, signifiempregos e outros e, 60depois, mil indiretos. Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que cando local de dos depósito guarda documentos. Os orecursos, quaise US$ 1,8de bilhão já foi utilizadoméstica) a um filho, poderá responder até criminalmendo no “desenvolvimento de estudos e projetos”, serão te (comete crime deHá "abandono intelectual", pai, mãe, ainda, no latim,osaneamento, a ou palavra destinados aos setores de “petroquímica, que "Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primá“archivum”, que traduziria o lugar onde energia hidráulica renovável, produção de etanol, açúcar de filho em idade escolar" —de art.246/CP). os concessões documentos eram guardados — e que eriabiomassa e em estradas”, segundo um para muitos seria a raiz etimológica de comunicado divulgado pelo governo. AO liberdade deverá sero empresário a tônica da educação a ser presidentearquivo. do grupo, Marcelo Odebrecht, ministrada, eminvestimentos se atentandoem que a encontro educaçãocom aparelha fez o anúncioe,dos um o preetimologia já sugere o conceito de sidente do México,AEnrique Nieto, quehumana ressaltou o intepara a convivência social, aPeña solidariedade deve ser arquivo, efetivamente, outro que nãogerem é se resse em “contar comque, investimentos produtivos sua inspiração. empregos e melhores condições de vida para os mexicanos”. não “o acervo de documentos organizadamente guardados Odebrecht, suaacesso parte, explicou que perspectiva é geeAconservados, para oportuno”. Por final, opor objetivo da educação não“apoderia ser outro rar cerca de 20 mil empregos diretos e outros 60 mil indiretos que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é no ano 2016”, acrescenta o comunicado da Presidência. Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício da O grupo Odebrecht é uma organização integrada produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da por negócios diversificados especializados em engenhapúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, convivência social exige mais, muito mais, que gozo na da ria e construção, em investimentos em infraestrutura constância eaptidão em decorrência de seus onegócios, suas ao trabalho, deleite dade cultura ecidadania energia,eespecíficas em indústria e emcomo instituições auxiliares. atividades e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de etapa seu repasse, o desenvolvimento da Após umaque primeira como ou construtora emdo1981, qualquer seja a informação a natureza docu-a saúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisOdebrecht atualmente é uma das maiores empresas de consmento mo produtivo e desinteressado, etc.está presente em países trução civil na América Latina, onde como Bolívia e Panamá, além disso do México, No Argentina, utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” EUA e algumas nações do Oriente Médio. Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos princípios: Segundo oproduzidos site do grupo, Odebrecht um oficialmente e recebidos por S.A. um tinha governo, patrimônio líquido equivalente a US$ 8,4 bilhões em organização ou firma, no decorrer de suas atividades, 2012 e ativos totais equivalentes a US$ 59,4 bilhões. Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para O resultado operacional (Ebitda) deque 2012 de US$ 4 rão a futuros” ensinança Lembre-se umfoi“princípio SENAC, p.8). efeitos — escolar. (ediçãobruto bilhões. no ano R$ 1,5 bilhão como jurídico”Oégrupo muitoperdeu mais que umapassado disposição normativa: éo resultado do efeito contábil dasistema, variaçãoverdadeiro cambial (líquida), “mandamento nuclear de um alicerce Destaque-seda a finalidade de um arquivo: possibilitar o principalmente Braskem, uma de companhias dele, disposição fundamental, se suas irradia sobre acesso, a qualquer tempo, da que documentação nelediferentes guardanormas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. suaOsexata compreensão inteligência, por arquivos são fontese de pesquisa, exatamente registram fatos POLÍTICA definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. BRASIL FUNCIONA queOlhe confere QUE a tônica e lhe dá sentido harmônico” — Casos exemplares como a boa gestão ANTÔNIO BANDEIRA DE Mmostram ELLO in “Elementos de Direito Administra(CELSO pública pode mudar a vida dos brasileiros – e premiar Cadastro tivo”, ed.RT/1980, p.230). os bons políticos JOSÉ FUCS de Um cadastro nadaseguintes mais é que banco dados, Assim, as regras não um devem ser 29/04/2014 lidas ou reunindo as principais informações de determinado FESTA ESCOLAR interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, harmonicamente com tais princípios. cadastro é o “registro sistemático de informações sobre entidades, lugares, pessoasainda, e bens, instituições Interessante registrar, quefeito essespor princípios têm edição SENAC, p.12) públicas ou privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. INormalmente, - igualdade num de condições acesso e permacadastro,para são ocolocadas as senência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de identificação, data de nascimento, características e Micro-ônibus de creche em Sarandi, Rio— Grande do Sul.— do Este primeiro princípio repetição ipsis literis anotações pessoais, data éde envio, características do Não é preciso ser grande para governar bem mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. (Foto: Ricardo Jaeger/ÉPOCA) escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 Às vésperas de mais uma campanha eleitoral, a imagem distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento dos políticos não poderia ser pretos pior. Associados a homens mordode outros; brancos, amarelos, e vermelhos, mias, bandalheiras, promessas vazias e governos ineptos, e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartieles aparecem sempre em último lugar nas que e pobres — todos deverão às pesquisas mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria encontramos avaliam a confiança da população nas autoridades e inscondições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário tituições. Em junho de 2013, quando as multidões foram a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenaàs ruas protestar contra “tudo isso que está aí”, esse sentidas segundo critérios prestabelemento de aversão aos políticos e aos partidos, aliado a uma Da mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a insatisfação geral com a qualidade indecente dos serviços (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. públicos, tornou-se só católicos, etc. ainda mais evidente. Felizmente, uma nova linhagem de políticos, mais voltada para a admiNormalmente,ganhando são caixas de nistração que"poesia" para aesse politicagem, espaço. Aparenta princípio vem de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas oudo Brasil. cartões,É Ainda é um grupo pequeno, para as dimensões de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, dedúzia aço, material ou composto, sealcance tanto, de governadores e meia estão aoser domeia bolso dodepobre e plástico mesmo as centena de prefeitos, além de seus auxiliares diretos e um de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que ou político de Brasília. Juntos, eles promovem uma em um computador. São bem, muito utilizados têm como nãooutro possam alimentar-se dedicar-se aoe estudo com transformação extraordinária, talvez a mais profunda de conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. que se tem notícia no Brasil contemporâneo. clientes, representantes, fornecedores, etc. “A definição dasApolíticas é importante, mas não suficiente”, diz legal”: Diana verdade utópica, porém, é éda “igualdade Farrell, líder do Centro para Governo McKinsey, com sedea Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere em Washington, nos Estados Unidos. “Muitos desafios têm tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para mais a ver com um governo bom e eficaz na prestação de • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em serviços à população.” • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; É isso que esses novos governantes têm • justamente facilidade de acesso; feito. o forma uso das ferramentas da gestão Da mesma seexpansão; algum pobre básicas trabalhador braçal • Com possibilidade de empresarial, eles emostram que éanuidade possível governar com esfalfar-se e pagar adurabilidade; dispendiosa de uma escola • resistência seriedade e transparência e promover o desenvolvimento especial, seu filho lá poderá ingressar e permanecer, • garantia de segurança e conservação de documensem maltratar o dinheiro dos contribuintes. Os resultados mesmo que seja um "estranho no ninho" burguês. tos; podem ser observados não apenas nas contas públicas – o • aparência e funcionalidade. ponto partida para ambiciosas –, mase II - deliberdade de conquistas aprender,mais ensinar, pesquisar também divulgar na melhoria datura, qualidade de serviços aessenciais, a cultura, o pensamento, arte e oo cul Quando tais informações estiverem em computador, como educação, saúde, segurança e transporte. “Há uma saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou nova geração de políticos que pensam como executivos e superior pela simples leitura da informação requerida ou valorizam a gestão”, diz Vicente Falconi, especialista A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir,em de ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, gestão pública e consultor de governos interessados em se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada computador. ganhar eficiência. “Não tenho a ao menor dúvida de queser o tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode setor público tem condições de ser tão eficiente quanto a forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer Se as informações estiverem em ninguém fichas, o iniciativa privada.” emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na (ensinar), ordem de pode ser obrigado transmitir conhecimentos >> Em Salvador, aum hospital público que parece privado arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se que desafinem de sua consciência. Com a implantação do novo modelo de gestão, já misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — adotado em outros países, como Inglaterra, Estados alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da A "liberdade" é um dos Unidos, Canadá e Cingapura, uma linguagem antes vida democrática: também na educação há de ser observarestrita ao mundo dos negócios se populariza também da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que na esfera estatal no país. Termos como planejamento não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se estratégico, meritocracia, metas, monitoramento e Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não avaliação de desempenho passaram a fazer parte do dia quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso a dia de várias administrações. O pagamento de bônus nada tem a ver com o dever de aprender as matérias porSeprodutividade se arquivos tornou em uma realidade. Em vez se analisarem os função da entidade curriculares, para "passar de ano": se o aluno se dispôsou ao de políticas erráticas, para apagar um incêndio aquidee interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele outro ali, os alguns governantes agoramantidos levam empor conta obarquivos: públicos, naturalmente órgãos aprendizado. jetivos de longo prazo e seguem planos detalhados para públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por alcançá-los. Também ganhou popularidade o repasse de pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de vários serviços públicos ao setor privado, como a gestão novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvide estradas, cadeias, estádios de futebol e até hospitais, conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação por meio das parcerias público-privadas, as PPPs. “Para da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos atender à demanda social, nem todo o  PIB(Produto (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, Interno Bruto, a soma de toda a riqueza produzida no país) em decorrência de suas atividades administrativas, seria suficiente. Então, é preciso aprender a gerenciar Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem a escassez com mais eficiência”, afirma oespécies empresário pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensiAdministração do grupo Gerdau e da Câmara de Políticas Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina de Gestão, Desempenho e Competitividade, ligada ao governo federal. Gerdau está envolvido com a melhoria Arquivo: Conceito de gestão pública desde o início dos anos 2000, quando fundou o Movimento Brasil Competitivo (MBC), para colaborar com iniciativas do gênero. Palavra derivada do grego — “arché” — denominação >> Jorgedos Gerdau: “O Brasil tem de mudar para não ficar do palácio registrados e, depois, “archeion”, signifipara trás” cando o local de depósito e guarda de documentos. É verdade que o novo modelo não está imune a problemas. Mas os Há avanços são palpáveis. você ainda, no latim,“Quando a palavra olha o setor público como que um todo, aindao lugar há grandes “archivum”, traduziria onde territórios de caos”, afirma a advogada Flavia Pereira, sóos documentos eram guardados — e que muitosuma seriadas a raiz etimológica de cia no Brasil da para McKinsey, principais empresas arquivo. envolvida em projetos de gestão globais de consultoria, com vários governos. “Ao mesmo tempo, há experiências A etimologiailhas já sugere o conceito interessantes e inovadoras, de excelência quedea arquivo, que, em efetivamente, outro é se gente usa como exemplo outros lugares do não mundo.” nãoOs “o acervo de documentos organizadamente guardados exemplos inspiradores pipocam em todo o país. eAté conservados, acessofederal, oportuno”. mesmo nopara governo mais atrasado, há mu- Legislação Federal dministração AAtualidades ==41 31 == mais técnica e racional, para impulsionar as decisões Fichário políticas.” A popularidade dos governantes que abraçaram Em todo escritório, reparti-o novo modelo de gestão desperta o interesse e o ciúme ção ou secretaria encontramos de adversários e até de aliados. Quem vê o sucesso do sempre um fichário. O fichário vizinho acaba querendo fazer igual. “Boa gestão dá voto. é o “conjunto de fichas ordenaAqueles que entregam o que prometem é que conseguem das segundo critérios prestabelese reeleger hoje”, diz o cientista político Luiz Felipe cidos, possibilitando acesso a d’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), documentos ou informações”. que prepara líderes políticos para mudanças na gestão e melhorias nos serviços públicos. “O povo percebe quando são caixas de o governante fez muito Normalmente, com poucos recursos”, afirma diversos “Atamanhos quea ver guardam oumelhorar, cartões, Falconi. mãe começa a escolafichas do filho podendo de madeira, aço, de material plástico ou o hospitalser atender melhor,demenos ladrão na rua. O povo de acrílicocomo e atépercebe mesmo oestarem gravados/armazenados percebe, contrário também. Ninguém é em um computador. São muito utilizados e têm como besta.” conteúdo: índices, informações, endereços, relação de Falconi diz que, no primeiro mandato de Lula, foi conclientes, representantes, fornecedores, etc. vidado por Gerdau para acompanhá-lo numa viagem a Brasília, para encontrar o presidente na Granja do Torto. Um fichário deve obedecer seguintes Estavam lá também os então aos ministros  Josérequisitos: Dirceu, da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, e Luiz Furlan, do • adequação às serviço; Desenvolvimento. A necessidades certa altura, do segundo Falconi, Lula • aobtenção maior economia espaço; disse Gerdau, de com sua voz rouca:e“Oh, Jorge, o que é esse• negócio de gestão que você fala tanto?”. Depois das facilidade de acesso; explicações de Gerdau, Furlan, ex-presidente do Conse• possibilidade de expansão; lho •de resistência Administração da Sadia, também falou. Ainda de e durabilidade; acordo com Falconi, Furlan realçou o trabalho consul• garantia de segurança e conservação de do documentor e sua capacidade de promover mudanças na gestão e crime tos; de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que de obter resultados. Não demorou muito para Lula dar • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de seu professor, pode começar amanhã. filhoveredito. em idade“Entendi, escolar" --art.246/CP). Porque aqui é o seguinte: eu dou as ordens e não aconQuando tais informações estiverem em computador, o tece nada”, afirmou Lula, segundo Falconi. “Esse negócio ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou vai me ajudar a fazer as coisas acontecerem.” Seguindo a já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou determinação de Lula, Falconi fez alguns trabalhos para registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, o governo federal. Ao final do segundo mandato, em com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver impressora computador. 2010, o problema de execução persistia. dade deverá participar, direta ou indiretamente, do Muitoseducativo, políticos acreditam que aa Constituição capacidade de exeprocesso porque deixou Se as informaçõesmesmo estiverem organizadas em fichas, o cução depende essencialmente de dinheiro. Ao contrário. claro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de Mais dinheiro nem sempre indispensável paradeobter direipessoas para otomando exercício daécidadania (conjunto arquivamento, sempre cuidado para que não se bons resultados. Dápermitem para fazer muita coisa gastando tos/deveres políticos, que às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — nada nada. Falconi dá como exemplo um para caso ) e qualificarem-se ou seja,ou da quase gestão dos interesses nacionais alfabético, numérico, etc. no Estado do Rio de Janeiro, ligado à área de segurança o trabalho. para o qual trabalhou. Depois de pesquisar os dados da segurança no Estado, diz ele, foicom possível detectar que Art.206 - O ensino será ministrado base nos seguintes o maiorprincípios: gargalo estava nas penitenciárias. Apesar de princípios Tipos de Arquivos toda a ineficiência da polícia, havia 50 mil mandados de "Princípios" prisão (é isso mesmo!) rua. Só que quais eles não eram são regras na básicas, pelas deverão executados, porque não havia para onde mandar os guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou presos. Falconi e sua equipe decidiram, então, visitar as narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse que os mantêm pode identificar tipos de penitenciárias fluminenses e analisar os casos dos presos necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: públicos, naturalmente mantidos órgãos um a um,oscontrariar, para tentar liberar vagas. Com opor apoio do podendo sob pena de serem inválidas, públicos, e de os acordo ou privados, instituídos e mantidos por6 Judiciário, com Falconi, foi possível liberar inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito mil vagas, com a soltura de privado. gente que já cumprira a pena ou Iestava envolvida em casos menores. a Secretaria - igualdade condições para oCom acesso e permaigualdade desão conjuntos de documentos 1).Arquivos_públicos : ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos de Segurança, sua equipe fez um “pente-fino” na lista dos nência na escola. escola por órgãos mandados de prisão produzidos e selecionououosrecebidos 6 mil piores casos, governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, pelaA possibilidade ordem. As ordens de prisão começaram, então, a de ingressar numa escola deve ser igual em cumpridas. decorrência“O de suasnão atividades administrativas, ser Estado precisou gastar nada”, diz para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública judiciárias ou legislativas. espécies de Falconi. “Gestão é isso: poderExistem tomar a três decisão certa, em ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só cima dos públicos: dados e dos fatos, usando o mínimo de recursos arquivos correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. e tirando o máximo proveito deles.” LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL danças em andamento. Nos últimos três meses, ÉPOCA Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos, mergulhou no assunto e foi conhecer de perto alguns produzidos ou recebidos e preservados por instituições dos casos mais representativos da nova mentalidade que públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na prospera no país. Ouviu políticos, empresários, sindicaconstância e em decorrência de seus negócios, de suas listas, consultores doeBrasil e do exterior e cidadãos coatividades específicas no cumprimento de seus objetivos, muns. No total, foram mais de 50 entrevistas, incluindo qualquer que seja a informação ou a natureza do docuministros, governadores, prefeitos e secretários estaduais mento e municipais. O resultado será apresentado numa série de No reportagens se estenderá próximas semanas, utilíssimoelivro “Técnicas pelas de Arquivo & Protocolo” com a publicação de casos que mostram como o novo Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos modelo de gestão mudano oe CD dia a dia dopor cidadão. Escolheda Constituição Federal constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos umapostila governo, mos exemplos diversos de que as boas no nosso site: Confira o organização oudehttp:\editorasolucao.com.br. firma, no partidos, decorrer prova de suas atividades, práticas independem coloração ideológica. conteúdodereferente a “Legislação Federal: arquivados egestão conservados por sideeEducacional” seus sucessores, para p.8). como o governo do efeitos futuros” — (edição SENAC, Agora, apresentamos em detalhes petista Jaques Wagner, da Bahia, melhorou a qualidade do Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o atendimento com a concessão de um hospital à iniciativa Constituição Federal e suas Emendas acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardaprivada. Depois, mostraremos como Pernambuco reduziu da. o número de homicídios e latrocínios. “Como os reOs arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos Artigos ao 214 sultados não vêm de um 205 ano para o outro, tivemos de passados, produzem provas e guardam a história. perseverar para ver o outro lado da margem”, diz o exDa Educação -governador pernambucano e pré-candidato à Presidência pelo PSB,Eduardo Campos. Em seguida, revelaremos o Cadastro segredo de Minas Gerais para dar um salto na educação. Art.205é- tarefa A educação, direito de todos dever do Estado “Não para uma geração, é ume processo, mas já Um cadastro nadaserá maispromovida é que ume banco de dados, e da família, incentivada com começamos”, afirma o governador Antonio Anastasia, reunindo as principais informações de determinado a colaboração da sociedade, visando ao pleno coordenador do programa do senador e pré-candidato cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. desenvolvimento pessoa, seu para o Neves. Noda município do preparo Rio de Janeiro, do PSDB, Aécio exercício da cidadania e sua qualificação para o cujo prefeitooé Eduardo Paes, PMDB, o destaque será Segundo Dicionário de do terminologia arquivística, trabalho. trabalho a adoção édaomeritocracia e da gestão contas públicas. cadastro “registro sistemático de de informações sobre Na pequena cidade de Sarandi, no Rio Grande do Sul, entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições Merece a— proclamação da educação como um administrada pelo PP, o (foco serão as p.12 creches, abertas 12 edição SENAC, ) públicas oudestaque privadas” "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público meses por ano, que oferecem às crianças transporte grae um "dever" tambémpoderão da família. Isso significa quefontes todas tuito com acompanhantes. Noser Ministério dos Transportes, Tais informações retiradas de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder comandado pelo baiano César faturas, Borges, do PR, cadastrais, o destaque tais como: cartões de visitas, fichas Público cumpra com sua de obrigação; também a família será a gestão de projetos infraestrutura. Outros casos catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado será responsabilizada, caso não zele para que seus darão sequência gestão só faz sentido filhos pleno com dados novos àousérie. ainda“Anão informados. recebamentendida educação.como instrumento de bem-estar social quando e não só como ferramenta para promover ajuste fiscal”, Normalmente, num cadastro, são colocadas as selembrar Otaviano quenome, antesCanuto, a lei já assessor responsabilizava a dizÉobom economista sênior de do guintes informações: endereço, documentos família,Mundial. particularmente os detentores do nossa "pátriohistória, poder", identificação, data nascimento, características e Banco “No de Brasil, ao longo da anotações data educação de envio, características do temos tido pessoais, muito governo e pouca administração”, diz obrigando-os a zelar pela dos filhos. Se um pai produto, etc. (escola, Anastasia. “A der altaeducação condução dos negócios públicos tem (ou mãe)fabricante, não ainda que doméstica) de terfilho, raízes ideológicas, masaté a administração ser a um poderá responder criminalmente deve (comete FEDERAL I 12 = LA egislação Federal nstituto 4= tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina SEGURANÇA Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, a lei já responsabilizava a família, particularmente os detentores do "pátrio (hoje denominado “poder Palavra derivada do poder" grego — “arché” — denominação familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiSe um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda cando o local de depósito e guarda de documentos. que doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmente (comete crime deHá "abandono mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a ou palavra que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáonde ria de filho em idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de A liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação a ser ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha etimologia já sugerehumana o conceito de para a convivênciaAsocial, a solidariedade deve ser arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. Carro de polícia na Praia de Boa Viagem, no Recife. não “o de criminalidade documentosem organizadamente guardados Os acervo índices de Pernambuco despencaram e conservados, para acesso oportuno”. (Foto: Leoeducação Caldas/ÉPOCA) Por final, o objetivo da não poderia ser outro que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é EmArquivos asão capacidade de execução “entrega”, Os conjuntos organizados de documentos, pouco egeral, limitado atê-lo à preparação paraou aode exercício da como dizemouosrecebidos consultores, fica comprometida, porque produzidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da a máquina no Brasilpessoas está recheada de públicas ou administrativa privadas, mesmo físicas, convivência social exigeou mais, muito mais, que gozo na da apadrinhados políticos em posições que deveriam ser constância e em decorrência de seus negócios, de suas cidadania e aptidão ao trabalho, comopor o deleite da cultura essencialmente técnicas, ocupadas de atividades específicas e no cumprimento defuncionários seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da carreira. Só no governo federal há cerca de 25 mil cargos qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazerde esportivo, o companheirisem comissão, que dependem nomeação do Executivo. mento mo produtivo e desinteressado, etc. Calcula-se que, para a máquina ficar bem azeitada, o ideal seria cortar o número de cargos de confiança para No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” no máximo 500. será Abaixo do secretário-executivo de cada Art.3º - O ensino ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos ministério, não haveria cargos em comissão, apenas princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, técnicos de carreira. organização ou firma, no decorrer de suas atividades, Discriminam-se aqui os jurídicos, que nortea Mauro eLeos: “Terá deprincípios acontecer algo extremo para arquivados conservados por si e seus sucessores, para rão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio um rebaixamento do país” efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). jurídico” é muito mais disposição éo Lula reclamou que que suasuma ordens não iamnormativa: adiante, mas “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitarAo o pouco fez para cortar os cargos federais de confiança. dele, disposição se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, Preencheu da que documentação nele guardacontrário, ele osfundamental, ampliou. cada vaga disponível normas, compondo-lhes o espíritocompanheiros e servindo de critério da. com políticos da “base aliada”, do PT epara até sua exata compreensão e inteligência, exatamente por com com são quem mantinha apenas registram relacionamento Osgente arquivos fontes de pesquisa, fatos pessoal. Em muitos casos,e os “comissionados”, como definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas guardam a história. eles são chamados, não tinham – e não têm – nenhum que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — conhecimento da área haviam sido indicados. DEpara MELLOainqual “Elementos de Direito Administra(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA Não é à toa que as ordens de Lula davam em nada – e é Cadastro tivo”, ed.RT/1980, p.230). provável que isso explique também parte da inércia do governo Dilma. “Os países maturados conseguiram Um cadastro nada maismais é que banco dados, Assim, as regras seguintes não um devem serdelidas ou mexer nesse negócio. Muda o ministro, e ele leva só reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a três ou quatro pessoas e não dezenas ou centenas de cliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas dodiz sistema funcionários em cargos de confiança”, Gerdau. “Pode nal, que só serão se chegar entendidas e compreendidas levar tempo paraválidas a gente lá, porque isso exige Segundo o Dicionário de arquivística, harmonicamente com tais rupturas culturais. Tem deprincípios. serterminologia de forma gradativa. Mas cadastro o “registro sistemático de informações o Brasil jáé tem exemplos de profissionalização no sobre setor entidades, pessoas e bens, feito instituições público: olugares, Banco do Brasil, o que BNDES, oprincípios Itamaraty, Interessante registrar, ainda, essespor têmo edição Central. SENAC, p.12 ) públicas ou privadas” — ( Exército, a Embrapa, o Banco O modelo está embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas aí. as Por que ele pode ser replicado?” normas, quenão disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os taisAcomo: cartões visitas, faturas, fichas cadastrais, RECEITA DOdeBOM GESTOR "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve atualizado As práticas que fazem diferença na ser administração inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. pública INormalmente, - igualdade num de condições acesso e permacadastro,para são ocolocadas as sePLANEJAMENTO nência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de Em vez de políticas erráticas, sem estratégia clara, é identificação, data de nascimento, características e importante definir osdata principais objetivos doliteris governo Este primeiro princípio éde repetição — ipsis — do doe anotações pessoais, envio, características traçar um plano com ações e metas de curto, médio mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: Ae produto, fabricante, etc. longo prazo. Elas permitem cobrar resultados escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 CONTROLE DE GASTOS distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento O equilíbrio do Orçamento é a base de tudo. homens Só com de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, oe controle de despesas sobrará dinheiro para investir na mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartimelhoria dos serviços públicos, sem aumentar a dívida e pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria do governopara a disputasempre condições do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenaSOLUÇÕES INOVADORAS das segundo critérios prestabeleComo os recursos limitados, é essencial buscar Da mesma forma, são é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a novas de atender demandas antes de ou particular ) apenasàs para ricos, ou sociais, para brancos, ou (públicaformas documentos ou informações”. gastar em projetos só católicos, etc. mirabolantes. As  parcerias públicoprivadas (PPP) ajudam a otimizar o dinheiro dos contriNormalmente, são caixas de buintes e quase sempre a oferta de serviços de Aparenta "poesia" essepermitem princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, melhor qualidade de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, de aço, material estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo ou as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados LIDERANÇA Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em computador. São bem, muitodedicar-se utilizadosaoeem têm como envolvimento genuíno do governante todas as nãoOum possam alimentar-se estudo com conteúdo: índices, informações, endereços, relação de etapas é essencial, os resultados e mostrar exclusividade, pagarpara bonscobrar cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. que a nova política é para valer A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: CAPACIDADE DE ENTREGA Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a Parasenões, ganharterá velocidade na das (legal) políticas, é tantos ele igualdadeexecução de condições para • adequação àsmetas e necessidades do serviço; preciso estabelecer valorizar os funcionários de disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em carreira, que conhecem como a áreaefunciona • obtenção de maior economia espaço; na prática qualquer escola. • facilidade de acesso; MERITOCRACIA Da mesma formade seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade esfalfar-se e pagar dispendiosa anuidade de uma escola A e ea adurabilidade; progressão dos servidores na carreira • promoção resistência especial, seu filho lá poderá ingressar e permanecer, devem levar em conta o mérito de cada um, em vez do • garantia de segurança e conservação de documenmesmotos; que seja umAdotar "estranho ninho" burguês. tempo de serviço. um no programa de bonificação ajuda estimulareos funcionários a alcançar suas metas • aaparência funcionalidade. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e  A mudança já começou em alguns Estados e divulgar a cultura, o pensamento, arte ede cultura, municípios. Em informações Minas, Anastasia coordenou oachoque Quando tais estiverem em computador, oo saber; gestão no primeiro mandato derepassá-las Aécio. No ao anopúblico passado, funcionário responsável deverá ou já governador, ele anunciou um corte de 20% nos superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do da ser humano dirigir, de cargos comissionados, além redução de do senúmero ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, secretarias 23se para 17) e de órgãos da administração se exprimir(de e de manifestar de acordo com sua vonse houver Também impressoraem conectada computador.Eduardo indireta. 2013, oao governador tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser Campos ao Legislativo um projeto forçado enviou a aceitar conhecimentos, com que quetransforma não quer Secargos as informações estiverem em fichas, o 969 comissionados, 27% do total, emninguém postos emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, destinados a servidores de carreira. funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, sempre cuidado para que não se queAo desafinem de sua consciência. mesmo tomando tempo, os governantes que abraçaram misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — a nova filosofia adotam a meritocracia, que premia alfabético, numérico, etc. fundamentos os desempenho. A política Aservidores "liberdade" éde um melhor dos constitucionais da tradicional de remuneração parte da há premissa de que vida democrática: também na educação de ser observatodos desempenho. Em lugar disso,algo a nova da. Portêm isso,igual ninguém será obrigado a aprender que política privilegia a remuneração variável e paga bônus não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se por desempenho. No Rio, a prefeitura instituiu um Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não “acordo de resultados”, que prevê o pagamento de até quero cursar amedicina, farei. Naturalmente, isso dois salários mais pornão anooaos servidores, se o órgão nada tem a ver com o dever de aprender as matérias a que forem ligadososcumprir as firmadas comouo Se se analisarem arquivos emmetas função da entidade curriculares, "passar ano": se o carioca, aluno se dispôs ao prefeito Paes.para Segundo adeprefeitura 83% dos interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele servidores estavam incluídos no programa em 2013. A arquivos: os públicos, naturalmente mantidos portambém órgãos aprendizado. capacitação e o treinamento do funcionalismo públicos, e os para ou privados, instituídos mantidos têm crescido, ampliar o potenciale de entregapor do setor público. “No final, quem é decisivo o pessoal da pessoas jurídicas direito A liberdade de de pesquisar éprivado. a alavanca doédescortino de linha frente”, diz o britânico Rayliberta Shostak, ex-diretor novosdeconhecimentos. Assegurá-la o desenvolvida Unidade dedeGestão doconjuntos Reino Unido, documentos 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural toda — de qual encarregada a divulgação de monitorar a execução de mudanças nos serviços da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos públicos, no mandato do ex-primeiro-ministro Gordon (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, Brown. “Se quiser melhorar os resultados, você precisa em decorrência suas atividades administrativas, criar um ambientedeque capacite essas pessoas a ter as Significa ou que a liberdadenecessárias há de vigertrês parade as judiciárias Existem espécies habilidades e a legislativas. motivação etambém implementar a pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: política em torno delas”, afirma. e permanentes: arquivoscerta públicos: correntes, temporários posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina  Norman Gall: “O Brasil tem de cair na real” Sem liderança,Arquivo: é difícil engajar a turma e convencêConceito la de que o negócio é para valer. “A questão-chave é o comprometimento da liderança com os objetivos, com as metas e até com a cobrança”, diz D’Avila, do CLP. “Muitas Palavra derivada dogovernador grego — “arché” vezes, o prefeito ou o delega—a denominação cobrança e as do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significoisas não saem. O sinal que passa é de que aquilo não é cando o local de meia depósito e guarda de documentos. prioridade, mas prioridade.” É claro que há Há dificuldades. novos modelos de ainda, noOs latim, a palavra gestão contrariam interesses muito sedimentados “archivum”, quehá traduziria o lugar onde no setor público. Muitos sindicatos não aceitam os documentos eram guardados — e quea meritocracia, nem o sistema de gestão por resultados. para muitos seria a raiz etimológica de Defendem a manutenção da isonomia salarial, que arquivo. beneficia os mais improdutivos. Há greves, sabotagens, brigas políticas. Em Minas, o governo enfrentou uma A etimologia o conceito de greve de professores que durou já 112sugere dias, quando alterou arquivo, que, efetivamente, outro não é se a política de remuneração dos servidores e introduziu não “o acervode de desempenho documentos organizadamente guardados a avaliação em 2011. No Rio, não foi ediferente. conservados, para briga acessodura”, oportuno”. “É uma afirma D’Avila. “Não há vitória na gestão se a gente não pensar em mortos e Os Arquivos sãopolítica.” conjuntos organizados de documentos, feridos na frente produzidos ou recebidos e preservados por instituições Mia Couto: “O Brasil nos enganou” públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na Com as eleições, um fantasma começa a assombrar os constância e em decorrência de seus negócios, de suas governantes que adotaram o novo modelo de objetivos, gestão – a atividades específicas e no cumprimento de seus descontinuidade costuma acontecer qualquer que sejaadministrativa. a informação Como ou a natureza do docuno Brasil, quem ganha a eleição, principalmente se for mento de partido diferente, interrompe os projetos da gestão anterior e os substitui por outros levem sua marca. No utilíssimo livro “Técnicas de que Arquivo & Protocolo” Embora muitas mudanças adotadas nos últimos anos Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos sejam positivas, na maioria dos casos basta uma canetada da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, para que tudo vire história. “No Brasil, a descontinuidade no nosso site: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades, das boas políticas públicas custa mais que qualquer conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados e corrupção”, conservados porD’Avila. si eEducacional” seus para escândalo de diz “É osucessores, maior desastre, edição SENAC, p.8 ). efeitos futuros” — ( porque você perde o aprendizado, o acúmulo de erros e acertos, joga fora um conhecimento importante, em vez a finalidade um arquivo: possibilitar o de Destaque-se aprimorar, mudar coisas de pontuais.” Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação da. Com tantas experiências inspiradoras Brasil afora, é desolador que elas possam se pesquisa, perder. Num país emfatos que Os arquivos são fontes205 de registram Artigos aoestá 214mais grande parte dos governantes preocupada passados, produzem provas e guardam a história. em nomear seus correligionários para se aproveitar do Educação Estado, é sintomáticoDaque quem faça algo que preste muitas vezes não tenha proteção para sua obra. Fica a esperança – e a torcidaCadastro – de que os novos governantes mantenham de pé o Brasil que Art.205 - A educação, direito defunciona. todos e dever do Estado Um cadastro nadaserá maispromovida é que ume banco de dados, e da família, incentivada com reunindo as principais informações de determinado a colaboração da sociedade, visando ao pleno O que será do “mensalão tucano”? cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o  HENRIQUE SUBI em 10/abr/2014  exercício da cidadania e sua qualificação para o Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, trabalho. trabalho cadastro é o “registro sistemático de informações sobre Concluído o julgamento e executadas as penas do entidades, lugares, pessoas e bens, feito poransiosamente instituições “mensalão”, todos passaram a aguardar Merece a— proclamação da educação como um SENAC, ) públicas oudestaque privadas” (edição a"direito" posição STFassobre o caso quep.12 recebeu o Público mesmo dedo todas pessoas, um "dever" do Poder apelido: o “mensalão tucano”, ou “mensalão mineiro”, e um "dever" tambémpoderão da família. Isso significa quefontes todas Tais informações ser retiradas dee várias relativo ao indistintamente, desvio de recursos públicos lavagem de as pessoas, poderão exigir que o Poder tais como:ocorridos cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, dinheiro em 1998 durante a campanha de Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro podedee deve ser atualizado Eduardo Azeredo para o Governo Minas Gerais. será dados responsabilizada, casonão nãoinformados. zele para que seus filhos com novos ou ainda A expectativa recebam educação.de julgamento pelo Supremo estava escorada em dois num fatores. Primeiro, extrema similariNormalmente, cadastro, sãoa colocadas as sedade entre os dois esquemas de corrupção, inclusive com É bom lembrar que antes a lei já responsabilizava guintes informações: nome, endereço, documentos dea personagens comuns (Marcos Valério foi o operador de família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e ambos). Segundo a própria denúncia apresentada pelo anotações pessoais, data de envio, características do obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se um pai Procurador-Geral daetc. República, o ainda “mensalão mineiro”, produto, (ou mãe)fabricante, não der educação (escola, que doméstica) ocorrido antes, foi o “laboratório” para a operacionalizaa um filho, poderá responder até criminalmente (comete Legislação Federal dministração AAtualidades ==41 51 == ção, anos depois, do “mensalão” do Congresso Nacional. Fichário Além disso, temos a inevitável polarização política em torno desses julgamentos, pois Eduardo Azeredo é um Em todo escritório, repartidos nomes mais influentesção do ou PSDB. O fato do “mensalão secretaria encontramos nacional” ter sido julgadosempre antes (mesmo sendo um fichário. O cronolofichário gicamente posterior) e ter resultado na condenação de é o “conjunto de fichas ordenadiversos agentes políticos, todos vinculados ao PT ou a das segundo critérios prestabelepartidos aliados, fez nascer uma grande pressão sobre a cidos, possibilitando acesso a imparcialidade do STF nesses casos. Seria a chance de documentos ou política informações”. nossa Suprema Corte mostrar a isenção necessária no exercício de sua função. Normalmente, são caixas de Pena que esse teste não será possível. Eduardo Azediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, redo, que detinha o foro por prerrogativa de função por podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou ser Senador, renunciou ao cargo. Instalou-se, então, uma de acrílico entre e até mesmo estarem gravados/armazenados discussão os Ministros sobre o que fazer com o em um computador. São muito utilizados têmmais comoo processo. Tecnicamente, como Azeredo nãoe tem conteúdo: índices, informações, endereços, relação de cargo eletivo, deveria ser julgado como todos os cidadãos clientes, representantes, fornecedores, etc. – por um juiz de 1ª instância. Por ampla maioria (8 votos a 1), o STF decidiu enUm fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: caminhar o processo para a Justiça de Minas Gerais. A estratégia de Azeredo deu certo: agora, ele poderá se • de adequação às necessidades serviço; valer todos os recursos possíveisdo durante seu processo, • obtenção de maior economia e espaço; podendo levá-lo até mesmo ao STF como última instânfacilidade acesso; cia.•Isso retarda de o fim do processo por tempo suficiente • possibilidade de expansão; para os crimes prescreverem, dado que ocorreram há • de resistência mais 15 anos. e durabilidade; • análise garantia de segurança e conservação documenA deve recair, portanto, sobre a de posição adotos; crime de "abandono intelectual", o pai, ou que tada pelos Ministros. Começando pelo relator,mãe, Joaquim • aparência e funcionalidade. "Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de Barbosa. Ele foi o único dissidente, votando pela manufilho em idade escolar" --art.246/CP). tenção do processo no STF. Em suas palavras: Quandoaotais informações estiverem o Deixar arbítrio da parte o poderem de computador, escolha do seu ordinária ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei ( funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou julgador representa uma verdadeira afronta à efetividade já éprestação obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura ou da jurisdicional e da de informação certa formarequerida deboche ao registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda,Judiciário. quando autorizado, poderá imprimir o documento, Poder com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver computador. Todos impressora os seus colegas, porém, optaram pelo julgadade deverá participar, direta ou indiretamente, do mento técnico, amparados também pelo histórico de deprocesso educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as organizadas em fichas, o cisões dainformações Casa. Se nãoestiverem é mais Senador, não deve subsistir claro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de o foro por prerrogativa de função. Destacam-se, nesse de direipessoas para otomando exercício da cidadania (conjunto arquivamento, queToffoli. não se ponto, os Ministros Luiz sempre Robertocuidado Barrosopara e Dias tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altereque o critério de seu — Ambos reconheceram se tratou de arquivamento uma “manobra” ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para alfabético, de Eduardonumérico, Azeredo etc. para obter maiores possibilidades o trabalho. de recurso, contudo sustentaram que seria ilógico adotar posicionamento diferente somente para esse caso. SugeArt.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes riram, então, alterações na legislação para que isso não princípios: princípios Tipos Arquivos aconteça novamente em de momentos futuros. Salta aos olhos que osbásicas, dois Ministros (Barroso e "Princípios" são regras pelas quais deverão Toffoli) foram duramente criticados pela mídia e pela guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou população por seus votos favoráveis aos réus do “mennarão o cumprimento do—"dever" de prestar a educação, interesse que os mantêm pode identificar dois tipos de salão” e pela admissão de seus os recursos, sugerindo necessariamente, deverão observar "princípios", não os arquivos:vinculação os públicos, naturalmente mantidos órgãos alguma dos julgadores com o PT. por Mantendo podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e osdeou privados, instituídos e mantidos por o tecnicismo suas decisões anteriores, agora os dois inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. favoreceram um político do PSDB. Será que as críticas de Ientão foram merecidas? - igual igualdade dade desão condições para odeacesso e permaconjuntos documentos 1).Arquivos_públicos : aqueles ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos O mesmo para que atacaram Joaquim nênciavale na escola. escola ou recebidos Barbosa durante a produzidos condução do processo por do órgãos “mengovernamentais, em nível federal, estadual oua municipal, salão”. Quando instado, mais uma vez, fazer um A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual em decorrência de como suas atividades administrativas, julgamento político, foi o primeiro, não voltou para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública judiciárias ou legislativas. Existem três espécies deé atrás e defendeu análise do ou caso pelo STF. Não ou particular ) apenasa para ricos, para brancos, ou só arquivos públicos:de correntes, temporários e permanentes: prova suficiente sua coerência? católicos, etc. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL I 12 = LA egislação Federal nstituto 6= tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Por outro lado, fica no ar a velha reclamação dos parMuita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida tidos de esquerda, agora um pouco mais fundamentada: pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm ficou mesmo parecendo que, para os tucanos, a Justiça o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, é sempre mais lenta. Certamente os crimes de Eduardo a lei já responsabilizava a família, particularmente os Azeredo prescreverão. O processo, dentro do próprio detentores do "pátrio poder" (hoje denominado “poder Palavra derivada gregode— “arché” denominação STF, demorou muitodo – mais 15 anos e—não foi julgado, familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio odos registrados e, depois, “archeion”, enquanto “mensalão nacional” resolveu-se emsignifipouco Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que cando o local de depósito e guarda de documentos. mais de 07 anos. Se os casos são tão parecidos, qual a doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmendiferença entre eles? A atenção dada pela grande mídia? te (comete crime deHá "abandono mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a ou palavra que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáonde ria de filho em idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de A liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação a ser ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha etimologia já sugerehumana o conceito de para a convivênciaAsocial, a solidariedade deve ser arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. não “o acervo de documentos organizadamente guardados e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Vale lembrar sobre o mensalão tucano: http://pt.wikipedia.org/wiki/ Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício da Mensal%C3%A3o_tucano produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da Mensalão tucano, também denominado mensalão públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na convivência social exige mais, muito mais, que gozo da mineiro e tucanoduto, é o de escândalo de peculato constância em decorrência seus onegócios, suase cidadaniade eeaptidão ao trabalho, como deleite dade cultura lavagem dinheiro que ocorreu na campanha para atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e eleição a fraternidade de seuAzeredo (PSDB-MG) repasse, o desenvolvimento da a de Eduardo um dos qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisfundadores, e presidente do PSDB nacional - ao mento mo produtivo e desinteressado, governo de Minas Gerais emetc. 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” ao STF, dos principais mentores e seguintes principal Art.3º - Ocomo “um ensino será ministrado com basede nos — conceitua-se como “o conjunto documentos beneficiário doo arquivo esquema implantado”, baseada no princípios: oficialmente produzidos e recebidos por denunciando um governo, Inquérito n.o 2280 que a instrui, organização ou firma, no decorrerdededinheiro  suas atividades, Azeredo por peculato e lavagem Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para rão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio O  valerioduto tucano foi um esquema de efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). financiamento recursos públicosé oe jurídico” é muito irregular—com mais que uma disposição normativa: doações privadas ilegais—à campanha à reeleição “mandamento nuclear de um verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade desistema, um arquivo: possibilitar o em 1998 então governador mineiro e atual dele, disposição fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardasenador Eduardo Azeredo (PSDB), pelo normas, compondo-lhes o espírito e servindomontado de critério para da. empresário Marcos Valério suaOsexata compreensão inteligência, por arquivos são fontese de pesquisa, exatamente registram fatos Novas apurações devem envolver, entre outras, definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. cinco de energia que lhepessoas confere aligadas tônica eà Cemig (estatal lhe dá sentido harmônico” — mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administramineira, atualCodemig), uma à Copasa (estatal tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, queUmteriam desviado recursos da Cemig para a cadastro nadaseguintes mais é que banco dados, Assim, as regras não um devem serdelidas ou campanha de Azeredo. Em denúncia apresentada reunindo as isoladamente: principais informações de determinado interpretadas fornecem fundamento para a dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. educacioleitura e exegese das demais normas do sistema Federal, o Procurador Geral da República denunciou nal, que só serão válidas se entendidas que o esquema criminoso, que veio eacompreendidas ser chamado Segundo o Dicionário de terminologia harmonicamente com tais princípios. pela imprensa de “mensalão tucano”, foiarquivística, “a origem cadastro é o “registro de informações sobre e o laboratório” do sistemático episódio que ficou conhecido entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições como Mensalão. Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm p.12) públicas ou privadas” — (ediçãoe,SENAC, embasamento constitucional, por conseguinte, todasque as “Vários delitos graves foram comprovados, sendo normas, queintegra disciplinarão o cumprimento do "dever" de parte deles a presente imputação, enquanto os Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar deverão a educação, necessariamente, deverãoadequadas.” observar os demais ser apreciados nas instâncias tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro poderesidentes e deve sernestes atualizado “Além disso, inúmeras provas autos inválidas, oinconstitucionais. reforçam já robusto quadro probatório que amparou com dados novos ou ainda não informados. a denúncia apresentada no bojo do Inquérito n.o 2245 INormalmente, - igualdade num de condições acesso e perma(Mensalão).” cadastro,para são ocolocadas as senência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos “A inicial penal em exame limitar-se-á a descreverde os identificação, datao comprovado de nascimento, características e delitos que tiveram envolvimento do Senador Este primeiro princípio éde repetição — ipsis literis — do do anotações pessoais, data envio, características da República Eduardo Azeredo e do Ministro de Estado mandamento constitucional no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. bemestatuído Walfrido dos Mares Guia, como os crimes intimamente escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer a eles vinculados.”  Administração== 41 Antonio Fernando denunciou 15 políticos por distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens esquema montado pelo publicitário Marcos Valério e mulheres,de religiosos de quaisquer seitas ou ateus, ricos Em todo escritório, repartiFernandes Souza para injetar dinheiro público na e pobres — todos deverão se sujeitar às mesmíssimas ção ou secretaria encontramos campanha do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para foi “o laboratório” do mensalão nacional - cujaOdenúncia um fichário. fichário a luta de permanecer escola. foi aceita pelo STF, emnaquase sua totalidade, em agosto é o “conjunto de fichas ordenade 2007. As investigações atingem o secretário do das segundo critérios prestabelegovernador mineiro Neves, pré-candidato Da mesma forma,tucano Aécio é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a do PSDB à presidência da república ) apenas para ricos,em ou2010. para brancos, ou (pública ou particular documentos ou informações”. só católicos, etc. Segundo a denúncia do Procurador Geral da República, ficou claro que o modus Normalmente, operandi dos fatos são criminosos caixas de Aparenta esse princípio de isonomia apurados nos"poesia" processo do mensalão teve a sua(igualdade origem no diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, período da campanha de Eduardoque Azeredo (PSDB-MG) de condições), se considerarmos certas escolas não podendo ser de madeira, de aço, de material plástico para Estado Minas Gerais no ano ou de estãoGovernador ao alcancedodo bolsodedo pobre e mesmo as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados 1998”.  Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em um computador. São bem, muitodedicar-se utilizadosaoe estudo têm como nãoEmbora possam alimentar-se com negue conhecer os fatos, as provas colhidas conteúdo: índices, informações, endereços, relação exclusividade, bonsdefensiva. cursinhos, Há etc. uma série de desmentem suapagar versão de clientes, representantes, fornecedores, telefonemas entre Eduardo Azeredo, etc. Marcos Valério, Cristiano Paz e utópica, a empresaporém, SMP&B, A verdade é demonstrando da “igualdade intenso legal”: relacionamento doalgum primeiro (Eduardo Azeredo) com osa Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver "geniozinho pobre", que supere integrantes do terá núcleo que operou o esquema(legal) criminoso tantos senões, ele igualdade de condições para de repasse de recursos para a sua campanha.p.26 Em 3 • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em de novembro de 2009, Azeredo começou ser julgado • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; no Supremo Tribunal Federal. Em 3 de dezembro de • facilidade de acesso; 2009, por cinco votos contra três, o plenário do Supremo Da mesma forma seexpansão; algum pobre braçal • possibilidade de Tribunal Federal decidiu abrir açãotrabalhador penal contra o esfalfar-se e pagar a dispendiosa anuidade de uma escola • resistência e durabilidade; senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e torná-lo réu por especial, seu em filho láesquema poderá ingressar e de permanecer, envolvimento de caixa dois durante sua • garantia de um segurança e conservação documenmesmotos; quepara seja reeleição um "estranho no ninho"deburguês. campanha ao governo Minas Gerais, em •1998, que ficou conhecido como mensalão mineiro. aparência e funcionalidade. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e oo cultura,estiverem Quando tais em computador, 50 anos doinformações Golpe Militar saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer Se as informações estiverem em ninguém fichas, o emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se noite dede 31sua de consciência. março de 1964, tropas militares queNa desafinem deslocaram-se para o Rio de Janeiro (ainda sede da misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — maioria das instituições públicas, que demoraram da a alfabético, numérico, etc. fundamentos A "liberdade" é um dos constitucionais migrar para Brasília, inaugurada em 1960) e depuseram vida democrática: também na educação há de ser observao Presidente João Goulart, acusado de planejar instituir o da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que comunismo no Brasil. Desse momento em diante, foram queira. Assim, se não quero ir à escola, não evou. Se 5não presidentes militares (Castelo Branco, Costa Silva, Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não Médici, Geisel e Figueiredo) e 21 anos de ditadura. quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso As tem atrocidades cometidas os opositores do nada a ver com o dever contra de aprender as matérias regime, como as torturas e mortes, o exílio de diversos Se se analisarem os arquivos em função da entidade ou curriculares, para "passar de ano": se o aluno se dispôs ao intelectuais a intensa da mídia para garantir interesse quee os mantêmcampanha — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele o apoio popular à tomada de poder pelos militares são arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. bastante conhecidas. Esse aniversário é marcado, mais públicos, e os por ou privados, por propriamente, polêmicasinstituídos levantadase mantidos pela releitura pessoas jurídicas de direito privado. A liberdade de pesquisar é a alavanca do descortino dos efeitos da ditadura no cenário econômico e social. de novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviDe um lado, retoma-se a ideia de revisão da Lei conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação de Anistia (Lei nº 6.683/1979), a qual extinguiu a da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos órgãos punibilidade por todos os crimes políticos por praticados (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, durante o regime militar. A amplitude do texto da lei em decorrência de suas atividades administrativas, perdoou tanto civis que lutaram contra a ditadura Significa ou que a liberdade há de viger também para as (praticando atentados, sequestros e homicídios) como judiciárias legislativas. Existem três espécies de os próprios militares e suas torturas, cárceres privados pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: eposso homicídios. saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina A proposta é considerar que somente os atos de luta popular pela democracia são crimes políticos, Conceito transformando a Arquivo: tortura e as mortes causadas pelos representantes do regime como crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis. Busca-se, assim, condenar comandantes executores repressão e Palavraos derivada do gregoe — “arché” —da denominação manter o status de liberdade dos rebeldes. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significando o localver, de depósito e guarda de documentos. A nosso essa discussão é um tanto inócua. Por mais deploráveis e desprezíveis que tenha sido os atos ainda, pelos no militares, latim, a opalavra de tortura e morteHá causados Direito “archivum”, que traduziria o lugar onde Penal assegura que, uma vez extinta a punibilidade pela documentos guardados — eimpor que anistia, não há os como reverter eram essa situação para muitos Podemos seria a raiz de uma condenaçãopara ao agente. nãoetimológica concordar com essa regra, masarquivo. quebrá-la por razões ideológicas abriria um sério precedente para que o mesmo ocorresse com outros crimes. A etimologia já sugere o conceito de arquivo, que, efetivamente, não é dos se Questiona-se também o “milagre outro brasileiro” não acervo de .documentos guardados anos“o70 e 80 Não que organizadamente o país não tenha crescido eeconomicamente conservados, paranoacesso oportuno”. período em níveis nunca repetidos. A crítica se faz sobre seu verdadeiro significado. Se Os Arquivos conjuntos organizados documentos, pensarmos o são crescimento econômico de exclusivamente como o crescimento do eProduto Interno (PIB), produzidos ou recebidos preservados porBruto instituições realmenteou houve um milagre. Contudo, o aumento do PIB públicas privadas, ou mesmo pessoas físicas, na foi conseguido a custo de umade dívida impagável, constância e em decorrência seus externa negócios, de suas direcionamento de econtratos a empresas atividades específicas no cumprimento de seus simpáticas objetivos, aos militares a preços nem sempre honestos uma qualquer que seja a informação ou a natureza doedocuforte escalada da concentração de renda. Socialmente, mento portanto, não podemos dizer que houve um milagre. Legislação Federal dministração AAtualidades ==41 71 == Apelidadas de “obras faraônicas” pela imprensa Fichário da época, neste período foram construídas a rodovia Transamazônica (BR-230), as hidrelétricas de Tucuruí, todoaescritório, repartiBalbina e Itaipu (a maior do Em Brasil), ponte Rio-Niterói, ção ou secretaria encontramos as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de O Jari. sempre um fichário. fichário é o “conjunto de fichas Entenda a ditadura militar no Brasil ordenaem 40 das segundo critérios prestabeledatas históricas cidos, possibilitando acesso a A Transamazônica, que nunca foi terminada, deveria documentos ou informações”. promover a ligação entre a fronteira peruana com o Atlântico e a ocupação da Amazônia, no que seria “a Normalmente, caixas de mais gigantesca via terrestre pioneira são em construção no mundo”. A usinaque de Itaipu foi fichas até 2008, maior diversos tamanhos guardam ou acartões, hidrelétrica do madeira, mundo. deJáaço, a de ponte Rio-Niterói foi podendo ser de material plástico ou considerada na época um símbolo de modernidade e de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosa mais longa ponte do planeta construída em vigas caixão. em um computador. São muito utilizados e têm como O regime tinha como lema o “Brasil Grande” e queria conteúdo: uma índices, informações, endereços, promover imagem de progresso nacional.relação de clientes, representantes, fornecedores, etc. A atual construção da Hidrelétrica de Belo Monte é a retomada de um projeto apresentado nos anos 1970, Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: chamado de Hidrelétrica de Kararaô, nome dado em alusão a uma aldeia no rio Iriri, e que previa a construção • adequação às necessidades do Xingu. serviço; de seis grandes usinas ao longo do rio Sem recursos • obtenção dea maior economia e espaço; próprios e devido pressões dos índios e da comunidade internacional, o projeto foi abandonado. • facilidade de acesso; • possibilidade de expansão; Chamado de  Milagre Econômico, esse período da • resistência durabilidade; ditadura militar ebrasileira foi caracterizado por um • garantia de segurança e conservação de documenexpressivo crescimento econômico do país, especialmente entre e 1973, no governo do presidente Emílio tos; crime 1969 de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que Médici. Por outro lado, o alto investimento aumentou o • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de endividamento externo do Brasil, o que ajudou a pavimentar filho em idade escolar" --- art.246/CP). o período de recessão e inflação dos anos 1980. Quando tais informações estiverem em computador, o Em "dever" 1984, o Brasil antes deviarestrito aos governos e bancos ), hoje Esse familiar, à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu PIB (Produto já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou Interno Bruto). Os pagamentos dacumprido dívida só foram registrar que esse "dever" deverá contando ainda, quando autorizado, poderá ser imprimir o documento, regularizados em 1994, já no período democrático, após com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver computador. um acordoimpressora com os credores para reduzir o montante dade deverá participar, direta ou indiretamente, do devido e os juros. processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o Violência da Polícia claro que adeverá educação visa,Militar exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las rigorosamente ordem de A PMpara (Polícia Militar) é uma das principais forças direipessoas otomando exercício da cidadania (conjunto arquivamento, sempre cuidado para que de não se tos/deveres políticos, quecidades permitem brasileiras. às pessoas participar da democracia, de segurança das No entanto, os misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ) e qualificarem-se para ou seja, da gestão dos interesses nacionais métodos utilizados pela PM são muitas vezes associados alfabético, numérico, etc. trabalho. e violência. E para especialistas, a cultura ào truculência violenta da PM é um dos resquícios da ditadura. Art.206 - O ensino será ministrado base nos seguintes Quando os militares assumiramcom o poder no Brasil, sob princípios: princípios Tipos de Arquivos o pretexto de manter a segurança interna e eliminar o perigo do comunismo, o Estado aumentou o autoritarismo são regras básicas, pelas da quais deverão e a "Princípios" repressão, criando órgãos de controle informação, guiar-se todas as demais. Todas normas, que disciplicomo (Sistema deas Informações). Se o seSNI analisarem osNacional arquivos em função da entidade ou narão o cumprimento do "dever" de prestar a educação, interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de Em 1969, foi criada a Lei de Segurança Nacional, necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos que restringia a liberdade de reunião, associação e de podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, eeos privados, instituídos e mantidos imprensa, em ou 1970 foi criado o DOI-Codi, centropor de inconstitucionais. repressão do Exército conhecido pessoas jurídicas de direito privado. como “sucursal do inferno”, palco de torturas e desaparecimento de presos I - igualdade dade dede condições para o acesso e permaigual políticos e “suspeitos conjuntos de documentos 1).Arquivos_públicos :são subversão”. ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos nência na escola. escola produzidos ou recebidos por órgãos Naquela época, a PM foi usada como extensão dos governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,e órgãos de repressão da ditadura e o uso da violência A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual a se tornaram rotinaatividades e práticas autorizadas pelo emtortura decorrência de suas administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública Estado. A polícia de São Paulo foi uma dasespécies primeirasdea judiciárias ou legislativas. Existem três ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só ser militarizada depoistemporários do golpe, com a imediata arquivos públicos:logo correntes, e permanentes: católicos, etc. incorporação e comando da PM pelas Forças Armadas. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL No utilíssimo “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Ademais, no livro período democrático que antecedeu Caro Candidato, encontrará o conteúdo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos o regime militar, ovocê crescimento econômico docompleto país foi da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, bastante razoável e, defendem alguns, sem as obras no nosso site: http:\editorasolucao.com.br. Confira o exageradas eou faraônicas dosdecorrer generais.de suas atividades, organização firma, no conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados conservados pornesta si eEducacional” seus mas sucessores, Não há oeque comemorar data, que ela para sirva edição SENAC, p.8 ). efeitos futuros” — ( para ensinarmos aos jovens a importância da democracia, da liberdade de expressão e do controle exercido sobre o Destaque-se a finalidade deestão um arquivo: possibilitar o governo – três conceitos que intimamente ligados Constituição e suas acesso, a qualquer da documentação nele guardae não existem umtempo, sem oFederal outro. Se Emendas o comunismo já não da. é mais o “vilão” a ser derrotado, há que se atentar para Os arquivos de pesquisa, registram o fervor internosão de fontes uma parcela população quefatos não Artigos 205 aoda214 conheceu produzem ou já se esqueceu que significa viver sob uma passados, provas eo guardam a história. ditadura violenta. Da Educação   Cadastro Veja a notícia por outra mídia: Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado Um cadastro nada mais é que um banco de dados, http://vestibular.uol.com.br/resumo-dase da família, será promovida e incentivada com reunindo as principais informações de determinado disciplinas/atualidades a colaboração da sociedade, visando ao pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o Segundo Dicionário de terminologia O Golpe o Militar instaurado no Brasilarquivística, em 1964 trabalho. trabalho cadastro é o anos em “registro 2014. sistemático de informações sobre completa 50 Ao longo de 21 anos em que estiveram lugares, no poder, os militares que entidades, pessoas e bens, deixaram feito por marcas instituições Merece a— proclamação da educação como um permanecem presentes, principalmente SENAC, p.12)em três áreas: públicas oudestaque privadas” (edição "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público infraestrutura, com a construção de obras grandiosas; e um "dever" também da família. Isso significa que todas educação, com a falta de investimentos Tais informações poderão ser retiradasna de área váriaspública, fontes as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder aumentando o abismo entre escolas públicas e as tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, particulares; e na forma de atuação da polícia. Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado será dados responsabilizada, casonão nãoinformados. zele para que seus filhos com novos ou ainda recebam educação. Obras grandiosas Normalmente, num cadastro, são colocadas as seÉ lembrar quenome, antesmodelo a lei já desenvolvimentista responsabilizava guintes informações: endereço, documentos dea Obom regime investiu num marcado por empresas estatais e família, particularmente detentores características doobras "pátriopúblicas poder", identificação, data de os nascimento, e gigantescas nas áreas de transporte, energia estratégia anotações pessoais, data de envio, características do obrigando-os a zelar pela educação dos filhos.e Se um pai militar, que buscavam a soberania Brasil. produto, fabricante, etc. (ou mãe) não der educação (escola,do ainda que doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmente (comete I 12 = LA egislação Federal nstituto 8= tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Nos anos 1960, surgiu também em São Paulo o temiMuita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida do “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio de pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm origem policial. Em 1966, quando ainda era chamada de o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, Força Pública do Estado de São Paulo, a PM teve como a lei já responsabilizava a família, particularmente os comandante o coronel João Baptista de Figueiredo, o detentores do "pátrio (hoje denominado “poder Palavra do poder" grego — “arché” —de denominação mesmo quederivada mais tarde encerraria a era presidentes familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do paláciocom dosmandato registrados e, depois, “archeion”, signifimilitares entre 1979 e 1985. Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda cando o local de depósito e guarda de documentos. que No inícioados anos de 1970, a PM paulista criaria uma doméstica) um filho, poderá responder até criminalmenunidade especial, a Rota (Rondas Ostensivas de te (comete crime deHá "abandono ou mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a Tobias palavra Aguiar), que surgiu para combater a guerrilha urbana que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáondee as ações praticadas pela esquerda armada. Nas décadas ria de filho em idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que seguintes, a Rota seria alvo seria de denúncias de torturadee para muitos a raiz etimológica assassinatos contra criminosos comuns e de jovensa sem A liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação ser antecedentes criminais. ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha etimologia já sugerehumana o conceito de Por outro lado,Asocial, os “Direitos Humanos” passaram a ser para a convivência a solidariedade deve que, efetivamente, outro não é se vistos comoarquivo, ideologicamente filiados à esquerda e depois sua inspiração. não “o acervo documentos organizadamente guardados passaram a serdevistos como “defensores de bandidos”. Inecentivar conservados, para acesso oportuno”. as corporações adotar uma direitos Por final, o objetivo daa educação nãocultura poderiadeser outro humanos que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício da  Educação produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da Durante osprivadas, anos do ou regime militar, a educação brapúblicas ou mesmo pessoas físicas, convivência social exige mais, muito mais, que gozo na da sileira passou pordecorrência transformações em negócios, seu currículo,suas que constância em decomo seus cidadania eeaptidão ao trabalho, o deleite dade cultura passou a exaltar o nacionalismo.  atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da qualquer que seja a informação ou a natureza do docuAinda governo Goulart, saúde físicano e mental pelo do lazerpresidente esportivo, oJoão companheirismento especialistas em educação como Anísio Teixeira e mo produtivo e desinteressado, etc. Paulo Freire foram nomeados para retrabalhar a alNo utilíssimo livro “Técnicas Arquivo & Protocolo” fabetização e pensar em como de oferecer educação Art.3º - O ensino será ministrado com baseuma nos seguintes — o arquivo como “o conjunto de documentos deconceitua-se qualidade no ensino público brasileiro. Essas novas princípios: oficialmente e recebidosnopor um(Plano governo, diretrizes daproduzidos educação constavam PNA Naorganização ou firma, no extinto decorrerapós de suas atividades, cional de Alfabetização), a deposição de Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e oconservados por si e seus sucessores, para Jango, com Golpe Militar. rão a futuros” ensinança Lembre-se que um “princípio p.8). efeitos — escolar. (edição SENAC, No mesmo ano, nasque universidades, a ditadura militar jurídico” é muito mais uma disposição normativa: éo considerou ilegal a UNE (União Nacional dos Estudan“mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o tes) criou osfundamental, Diretórios a cada dele, edisposição que se irradiarestritos sobre acesso, a qualquer tempo, daAcadêmicos, documentação nelediferentes guardacurso, e o Diretório Central dos Estudantes. Com isso, normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. osuagoverno eliminava a representação a nível nacional exata compreensão e inteligência, exatamente por Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos dos estudantes, bem como qualquer tentativa de ação definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, noe passados, produzem provas e guardam a história. organização política. que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — ANTÔNIOaBANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Administra(CELSO Durante ditadura aconteceram, aoDireito menos, duas tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro reformas educacionais. Uma em 1968, nas universidades, e em 1971 no ensino básico, quando foram criadas Um cadastro nada mais é Social que banco dados, Assim, as regras seguintes não um devem serde lidas ou disciplinas como Organização e Política Brasileira reunindo as principais informações de determinado isoladamente: einterpretadas Educação Moral e Cívica. fornecem fundamento para a cliente, produto, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegeseda daseducação demais normas sistema A expansão públicadoveio acompanhada nal,intensa que só privatização serão válidasdo se entendidas e compreendidas de ensino, fazendo com que as Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, harmonicamente comficassem tais princípios. escolas particulares cada vez mais desejadas cadastro é o “registro sistemático de informações sobre pelas famílias brasileiras. No caso do ensino superior, o entidades, lugares, pessoasainda, e bens, feito por instituições Interessante registrar, que esses princípios crescimento do setor privado fez com que as vagastêm em p.12) públicas ou privadas” — (ediçãoe,SENAC, embasamento constitucional, por conseguinte, instituições particulares se tornassem majoritáriastodas apósaso normas,da que disciplinarão cumprimento do "dever" de período ditadura militar.o ser Tais informações poderão retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os forte cartões repressão e ideológica com que taisAcomo: de política visitas, faturas, fichasfez cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado muitas escolas de segundo grau e campus universitários inválidas, inconstitucionais. com dados novos oupor ainda não informados. fossem invadidas tropas militares, com a prisão, demissão e exílio de estudantes e professores. A perseINormalmente, - igualdade num de condições para acesso e permasão oInstitucional colocadas asNºseguição se intensificou a cadastro, partir do Ato 5, nência na escola; guintes nome, endereço, documentos de de 1968,informações: que possibilitou a punição severa dos chamados identificação, data de nascimento, características e “agitadores” que incomodavam os militares. Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do do anotações pessoais, data éde envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 VARIEDADES distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartie pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. só católicos, etc. Normalmente, são caixas de Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, de aço, material estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo ou as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que Rolezinhos: Jovens da “nova classe média” colocam em em computador. São muito utilizados têmxeque como nãoum possam alimentar-se dedicar-se aoe estudo com modelo debem, inclusão social conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. Carolina Cunha 07/02/2014 clientes, representantes, fornecedores, etc. A utópica, é da “igualdade legal”: É verdade um costume dos porém, adolescentes se reunirem em Um se fichário obedecer aos quando seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", centenas que superedea shoppings paradeve passear. Mas tantos senões, terá elecomeçaram igualdade de para jovens de periferia a condições promover(legal) encontros •shopping adequação às necessidades do serviço; em de São privilegiada" Paulo, em dezembro do disputar com acenters "mediocridade uma vaga em ano osdechamados “rolezinhos” viraram caso • passado, obtenção maior economia e espaço; qualquer escola. de •polícia e ganharam facilidade de acesso; repercussão nacional. Além da Da discussão sobre aseadequação ou não do localbraçal para mesma formade algum pobre trabalhador • possibilidade expansão; essas reuniões, os rolezinhos também levantaram outra esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência questão: a relação entre e inclusão social desses jovens e especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança e conservação documeno consumo. mesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. Direto ao ponto: Ficha-resumo • aparência e funcionalidade. II liberdade de aprender, ensinar, • Rolezinhos têm raízes na luta pelo espaçopesquisar urbano, dize divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arte e oo cul pesquisador Quando tais informações estiverem em computador, saber; funcionário responsável deverá públicodesou • Antropólogo vê busca porrepassá-las visibilidadeao e reação superiorproporcional pela simplesa rolezinhos leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, • Depoimento: as minas, mas deixem os cliense exprimir e de se Peguem manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador. tes consciência dos shoppings em paz tade, sua e sua natureza. Ninguém pode ser forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer • Fechar as portas é obsceno e mostra Se asDepoimento: informações estiverem organizadas em ninguém fichas, o emprenhar sua consciência. Da mesma forma, histeria do urbanóide acuado funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), Onda detomando rolezinhos deixa cuidado a pergunta: quem arquivamento, sempre paradeque nãoéseo que• desafinem de sua consciência. shopping center? misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — alfabético, numérico, etc. fundamentos • "liberdade" ‘Polícia deve rolezinho’, constitucionais diz americano que A é umproteger dos da estudou flashmobs vida democrática: também na educação há de ser observada.• Por‘Rolezinhos’ isso, ninguém obrigado a aprender algo que sãoserá realidade há anos em shoppings dos não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se EUA Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não • Especialistas divergem dos “rolequero cursar medicina, não osobre farei.legitimidade Naturalmente, isso zinhos” nada tem a ver com o dever de aprender as matérias Se seEditorial: analisarem os emse função da entidade • sóarquivos “rolezinhos” curriculares, paraSão "passar de ano": o aluno se dispôsou ao interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele • Rolezinho de protesto se espalha, mas não atrai moviarquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. mento original públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por • liberdade Análise: judiciais são corretas para conter pessoas jurídicas de direito A deDecisões pesquisar éprivado. a alavanca do descortino de delito, mas pode acirrar conflito social novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviconjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos A palavra “rolê” é uma gíria associada a dar uma volta (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, e se divertir. Os primeiros rolezinhos aconteceram em em decorrência de organizados suas atividades administrativas, dezembro de 2013, por cantores de funk, Significa que a liberdade há de vigertrês também as judiciárias legislativas. Existem de em respostaou à aprovação de um projeto de leiespécies que para proibia pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: bailes nas ruas decorrentes, São Paulo (proposta eque depois foi arquivos públicos: temporários permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensivetada pelo prefeito Fernando Haddad). Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Depois, MC’s passaram a promover encontros ao vivo com suas fãs, seguidos pelos “famosinhos”, pessoas com Arquivo: Conceito milhares de seguidores nas redes sociais, que também entraram na onda e levaram seus fãs do Facebook aos shoppings. O objetivo era conhecer gente nova, ser visto, paquerar, divertirdoe grego escutar ostentação, gênero Palavrase derivada — funk “arché” — denominação musical que mistura batidas de funk a letras sobre do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significonsumo e marcas de luxo. cando o local de depósito e guarda de documentos. A situação que fugia da rotina habitual desses centros ainda, no primeiros latim, arolezinhos palavra comerciais causou Há pânico. Um dos “archivum”, que traduziria o lugar onde aconteceu em 7 de dezembro, no shopping Metrô documentos erampaulista. guardados — e que Itaquera, zona osleste da capital Convocado muitos seria a raiz etimológica pelo Facebook,para o evento reuniu 6.000 jovens de no estacionamento.arquivo. Por denúncias de furto e temendo um arrastão, lojistas acionaram a polícia e o shopping fechou as portas mais cedo. A etimologia já sugere o conceito de arquivo, efetivamente, é se No dia 11 de que, janeiro, novamenteoutro no não shopping não “o acervo documentos guardados Itaquera, um de grupo de mil organizadamente pessoas que se reunia para eum conservados, acesso oportuno”. rolezinho para foi reprimido pela PM, que chegou a usar bombas de gás lacrimogêneo, bala de borracha e spray Arquivos são conjuntos de documentos, de Os pimenta. Houve correria, organizados pânico e denúncias de furto. produzidos ou recebidos e preservados por instituições Diante da divulgação de que ocorreria um rolezinho públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na no local, o shopping JK Iguatemi, um dos mais constância em capital decorrência de seus negócios, de suas sofisticadose da paulista, conseguiu liminar na atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, Justiça proibindo o acesso de menores desacompanhados qualquer quequem seja apromovesse informaçãoa ou a naturezaOdo docue multa para mobilização. encontro mento não chegou a acontecer, mas a checagem de documentos pelos seguranças para evitar o acesso causou polêmica.  No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Pela Candidato, lei, nenhum tipoencontrará de estabelecimento comercial Caro você o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos pode adotar medidas de discriminação para evitar da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, onoacesso de pessoas. É proibida qualquer seleção nosso site: Confira de o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades, consumidores a partir de critérios como raça, origem conteúdo referente a “Legislação Educacional” Federal: arquivados e conservados por si e seus sucessores, para social, idade ou orientação sexual. Caso o local tome esta SENAC, p.8).judiciais. O shopping efeitos futuros” (ediçãoprocessos atitude, pode — receber pode adotar medidas de segurança, como limitar o Destaque-se a finalidade um arquivo: o número de pessoas e coibirde condutas ilegaispossibilitar como o uso Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação de drogas e violência. da. Durante os são rolezinhos dezembro e início de Os arquivos fontes205 dedepesquisa, registram fatos Artigos janeiro, a Associação Brasileiraao de 214 Lojistas de Shopping passados, produzem provas e guardam a história. contabilizou uma queda de 25% no movimento dos Da Educação estabelecimentos envolvidos. Com medo, muita gente evitou esses lugares. Já o fechamento das lojas e a seleção nos shoppings Cadastro despertou um debate nacional sobre e segregação até Art.205 violência - A educação, direito deracial todose esocial. dever Houve do Estado Um cadastro nadaserá maispromovida é protestos que ume banco de dados, “rolezinhos defamília, universitários”, de manifestantes e da incentivada com reunindo aspolítico principais de com viés quedainformações questionam as determinado atitudes dos a colaboração sociedade, visando ao pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. shoppings. desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o Democratização do consumo? Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, trabalho. trabalho Os encontros e as reações e elesde ganharam diferentes cadastro é o “registro sistemático informações sobre interpretações: seriam um epretexto parapor fazer baderna entidades, lugares, pessoas bens, feito instituições Merece proclamação da p.12 educação um e confusão, gerandoa — prejuízos financeiros imagem ) e decomo públicas oudestaque privadas” (edição SENAC, "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público para os centros comerciais; reflexo da falta de espaços e um "dever" também da família. Isso significa quefontes todas públicos e de convivência segura para osvárias jovens, que Tais informações poderão ser retiradas de veem no shopping sua única saída; e, ainda, como uma as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, demonstração decom desigualdade e elitismo daatualizado sociedade Público cumpra sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser brasileira. será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. recebam educação. Esse incômodo estaria relacionado à democratização numdacadastro, colocadas sedo Normalmente, consumo, reflexo ascensãosão da classe C noaspaís. bom lembrar quenome, antes a lei já responsabilizava Os Éespaços tradicionais de consumo, que antes eram guintes informações: endereço, documentos dea exclusivos de uma classe mais abastada, agora são cada família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e vez mais ocupados classes emergentes. É aSeinserção anotações pessoais, data de envio, do obrigando-os a zelarpor pela educação doscaracterísticas filhos. um pai social pelo consumo. produto, fabricante, etc. (escola, ainda que doméstica) (ou mãe) não der educação a um filho, poderá responder até criminalmente (comete Legislação Federal dministração AAtualidades ==41 91 == Segundo o Instituto Data Popular, que traçou um Fichário retrato dos jovens que participam dos rolezinhos, eles pertencem fundamentalmente à classe C e têm potencial escritório, de consumo (R$ 129 bilhõesEm portodo mês) maior dorepartique as ção ou secretaria encontramos classes A, B e D juntas (R$ 99 bilhões por mês). sempre um fichário. O fichário Quanto ao perfil dos consumidores que frequentam o “conjunto de fichas ordenashoppings brasileiros ele épode ser dividido em 22% de critérios prestabeleclasse A, 41% da B e 37%das dasegundo C. Segundo o último censo cidos, possibilitando acesso a da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), os jovens da classe C são maioria ou dos consumidores documentos informações”. nesses estabelecimentos. são caixas de Ir ao shopping é seNormalmente, integrar diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, “Tudo começou como distração e diversão: se podendo ser de madeira, de aço, de material plásticocom ou arrumar, sair, se vestir bem. Existe toda uma relação de marcas acrílico eecom até mesmo estarem as o consumo, numgravados/armazenados processo de afirmação em ume apropriação computador.deSão muitourbanos. utilizados e shopping têm comoé social espaços Ir ao se integrar,índices, pertencer à sociedadeendereços, de consumo”, avaliadea conteúdo: informações, relação antropóloga e professorafornecedores, da Universidade clientes, representantes, etc. de Oxford, na Inglaterra, Rosana Pinheiro-Machado, ao comentar sobre a relação de inclusão social que os jovens veem nesse Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: novo poder de compra. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL Os números acima também do refletem • adequação às necessidades serviço; a ascensão de • consumo que a classe C teve nos últimos dez anos obtenção de maior economia e espaço; -- chamada de “nova classe C”. A nomenclatura teve facilidade seu• marco comdeaacesso; pesquisa intitulada “Nova classe • possibilidade de FGV expansão; média”, realizada pela (Fundação Getúlio Vargas) e • resistência e durabilidade; divulgada em agosto de 2008. Essa “nova classe média”, • garantia e conservação de documenou “nova classe de C”,segurança tem uma renda entre R$1.064,00 e R$ 4.561,00 abriga 52,67% da população, equivalente a crime tos; dee "abandono intelectual", o pai,o ou mãe, que quase 98 milhões de pessoas. • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar"aumento --- art.246/CP). Houve também do salário mínimo, a diminuição do informações desemprego, o aumento da linha de Quando tais estiverem em computador, o crédito (parcelamento pelo restrito cartão) e (aordinária ), hoje Esse "dever" familiar, antes à lei funcionário responsável deverá repassá-las aodiminuição público ou de dealçada algumas mercadorias pelo Governo. já éimpostos obrigação a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou Outras facetas desse grupo são aser facilidade docontando acesso à registrar que esse "dever" deverá cumprido ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, internet e aumento da possibilidade de frequentar uma com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver impressora computador. universidade. dade deverá participar, direta ou indiretamente, do Como resultado, mesmo os filhos daorganizadas chamada “nova classe processo educativo, porque a Constituição deixou Se as informações estiverem em fichas, o média brasileira” agora têm acesso a produtos que claro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de antes nãopara podiam comprar valorizam(conjunto produtos mais direipessoas otomando exercício dae cidadania arquivamento, sempre cuidado para que de não se sofisticados. tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ) e qualificarem-se para ou seja, gestão dos interesses nacionais E odaque eles querem consumir? alfabético, numérico, etc. o trabalho. A maioria dos jovens, segundo o instituto, deseja comprar produtos eletrônicos e a roupas da moda que Art.206 -status O ensino será ministrado com base nos que seguintes geram e prestígio. A pesquisa revelou 15% princípios: princípios pretendem comprar um notebook, 11% querem adquirir Tipos de Arquivos um smartphone e 11% um tablet. Bonés, roupas e tênis de grife também estão entrepelas os itens desejados. "Princípios" são regras básicas, quais deverão Os adolescentes da nova classe C chegam a gastar R$ guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou 1.000 em um tênis, e mesmo assim, algumas marcas não narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse queimagem os mantêm pode identificar tipos de querem sua associada a esse público. necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos Para os shoppings, a questão dos rolezinhos podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos será por resolvida de duas formas. Uns vão fechar as portas inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. em caso de aglomeração, outros, como o Shopping Itaquera, sinalizaram diferente. acertado que I - igualdade dade de atitude condições para o Foi acesso e permaigual de documentos 1).Arquivos_públicos Arquivos_públicos: :são conjuntos ).shopping Arquivos_públicos o será informado sobre os encontros, não para nência na escola. escola produzidos recebidos órgãos impedir, mas organizar melhor oouevento. Já por o Governo Federal promete em planejar novas políticas para a governamentais, nível federal, estadualpúblicas ou municipal, A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual juventude, em conjunto com os Estados. Além disso, está em decorrência de suas atividades administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se uma escolacaso (pública monitorando a internet e prepara forças policiais os judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só rolezinhos fujam do controle. arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. I 12 Legislação Federal nstituto 10== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Políticas públicas Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida apontam queooEstado fenômeno pelaNolei:entanto, repita-seobservadores que tanto a família como têm Arquivo: Conceito dos rolezinhos coloca em xeque outras áreas eque, demandas o dever de prestar educação. É bom lembrar antes, sociais, como educação, a saúde esporte, que não a lei já responsabilizava família,e particularmente os apareceram na pauta das soluções para evitar a multidão detentores do "pátrio poder" (hoje denominado “poder Palavra derivada do grego — “arché” — denominação nos shoppings (em 2014, o Brasil ganhar mais 40 familiar”), obrigando-os a zelar peladeve educação dos filhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifishoppings). Se umopai (oude mãe) não der educação (escola, ainda que cando local depósito e guarda de documentos. “A inclusão anos foi em boa medida doméstica) a umdos filho,últimos poderá responder até criminalmenum aumento do de poder de compra crédito. pobres te (comete crime "abandono intelectual", o pai, mãe, Há ainda, no a latim, aOsou palavra compram mais –justa o que é ótimo, porque eles tinham que "Deixar, sem“archivum”, causa, de prover à instrução primáque traduziria o lugar ondee ainda a vários bens que asseguram ria de têm filhoacesso em idade escolar" —eram art.246/CP). oslimitado documentos guardados — e queo conforto. Mas esse foi o eixo mais marcante da inclusão. para muitos seria a raiz etimológica de Embora a educação esteja melhorando, a dupla do bem arquivo. A liberdade deverá ser a tônica da educação a sere – que seria o mix de educação e cultura, e o de saúde ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha atividade física – não desperta igual atenção nem gera Asocial, etimologia sugerehumana o conceito de para a convivência a solidariedade deve ser resultados rápidos”, escreve ojáfilósofo Renato Janine arquivo, que, efetivamente, outro não é sua inspiração. Ribeiro no artigo “A inclusão social pelo consumo”. se não “o acervo de documentos organizadamente guardados DIRETO AO e conservados, paraPONTO acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação Adolescentes sempre se reuniram em shoppings que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Os Arquivos são conjuntos organizados de para passear e se encontrar. Mas quando centenas de pouco e limitado atê-lo à preparação para aodocumentos, exercício da produzidos ou recebidos e preservados por instituições jovens de periferia começaram a promover encontros em cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da públicas ou privadas, mesmo pessoas físicas, na shopping center de exige São ou Paulo, em dezembro do ano convivência social mais, muito mais, que gozopasda constância e em decorrência de seus negócios, de suas sado, os chamados “rolezinhos” viraram caso de polícia cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite da cultura atividades específicas e no cumprimento de seus ee aganharam repercussão nacional. Além da objetivos, discussão fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da qualquer que seja a ou informação ou apara natureza do docusobre a adequação não do local estas reuniões, saúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento os apontaram morolezinhos produtivo também e desinteressado, etc.para a relação entre e inclusão social desses jovens e o consumo. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”  Para os encontros nãocom passam umseguintes pretexto Art.3º - Omuitos, ensino será ministrado basede nos — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos para fazer baderna e confusão. Outros defendem que princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, faltam espaços e de convivência paraatividades, os jovens, organização ou públicos firma, no decorrer de suas que veem no shopping sua única saída. Por outro lado, Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, paraa tentativa de evitar os rolezinhos refletiria um incômodo rão a ensinança escolar. Lembre-se que “princípio efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). com a democratização do uma consumo, reflexo da ascensão jurídico” é muito mais que disposição normativa: éo da classe C. Os espaços de consumo, que antes eram “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o exclusivos parafundamental, a tempo, elite, agora são ocupados por novas dele, disposição se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer da que documentação nele guardaclasses emergentes. normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. suaOs exata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos Data são fontes detraçou pesquisa, registram fatos  O Instituto Popular um perfil dos jovens definir a lógica edos a racionalidade do pertencem sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. que participam rolezinhos. Eles fundamenque lhe confere lhe dá sentido harmônico” — talmente à classea Ctônica e tême potencial de consumo (R$ 129 BANDEIRA DE Mdo ELLOque in “Elementos de Direito (CELSO ANTÔNIO bilhões por mês) maior as classes A, B eAdministraD juntas tivo”,99 ed.RT/1980, p.230 ). Cadastro (R$ bilhões por mês). Esses números refletem a ascensão de consumo que a classe C teve nos últimos dez anos. Um cadastro nadaseguintes mais é que banco dados, Assim, as desses regras não um devem serdeser lidas ou  No caso jovens, o consumo parece visto reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a por eles como um caminho para a inclusão social. Esses cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. educacioleitura e exegese das demais normas do sistema jovens agora têm a oportunidade de comprar bens que nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas antes eram inacessíveis, ede assim, se veem integrados a Segundo o Dicionário terminologia arquivística, harmonicamente com tais princípios. um grupo social do qual não pertencem quando o ascadastro é o “registro sistemático de informações sobre sunto é educação, saúde, emprego e esporte. entidades, lugares, pessoasainda, e bens, instituições Interessante registrar, quefeito essespor princípios têm edição SENAC, p.12) públicas ou privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão cumprimento do "dever" de O potencial turísticoo brasileiro Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os de cartões Copa do Mundo,faturas, Olimpíadas ali. As taisAno como: de visitas, fichaslogo cadastrais, "princípios", nãoinfraestrutura os podendo contrariar, sob pena de já serem críticas sobre (ou ae deve falta dela) são catálogos, e outros. O cadastro pode ser atualizado inválidas, inconstitucionais. bastante conhecidas. Porém, desses com dados novos ou ainda nãoindependentemente informados. eventos grandiosos, o Brasil tem um potencial turístico INormalmente, -a meu igualdade de condições para acesso e permaque, ver, nunca foicadastro, explorado a ocontento. num são colocadas as senência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de Para analisar essa questão, podemos dividir a atividade identificação, data de nascimento, características e turística em diversos critérios. Vamos nos limitar a duas: Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do do anotações data éde envio, — características o objetivo epessoais, o público. mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 Por objetivo me refiro àquilo que vai ser visto no distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento local com a aptidão de atrair turistas: natureza ou de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens história (estou deliberadamente excluindo o turismo de e mulheres, religiosos seitas ou ateus, ricos Empor todorazões escritório, repartinegócios, porque esse de é quaisquer feito profissionais, e pobres — todos deverão se sujeitar às mesmíssimas ção ou secretaria encontramos não pessoais). Quando qualquer pessoa vai viajar, esse para a disputa do ingresso às ouEpara écondições um critério relevante para escolher seuescolas, destino. por sempre um fichário. O fichário a luta permanecer escola. que as de pessoas viajamna para (ou pelo) Brasil? Natureza. é o “conjunto de fichas ordenaAbsolutamente natureza. das Nossos destinos turísticos mais segundo critérios prestabelefamosos e estruturados são Rio fundar-se de Janeiro,uma Salvador, Da mesma forma, é proibido escola cidos, possibilitando acesso a Natal as particular demais)capitais apenas praianas. para ricos,Há ouum parainvestimento brancos, ou (públicae ou documentos ou informações”. interessante também no Pantanal, Chapada Diamantina, só católicos, etc. algumas áreas da Amazônia e Foz do Iguaçu. O ponto Normalmente, são esbarramos caixas de é: quando se fala em turismo no Brasil Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade sempre Corcovado, dunas, Lençóis diversos em tamanhos que Copacabana, guardam fichas ou cartões, de condições),cataratas se considerarmos que certas escolas não Maranhenses, e outras maravilhas naturais. podendo seralcance de madeira, de aço, depobre material plástico ou estão ao do bolso do e mesmo as Somos realmente ricos nesse ponto. de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que se pode negar, contudo, que temos uma em um computador. São bem, muitodedicar-se utilizados têmaí como nãoNão possam alimentar-se aoe estudo com primeira distorção: é raro investirmos em turismo conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. histórico. O visitante não fornecedores, é incentivado etc. a conhecer nossos clientes, representantes, prédios antigos ou nossas igrejas barrocas. Vamos ao Rio A andar verdade porém, é da por “igualdade legal”: para deutópica, bondinho e passear Ipanema, não Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, se houver algum "geniozinho pobre", que supere para ver como era a vida da antiga capital do país; o sula tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) de Minas é conhecido pelo Carnaval, ninguém maispara vai • adequação àsPorto necessidades serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma em lá ver Aleijadinho; Seguro édofamosa pelasvaga praias, • obtenção de maior economia e espaço; qualquer baladas e escola. Passarela do Álcool, e foi lá que nossa história toda • começou. facilidade de acesso; Da mesma formade se algum braçal • possibilidade expansão; Preciso destacar que adoropobre essestrabalhador lugares! Temos, esfalfar-se e pagar a dispendiosa anuidade de uma escola • resistência e durabilidade; todavia, de discutir e distribuir as responsabilidades. especial, seu filho lá poderá ingressar e permanecer, Muita é nossa mesmo, do povo, que não valoriza a • culpa garantia de segurança e conservação de documenmesmotos; que seja No umBrasil "estranho ninho" própria história. só seno tem olhosburguês. para as belezas naturais e para novas obras. São Paulo está recheada de • aparência e funcionalidade. prédios de belas igrejas, II - históricos, liberdade Minas de aprender, ensinar,o Nordeste pesquisardee áreas quilombolas, Araraquara (interior de São Paulo) divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arte e oo cul tais informações estiverem computador, temQuando umsaber; museu arqueológico a céuemaberto! Espaços funcionário deverá repassá-las sobre ao público ou que contamresponsável trechos interessantíssimos nossos superior pelae simples davida informação requerida ou quinhentos poucos leitura anos de (ou alguns milhões, A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de no casoquando dos fósseis de Araraquara). Só queonão achamos ainda, autorizado, poderá imprimir documento, se exprimir e de se manifestar acordo comem suacasa vonisso interessante. Recebemos umde amigo turista e se houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser o levamos à praia. forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer Se outra as informações em(federal, fichas, o A parte daestiverem culpaDa éorganizadas do Governo emprenhar sua consciência. mesma forma, ninguém estadual e municipal, porque todos têm atribuições funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), nessa área), tomando que nãosempre investe na manutenção arquivamento, cuidado para que não see que desafinem de sua consciência. revitalização desse patrimônio histórico. Em outras misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — palavras, falta deixar bonito para que todos queiramos alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da "liberdade" é um dos ver.A Falta acessibilidade. Falta informação em outras vida democrática: também na educação há de ser observalínguas (pelo menos em inglês, por obrigação universal, isso, ninguém será obrigado que eda. emPor espanhol, por respeito a toda aa aprender América algo do Sul), não queira. Assim, se não queroe irsignificado à escola, não Se placas explicando a história dovou. lugar. Tipos de Arquivos Informação em outras línguas nãome é placa de trânsito! não quero aprender inglês, nada obrigará. Se não Para ano passado o Ministério isso do queroilustrar: cursar medicina, não o (2013), farei. Naturalmente, Turismo 20 convênios diversas cidades nada temfirmou a ver com o dever decom aprender as matérias para repasse de"passar dinheiro público com ao Se se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para de ano": o aluno sevistas dispôsou ao investimento nomantêm turismo; 13 deles, mais dois da metade, interesse que os — pode identificar tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele R$ 6.600.000,00, destinam-se a “sinalização turística”. arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. Por aqui eu só vi placas de trânsito! Espero que o públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por conceito de “sinalização turística” do Ministério seja pessoas jurídicas de direito éprivado. Apouco liberdade deamplo. pesquisar a alavanca do descortino de um mais novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviGosto de dardeum exemplo emblemático: vezes conjuntos 1mento ).Arquivos_públicos :são ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural toda humanidade — de qual documentos a duas divulgação por semana passo em frente à igreja de Santa Cecília, em da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos São Paulo. Religiões à parte, é uma belíssima construção, (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou com obras de Bendito Calixto e um majestosomunicipal, órgão ao em decorrência de suas administrativas, fundo da nave principal. Suaatividades inauguração data de 1901 Significa que legislativas. a liberdade de viger também parade as judiciárias ou Existem espécies e, mesmo tendo mais de 100há anos, estátrês bem conservada. pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: Nunca vi públicos: ninguém correntes, visitando;temporários há, no máximo, alguns fiéis arquivos e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", querer ensiem suas orações. Na Europa, por mas outronem lado, os mapas Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina turísticos dão destaque para construções históricas. Quando vamos ver, perdem de longe para a igreja de Arquivo: Conceito proporções, acho o Santa Cecília. Guardadas as devidas mesmo da Catedral da Sé, também em São Paulo. O outro critério, público, liga-se ao turismo interno Palavra do pelo gregoBrasil) — “arché” — denominação (feito por derivada brasileiros e externo (quando do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiestrangeiros nos visitam). Para nós mesmos, enfrentamos cando o local de depósito e guarda documentos. os altíssimos preços cobrados por de aqui (tente comprar uma passagem aérea para o período da Copa, por Há ainda,enfrentam no latim, a palavra exemplo). Os estrangeiros a barreira da “archivum”, que traduziria o lugar onde língua: mesmo em centros turísticos é difícil encontrar os documentos eraminglês guardados — e que– a população preparada, falando e espanhol seria a–raiz etimológica decentemente, para sem muitos macarronice além da falta de de informações já arquivo. comentada. Aí é mais fácil levar para a praia mesmo. A etimologia já sugere o conceito de Dava para falar de vários outros pontos polêmicos: arquivo, que, efetivamente, outro não é violência, turismo sexual etc.. Deixo esses para se os não “o acervo ok? de documentos organizadamente guardados comentários, e conservados, para acesso oportuno”. Que o legado da Copa e das Olimpíadas seja, além de Os estádios, aeroportos e guias rebaixadas para acesso Arquivos são conjuntos organizados de documentos, das pessoas com mobilidade reduzida, um povo mais produzidos ou recebidos e preservados por instituições preparado e interessado em explorar o turismo de forma públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na profissional e lucrativa, trazendo benefícios para si constância e em decorrência de seus negócios, de suas mesmo e para o país. atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, qualquer que seja a informação ou a natureza do documento CULTURA Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===11 “A terceira margem do rio” em Guimarães Rosa, Fichário replicada por Caetano Veloso e Milton Nascimento, contagia esse evento rumo à palavra fora da palavra, Em riso: todo oescritório, entre as escuras duas margens, rio riu, ri,repartiparvas ção ou secretaria encontramos palavras, brasa da palavra, risco da palavra, doideira… longas beiras. Afora o riso, palavra ardente,O rio. Rio sempre um fichário. fichário abaixo, rio a fora, rio a dentro — o rio. Casa da palavra é o “conjunto de fichas ordenaouvi, ouvi, ouvi a voz dasdas águas ondecritérios o silêncio mora… segundo prestabeleMora no silêncio a palavra não dita? cidos, possibilitando acesso a   documentos ou informações”. DIA 21, segunda: PARADA LITERÁRIA Normalmente, são caixas de Com Família Burg (Campinas – SP), Giralua diversos tamanhos que guardam ou cartões, Companhia de Arte (Campinas – SP) fichas e Passarinhê podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou (Campinas – SP). Classificação indicativa: livre. de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Data: dia 21 de julho. Segunda, 10h às 13h. em um computador. São muito utilizados e têm como Local: Praça Rui informações, Barbosa – Centro, Campinas. conteúdo: índices, endereços, relação de clientes, representantes, fornecedores, etc. Grátis LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL  DIAS 22 a 24, terça, quarta, quinta: Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: INTERVENÇÕES POÉTICAS FEDERAL Emutilíssimo parceria com o Sescde Campinas, Unicamp No livro “Técnicas Arquivo & Protocolo” sedia 19ª edição do COLE 28/06/2014  Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos da Constituição Federal no CD constante dessa apostila ou oficialmente produzidos e recebidos por um governo, ‘ no nosso site: http:\editorasolucao.com.br. Confira o organização ou firma, no decorrer de suas atividades, Congresso de Leitura do Brasil’ conteúdo referente a “Legislação Educacional” Federal: arquivados e conservados por si e seus sucessores, para oferece agenda cultural e edição SENAC,entre p.8). 22 e 25/7 efeitos futuros” — (de feira livros Destaque-se a finalidade um arquivo: Nesta semana, entre osdedias 22 e 25possibilitar de julho, oa eem suasparceria Emendas com Associação de Constituição Leitura doFederal Brasil, Editora acesso, a qualquer tempo, da documentação neleaguardada Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o da. Sesc realiza, Multidisciplinar da OsCampinas, arquivos são fontesno deGinásio pesquisa, registram fatos Artigos 205 ao 214 Unicamp, a Feira Cultural e Literária do 19º Congresso passados, produzem provas e guardam a história. de Leitura do Brasil (Cole), com intensa programação Da Educação cultural e descontos na venda de centenas de títulos. Todas as atividades são gratuitas e acontecem, na Cadastro Unicamp e na Praça Rui Barbosa, no Centro. Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado Um nadaserá mais é que ume banco de dados, Alémcadastro mesas-redondas e minicursos, e dedaconferências, família, promovida incentivada com reunindo deendereço www. determinado que podemas serprincipais consultadosinformações em detalhes no a colaboração da sociedade, visando ao pleno cole-alb.com.br, o 19º Cole funcionário, convida os grupos Família cliente, fornecedor, produto, etc. desenvolvimento preparo para o Burg, Giralua Companhiadadepessoa, Arte eseu Passarinhê, todos exercício da cidadania e sua qualificação para o de Segundo Campinaso (SP), que oferecem quatro arquivística, intervenções Dicionário de terminologia trabalho. trabalho poéticas em o Sesc. de Eles promovemsobre uma cadastro é o parceria “registro com sistemático informações Parada Literária na segunda-feira, dia 21, das 10h às entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições Merece destaque a— proclamação da p.12 educação como três um 13h, na ou Praça Rui Barbosa, e se dividem SENAC, ) em outras públicas privadas” (edição ações nodeGinásio dapessoas, Unicamp: Giralua, no diaPúblico 22, às "direito" todas as um a"dever" do Poder 16h30, a Passarinhê no dia 23, às 15h, e a Família Burg e um "dever" também da família. Isso significa que todas Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes no dia 24, àsindistintamente, 15h. as pessoas, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,   Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado Conceito será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. recebam Com oeducação. tema “leituras sem margens”, o 19º Cole quer darNormalmente, vez e voz aos dizeres que habitam num cadastro, são terceiras colocadasmargens as se– palavras, sopros, sussurros, sibilos, ventanias, líquidas É bom lembrar que antes a lei já responsabilizava guintes informações: nome, endereço, documentos dea superfícies, películas-pele – que se fazem (in)visíveis, família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e (in)tangíveis Ode evento deseja encontros anotações pessoais, data educação envio, do obrigando-os asilêncios. zelar pela doscaracterísticas filhos. Se um pai com palavras-remo, palavras-rio nas produto, etc.palavras-tora, (ou mãe)fabricante, não der educação (escola, ainda que doméstica) possibilidades de (mul)triplicar margens da leitura. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete Classificação livre. do serviço; • adequaçãoindicativa: às necessidades • obtenção maior economia e espaço; Com Giralua de Companhia de Arte: dia 22. Terça, 16h30. • facilidade de acesso; • possibilidade de expansão; Com Passarinhê: dia 23. Quarta, 15h. • resistência e durabilidade; Com Famíliade Burg: dia 24.eQuinta, 15h. de documen• garantia segurança conservação Local: Ginásio da Unicamp. tos; crime de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que • aparência e funcionalidade. "Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de Grátis filho em idade escolar" --- art.246/CP). Quando tais informações estiverem em computador, o ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior simples leitura da informação requerida ou Maispela da metade dos brasileiros não faz registrar queculturais esse "dever" deverá cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá ser imprimir o documento, atividades com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver impressora computador. MARINA RIBEIRO 11/04/2014 dade deverá participar, direta ou indiretamente, do processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o claro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado para que de não se tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para alfabético, numérico, etc. o trabalho. Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: princípios Tipos de Arquivos "Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse que os mantêm pode identificar tipos de necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. os dade entrevistados, 61% nunca a uma IDentre - igualdade de condições para o assistiram acesso e permaigual 1).Arquivos_públicos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos peça de nência teatro na escola. escola produzidos ou recebidos por órgãos Mesmo sendoem umnível paísfederal, com diversidade governamentais, estadual oucultural tão municipal, A possibilidade dedos ingressar numa escola deve ser igual vasta, grande parte brasileiros não têm o costume de em decorrência de suas atividades administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública frequentar programas culturais. 85% dos pesquisados diz judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de não fazer nenhuma cultural durante a semana. ou particular ) apenas atividade para ricos, ou para brancos, ou só arquivos correntes, e permanentes: Nas horaspúblicos: livres, nos finais detemporários semana, é de 51%. católicos, etc. I 12 Legislação Federal nstituto 12== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Costuma deixar tudo para depois? Culpe Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida seus genes pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm Os dados forameducação. divulgados pela lembrar pesquisaPúblicos de o dever de prestar É bom que, antes, Cultura: hábitos e demandas, realizada pelo Sesc, em a lei já responsabilizava a família, particularmente os parceria comdoa Fundação Perseu Abramo, que entrevistou detentores "pátrio (hoje denominado “poder Palavra derivada do poder" grego — “arché” — denominação 2.400 pessoas em 25 Estados brasileiro, entre 31 de familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio registrados depois, “archeion”, signifiagosto e 8 dos de setembro de e, 2013. Se umopai (oude mãe) não der educação (escola, ainda que cando local depósito e guarda de documentos. O estudo mostra que grande parcela brasileiros doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmennunca tevecrime experiências culturais te (comete deHá "abandono intelectual", o pai, ou mãe, ainda, no como latim,ver a uma peça palavra de que teatro (61%), "Deixar, sem“archivum”, justauma causa,exposição de prover àde instrução que traduziria oarte (71%), lugarprimáonde uma  concerto de — música clássica (83%).  ria deópera ou filho em idade escolar" art.246/CP). os documentos eram guardados — e queA pergunta contemplava as localidades que não têm para muitos seria a raiz etimológica de estruturas físicas e questionava sobre eventos fora de arquivo. A liberdade deverá ser a tônica da educação a ser museus e casas de espetáculo. ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha O amais impressionante quejá mesmo sem terem Asocial, etimologia sugere o nunca conceito de para convivência aésolidariedade humana deve ser visto uma ópera ou ouvido um concerto clássico, 34% arquivo, que, efetivamente, outro não é dos se sua inspiração. entrevistados alega não gostar de tais espetáculos, e esse não “o acervo de documentos organizadamente guardados o motivopara de nunca terem visto. Quase um quarto eseria conservados, acesso educação oportuno”. final, o objetivo não poderia ser dosPor entrevistados diz oda mesmo sobre exposições deoutro arte. que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Desde Rembrandt: os selfies enriquecem a vida Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício da produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da Por que a música clássica acelerou? públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, convivência social exige mais, muito mais, que gozo na da Para Márcia gerente cultura do Sesc, constância em Rodrigues, decorrência decomo seusde suas cidadania eeaptidão ao trabalho, onegócios, deleite dade cultura seria preciso justamente que eles conhecessem mais atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da outros tipos expressões culturais. “Ele não gosta por qualquer quede seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisque não conhece e ele precisa conhecer para conseguir mento mo produtivo e desinteressado, etc. gostar. Ele precisa conhecer a diversidade de expressões culturais, todos nos precisamos”, disse. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º - O ensino será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos Hábitos culturais princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, Ainda queou afirmem fazer nada cultural, organização firma, não no considere decorrer de suas atividades, Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, norteatodos os dias, os entrevistados muitoque tempo na arquivados e conservados por sipassam e seus sucessores, para rão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio frente da televisão.  Assistir TVp.8 é ). a terceira atividade que SENAC, efeitos futuros” — (edição jurídico” é muito que uma disposiçãocom normativa: éo ocupa mais tempomais na vida do brasileiro, uma média de 13 horas nos dias úteis e quase 6 horas nos finais “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar de o semana, somente cuidados (como dele, disposição fundamental, que se irradia pessoais sobre acesso, a perdendo qualquer tempo, dapara documentação nelediferentes guardacomer e dormir) e o trabalho (eme servindo dias úteis). normas, compondo-lhes o espírito de critério para da. suaOs exata compreensão e inteligência, exatamente por são que fontes de pesquisa, registram fatos No arquivos tempo em passam na frente da telinha, definir a são lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. novelas campeãs de audiência, seguidas de filmes eque jornais. Reality shows foram citados. Contudo lhe confere a tônica e lhe dápouco sentido harmônico” — Márcia alertaBANDEIRA para um comum de pesquisas que DE Mefeito ELLO in “Elementos de Direito Administra(CELSO ANTÔNIO pode influenciar o ).resultado Cadastrodelas: “é comum que o tivo”, ed.RT/1980, p.230 entrevistado responda o que ele acha que o entrevistador quer ouvir”. Um cadastro nadaseguintes mais é que banco dados, Assim, as regras não um devem serdelidas ou reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a Como vai o produto, seu lepo lepo? O cliente, funcionário, etc.brasileiro leitura efornecedor, exegese das demais normas do sistema educacioinventa tanto que ameaça o Português nal,Aque só serão do válidas se entendidas e compreendidas percepção que são atividades culturais pode Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, harmonicamente commuitos tais princípios. ser diferente do que considerariam. Para alguns cadastro é o “registro sistemático de informações sobre entrevistados, atividades como ir a shows musicais ou entidades, pessoas e bens, instituições Interessante registrar, ainda, quefeito essespor princípios têm dançar sãolugares, atividades de entretenimento. edição SENAC, p.12) públicas ou privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. INormalmente, - igualdade num de condições acesso e permacadastro,para são ocolocadas as senência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de Confira os principais do características estudo segundo identificação, data de resultados nascimento, e Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do do Natália Durães/ÉPOCA) anotações pessoais, data éde envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. http://epoca.globo.com/vida/noticia/2014 escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartie pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. só católicos, etc. Normalmente, são caixas de Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, de aço, material estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo ou as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em computador. São bem, muitodedicar-se utilizadosaoe estudo têm como nãoum possam alimentar-se com conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; • facilidade de acesso; Da mesma formade seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança e conservação documenmesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. • aparência e funcionalidade. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e oo cultura,estiverem Quando tais informações em computador, saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém ser Fernando Henrique Cardoso toma possepode na ABL forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer Se as informações estiverem em ninguém fichas, o emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se que desafinem de sua consciência. misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da A "liberdade" é um dos vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso nada tem a ver com o dever de aprender as matérias Se se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôsou ao 10/09/2013 -àquele 22:01 interesse que os mantêm — pode identificar dois de curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por O sociólogo e ex-presidente da República Fernando pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de Henrique Cardoso, 82 anos, tomou posse na noite desta novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviterça-feira na Academia Brasileira de Letras (ABL), conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação em cerimônia no Salão Nobre do Petit Trianon, no Rio da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos de Janeiro. Ele passa a ocupar a cadeira 36, que foi do (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, jornalista e escritor paulista João de Scantimburgo, morto em março. FHC decorrência foi de eleito suas atividades administrativas, em em junho, ao receber 34 Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem espécies votos dos 39 possíveis. pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina VEJA Rio: Entre a bermuda e o fardão “A ABL funciona como a tocha Arquivo: Conceitoolímpica: ao passar diplomas uns a outros, seus membros mostram a continuidade do respeito à cultura”, disse, logo após ser recebido com aplausos no salão nobre da ABL. Fernando Palavra derivada — “arché” — denominação Henrique agradeceudo agrego escolha de seu nome, disse do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiestar “comovido por sentar em tão ilustre companhia” cando local ade“responsabilidade depósito e guardade de simbolizar documentos. e felizo com valores tão fundamentais” no país. “O que importa é o culto Há àainda, no alatim, a à palavra permanente à cultura, língua que expressa, paz, à “archivum”, que traduziria o lugar onde liberdade e à dignidade humana, valores que se servem documentos eram guardados de nós, mortais,os para permanecerem imortais.” — e que para muitos seria a raiz etimológica de FHC comentou os constantes protestos que tomam as arquivo. ruas há mais de três meses, e definiu o momento atual como uma “crise da democracia representativa” em todo etimologia já sugere conceito de o mundo. “Não éA só o oprimido que se omanifesta. Há arquivo, que, efetivamente, outro não éNão se um novo tipo de pressão no Brasil e no exterior. não “o acervo dede documentos estamos diante uma elite organizadamente que sabe e de umguardados povo que edesconhece. Não conservados, parahá tempo acesso oportuno”. a perder para reconstruir a democracia e as instituições para captar os reais Os Arquivos são conjuntosdeclarou, organizados de documentos,é interesses da população”, ressalvando que preciso “evitar a violência ocupe a cena”. produzidos ou que recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na E continuou: “Como no passado dos oráculos, a constância em decorrência seus negócios, de suasé história nosepregou uma peça: de ‘decifra-me ou te devoro!’ atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, o enigma que as ruas, sem o proclamar, deixam entredito qualquer que seja a informação natureza docusobre a democracia atual. Cabeoua atodos nós, do políticos, mento artistas, escritores, cientistas ou, simplesmente, cidadãos que prezam a liberdade, passarmos da escuta à ação, Notecer utilíssimo “Técnicas de Arquivo Protocolo” para os fioslivro institucionais pelos quais&possam fluir Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — o arquivo como “o conjunto de documentos os conceitua-se anseios de liberdade, participação e maior igualdade da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, dos que clamam nas ruas”. no nosso site: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades, Cadeira 36 - Em cerca de uma hora de discurso de conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados conservados por eEducacional” seus sucessores, para posse, FHC eainda exaltou cadasium de seus antecessores edição SENAC, p.8 ). efeitos futuros” — ( e citou o envelope deixado por João de Scantimburgo, lacrado para ser aberto apenas pelo sucessor. O Destaque-se a finalidade um arquivo: possibilitar o documento, contou o novode imortal, resume vida e obra Constituição Federal Emendaspessoalmente, acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardado colega que não chegou ae suas conhecer da. com destaque a uma das atividades que mais prezava, Os arquivos são fontes205 de pesquisa, o jornalismo. Artigos ao 214 registram fatos passados, produzem provas e guardam a história. A cadeira número 36 tem como fundador o poeta, Educação professor e jornalista Da Afonso Celso, que escolheu como patrono o também poeta Teófilo Dias, sobrinho do escritor Cadastro Gonçalves Dias. Ela já foi ocupada pelo médico e escritor Clementino Fraga (1939-1971), pelo cientista e ensaísta Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado UmCarneiro cadastro nadaserá maispromovida ée que de dados, Paulo (1971-1982) pelo um diplomata, filósofo e da família, e banco incentivada come reunindo as principais informações de determinado sociólogo Guilherme (1983-1991). a José colaboração da Merquior sociedade, visando ao pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. desenvolvimento da coordenada pessoa, seu pela preparo para o Na mesa de autoridades presidente da Machado, cidadania estavam e sua qualificação para o da Segundo ABL,exercício AnaoMaria o senador Aécio Dicionário de terminologia arquivística, Neves (PSDB) - representando o presidente de Senado, trabalho. trabalho cadastro é o “registro sistemático de informações sobre Renan Calheiros (PMDB) -, o presidente da Câmara entidades, lugares,Henrique pessoas eEduardo bens, feito por(PMDB-RN), instituições dosMerece Deputados, Alves a— proclamação da p.12 educação como um ) públicas oudestaque privadas” (edição SENAC, e"direito" o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin de todas as pessoas, um "dever" do Poder(PSDB). Público Na plateia, artistas, escritores e Isso outras personalidades e um "dever" também da família. significa que todas Tais informações poderão ser retiradasJosé de várias políticas, como o também peesedebista Serra.fontes as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, Na opinião decom Aécio, sangue Público cumpra suaFernando obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro podeHenrique e deve serleva atualizado novo à Academia, fazendo dela uma casa mais aberta será responsabilizada, caso não zele para que seus filhosà com dados novos ou ainda não informados. sociedade. “Ele é uma simbiose rara do intelectual, do recebam educação. pensador e do executor. E como pensador extremamente Normalmente, num cadastro, são colocadas as sequalificado, fez em seu discurso um alerta para aqueles É bom lembrar quenome, antes endereço, a lei já responsabilizava guintes informações: documentos dea que tentam desqualificar a nossa democracia. É preciso família, particularmente detentores do "pátrio poder", identificação, de os nascimento, características e promover a data reconciliação da sociedade brasileira anotações pessoais, data educação de envio, doa obrigando-os a zelar pela dosocaracterísticas filhos. Se um com seus representantes”, declarou senador, apóspai produto, etc. (escola, ainda que doméstica) (ou mãe)fabricante, não der educação cerimônia de posse. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===13 Alckmin também enfatizou o “grande recado” Fichário deixado pelo ex-presidente, “de insatisfação geral com o atual modelo de democracia” no país. “Temos mais Em todo fragiliza escritório,muito repartide 30 partidos. Essa fragmentação as ção ou secretaria encontramos instituições”, disse. Serra, por sua vez, acrescentou que essa visão de FHC mostrasempre a contribuição de alguém que um fichário. O fichário viveu a vida pública e, aoémesmo tempo, a analisa. “Não o “conjunto de fichas ordenaé apenas um ator, mas também um critérios grande analista de das segundo prestabeleideias e de processos.” cidos, possibilitando acesso a documentos ou informações”. EDUCAÇÃO Normalmente, são caixas de Total de matrículas cai no ensino mas diversos tamanhos que guardam fichasbásico, ou cartões, aumenta creches de aço, de material plástico ou podendo sernas de madeira, de acrílico e até mesmo estarem Para MEC, redução geral de 1%gravados/armazenados representa estabilidade umem computador. utilizadosnoe país têm como eem está acordo com São taxasmuito de natalidade conteúdo: índices, informações, endereços, relação de POR DEMÉTRIO WEBER / LEONARDO VIEIRA clientes, representantes, fornecedores, etc. 25/02/2014 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 16:44 / ATUALIZADO 25/02/2014 19:00 Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: BRASÍLIA - O número total de matrículas na educação básica no Brasil caiu de 50.545.050 para 50.042.448, o adequação às necessidades serviço; que•significa redução de 1% entredo 2012 e 2013. A queda obtenção de maior economia e espaço; foi • puxada, principalmente, por uma redução do ensino fundamental. Nosde anos iniciais desta fase do aprendizado, • facilidade acesso; o número de estudantes passou de 16.016.030 para • possibilidade de expansão; 15.764.926, enquanto nos anos finais o recuo foi de • resistência e durabilidade; 13.686.468 para 13.304.355. Os dados fazem parte do • garantia de segurança e conservação de documenCenso da Educação Básica 2013, divulgado nesta terçatos; crime de pelo "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que feira (25) Ministério da Educação (MEC). • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de Deemacordo com Francisco Soares, presidente do filho idade escolar" --- art.246/CP). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Quando tais informações estiverem em computador, o Anísio Teixeira (Inpe), a leve queda no número de hoje Esse "dever" familiar, as antes restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público oue matrículas acompanha taxas de natalidade no ), país já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superiorestabilidade pela simplesnoleitura da Na informação requerida indica ensino. análise do governo,oua registrar que esse "dever" cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, redução de matrículas no deverá ensino ser fundamental evidencia queda nos índices de repetência. Como muitas com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a crianças comunise houver impressora computador. passam de ano, diminui o universo de alunos nesse dade deverá participar, direta ou indiretamente, do período. processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o claro que há adeverá educação visa, exatamente, a na preparar as - Aqui estabilidade. Esse número que está ali éde o funcionário mantê-las rigorosamente ordem direipessoas para otomando exercício da cidadania (conjunto que vai permanecer, nãosempre vamos ter muita mudança. O arquivamento, cuidado para que de não se tos/deveres que permitem às pessoas participar da democracia, número depolíticos, brasileiros nasce adecada ano está caindo. misturem, nem se altereque o critério seu arquivamento — ) e qualificarem-se para ou seja, da gestão dos interesses nacionais Então, o grupo que entra nas escolas é um pouco menor alfabético, numérico, etc. -oafirmou o presidente do Inep. trabalho. FEDERAL Por outro lado, o número de matrículas em creches Art.206 -7,5% O ensino será ministrado comquando base noshouve seguintes subiu de 2012 para 2013, um princípios: princípios acréscimo de 2.540.791 2.730.119. Entre as Tipos de para Arquivos crianças a partir de 4 anos, matriculadas na pré-escola, houve aumentosão de 2,22%, 4.754.721 4.860.481. "Princípios" regras de básicas, pelaspara quais deverão No total, 7.590.600 matrículas foram registradas na guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou educação infantil em 2013. narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse que os mantêm pode identificar tipos de necessariamente, deverão observar os "princípios", nãoque os O crescimento nas creches, porém, foi menor arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos no período anterior, de 2011 para 2012, quando as podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por matrículas avançaram 10,5%. Mesmo assim, o MEC inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. considerou que o universo vem se ampliando com vigor. Segundo o ministro Educação, José Henrique Paim, I - igualdade dade deda condições para o acesso e permaigual dee financiamento documentos 1).Arquivos_públicos :são deconjuntos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos isso se deve a programas investimento nência na escola. escola produzidos ou recebidos órgãos do governo federal, para estimular a criação por de creches egovernamentais, as matrículas, eem ao nível esforço dos estados e municípios. federal, estadual ou municipal, A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual em A decorrência dealunos suas atividades quantidade regime uma deadministrativas, tempo para todo mundo:de é proibidoem fundar-se escolaintegral (pública judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de no ensino fundamental subiu de 2.184.079, em 2012, ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só arquivos públicos:ano correntes, temporários e permanentes: para 3.171.638, passado, um aumento de 45%. Em católicos, etc. 2010, eram 1.327.129 na modalidade. I 12 Legislação Federal nstituto 14== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Mais quantidade e menos qualidade, diz Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida especialista pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm Coordenador Campanha Nacional peloque, Direito o dever de prestardaeducação. É bom lembrar antes,à Educação, o cientista político Daniel particularmente Cara, no entanto,osé a lei já responsabilizava a família, cético quanto avanço de matrículas nas creches e no detentores do ao "pátrio (hoje denominado “poder Palavra derivada do poder" grego — “arché” — denominação ensino integral. familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dossignififilhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, Esse avanço é positivo, mas está mais do que provado Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda cando o local de depósito e guarda de documentos. que que, no Brasil, a expansão do acesso é feita detrimento doméstica) a um filho, poderá responder atéem criminalmenda qualidade. escolasintelectual", comlatim, período integral te (comete crimeMuitas deHá "abandono o pai, mãe, ainda, no a ou palavra oferecem oficinas dissociadas do projeto que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o pedagógico, lugarprimáonde como esportivas, para manter — a criança ria de atividades filho em idade escolar"apenas —eram art.246/CP). os documentos guardados e que na escola. Já nas creches, o governo fecha convênios com para muitos seria a raiz etimológica de entidades comunitárias e confessionais, muitas ligadas arquivo.ser a tônica da educação a ser A liberdade a igrejas. Não deverá é um ensino público - criticou ele, por ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha telefone, ao GLOBO. etimologia já sugerehumana o conceito de para a convivênciaAsocial, a solidariedade deve ser Paim destacou, na entrevistaoutro coletiva sobre arquivo, que, efetivamente, não é seo suaHenrique inspiração. Censo, que o de programa Maisorganizadamente Educação, do MEC, investe não “o acervo documentos guardados R$ 2 bilhões por ano em transferências para estados e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outroe Por final,oferecerem o objetivo da educação municípios ensino em horário integral. Além do que nãoregular o plenodedesenvolvimento educando masde é horário quatro horas, asdodemais três — horas Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados de documentos, pouco e limitado à preparação para ao exercício da atividades escolares devem incluir, obrigatoriamente, aulas produzidos recebidos e preservados por instituições cidadania e ou qualificação o trabalho: a excelência de português, matemáticapara e ciências, segundo o ministro.da públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, convivência social exige mais, muito mais, que gozo na da O titulare da pasta de Educção enfatizou quedeossuas 3,1 constância em decorrência de seus negócios, cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite da cultura milhões de alunos do fundamental atendidos atividades específicas e noensino cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da em horário representam do do total de qualquer que integral seja a informação ou a12,5% natureza docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismatrículas nesse nível, o que corresponde a metade mento mometa produtivo e desinteressado, etc. anos no novo Plano da traçada para daqui a dez Nacional de Educação, que estipulou o atendimento de No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes 25% dos alunos de fundamental. Desses 3,1 milhões de — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos alunos, 3 milhões estão em escolas da rede pública. princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, Mais estudantes organização ou firma, na no educação decorrer de profissional suas atividades, Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para Houve aumento também no número de matricularão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio edição SENAC, p.8 ). efeitos futuros” — ( dos na educação profissional nos últimos dois anos. jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o Na rede privada, eram 632.450 alunos em 2012 e “mandamento nuclear de um verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade desistema, um arquivo: possibilitar o 691.376, em 2013. Na rede pública, a elevação foi de dele, disposição fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guarda729.750 para 749.675. normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. No ensino médio, houve diminuição número de masuaOs exata compreensão e de inteligência, por arquivos são fontes pesquisa,noexatamente registram fatos trículas. Em 2012, eram 8.376.852 estudantes, enquanto, definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. em esse número parasentido 8.312.815. O mesmo que 2013, lhe confere a tônicapassou e lhe dá harmônico” — ocorreu no ensino de Jovens e Adultos, em que o número (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrade matrículas 2.561.013 para 2.447.792, de Cadastro tivo”, ed.RT/1980,passou p.230). de 2012 para 2013, no ensino fundamental. No ensino médio,Assim, o índice de 1.345.864 para 1.324.878. Um cadastro nada mais é que banco dados, as caiu regras seguintes não um devem serdelidas ou reunindo as principais informações de determinado O Censo Escolar é um levantamento de dados estatísticointerpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, produto, funcionário, etc. -educacionais de das âmbito nacional realizado anualmente leitura efornecedor, exegese demais normas do sistema educacio-e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As informações são harmonicamente com tais princípios. cadastro é com o “registro sistemático de informações sobree levantadas a colaboração das secretarias estaduais entidades, lugares, pessoas e bens, feito instituições municipais de educação, além daque participação de todas as Interessante registrar, ainda, essespor princípios têm edição SENAC, p.12) públicas ou privadas” — ( escolas públicas e privadas do país. embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de A pesquisa é considerada principal instrumento Tais informações poderão seroretiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os de coleta de informações da educação básica, reunindo tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", nãoestabelecimentos, os podendo contrariar, sob pena de serem dados sobre matrículas, funções catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. docentes, movimento e não rendimento escolar. Essas com dados novos ou ainda informados. informações são utilizadas para traçar um panorama INormalmente, - igualdade de condições para acessoreferência e permanacional da educação básica e servem como num cadastro, são ocolocadas as senência na escola; para a formulação de políticas públicas na área de da guintes informações: nome, endereço, documentos educação. Resultados obtidos no Censo Escolar, junidentificação, data de nascimento, características e Este primeiro princípio éde repetição ipsistambém literis —são do tamente com outras avaliações do — Inep, anotações pessoais, data envio, características do mandamento constitucional art.206-I/CF: A utilizados para o cálculo Índice deno Desenvolvimento produto, fabricante, etc. doestatuído escola de ser Básica acessível a todos: escola pode fazer da Educação (IDEB), queaserve denão referência para Administração== 41 as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento (PDE) do MEC. more:  http://oglobo.globo.com/sociedade/ de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens educacao/ e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartie pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria condições para a disputa doobtiveram ingresso às escolas, ou para sempre um fichário. O fichário SP: 10.000 presos diploma do a luta de permanecer na escola. ciclo básico em 2013 é o “conjunto de fichas ordena24/02/2014 das segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido fundar-se uma escola Sete em cada dez detentos seguiracesso estudancidos,pretendem possibilitando a pública ou particular ) apenas para ricos, ou para brancos, ou ( do após deixar prisão. A cada três dias aula, reduz-se documentos oude informações”. só católicos, etc. um dia de pena Normalmente, são caixas de Presos tomam banho de sol no patio interno do CenAparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade tro de Detenção Provisória de Pinheiros, na zona de diversos tamanhos que guardam fichas ou oeste cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não São Paulo (Apu Gomes/Folhapress/VEJA) podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou estão ao alcance do bolso do pobre e mesmo as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Em 2013, 10.713 presos receberam diploma do ensino Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em um computador. São muito utilizados e têm como básico nas penitenciárias e Centros de Detenção Provisónão possam alimentar-se bem, dedicar-se ao estudo com conteúdo: índices, endereços, relação de ria (CDP) do Estado de São Paulo, segundo um levanexclusividade, pagarinformações, bons cursinhos, etc. tamento divulgado nestafornecedores, segunda-feira clientes, representantes, etc.pela Secretaria Estadual de Educação a pesquisa,legal”: 96% A verdade utópica,(SEE). porém,Segundo é da “igualdade dos agentes da Secretaria da Administração Penitenciária Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a (SAP) mudanças comportamentais tantosdeclararam senões, teráconstatar ele igualdade de condições (legal) para positivas nos cerca 15.000 privilegiada" alunos que frequentam as • adequação àsde necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade uma vaga em aulas oferecidas nos presídios. • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; Dos alunos matriculados, • facilidade de acesso; 68% afirmaram ter vontade de Da continuar estudos após opobre cumprimento da pena e mesmaos forma seexpansão; algum trabalhador braçal • possibilidade de metade afirmou ter procurado osanuidade estudos de para adquirir esfalfar-se e pagar dispendiosa uma escola • resistência e adurabilidade; conhecimento. Nas escolas que funcionam dentro das especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança e conservação documenpenitenciárias é oferecido o mesmo currículo e o material mesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. didático distribuído da rede estadual. • aparência e funcionalidade. II liberdade de pesquisar e Os detentos assistemaprender, às aulas emensinar, salas multisseriadas divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arteentre e oo cul da Educação deinformações Jovens e Adultos (EJA), Quando tais estiverem em divididas computador, saber; os ciclos I e responsável II do ensinodeverá fundamental e o ensino médio, funcionário repassá-las ao público ou além de ensino profissionalizante oferecido no contratursuperior pela simples leitura da informação requerida ou ACerca liberdade é aprofessores, garantia do ser humano de se dirigir, de no. de 900 coordenadores e supervisoainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonres da Secretaria da Educação atuam nos presídios. se houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser Segundo a SEE, os detentos têm ensino integral e forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer ficam das celas entre 8h e 17h, podendoem andar sem Se fora as informações estiverem fichas, o emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, ninguém algemas no espaço escolar. Cada uma das prisões está funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), subordinada a uma escola da rede. Issopara significa que, arquivamento, sempre cuidado que não se que desafinem tomando de sua consciência. quando formado, o preso sai com o diploma com o nome misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — da escola. numérico, Desde 2012, legislação prevê que cada 12 alfabético, etc.afundamentos A "liberdade" umdias dos constitucionais da horas de estudoé(3 de aula) corresponda a um dia vida democrática: também na educação há de ser observade remissão de pena. da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que SEE assumiu classesnão prisionais nãoA queira. Assim,asecoordenação não quero irdas à escola, vou. Se Tipos de Arquivos no ano passado e coordena o ensino em 123 não quero aprender inglês, nada me obrigará.presídios Se não equero CDPscursar em São Paulo — deoum totalNaturalmente, de 158 unidades medicina, não farei. isso prisionais. unidades segurança máximaas estão entre nada tem As a ver com odedever de aprender matérias aquelas não ensino aos presos. Se se que analisarem os arquivos emformal função da entidade curriculares, paraoferecem "passar de ano": se o aluno se dispôsou ao interesse que os mantêm — pode identificar dois de A estimativa, segundo Maria Elizabete da Costa,tipos coordecurso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele arquivos: públicos, naturalmente porque órgãos nadora de os gestão da educação básica mantidos da SEE, é de haja aprendizado. públicos, os sala ou privados, instituídos e mantidos por ao menos euma em cada um dos presídios do Estado. “Isso depende da infraestrutura dos presídios. A SAP está pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de verificando em quais há espaço para receber novos conhecimentos. Assegurá-la liberta salas.” o desenvolviconjuntos documentos 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos de toda — de qualunidades a divulgação Até cultural 2012 quem dirigia a educação nas era da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos órgãos a SAP. A mudança ocorreu dois anos e meiopor após uma (saber) é ado garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, resolução Conselho Nacional de Educação definir que educação nos passasse administrativas, a ser atribuição em adecorrência de presídios suas atividades Significa que legislativas. a liberdade há de viger também parados as direta das secretarias de educação. Sãotrês Paulo foi um judiciárias ou Existem espécies de pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: últimos a fazer a transferência. arquivosEstados públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensihttp://veja.abril.com.br/ Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Comvest isenta quatro mil candidatos do pagamento da taxa de inscrição para o Arquivo: Vestibular Unicamp 2015Conceito Educação no Brasil Fichário Em todo escritório, repartição ou secretaria encontramos sempre um fichário. O fichário é o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabelecidos, possibilitando acesso a documentos ou informações”. 08/08/2014 Palavra derivada do grego — “arché” — denominação  Lista dedos beneficiados com a isenção“archeion”, foi divulgada hoje do palácio registrados e, depois, signifi(8/8) e está disponível em www.comvest.unicamp.br cando o local de depósito e guarda de documentos.  A Comissão Permanente para os Vestibulares da Uniainda, no latim, a palavra camp (Comvest) vaiHá beneficiar 4.566 candidatos com “archivum”, que traduziria o lugar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para oonde Vesdocumentos eram guardados — e que tibular Unicampos 2015. O número é um pouco maior que para muitos seriacandidatos a raiz etimológica de o do ano passado, quando 4.002 foram beneficiados. Todos arquivo. os estudantes que solicitaram a isenção e preencheram os requisitos básicos, foram beneficiados. A etimologia sugere o conceito de Este ano, a Comvest recebeu já 5.993 pedidos. Os conarquivo, efetivamente, outro não é se templados já podemque, consultar, na página eletrônica da não “o acervo de documentos organizadamente Comvest (www.comvest.unicamp.br), o códigoguardados de isento enecessário conservados, para oportuno”. para se acesso inscrever no vestibular sem precisar pagar a taxa, que será de 140,00 reais. Os candidatos beOs Arquivos são conjuntos de documentos, neficiados também receberãoorganizados uma mensagem via correio produzidos ou recebidos e preservados por instituições eletrônico, contendo o código de isento. As inscrições públicas ou privadas,Unicamp ou mesmo pessoas físicas, na para o Vestibular 2015 serão realizadas constância e em decorrência de seus negócios, de suas entre os dias 11 de agosto e 11 de setembro excluatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, sivamente pela internet, em www.comvest.unicamp.br. qualquer que seja a informação ou a natureza do docu Importante: Os candidatos beneficiados com a mento isenção do pagamento da taxa não são automaticamente inscritos no vestibular. É precisoderealizar no No utilíssimo livro “Técnicas Arquivoa &inscrição, Protocolo” Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo mesmo período dos demais candidatos, utilizando o códi— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos da Constituição noe CD constante dessa ou go específico produzidos deFederal candidato isento. Os pedidos degoverno, isenção oficialmente recebidos por umapostila no taxa nosso Confira o da de site: inscrição do no Vestibular foram organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, decorrerUnicamp de suas 2015 atividades, conteúdo referente a “Legislação Federal: encerrados maio. O calendário completo com as arquivados eem conservados por si eEducacional” seus sucessores, para datas futuros” do Vestibular Unicamp 2015 SENAC, p.8 ). está disponível na efeitos — (edição página da Comvest na internet. Destaque-se finalidade um arquivo: possibilitarda o As isenções ada Taxa dedeInscrição do Vestibular Constituição Federal e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo, da documentação Unicamp foram oferecidas em três modalidades. A maior da. parte das isenções concedidas foi para a modalidade 1, Os arquivos são fontes de pesquisa, registram Artigos 205 ao 214 dirigida a estudantes provenientes de famílias de fatos baixa passados, produzem provas e guardam a história. renda, que cursaram os ensinos fundamental e médio em Educação escolas públicas, em Da que 3.834 estudantes receberam o benefício. Já na modalidade 2, para funcionários da Cadastro Unicamp/Funcamp,  10 candidatos tiveram isenção da Art.205de - Ainscrição. educação,Nadireito de todos3,e dirigida dever doaEstado taxa modalidade todos Um cadastro nadaserá maispromovida é que ume banco de dados, e da família, incentivada com os candidatos aos cursos de Licenciatura em período reunindo as principais informações de determinado a colaboração da sociedade, visando ao pleno noturnofornecedor, (Ciências Biológicas, Física, Letras, cliente, produto, funcionário, etc.Licenciatura desenvolvimento pessoa, seu preparo para o Integrada Química/Física,da Pedagogia e Matemática), que exercício da cidadania e sua qualificação para o fizeram ensino fundamental médio em escolas públiSegundo o Dicionário de eterminologia arquivística, trabalho. trabalho cas, 722 candidatos foram beneficiados. cadastro é o “registro sistemático de informações sobre O programa isençãoe do Vestibular da entidades, lugares,depessoas bens, feito por Nacional instituições Merece a— proclamação educação como um p.12) Afirmativa e públicas ou privadas” (edição SENAC, Unicamp édestaque parte do Programa deda Ação "direito" deSocial todas as(PAAIS), pessoas, um do Poder Público Inclusão que"dever" prevê pontos adicionais e um "dever" também da família. Isso significa que todaso poderão ser várias fontes na Tais notainformações final de candidatos queretiradas tenham de cursado todo as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, fichas ensino médio na rede públicafaturas, brasileira. Os cadastrais, candidatos Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado da rede pública que optam pelo PAAIS recebem 60 será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ainda informados. pontos a mais na ou nota finalnão da segunda fase. Candidatos recebam educação. autodeclarados pretos, pardos e indígenas que tenham Normalmente, num cadastro, colocadas as secursado o ensino médio em escolassão públicas têm direito, É bom lembrar que antes a lei já responsabilizava guintes informações: nome, endereço, documentos dea além dos 60 pontos adicionais, a mais 20 pontos acresfamília, particularmente os detentores do "pátrio poder", identificação, dataA de nascimento, características ee cidos à nota final. participação no PAAIS é opcional anotações pessoais, data de envio, características do obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se um pai deve ser indicada no formulário de inscrição. produto, etc. (escola, ainda que doméstica) (ou mãe)fabricante, não der educação a um filho, poderá responder até criminalmente (comete Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===15 Normalmente, são caixas de diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, Espera-se quemadeira, a educação no Brasil resolva, sozinha, podendo ser de de aço, de material plástico ou os problemas país. gravados/armazenados No entanto, é preciso de acrílico e atésociais mesmodo estarem primeiro melhorar aSão formação dos docentes, visto em um computador. muito utilizados e têm como que o desenvolvimento dos professores implica no conteúdo: índices, informações, endereços, relação de desenvolvimento dos alunos e da escola. clientes, representantes, fornecedores, etc.  O processo de expansão da escolarização básica no Brasil só começou em meados do Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: século XX Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, • adequação às necessidades do serviço; vale lembrar que só em meados do século XX o processo de • obtenção de maior economia espaço; expansão da escolarização básica no epaís começou, e que • facilidade de acesso; o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino, • possibilidade de 1970 expansão; se deu no fim dos anos e início dos anos 1980. • resistência e durabilidade; Com isso posto, podemos nos voltar aos dados • garantia de segurança e conservação de documennacionais: tos; crime de "abandono intelectual", pai, ou mãe, O Brasil ocupa o 53º lugar emoeducação, entreque 65 • aparência funcionalidade. países avaliados Mesmo o programa social "Deixar, sem justae(PISA). causa, de provercom à instrução primária de que a matrícula de 98% de crianças entre 6 filhoincentivou em idade escolar" --- art.246/CP). e 12 anos, 731 mil criançasestiverem ainda estão fora da escola Quando tais informações em computador, o (IBGE). O analfabetismo funcional deàpessoas entre ), 15 hoje Esse "dever" familiar, antes restrito lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público oue 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE); já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20% com a colaboração daconectada sociedade: significa que a comunise houver impressora ao computador. dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que dade deverá participar, direta indiretamente, do moram nas grandes cidades, nãooudominam o uso da processo educativo, porque a Constituição deixou leitura da escrita mesmo (Todos pelaorganizadas Educação). Professores Se ase informações estiverem em fichas, o recebem quemantê-las o piso salarial (et. al., ana mídia). claro quemenos adeverá educação visa, exatamente, preparar as funcionário rigorosamente na ordem de de direipessoas exercício da cidadania (conjunto Frentepara aos otomando dados, muitos podem separa tornar arquivamento, sempre cuidado quecríticos não se tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, emisturem, até se indagar com questões a respeito dos avanços, nem se altere o critério de seu arquivamento — qualificarem-se ou seja, da gestão dos “se interesses nacionais) e muda, concluindo que a sociedade a escolapara só alfabético, numérico, etc. o trabalho. poderia evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar que a -evolução sociedade, decom certo modo, faz com Art.206 O ensinoda será ministrado base nos seguintes que a escola se adapte para uma vida moderna, mas de princípios: princípios Tipos de sem Arquivos maneira defensiva, tardia, garantir a elevação do nível da educação. "Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão Logo, todas agoraasnão mais Todas pelo bom senso que e sim pelo guiar-se demais. as normas, discipliSe se analisarem arquivosa em ou costume, a “culpa” os tenderia cairfunção sobreda o entidade profissional narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse que os mantêm pode identificar tipos de docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos ou ficam no fogo cruzado de muitas esperanças sociais podendo sob pena de serem inválidas, epúblicos, políticasecontrariar, em crise nos dias atuais. As críticas externas os ou privados, instituídos e mantidos por inconstitucionais. ao sistema educacional cobram dos professores cada vez pessoas jurídicas de direito privado. mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que resolver todosdade os problemas sociais. I - igualdade de condições para o acesso e permaigual 1).Arquivos_públicos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos nência na escola. escola Já sabemos que não basta, se pensou nos produzidos oucomo recebidos por órgãos anos 1950 e 1960, dotar professores de livros e novos governamentais, em nível federal, estadual materiais pedagógicos. O fato que ou a municipal, qualidade A possibilidade de ingressar numaé escola deve ser igual em educação decorrência suas atividades da estáde aliadauma àadministrativas, qualidade da para todo mundo: é fortemente proibido fundar-se escola (pública judiciárias dos ou professores. legislativas. Outro Existemfato trêsé que espécies deo formação o que ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: professor pensa sobre o ensino determina o que o católicos, etc. professor faz quando ensina. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL I 12 Legislação Federal nstituto 16== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina O desenvolvimento dos professores é uma Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida precondição para o desenvolvimento da escola e, em pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família o Estado têm Conceito geral, a experiência demonstra que oscomo docentes são maus o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, executores das ideias dos outros. Nenhuma reforma, a lei já responsabilizava a família, inovação ou transformação – comoparticularmente queira chamar os– detentores do "pátrio poder" (hoje denominado “poder perdura sem o docente. Palavra derivada do grego — “arché” — denominação familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio dosabandonar registrados ae, crença depois, de “archeion”, signifiÉ preciso que as atitudes Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que cando o local de só depósito e guardana demedida documentos. dos professores se modificam em que os doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmendocentes percebem resultados positivos na aprendizagem te (comete "abandono mãe, Há ainda, intelectual", no latim, a ou palavra dos alunos.crime Para de uma mudança efetiva deo pai, crença e de que "Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primá“archivum”, que traduziria o lugar onde atitude, caberia considerar os professores como sujeitos. ria de filho emem idade escolar"profissional, —eram art.246/CP). osatividade documentos guardados — e que Sujeitos que, são levados a se para muitos seria a raiz etimológica de envolver em situações formais de aprendizagem. AMudanças liberdade arquivo. deverá ser asótônica da educação a sera profundas acontecerão quando ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha formação dos professores deixar de ser um processo de etimologia já sugere conceito de para a convivência social, solidariedade deve ser atualização, feitaAde cimaa para baixo, e humana seoconverter em arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. um verdadeiro processo de aprendizagem, como um não “o acervo de documentos guardados ganho individual e coletivo, eorganizadamente não como uma agressão. e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação Certamente, os professores não podem ser tomados que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é como atores únicos nesse cenário. Podemos concordar que Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados de documentos, pouco e limitado à preparação para ao exercício da tal situação também é resultado de pouco engajamento produzidos ou recebidos e preservados porexcelência instituições qualificação o trabalho: da ecidadania pressão epor parte da para população comoaum todo, que públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na convivência social exige muitoo corporativismo mais, que gozo das da contribui à lentidão. Aindamais, sem citar constância eaptidão em decorrência decomo seus suas instâncias pela gestão – não só do sistema de cidadania eresponsáveis ao trabalho, onegócios, deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, ensino, mas também das repasse, unidadesoescolares – e também e a fraternidade de seu desenvolvimento da qualquer que seja a informação ou a natureza do docuos muitos nossos contemporâneos que pensam, sem saúde físicade e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, mo produtivo e desinteressado, etc. quem varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em No utilíssimo & Protocolo” dispensar a todoslivro das “Técnicas formaçõesde deArquivo alto nível, quando os Art.3º - O ensino será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo “o conjunto documentos empregos disponíveis nãocomo as exigem”. princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a organização ou firma, no decorrer de suas atividades, meta de alfabetizar todas as crianças até osque 8 anos de Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, norteaarquivados e conservados seus sucessores, para idade eensinança carregando o fardopor de si ume baixo desempenho no rão a escolar. Lembre-se que um “princípio p.8). na média de 0 a 10, efeitos — (edição IDEB. futuros” Com o índice de SENAC, aprovação jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o os estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em “mandamento nuclear verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade desistema, um aarquivo: possibilitar o 2009. A meta do país éde deum chegar 6 em 2022. dele, disposição fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardaEliane da Costa eBruini 21 de depara 2014 normas, compondo-lhes o espírito servindo dejaneiro critério da. http://www.brasilescola.com/educacao/educacao-no-brasil.htm suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — CIÊNCIA E TECNOLOGIA BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administra(CELSO ANTÔNIO tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro A nova Internet HENRIQUE Um cadastro nadaseguintes mais é que um banco dados, Assim, as regras nãoSUBI em 23/abr/2014  devem serdelidas ou reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema O Senado aprovou, sem nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas qualquer alteração, oarquivística, texto do Segundo o Dicionário de terminologia harmonicamente com tais princípios. projeto de lei apelidado de cadastro é o “registro sistemático de informações“Marco sobre Civil edabens,Internet”, que será entidades, lugares, pessoas feito por instituições Interessante registrar, ainda, que essesPresidenta princípios têm sancionado pela da p.12) públicas ou privadas” — (edição SENAC, embasamento constitucional, por conseguinte, todas as Repúblicae, nos próximos dias. Após normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" dea sessenta dias de sua publicação, Tais informações poderão ser retiradas várias fontes Rede Mundial de de Computadores prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões denão visitas, faturas, fichas cadastrais, será mais umasob terra sem "princípios", não os podendo contrariar, pena delei… serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. Críticas sempre haverá, qualquer que seja a intenção com dados novos ou ainda não informados. ou a movimentação de qualquer governo em qualquer INormalmente, - igualdade de condições para acesso permasentido. O que assusta é a quantidade dee insultos num cadastro, são ocolocadas as sepropalados nos comentários dos diversos sites de notícias nência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de contra a aprovação lei, dado que, muito provavelmente, identificação, datadade nascimento, características e essas pessoas não leram seu texto. Argumentos do—tipo Este primeiro princípio repetição ipsis literis do anotações pessoais, data éde envio, — características do “se o governo constitucional é a favor, não estatuído pode ser coisa boa” não são mandamento no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. bons argumentos… escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 A pressa do governo decorre, sobremaneira, do epidistinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento sódio de macroespionagem protagonizado pelos EUA de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens nos últimos meses. A medida pretende impedir, ou ao e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartimenos dificultar, esse tipo de conduta, pois proíbe a e pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria análise, o monitoramento ou o filtro dos pacotes de dacondições para a disputa do ingresso às escolas, ou para um fichário. O Ou fichário dos acessados, salvo por sempre determinação judicial. seja, a luta de permanecer na éescola. “conjunto de fichas ordenaaumenta-se a proteção de otodos (inclusive do governo, das segundo critérios no prestabeleclaro) em relação a interferências indesejadas trânsito Da mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a pela WWW – além de afastar, em tese, a espionagem, (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. softwares de identificação de padrões de comportamento só católicos, etc. para divulgação de publicidade também serão restritos. Normalmente, são caixas de Pena que os spams não entraram nessa rodada… Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas éoudecartões, A crítica verdadeiramente pertinente ordem de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou política (no sentido técnico, não esse desvirtuado estão ao alcance do bolso do pobre e mesmoque as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados ronda por aí). O Palácio do Planalto cooptou todos os Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em computador. São muito utilizados têm como partidos da base aliada dobem, Senado para barrar qualquer nãoum possam alimentar-se dedicar-se aoe estudo com conteúdo: índices, informações, endereços, relação de intenção de discussão ou emenda de artigos do projeto exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc.integral e sem pela oposição, garantindo sua aprovação qualquer alteração. Primeiro, issoé não faz: diz o art. 2º A verdade utópica, porém, da se “igualdade legal”: da Constituição Federal que os Poderes Executivo, LegisUm se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a lativo Judiciário independentes e harmônicos tantosesenões, terásão ele igualdade de condições (legal)entre para si. Essa intervenção é extremamente nefasta, o • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" umaporque vaga em papel de discutir e elaborar as leis cabe precipuamente • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; ao Congresso. Impedir debates e emendas deita por terra • facilidade de acesso; a chance de uma lei ainda melhor sertrabalhador editada. Hábraçal granDa mesma formade seexpansão; algum pobre • possibilidade de chance de vivermos alguns efeitos colaterais desse esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência presidencialismo de coalizão foi instaurado no país especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança eque conservação documendesde o século passado (não, não é coisa do PT. mesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. Todos os presidentes democraticamente eleitos fizeram isso.  • aparência e funcionalidade. Os IImilitares, então,de nem se diga –ensinar, se o Congresso nãoe - liberdade aprender, pesquisar concordava com a posição do Presidente, fechava-se divulgar a cultura, o pensamento, a arte e oo o cultura,estiverem Quando tais informações em computador, Congresso e pronto…). saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou E por que a pressa, se o projeto tramita no Legislativo superior pela simples leitura da informação requerida ou há A4 liberdade anos? Virou urgentedo deser uma hora de para outra? de O é a garantia humano se dirigir, ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, motivo, maiseuma vez, é político.de Nessa semana se exprimir de se manifestar acordo com acontece sua vonse houver impressora conectada ao computador. em São Paulo o NETMundial, um fórum que discutirá a tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser composição de órgãos internacionaiscom de controle forçado a aceitar conhecimentos, que não sobre quer Se as informações estiverem em ninguém fichas, o oemprenhar registro de na Internet e outras questões suaendereços consciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de técnicas. Nele, pretende-se denunciar o extremo poder pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se exercido pelos EUA nessas questões e sugerir a adoção que desafinem de sua consciência. misturem, nem se altere o critério seu arquivamento — de um colegiado composto por de diversos países. Dilma alfabético, numérico, etc.efundamentos Rousseff abrirá oé evento queria apresentar a lei aprovaA "liberdade" um dos constitucionais da da como resultadotambém do esforço do Brasil há emdegarantir uma vida democrática: na educação ser observaInternet maisninguém livre e segura para todos. da. Por isso, será obrigado a aprender algo que nãoNo queira. Assim, se não quero ir à não vou. Se mais, vale a pena ler o texto daescola, lei. Nele encontraTipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não mos medidas que garantem a privacidade do internauta, quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso protegem os provedores contra os abusos cometidos nada tem a ver com o dever de aprender as matérias pelos usuários e cria mecanismos que facilitarão a idenSe se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para "passar de ano": o aluno dispôsou ao tificação de criminosos (como pedófilos e se terroristas). interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele “Ah, mas também identificará quem se manifestar contra arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. o governo!”. A lei não serve para isso e caberá ao Poder públicos, os ou qualquer privados, atentado instituídos e mantidos por Judiciárioegarantir contra a liberdade pessoas jurídicas de direito privado. A liberdade de pesquisar é a alavanca do descortino de de expressão. Mas não custa lembrar que divulgar uma novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvifoto de um político qualquer, de qualquer partido, unicaconjuntos de documentos 1mento ).Arquivos_públicos :são ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda humanidade —da qual a divulgação mente com os dizeres “canalha, filho %!*$, ladrão”, da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos não é manifestação política nem ato de cidadania – é (saber) a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, crime deéinjúria em   decorrência de suas atividades administrativas, Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem espécies pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Leia o texto aprovado na Câmara sobre Marco Civil da Internet Arquivo: Conceito Portal EBC*26.03.2014 - em 26.03.2014 Palavra derivada do grego — “arché” — denominação do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significando o local de depósito e guarda de documentos. Há ainda, no latim, a palavra “archivum”, que traduziria o lugar onde os documentos eram guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de arquivo. A etimologia já sugere o conceito de arquivo, que, efetivamente, outro não é se não “o acervo de documentos organizadamente guardados e conservados, para acesso oportuno”. Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===17 I – o reconhecimento da escala mundial da rede; Fichário II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania meios digitais; Em todo em escritório, repartiIII – a pluralidade e a ção diversidade; ou secretaria encontramos sempre um fichário. O fichário IV – a abertura e a colaboração; o “conjunto ade fichas V – a livre éiniciativa, livre ordenacondas segundo critérios prestabele-e corrência e a defesa do consumidor; VI – a finalidade social dacidos, rede. possibilitando acesso a documentos ou informações”. Art. 3º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios: Normalmente, são caixas de diversos tamanhos que guardam fichascomunicação ou cartões,e I – garantia da liberdade de expressão, podendo ser de de aço, material plástico ou manifestação de madeira, pensamento, nos de termos da Constituição; de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados II – proteção da privacidade; em um computador. São muito utilizados e têm como III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei; conteúdo: índices, informações, endereços, relação de IV – preservação e garantia da neutralidade de rede; clientes, representantes, fornecedores, etc. V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, porobedecer meio deaos medidas técnicas compaUm fichário deve seguintes requisitos: tíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso•deadequação boas práticas; às necessidades do serviço; VI – responsabilização dos agentes de acordo com • obtenção de maior economia e espaço; suas• atividades, termos da lei; facilidade nos de acesso; VII – preservaçãode daexpansão; natureza participativa da rede; • possibilidade • resistência e durabilidade; VIII - a liberdade dos modelos de negócios • garantianade Internet, segurança desde e conservação de documenpromovidos que não conflitem tos; com princípios estabelecidos crimeos de demais "abandono intelectual", o pai, ou nesta mãe, Lei. que • aparência funcionalidade. Parágrafo Os princípios nesta Lei não "Deixar, sem único. justae causa, de proverexpressos à instrução primária de excluem previstos ordenamento jurídico pátrio filho em outros idade escolar" --- no art.246/CP). relacionados à informações matéria, ou estiverem nos tratados internacionais Quando tais em computador, o em que "dever" a República Federativa do Brasil ), hoje Esse familiar, antes restrito à leiseja (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las aoparte. público ou já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou Art. 4º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, os seguintes objetivos:ao com a colaboração daconectada sociedade: significa que a comunise houver impressora computador. I – promover o direito acesso a todos;do dade deverá participar, de direta ouà Internet indiretamente, processo educativo, mesmo a Constituição deixou II promover o acesso à porque informação, ao conhecimenSe–as informações estiverem organizadas em fichas, o claro adeverá educação visa, cultural exatamente, a na preparar as to e à que participação na vida e na condução funcionário mantê-las rigorosamente ordemdos de direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto assuntos públicos; arquivamento, cuidado para que de não se tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para alfabético, numérico, eetc. de novas tecnologias modelos de uso e acesso; e o trabalho. IV – promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que- O permitam a comunicação, a base acessibilidade e a Art.206 ensino será ministrado com nos seguintes interoperabilidade princípios: princípios entre aplicações e bases de dados. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL (25) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou dos mesmo pessoas físicas,nesta na O Plenário da Câmara Deputados aprovou terça-feira e(25) da negócios, Internet.  PL constância em o Marco decorrênciaCivil de seus de O suas 2126/11, específicas do Executivo, direitos e proibições atividades e no disciplina cumprimento de seus objetivos, no uso daque internet, assim como ou define os casosdoem que qualquer seja a informação a natureza docua Justiça pode requisitar registros de acesso à rede mento e a comunicações de usuários. O texto segue agora para Senado elivro se for aprovado segue para a sanção Nooutilíssimo “Técnicas de Arquivo & Protocolo” presidencial.  Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, O texto teve modificações, que foram formuladas após no nosso site: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no Um decorrer de suas atividades, negociações entre partidos. dos pontos do substitutivo conteúdo a do “Legislação Federal: foi o fim dareferente exigência uso de si data centers no Brasil para arquivados e conservados por eEducacional” seus sucessores, para armazenamento dados. A obrigatoriedade havia sido SENAC, p.8). efeitos futuros” —de (edição incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados pelo Destaque-se a finalidade de umUnidos, arquivo:revelados possibilitar o ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, da. Edward Snowden. Como de forma de punição Os arquivos são fontes pesquisa, registrampara fatosa Artigos 205 ao 214 violação das comunicações, ficou assegurado no passados, produzem provas e guardam a história. texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação Da Educação brasileira”. FEDERAL Veja abaixo o texto aprovado na Câmara Cadastro sobre Marco Civil da Internet Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado Um cadastro nada mais é que um banco de dados,   e da família, será promovida e incentivada com reunindo as principais informações de determinado a colaboraçãoSUBSTITUTIVA da sociedade, visando ao pleno   SUBEMENDA GLOBAL ÀS cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. desenvolvimento da pessoa, seu preparo paraNº o EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI exercício da cidadania e sua qualificação para o 2.126, DE 2011 Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, trabalho. trabalho cadastro é oprincípios, “registro sistemático de informações  Estabelece garantias, direitos e deveressobre para entidades, lugares,nopessoas e bens, feito por instituições o uso da internet Brasil Merece destaque a proclamação da educação como um públicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12) "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público O Congresso Nacional decreta: e um "dever" tambémpoderão da família. Isso significa quefontes todas Tais informações ser retiradas de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões deCAPÍTULO visitas, faturas, fichas cadastrais, I Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, eDISPOSIÇÕES outros. O cadastro pode e deve ser atualizado PRELIMINARES será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. Art. 1ºeducação. Esta Lei estabelece princípios, garantias, direirecebam tosNormalmente, e deveres para num o uso cadastro, da Internet nocolocadas Brasil e determisão as sena as diretrizes para atuação da União, dos Estados, de do É bom lembrar que antes a lei já responsabilizava a guintes informações: nome, endereço, documentos Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e Art. 2º A disciplina do uso Internet no Brasil anotações pessoais, data de da envio, do obrigando-os a zelar pela educação doscaracterísticas filhos. Se umtem pai produto, fabricante, como fundamento oetc. respeito à liberdade de doméstica) expressão, (ou mãe) não der educação (escola, ainda que bem como: a um filho, poderá responder até criminalmente (comete Tipos de Arquivos Art. 5º Para são os efeitos Lei, considera-se: "Princípios" regrasdesta básicas, pelas quais deverão I – Internet: o sistema constituído de conjunto de guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse que os mantêm pode identificar tipos de uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos apodendo comunicação de dados entre terminais por inválidas, meio de contrariar, sob pena de serem públicos, eredes; os ou privados, instituídos e mantidos por diferentes inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. II – terminal: computador ou qualquer dispositivo que se conecte à Internet; I - igualdade dade de condições para o acesso e permaigual 1).Arquivos_públicos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos nência na escola. escola III – administrador de sistemaou autônomo: físiproduzidos recebidos pessoa por órgãos ca ou jurídica que administra blocos de endereço Internet governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual Protocol – IP específicos e o respectivo autônomo em decorrência de suas atividadessistema administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se escola (pública de roteamento, devidamente cadastradauma no ente nacional judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de ou particular) pelo apenas para ericos, ou parade brancos, ou só responsável registro distribuição endereços IP arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. referentes ao País; geograficamente I 12 Legislação Federal nstituto 18== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina IV – endereço IP: código atribuído a um terminal Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida de uma rede para permitir sua identificação, definido pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm segundo parâmetros internacionais; o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, V –jáconexão à Internet: habilitação de um terminal a lei responsabilizava a família, particularmente os para envio e recebimento de pacotes de dados“poder pela detentores do "pátrio poder" (hoje denominado Palavra derivada do grego — “arché” — denominação Internet, a atribuição ou autenticação de um familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dossignififilhos. do paláciomediante dos registrados e, depois, “archeion”, endereço IP; Se umopai (oude mãe) não der educação (escola, ainda que cando local depósito e guarda de documentos. doméstica) a um filho, poderá responder VI – registro de conexão: conjunto até decriminalmeninformações referentes data de e hora de início e término conete (cometeàcrime "abandono intelectual", pai, ou mãe, Há ainda, no latim,ode auma palavra xão Internet, sua duração o endereço IP utilizado pelo que à"Deixar, sem justa causa,eque de prover à instrução “archivum”, traduziria o lugarprimáonde terminal para envio e recebimento de pacotes de ria de filho emoidade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados —dados; e que para de muitos seria a raiz etimológica de VII – aplicações Internet: conjunto de funcionalidades que podem ser da acessadas A liberdade arquivo. deverá ser a tônica educação a por ser meio de um conectado à Internet; ministrada, e, emterminal se atentando que a educação aparelhae Asocial, etimologia já sugere oInternet: conceito de VIII de acesso aplicações de para–a registros convivência aasolidariedade humana deveconser arquivo, que, efetivamente, nãouso é se junto de informações referentes à data eoutro hora de de sua inspiração. não acervo de documentos organizadamente guardados uma“odeterminada aplicação de Internet a e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação Art. 6º o Na interpretação desta do Leieducando serão levados que não pleno desenvolvimento — masem é Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados conta, além fundamentos, princípios pouco e limitado àdos preparação parade aodocumentos, exercício dae produzidos ou recebidos e preservados por instituições previstos, a natureza da Internet, cidadania eobjetivos qualificação para o trabalho: a excelência da públicas ou privadas, ou mesmo pessoas na seus usosexige e costumes particulares efísicas, suagozo imporconvivência social mais, muito mais, que da constância eaptidão em decorrência decomo seus suas para a promoção doonegócios, desenvolvimento cidadania etância ao trabalho, deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, humano, e cultural. e a fraternidade de econômico, seu repasse,social o desenvolvimento da qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento mo produtivo e desinteressado, CAPÍTULOetc. II DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º O ensino será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos princípios: oficialmente e recebidos por um Art. 7º O produzidos acesso à Internet é essencial ao governo, exercício organizaçãodaou firma, no decorrer de suas atividades, cidadania e ao usuário são assegurados os Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para seguintes direitos: rão a futuros” ensinança Lembre-se que um “princípio p.8). efeitos — escolar. (edição SENAC, I – à éinviolabilidade intimidade da vida prijurídico” muito mais que da uma disposição enormativa: éo vada, assegurado o direito à sua proteção e à alicerce indeni“mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o zação pelo dano material ou moral decorrente de sua dele, disposição fundamental, se irradia sobre acesso, a qualquer tempo, da que documentação nelediferentes guardaviolação; normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. IIexata –arquivos à inviolabilidade aopesquisa, sigilo doexatamente fluxo defatos suas suaOs compreensão inteligência, por são fontese ede registram comunicações pela Internet, salvo por ordem judicial, definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. na da lei;a tônica e lhe dá sentido harmônico” — queforma lhe confere BANDEIRA DE MELLO “Elementos de Direito Administra(CELSO III –ANTÔNIO à inviolabilidade e aoinsigilo de suas comunicações tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro privadas armazenadas, salvo por ordem judicial; IV– à não suspensão da conexão à Internet, salvo por Um cadastro nadaseguintes mais é que um banco dados, Assim, as regras nãosua devem serdelidas ou débito diretamente decorrente de utilização; reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a V – à manutenção da qualidade contratada da conecliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema xão à Internet; nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas Segundo o Dicionário de terminologia VI – a informações e completasarquivística, constantes harmonicamente com taisclaras princípios. cadastro é o “registro sistemático informações dos contratos de prestação de de serviços, com sobre detaentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições lhamento sobre o regime de proteção aos registros Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm p.12) a aplicações públicas ou privadas” (ediçãoe,SENAC, de conexão econstitucional, aos — registros de acesso embasamento por conseguinte, todas as de Internet, bem como o sobre práticas do de "dever" gerencianormas, que disciplinarão cumprimento de Tais informações poderão serafetar retiradas várias fontese mento rede que possam suade qualidade; prestar ada educação, necessariamente, deverão observar os tais cartões de visitas, afaturas, fichas seus cadastrais, VII –como: ao não terceiros dados "princípios", nãofornecimento os podendo contrariar, sobde pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. aplicações de Internet, salvo mediante consentimento livre, e informado ou nas hipóteses INormalmente, - expresso igualdade de condições acesso eprevistas permanum cadastro,para são ocolocadas as seem lei; nência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de VIII – a informações e completas sobre a coleta, identificação, data de claras nascimento, características e uso, armazenamento, tratamento proteção de—seus Este primeiro princípio éde repetição ipsis literis do anotações pessoais, data envio,e — características do dados pessoais, que etc. somenteestatuído poderão no serart.206-I/CF: utilizados para mandamento constitucional A produto, fabricante, finalidades que: escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 a)     justificaram sua coleta; distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento b)     não sejam vedadas legislação; e de outros; brancos, amarelos,pela pretos e vermelhos, homens e mulheres, religiosos de quaisquer seitas oudeateus, ricos c)    estejam especificadas nostodo contratos prestação Em escritório, repartie pobres deverão às encontramos mesmíssimas de serviços—outodos em termos de se usosujeitar de aplicações de Interção ou secretaria condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para net. um fichário. O fichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenadas segundosobre critérios prestabeleIX – ao consentimento expresso a coleta, uso, Da mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a armazenamento e tratamento de dados pessoais, que (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas só católicos, etc. contratuais; Normalmente, são caixas de X – à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, fornecido a determinada aplicação de Internet, a seu de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo deaomadeira, de material ou requerimento, término daaço, relação entre as partes, estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmoresas de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados salvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em computador. muitodedicar-se utilizadosaoe estudo têm como previstas nesta Lei; São bem, nãoum possam alimentar-se com conteúdo: índices, informações, endereços, relação XI – à publicidade e clareza de eventuais políticas de de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc.e de aplicações uso dos provedores de conexão à Internet de A Internet; verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, algum "geniozinho pobre", que supere a XII -se à houver acessibilidade, consideradas as características tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em mentais do usuário, nos termos da Lei; e • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; XIII - à aplicação das normas de proteção e defesa • facilidade de acesso; do consumidor nas relações de consumo realizadas na Da mesma formade seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade Internet. esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência especial, filho lá e de • 8º garantia de segurança e conservação Art. seu A garantia dopoderá direito àingressar privacidade epermanecer, àdocumenliberdade mesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. de expressão nas comunicações é condição para • aparência funcionalidade. o plenoeexercício do direito de acesso à Internet. II - liberdade de único. aprender, ensinar, pesquisar Parágrafo São nulas de pleno direitoe divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arte e oo cul cláusulas contratuais queem violem o disposto Quandoastais informações estiverem computador, saber; caput, tais deverá como aquelas que:ao público ou funcionárionoresponsável repassá-las superior pela simples leitura da informaçãoe requerida ou I - impliquem ofensa à inviolabilidade ao sigilo das A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir comunicações privadas pela Internet; ou o documento, se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora ao não computador. II –suaem contrato conectada ofereçam como tade, consciência edesuaadesão, natureza. Ninguém pode ser alternativa ao contratante a adoçãocom do foro brasileiro forçado a aceitar conhecimentos, que não quer Sesolução as informações estiverem em fichas, o para controvérsias decorrentes de ninguém serviços emprenhar suadeconsciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de prestados no Brasil.a transmitir conhecimentos (ensinar), pode ser obrigado arquivamento, sempre cuidado para que não se que desafinem tomando de sua consciência. misturem, nem se altere o critério de CAPÍTULO IIIseu arquivamento — alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da A "liberdade" é um dos DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE vida democrática: também na educação há de ser observaAPLICAÇÕES DE INTERNET da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se Tipos de Arquivos Seção I me obrigará. Se não não quero aprender inglês, nada Neutralidade de Rede quero cursar Da medicina, não o farei. Naturalmente, isso nada tem a ver com o dever de aprender as matérias Se se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, "passar de ano": o aluno secomutação dispôsou ao Art. 9º O para responsável pela transmissão, interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele ou roteamento tem o dever de tratar de forma arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. isonômica quaisquer pacotes de dados, sem públicos, edistinção os ou privados, instituídos e mantidos por por conteúdo, origem e destino, pessoas jurídicas de direito privado. A liberdade de pesquisar é a alavanca do descortino de serviço, terminal ou aplicação. novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviconjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos regulamentada nos termos das atribuições privativas do (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 em decorrência de suas atividades administrativas, da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem espécies ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Naciopesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: nal de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e Arquivo: Conceito II – priorização a serviços de emergência. § 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no do § 1º, o responsável mencionado no Palavra derivada grego — “arché” — denominação caput deve: do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiI – abster-se causar dano aos usuários, na forma do cando o local dede depósito e guarda de documentos. art. 927 do Código Civil; II – agir com Há proporcionalidade, transparência ainda, no latim, a palavrae isonomia; “archivum”, que traduziria o lugar onde os documentos — e que III – informar previamenteeram de guardados modo transparente, claro e suficientemente descritivo seusetimológica usuários sobre para muitos seriaaos a raiz de as práticas de arquivo. gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e IV– oferecer serviços em condições discrimiA etimologia já comerciais sugere o não conceito de natórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais. arquivo, que, efetivamente, outro não é se Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou granão§“o3ºacervo de documentos organizadamente guardados tuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, e conservados, para acesso oportuno”. é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dosOs pacotes de dados, respeitado o dispostode neste artigo. Arquivos são conjuntos organizados documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições II pessoas físicas, na públicas ou privadas, Seção ou mesmo constância em decorrência de seus negócios, DaeProteção aos Registros, Dadosde suas atividades específicas e no cumprimentoPrivadas de seus objetivos, Pessoais e Comunicações qualquer que seja a informação ou a natureza do documento Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” de que trata esta Lei, bem como de dados Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos pessoais e do conteúdo de de comunicações da Constituição Federal noe CD constante ou privadas, devem atender à dessa preservação da oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, no nosso intimidade, site: Confiradas o privada, honra e imagem organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, vida no decorrer de suas atividades, partes direta oupor indiretamente envolvidas. conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados e conservados si eEducacional” seus sucessores, para efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). § 1º O provedor responsável pela guarda somente seráDestaque-se obrigado aadisponibilizar os registros mencionados finalidade de um arquivo: possibilitar o no caput, de forma autônoma ou associados a dados pesConstituição e suas Emendas nele acesso, a qualquer tempo,Federal da documentação guardasoais ou outras informações que possam contribuir para a da. identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem Os arquivos são fontes205 de pesquisa, fatos 214IVregistram judicial, na formaArtigos do disposto naao Seção deste Capítulo, passados, produzem provas e guardam a história. respeitado o disposto no artigo 7º. Dacomunicações Educação § 2º O conteúdo das privadas somente Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===19 §1º O disposto no caput se aplica aos dados coletados Fichário em território nacional e ao conteúdo das comunicações, nos quais pelo menos um dos terminais esteja localizado Em todo escritório, repartino Brasil. ção ou secretaria encontramos §2º O disposto no caput se aplica mesmo que as atisempre um fichário. O fichário vidades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no é o “conjunto de fichas ordenaexterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou das segundo critérios prestabelepelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico cidos, possibilitando acesso a possua estabelecimento no Brasil. documentos ou informações”. §3º Os provedores de conexão e de aplicações de Internet deverão prestar, na forma da regulamentação, Normalmente, são caixas de informações que permitam a verificação quanto ao diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou guarda, armazenamento ou tratamento de dados, bem de acrílico e até estarem gravados/armazenados como quanto aomesmo respeito à privacidade e ao sigilo de em um computador. São muito utilizados e têm como comunicações. conteúdo: índices, informações, endereços, relação de §4º Decreto regulamentará o procedimento para clientes, representantes, fornecedores, etc. apuração de infrações ao disposto neste artigo. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL fichário deve obedecer seguintes requisitos: Art.Um 12. Sem prejuízo das aos demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações às • adequação necessidades do serviço; normasàs previstas nos artigos 10 e 11 ficam su• obtenção de maior economia e espaço; jeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, • facilidade de acesso; aplicadas de forma isolada ou cumulativa: • possibilidade de expansão; e durabilidade; I• – resistência advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; • garantia de segurança e conservação de documencrime de "abandono intelectual", pai,faturamento ou mãe, que II –tos; multa de até dez por centoo do do • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover instrução primáriaexde grupo econômico no Brasil no seuà último exercício, filho emos idade escolar" --- art.246/CP). cluídos tributos, considerados a condição econômica em computador, do Quando infrator tais e o informações princípio daestiverem proporcionalidade entre oa gravidade daresponsável falta e a intensidade da àsanção; ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito lei (ordinária funcionário deverá repassá-las ao público ou já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura dadas informação requerida ou III – suspensão temporária atividades que envolregistrar queprevistos esse "dever" deverá ser contando ainda, autorizado, poderá imprimir o documento, vam osquando atos no artigo 11; oucumprido com sociedade: significa queque a comunise houver impressora conectada ao computador. IVa–colaboração proibição dedaexercício das atividades envoldade deverá participar, direta ou indiretamente, do vam os atos previstos no artigo 11. processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o Parágrafo único. visa, Tratando-se de empresa estranclaro que adeverá educação exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las rigorosamente ordem de geira, responde solidariamente pelo pagamento da multa direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado para que de não se de que trata o caput sua filial, sucursal, ou tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participarescritório da democracia, misturem, nem sesituado altere o critério seu arquivamento — estabelecimento País. de ) e qualificarem-se para ou seja, da gestão dos interessesno nacionais alfabético, numérico, etc. o trabalho. Subseção I Art.206 -Da O ensino será com nos seguintes Guarda deministrado Registros debase Conexão princípios: princípios Tipos de Arquivos FEDERAL poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas Cadastro hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o Art.205 - Anos educação, todos disposto incisos IIdireito e III dodeart. 7º. e dever do Estado Um cadastro nadaserá maispromovida é que ume banco de dados, e da família, incentivada § 3º O disposto no caput não impede ode acesso, pelascom aureunindo as principais informações determinado a colaboração da sociedade, visando ao pleno toridades administrativas que detenham competência legal cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. desenvolvimento pessoa, seu preparo para o para a sua requisição, aos da dados cadastrais que informem qualificação pessoal, e endereço, na forma dapara lei. o exercício dafiliação cidadania e sua qualificação Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, trabalho. trabalho § 4º Asé medidas e procedimentos segurança e sobre sigilo cadastro o “registro sistemático dedeinformações devem ser informados pelo responsável pela provisão de entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições serviços dedestaque forma clara e atender ada padrões definidos em Merece a proclamação educação como um públicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12) regulamento, respeitado seu um direito de confidencialidade "direito" de todas as pessoas, "dever" do Poder Público quanto a segredos empresariais. e um "dever" também da família. Isso significa quefontes todas Tais informações poderão ser retiradas de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, Art. 11.cumpra Em qualquer de também coleta, armazenaPúblico com suaoperação obrigação; a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado mento, guarda e tratamento de registros, dados será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. pessoais ou de comunicações por provedores de recebam educação. conexãonum e de aplicações Internet em que Normalmente, cadastro, de são colocadas as pelo semenos um desses atos ocorram em território É bom lembrar que antes a lei já responsabilizava guintes informações: nome, endereço, documentos nadea cional, deverá ser obrigatoriamente respeitada família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e apessoais, legislação brasileira, os direitos à privacidade, anotações data de envio, do obrigando-os a zelar pela educação doscaracterísticas filhos. Se um pai à proteção dos dados pessoais e aodoméstica) sigilo das produto, etc. (ou mãe)fabricante, não der educação (escola, ainda que comunicações privadas e dos registros. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete Art. 13. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao "Princípios" são regrasdebásicas, quais respectideverão administrador sistemapelas autônomo guiar-se todas demais. Todas asfunção normas, queconexão, discipliSe se analisarem osde arquivos em da de entidade ou vo o as dever manter os registros narão o cumprimento do "dever" de prestar a educação, interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de sob sigilo, em ambiente controlado e de segunecessariamente, deverão observar os "princípios", não os rança, pelonaturalmente prazo de ummantidos ano, nos por termos do arquivos: os públicos, órgãos podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, eregulamento. os ou privados, instituídos e mantidos por inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. A responsabilidade pela para manutenção regisI§- 1º igualdade dade de condições o acessodos e permaigual são conjuntos de adocumentos 1).Arquivos_públicos :poderá ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos tros de conexão não ser transferida terceiros. nência na escola. escola produzidos ou recebidos por órgãos § 2º A autoridade policial ou administrativa ou o governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, Ministério Público de poderá requerer os A possibilidade ingressar numacautelarmente escola deve serque igual em decorrência de sejam suas guardados atividadespor administrativas, registros conexão superior para todode mundo: é proibido fundar-se umaprazo escola (pública judiciárias ou caput. legislativas. Existem três espécies de ao ou previsto particular)no apenas para ricos, ou para brancos, ou só arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. I 12 Legislação Federal nstituto 20== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina § 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm requerimento, para ingressar com o pedido de autorizao dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, ção judicial de acesso aos registros previstos no caput. a lei já responsabilizava a família, particularmente os § 4º O provedor responsável pela guarda dos registros detentores do "pátrio poder" — (hoje denominado “poder Palavra derivada — denominação deverá manter sigilodo emgrego relação “arché” ao requerimento previsfamiliar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do registrados e, depois, signifito palácio no § 2º,dos que perderá sua eficácia“archeion”, caso o pedido de Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que cando o localjudicial de depósito guarda deou documentos. autorização seja eindeferido não tenha sido doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmenprotocolado no prazo previsto no § 3º. te (comete crime deHá "abandono mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a ou palavra 5º Em sem qualquer hipótese, a disponibilização ao que§"Deixar, justa causa, de prover à instrução “archivum”, que traduziria o lugarprimáonde requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ria de filho em idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que ser precedida depara autorização judicial, conforme disposto muitos seria a raiz etimológica de na ASeção IV deste Capítulo. liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação a ser § 6º Na aplicação sanções que peloadescumprimento ao ministrada, e, em se de atentando educação aparelha Asocial, etimologia já sugerehumana o natureza conceito de disposto neste artigo, serão considerados a ea para a convivência a solidariedade deve ser arquivo, que,osefetivamente, outro não evené se gravidade da infração, danos dela resultantes, sua inspiração. não acervo deauferida documentos guardados tual “o vantagem peloorganizadamente infrator, as circunstâncias eagravantes, conservados, para acesso oportuno”. antecedentes do infrator e a reincidência. Por final, os o objetivo da educação não poderia ser outro que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados de documentos, pouco e limitado à preparação Subseção II para ao exercício da produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o de trabalho: a excelência Da Guarda de Registros Acesso a Aplica-da públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, convivência exigena mais, muito mais, que gozo na da ções desocial Internet Provisão de Conexão constância e em decorrência de seus negócios, suas cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da Art. 14. que Na seja provisão de conexão, oudo gratuita, qualquer a informação ou aonerosa natureza docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisé vedado guardar os registros de acesso a mento mo produtivo e desinteressado, etc. aplicações de Internet. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º - O ensino será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o III conjunto documentos Subseção princípios: oficialmente e recebidos por aum governo, Da Guarda produzidos de Registros de Acesso Aplicações organização ou firma, no decorrer de suas atividades, de Internetaqui na os Provisão de Aplicações Discriminam-se princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para rão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). Art 15. é O provedor de uma aplicações de Internet constijurídico” muito mais que disposição normativa: éo tuído na forma de pessoa jurídica, que exerça “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o essa fundamental, atividade deque forma organizada, profisdele, disposição se irradia sobre acesso, a qualquer tempo, da documentação nelediferentes guardasionalmente e com fins econômicos, deverá normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. manter os respectivos registros de acesso suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente pora arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. controlado e de segurança, peloharmônico” prazo de seis que lhe confere a tônica e lhe dá sentido — meses, nos termos do regulamento. (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrativo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro § 1º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores aplicações de Internet quebanco nãoser estão sujeiUm cadastro nadaseguintes mais é que delidas dados, Assim, asderegras não um devem ou tos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc.deeducacioaleitura aplicações de Internet, desde que se registros efornecedor, exegese dasproduto, demais normas dotratem sistema relativos a fatos específicos em período determinado. nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas o Dicionário de terminologia arquivística, §harmonicamente 2ºSegundo A autoridade policial ou administrativa ou o Miniscom tais princípios. cadastro é o poderão “registrorequerer sistemático de informações sobre tério Público cautelarmente a qualquer entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições provedor de aplicações de Internet que os registros de Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm edição SENAC, p.12 ) públicas ou privadas” — ( acesso a aplicações de Internet sejam guardados, inclusiembasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as ve por prazo ao previsto no caput,do observado normas, que superior disciplinarão o cumprimento "dever" deo Tais informações poderão ser13. retiradas de várias fontes disposto nos §§ 3º e 4º do art. prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, § 3º Emnão qualquer hipótese, a disponibilização ao "princípios", os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na INormalmente, Seção IV deste Capítulo. - igualdade de condições acesso e permanum cadastro,para são ocolocadas as senência na escola; § 4º Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao guintes informações: nome, endereço, documentos de disposto neste artigo, serão considerados a natureza e identificação, data de nascimento, características ea Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do gravidade da infração, osédanos dela— resultantes, evenanotações pessoais, data de envio, características do mandamento constitucional A produto, fabricante, etc. peloestatuído tual vantagem auferida infrator,no asart.206-I/CF: circunstâncias escola de serosacessível a todos: a escolaenão pode fazer agravantes, antecedentes do infrator a reincidência. Administração== 41 Art. 16. Na provisão de aplicações de Internet, onerosa distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento ou gratuita, é vedada a guarda: de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartiI - dos registros de acesso a outras aplicações de e pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria Internet sem que o titular dos dados tenha consentido condições para a disputa do ingresso às escolas, ou para umnofichário. previamente, respeitado osempre disposto art. 7º; O oufichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas em ordenaII – de dados pessoais que sejam excessivos reladas segundo critérios prestabeleção à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo Da mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a seu titular. (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. só católicos, etc. Art. 17. Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a opção por não Normalmente, guardar os registros acessodea são de caixas Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade aplicações de Internet não implica responsabidiversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não lidade sobre danos decorrentes do plástico uso desses podendo de madeira, de aço, material estão aoseralcance do bolso dodepobre e mesmo ou as serviços por terceiros. de acrílico e atéPúblicas mesmonão estarem gravados/armazenados Universidades são acessíveis aos pobres, que em computador. São bem, muitodedicar-se utilizadosaoe estudo têm como nãoum possam alimentar-se com Seção III conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. Da Responsabilidade por Danos Decorrentes de Conteúdo A verdade utópica, Gerado porém, épor da Terceiros “igualdade legal”: Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a tantos18. senões, terá ele igualdade de condições (legal) Art. O provedor de conexão à Internet não para será • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" em responsabilizado civilmente por uma danosvaga decor• obtenção economia e espaço; qualquer escola. rentesde demaior conteúdo gerado por terceiros. • facilidade de acesso; Art. Comforma o intuito de assegurar a liberdade de Da mesma seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • 19. possibilidade de expressão e impedir anuidade a censura,deouma provedor esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa escola • resistência de aplicações de e Internet poderá especial, seu filho lá poderá ingressarsomente e de permanecer, • garantia de segurança conservação documensersejaresponsabilizado por danos mesmotos; que um "estranho no civilmente ninho" burguês. decorrentes de conteúdo gerado por terceiros • aparência e funcionalidade. se, após ordem judicial específica, não tomare II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar as providências para, no âmbito e nos limites divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arte e oo cul Quando tais informações estiverem em computador, técnicos do seu serviço e dentro do prazo saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou assinalado, tornar indisponível o conteúdo superior pela simples leitura da informação requerida ou apontado comodoinfringente, ressalvadas as A liberdade é a garantia ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, disposições legais em de contrário. se exprimir e de se manifestar acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser § 1º A aordem judicial de que trata com o caput conforçado aceitar conhecimentos, quedeverá não quer Se informações estiverem em fichas, o ter, sobaspena de consciência. nulidade, identificação e específica emprenhar sua Daorganizadas mesmaclara forma, ninguém funcionário deverá na (ensinar), ordem dea do conteúdo apontado como rigorosamente infringente, que permita pode ser obrigado amantê-las transmitir conhecimentos arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se localização inequívoca do material. que desafinem de sua consciência. misturem, nem se altere critério neste de seuartigo arquivamento — § 2º A aplicação do odisposto para infraalfabético, numérico, etc. A "liberdade" é um dos fundamentos constitucionais da ções a direitos de autor ou a diretos conexos depende de vida democrática: também na educação há de ser observaprevisão legal específica, que deverá respeitar a liberdade da.expressão Por isso, ninguém obrigado a aprender algo de e demaisserá garantias previstas no art. 5ºque da não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se Constituição Federal. Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não § 3º As causas que versem sobre ressarcimento por quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na Innada tem a ver com o dever de aprender as matérias ternet relacionados à honra, à reputação ou direitos de Se se analisarem os arquivos emse função daaentidade curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôsou ao personalidade bem como sobre a indisponibilização desinteresse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele ses conteúdos por provedores de aplicações arquivos: os públicos, naturalmente mantidos de porInternet órgãos aprendizado. poderão ser apresentadas perante os juizados especiais. públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por § liberdade 4º O Juiz,deinclusive noéprivado. procedimento previsto node § pessoas jurídicas de direito A pesquisar a alavanca do descortino 3º, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvitutela pretendida pedido inicial, existindo prova ineconjuntos 1mento ).Arquivos_públicos :são ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de no toda humanidade — de qual documentos a divulgação quívoca do fato e considerado o interesse da coletividade da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos na disponibilização do na Internet, desde que (saber) é a garantia da conteúdo mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, presentes os requisitos de verossimilhança da alegação em decorrência de suas atividades administrativas, do Significa autor e de fundado receiohádededano irreparável ou de que a liberdade vigertrês também para as judiciárias ou legislativas. Existem espécies de difícil reparação. pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do usuário diretamente responsável pelo conteúdo Arquivo: Conceito a que se refere o art. 19, caberá ao provedor de aplicações de Internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização Palavra de derivada do grego — “arché” —que denominação conteúdo, com informações permitam o do palácio contraditório dos registrados e, depois, “archeion”, signifie a ampla defesa em juízo, salvo cando o local de depósito e guarda de documentos. expressa previsão legal ou salvo expressa determinação judicial fundamentada em contrário. Há ainda, no latim, a palavra “archivum”, que traduziria lugarusuário onde Parágrafo único. Quando solicitado opelo os documentos eram guardados — e que que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível, para muitos seria a raiz etimológica de o provedor de aplicações de Internet que exerce essa arquivo. atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, substituirá o conteúdo tornado indisA etimologia já sugere o conceito de ponível, pela motivação ou pela ordem judicial que deu arquivo, que, efetivamente, outro não é se fundamento indisponibilização. não “o acervoàde documentos organizadamente guardados Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===21 CAPÍTULO IV Fichário DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO Em todo escritório, repartiArt. 24. Constituem diretrizes a atuação da União, ção ou para secretaria encontramos dos Estados, dosempre Distritoum Federal e dos Municífichário. O fichário pios no desenvolvimento da Internet no Brasil: é o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleI – estabelecimento de mecanismos de governança cidos, possibilitando acesso a multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrádocumentos ou informações”. tica, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; Normalmente, são caixas de II – promoção da que racionalização gestão, diversos tamanhos guardam da fichas ou expansão cartões, e uso da Internet, com participação do Comitê Gestor da podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou Internet no Brasil; de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados promoção daSão racionalização e da interoperabiem III um– computador. muito utilizados e têm como lidade tecnológica dos serviços de governo eletrônico, conteúdo: índices, informações, endereços, relação de entre os diferentes Poderes e níveis da federação, para clientes, representantes, fornecedores, etc. permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos; Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: IV – promoção da interoperabilidade entre sistemas e terminais diversos, inclusive entre os diferentes níveis • adequação às necessidades do serviço; federativos e diversos setores da sociedade; • obtenção de maior economia e espaço; V adoção preferencial • –facilidade de acesso; de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres; • possibilidade de expansão; VI publicidade e disseminação de dados e informa• –resistência e durabilidade; ções• públicos, de forma aberta e estruturada; garantia de segurança e conservação de documencrime "abandono intelectual", odas pai,redes ou emãe, que VII tos; –de otimização da infraestrutura estímulo • aparência funcionalidade. sem justa dede prover à instrução primária de à"Deixar, implantação dee causa, centros armazenamento, gerenciamento disseminação deart.246/CP). dados no país, promovendo a filho eme idade escolar" --qualidade a inovação e a difusão das aplicações Quandotécnica, tais informações estiverem em computador, o de Internet, sem prejuízo à abertura, neutralidade eouà ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito ààlei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público natureza participativa; já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, autorizado, poderá imprimir o documento, VIIIquando – desenvolvimento de ações e programas de com a colaboração dada sociedade: significa que a comunicapacitação para uso Internet;ao se houver impressora conectada computador. dade participar, direta indiretamente, do IX –deverá promoção da cultura e da ou cidadania; e processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o X – prestação de serviços públicos de atendimento ao claro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado para que de não se múltiplos canais de acesso, inclusive remotos. tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para alfabético, numérico, etc. Art. 25. As aplicações de Internet de entes do Poder o trabalho. Público devem buscar: Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: princípios Tipos dos de Arquivos I – compatibilidade serviços de governo eletrô- LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL e conservados, para acesso oportuno”. Art. 21. O provedor de aplicações de Internet que disponibilize conteúdo gerado terceiros Os Arquivos são conjuntos organizados de por documentos, será responsabilizado subsidiariamente pela produzidos ou recebidos e preservados por instituições violação da intimidade decorrente da divulgapúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na autorização seus participantes, de constância ção, e emsem decorrência dede seus negócios, de suas imagens, vídeos ou outros materiais contendo atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, cenas ou deou atos sexuais de qualquer que sejadea nudez informação a natureza docaráter docuprivado quando, após o recebimento de notimento ficação pelo participante ou seu representante legal, deixar de promover, de forma diligente, No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo no âmbito e nos limites técnicos do seu servi— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos da Constituição noe CD constante dessa ou ço,produzidos a Federal indisponibilização desse conteúdo. oficialmente recebidos por umapostila governo, no Parágrafo nosso site: http:\editorasolucao.com.br. Confira o organização ou único. firma, no decorrer de suas atividades, A notificação prevista no caput conteúdo referente a “Legislação Educacional” Federal: arquivados e conservados por si e seus sucessores, para deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que p.8). efeitos futuros” — (edição SENAC, permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade do participante e a Destaque-se a finalidade para de um arquivo: possibilitar o verificação da legitimidade apresentação do pedido. Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação da. Seção IV Os arquivos são fontes de pesquisa, Artigos 205 ao 214 registram fatos Da Requisição Judicial de Registros passados, produzem provas e guardam a história. Da Educação Art. 22. A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto Cadastroprobatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado ou autônomo, requerer que ordene ao Um cadastro nadaserá mais é que ao umjuiz de dados, e da família, promovida e banco incentivada com reunindo as principaispela informações determinado responsável guarda o de fornecimento de a colaboração da sociedade, visando ao pleno cliente, fornecedor, funcionário, etc. de acesso registros produto, de conexão ou de registros desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o a aplicações de Internet. exercício da cidadania e sua qualificação para o Segundo o Dicionário de prejuízo terminologia arquivística, Parágrafo único. Sem dos demais requitrabalho. trabalho cadastro é o “registro sistemático de informações sobre sitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições inadmissibilidade: Merece destaque a proclamação da educação como um públicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12) "direito" de todasindícios as pessoas, um "dever"do doilícito; Poder Público I – fundados da ocorrência e um "dever" também da família. Isso significa quefontes todas II – justificativa motivada registros soliTais informações poderãoda serutilidade retiradasdos de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: de visitas, faturas, fichasprobatória; cadastrais,e citados paracartões fins de investigação ou instrução Público cumpra com cadastro sua obrigação; também a família catálogos, e outros. pode os e deve ser atualizado III – período ao O qual se referem registros. será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. recebam educação. Art. 23. Cabe ao num juiz tomar as providências necessárias Normalmente, cadastro, são colocadas as seà garantia do sigilo das informações recebidas É bom lembrar que antes a lei já responsabilizava guintes informações: nome, endereço, documentos dea e à preservação da intimidade, vida privada, família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e honra e imagem usuário, podendo deteranotações pessoais, data educação dedoenvio, do obrigando-os a zelar pela doscaracterísticas filhos. Se um pai minar justiça,ainda inclusive quanto aos produto, etc. de(escola, (ou mãe)fabricante, não dersegredo educação que doméstica) pedidos de guarda de registro. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete FEDERAL nico com diversos terminais, sistemas operacionais e "Princípios" aplicativos parasão seu regras acesso;básicas, pelas quais deverão guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou II –o acessibilidade a "dever" todos os interessados, indenarão cumprimento do de prestar a educação, interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de pendentemente de suas observar capacidades físico-motoras, necessariamente, deverão os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos perceptivas, sensoriais, intelectuais, mentais, culturais e podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos,resguardados e os ou privados, instituídos e mantidos por sociais, os aspectos de sigilo e restrições inconstitucionais. pessoas jurídicase de direito privado. administrativas legais; IIII- – igualdade dade de condições para ao acesso ehumana permaigual compatibilidade com conjuntos deleitura documentos 1).Arquivos_públicos :são tanto ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos nência na escola. escola automatizado das informações; quanto com o tratamento produzidos ou recebidos por órgãos governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, IV – facilidade de uso dos serviços de governo eletrôA possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual em decorrência de suas atividades administrativas, nico; e para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de – fortalecimento da participação social nas políticas ou V particular ) apenas para ricos, ou para brancos, ou só arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: públicas. católicos, etc. I 12 Legislação Federal nstituto 22== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida Estado na prestação da educação, em todos pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm os níveis de ensino, inclui a capacitação, ino dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, tegrada a outras práticas educacionais, para a lei já responsabilizava a família, particularmente os o uso seguro, consciente e responsável da detentores do "pátrio (hoje denominado “poder Palavra Internet derivada do poder" grego — “arché” —o denominação como ferramenta para exercício da familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio cidadania, dos registrados e, depois, a promoção de “archeion”, cultura e osignifidesenSe um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda cando o local de depósito e guarda de documentos. que volvimento tecnológico. doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmente (comete crime deHá "abandono intelectual", o pai, mãe, ainda, node latim, a à ou palavra Art. 27. As iniciativas públicas fomento cultura que "Deixar, sem“archivum”, justa de prover à instrução digital e de causa, promoção da Internet ferraque traduziria o como lugarprimáonde devem: ria de filhomenta em idade escolar" —eram art.246/CP). ossocial documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de promoverarquivo. a inclusão AI –liberdade deverá ser adigital; tônica da educação a ser II – buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha as diferentes regiões do País, nojáacesso às da Asocial, etimologia sugere otecnologias conceito de para a convivência a solidariedade humana deve ser informação e comunicação e no seu uso;outro e arquivo, que, efetivamente, não é se sua inspiração. nãoIII “o –acervo de documentos organizadamente fomentar a produção e circulação deguardados conteúdo enacional. conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Art. O Estado deve, periodicamente, formulardae Os 28. Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício fomentar estudos, bem como fixar metas, produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da estratégias, planos e cronogramas referentes públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na convivência social mais, muitoda mais, que gozo da ao uso decorrência e exige desenvolvimento Internet no suas País. constância e em de seus negócios, de cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite da cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da CAPÍTULOouV a natureza do docuqualquer que seja a informação saúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento DISPOSIÇÕES FINAIS mo produtivo e desinteressado, etc. No29. utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art. usuário terá a opção livre escolha na Art.3º - O O ensino será ministrado comdebase nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos utilização de programa de computador em seu princípios: oficialmente produzidos e recebidos por umparental governo, terminal para exercício do controle de organizaçãoconteúdo, ou firma, no decorrer de como suas impróprio atividades,a entendido por ele Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaseus filhos menores, que respeitados os arquivados e conservados por sidesde e seus sucessores, para rão a ensinança escolar. Lembre-se que um princípios desta Lei ep.8 da de 13 de SENAC, ). Lei nº 8.069“princípio efeitos futuros” — (edição jurídico” é julho muitode mais que uma disposição normativa: é o 1990. “mandamento nuclear deCabe um verdadeiro alicerce Destaque-se finalidade desistema, umPoder arquivo: possibilitar o Parágrafo aúnico. ao Público, em condele, disposição fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo,dedaconexão documentação nele guardajunto com os provedores e de aplicações de Innormas, o espírito e servindo de critério para ternet e acompondo-lhes sociedade civil, promover a educação e fornecer da. informações sobre o uso dos programas de computador suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos previstos no caput, bem como para a definição de boas definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. práticas a inclusão e adolescentes. que lhe para confere a tônicadigital e lhe de dá crianças sentido harmônico” — (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito AdministraArt. 30. A defesa dosCadastro interesses e direitos estabelecitivo”, ed.RT/1980, p.230). dos nesta Lei poderá ser exercida em juízo, individual oumais coletivamente, na forma da lei. Um cadastro nadaseguintes é que banco dados, Assim, as regras não um devem serdelidas ou Art. 31. Até a entrada em vigor da lei específica reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a prevista no § 2º dofuncionário, art. 19, a responsabilidade cliente, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema do provedor de aplicações de Internet por danal, que sónos serão válidas se de entendidas compreendidas conteúdoe gerado por terSegundo o decorrentes Dicionário de terminologia arquivística, harmonicamente com tais se princípios. ceiros, quando tratar de infração a cadastro é o “registro sistemático de informaçõesdireitos sobre de autor ou a direitos conexos, continuará a ser entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm disciplinada pela legislação autoral em vigor SENAC, p.12) públicas ouaplicável privadas” (edição embasamento constitucional, por conseguinte, todasLei. as na—data dae,entrada em vigor desta Art.disciplinarão 32. Esta Lei entrará em vigordo sessenta normas, que o cumprimento "dever"dias de Tais informações poderão retiradas de várias fontes após a data de suaser publicação. prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. Brasília-DF, em informados. ____ de __________ de 2014. com dados novos ou ainda não Deputado ALESSANDRO MOLON INormalmente, - igualdade num de condições acesso e permacadastro,para são ocolocadas as sena escola; Relator guintes nência informações: nome, endereço, documentos de identificação, data de nascimento, características e http://www.ebc.com.br/tecnologia/2014/03/veja-o-texto-aprovado-naEste primeiro princípio éde repetição ipsis literis — do do anotações pessoais, data -camara-sobre-marco-civil-da-internet envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola http://www.estudeatualidades.com.br/2014/04/a-nova-internet/ de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 Copa do Mundo 2014 distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens Os prós e os contras de sediar o megaevento e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartie pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. só católicos, etc. Normalmente, são caixas de Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, de aço, material estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo ou as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em computador. São bem, muitodedicar-se utilizadosaoe estudo têm como nãoum possam alimentar-se com conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) À medida que o país se aproxima da realizaçãopara da • adequação às necessidades do serviço; disputar a "mediocridade uma vaga em “Copa docom Mundo FIFA 2014”, privilegiada" inúmeras preocupações e • obtenção de maior economia espaço; qualquer escola.sociais graves desafios têm vindo àetona. As manifestafacilidadeem detodo acesso; ções• ocorridas o país no ano passado, quando Da mesma forma seexpansão; algum pobre trabalhador • possibilidade de da realização da “Copa das Confederações”, eventobraçal teste esfalfar-se e pagar a dispendiosa anuidade de uma escola • resistência e durabilidade; e preparatório para a “Copa do Mundo 2014”, ainda especial, seu filho lá poderá ingressar permanecer, • garantia de segurança ena conservação de documense fazem bastante presentes memóriaeda população mesmo que seja um "estranho no ninho" burguês. tos; bem como na mídia internacional, haja vista brasileira, • aparência e funcionalidade. terem sido acentuadamente divulgadas mundo afora. II - liberdade deo aprender, ensinar, Outrossim, o fato de ano de 2014 ser de pesquisar grande im-e divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arte e oo cul Quandopara tais oBrasil, informações emano computador, portância vistoestiverem ser este um de eleições saber; presidenciais, torna a conjuntura ainda mais delicada, funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou o que pode ser mais um fator de preocupação para sosuperior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ciedade brasileira, tendo poderá em vista o descontentamento ainda, quando autorizado, imprimir o documento, se exprimir e de se manifestar de acordo compopulação sua voncada vez mais acentuado de grande parte da se houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser com os problemas sociais existentes e o descaso da classe forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer política com estes. Eis, então, o cenário em quefichas, o início Se aspara informações estiverem o emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, ninguém de 2014 apresenta. funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se outro lado, é sabido que o império do futebol quePor desafinem de sua consciência. misturem, nem se altere de seu arquivamento — não conhece limites nemo critério fronteiras e, fruto da expansão capitalista inglesa, este difundiu deconstitucionais forma a contemalfabético, numérico, etc.sefundamentos A "liberdade" é um dos da plar totalidade do mundonaem que vivemos, sendo, por vidaademocrática: também educação há de ser observaisso, o esporte mais praticado em todo o planeta.algo Conseda. Por isso, ninguém será obrigado a aprender que quentemente, o futebol se quero torna um excelente não queira. Assim, se não ir à escola, nãoproduto, vou. Se Tipos de Arquivos de aceitação noinglês, mercado e capaz de movimentar nãoplena quero aprender nada me obrigará. Se não um montante de capitalnão sem precedentes. Não pairam quero cursar medicina, o farei. Naturalmente, isso dúvidas quanto indústria do futebol ser uma mais nada tem a veràcom o dever de aprender as das matérias Se se analisarem os emse função da entidade ou ricas, empregando, dearquivos forma direta e aluno indireta, milhares curriculares, para "passar de ano": o se dispôs ao interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de de pessoas, em um mercado "quis" de trabalho cada vezàquele mais curso, preordenadamente submeter-se arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos diversificado e competitivo. Desta forma, transnacionais aprendizado. como  Nike, e outrasinstituídos empresas eque atuam por no públicos, e osAdidas  ou privados, mantidos segmento esportivo auferem extraordinários pessoas jurídicas direito A liberdade de de pesquisar éprivado. aganhos alavanca do descortino na de economia mundial e, muitas vezes, chegam influenciar novos conhecimentos. Assegurá-la liberta oa desenvolvia interna países nas quais atuam, contando conjuntos documentos 1mento ).Arquivos_públicos Arquivos_públicos: :são ).política Arquivos_públicos cultural de dos toda humanidade — de qual a divulgação com a anuência das produzidos própriasdaleis E não nos da cultura, do pensamento, arte e do conhecimento ounacionais. recebidos por órgãos esqueçamos do grande do futebol nessa dinâmica: (saber) é a garantia daaliado mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, a que com difusão das competições futeboemtelevisão, decorrência de asuas atividades administrativas, lísticas contribuiu, decisivamente, para o aumento da Significa que a liberdade há de viger também para as judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de rentabilidade do produto futebol. pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Nesse contexto, é essencial analisar os possíveis impactos gerados no  Brasil  por sediar o megaevento, Arquivo: Conceito levando-se em consideração que a economia do país apresenta uma grande demanda por investimentos, os quais podem ser fruto de capitais provenientes da indúsderivada grego setores — “arché” triaPalavra futebolística e dedooutros que—sedenominação desenvolvem do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifipor conta da “Copa do Mundo de 2014”, ocasião em cando o local de depósito e guarda de documentos. que – não apenas durante o período do megaevento mas também desde todos os preparativos para a realização do Há ainda, no latim, a palavra mesmo – as luzes e holofotes internacionais encontram“archivum”, que traduziria o lugar onde -se voltados para o país, fato que pode ser positivo ou os documentos eram guardados — e que negativo para o Brasil como um todo. No caso da “África para muitos seria a raiz etimológica de do Sul”, país sede da “Copa do Mundo de 2010”, levantaarquivo. mentos apontam que, apesar desta ter sido a Copa mais lucrativas de todas o momento, o megaevento gerou A até etimologia já sugere o conceito de um aumento de apenas 0,5% no seu PIB. arquivo, que, efetivamente, outro não é se nãoQue “o acervo de documentos organizadamente guardados para projeção da imagem externa de um país os esucessos conservados, para esportivo acesso oportuno”. no campo são por demais importantes, este é um fato irrefutável. Contudo, cabe aqui discutir se OsoArquivos conjuntos organizados de documentos, para país quesão sedia uma “Copa do Mundo” as vantagens produzidos ou recebidos e preservados por instituições e ganhos daí originados são capazes de suplantar quaispúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas na quer problemas que possam vir a surgir e se, físicas, realmente, constância e em decorrência de seus negócios, de suas os ganhos econômicos advindos são maiores do que as atividades específicas cumprimento de seusque objetivos, perdas. Não obstante,e no deve-se ter em mente se por qualquer que seja a informação ou a natureza do docuum lado, sediar uma “Copa do Mundo” traz investimentos mento internos, novos empregos, melhorias na infraestrutura do país e crescimento econômico, por outro, cabe não negliNo utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” genciar o fato de que, maioria das vezes, este é um Caro Candidato, vocêna encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos projeto que atende, apenas, aos interesses de uma minoria da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, da sem levar no em decorrer conta outras prioridades mais no sociedade, nosso site: http:\editorasolucao.com.br. Confira o organização ou firma, de suas atividades, urgentes são postas depor lado. cabeFederal: ressaltar conteúdoque referente a “Legislação Educacional” arquivados e conservados si eAdemais, seus sucessores, para que o dinheiro deve, sempre, ser utilizado visando SENAC, p.8). efeitos futuros” público — (edição o interesse da coletividade e não aspirações partidárias ou interesses corporativistas. questionamento assume Destaque-se a finalidade Este de um arquivo: possibilitar o grande relevância ao se analisar a realidade brasileira e se Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação atentar para os inúmeros problemas existentes em nosso da. país, quais, infelizmente, maioria governantes Ososarquivos são fontes205 deapesquisa, registram fatos Artigos ao 214 dos prefere ignorar, especialmente os relacionados ao déficit passados, produzem provas e guardam a história. habitacional, ao descaso com a saúde pública, à corDapara Educação rupção, ao baixo nível educacional da população brasileira, à destruição do meio ambiente e Cadastroa tantos outros problemas que são, sem sombra de dúvida, mais importantes para a Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado população brasileira domais que sediar Um cadastro nada é que uma um “Copa banco do de Mundo dados, e da família, será promovida e incentivada com reunindo as Até principais deespeciais, determinado de Futebol”. porque, informações salvo em casos a poa colaboração da sociedade, visando ao pleno cliente, funcionário, etc.estádios que pulaçãofornecedor, comum nãoproduto, terá acesso algum aos desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o foram construídos ou reformados com parcela substancial exercício da cidadania e sua qualificação para o o Dicionário de terminologia arquivística, de Segundo dinheiro público, visto que o valor dos ingressos, por trabalho. trabalho cadastro é o “registro sistemático de informações sobre ser extremamente elevado, não cabe no orçamento da entidades, lugares, pessoas e brasileira. bens, feito por instituições grande maioria da população Merece proclamação da p.12 educação como um ) públicas oudestaque privadas”a — (edição SENAC, "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público Destarte, o que aqui se procura abordar é se é realmene um "dever" também da família. Isso significa que todas te viável economicamente para Brasil sediar a “Copa do Tais informações poderão seroretiradas de várias fontes as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder Mundo de 2014”, esta que, jáfichas antecipando, está tais como: cartõesconclusão de visitas, faturas, cadastrais, Público com sua obrigação; também a este família longe decumpra unanimidade e, por isso torna um catálogos, e outros. O cadastro podemesmo, e deve ser atualizado será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos excelente deainda reflexão. primeiro lugar, cumpre com dadosexercício novos ou nãoEm informados. recebam que educação. registrar a organização de uma competição esportiva dessa magnitude envolve agentes privados e agentes púNormalmente, num cadastro, são colocadas as seÉ bom lembrar queos antes a provenientes lei já responsabilizava blicos e, informações: por mais que lucros dos recursos guintes nome, endereço, documentos dea família, particularmente detentores do "pátrio identificação, data dese os nascimento, características e econômicos investidos tornem presentes, estes poder", podem anotações pessoais, data de envio, características do ser destinados apenas aos agentes privados. Feita obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se umesta pai produto, etc. (escola, observação, cabe algunsainda aspectos (ou mãe)fabricante, não deranalisarmos educação que econômicos doméstica) bastante relevantes que embasam esta reflexão. (comete a um filho, poderá responder até criminalmente Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===23 Pode-se constatar que, diante de uma “Copa do MunFichário do”, a construção, a ampliação ou mesmo a remodelação das instalações esportivas se tornam necessárias, impulEm todo escritório, repartisionando o setor de construção civil. Desta forma, o paísção ou secretaria encontramos -sede se compromete a cumprir uma série de exigências – sempre um fichário. fichário o denominado “Caderno de Encargos da FIFA”O– as quais é o “conjunto de fichas são condicionantes para o sucesso da empreitada.ordenaSão as das segundoImportante critérios prestabelechamadas obras de infraestrutura. ressaltar cidos, possibilitando acesso a que estas obras acabam criando empregos, contribuindo documentos ou informações”. para o aumento da demanda agregada da economia e, de forma clara, impulsionam o crescimento do setor de Normalmente, são caixas de construção civil. Em contrapartida, na medida em que grande do capital ser investido na ampliação diversosparte tamanhos que a guardam fichas ou cartões,e construção instalações é proveniente do podendo serdas de madeira, de esportivas aço, de material plástico ou setor público e mesmo não do estarem setor privado, o dinheiro que de acrílico e até gravados/armazenados poderia ser investido São em outras áreas prioritárias é reem um computador. muito utilizados e têm como direcionado para obras de infraestrutura para a “Copa conteúdo: índices, informações, endereços, relação de do Mundo”. Em adição,fornecedores, conforme ocorreu na “África clientes, representantes, etc. do Sul”, com o término da competição muitos se veem diante de instalações que nãoaos terão utilidade alguma Um fichário deve obedecer seguintes requisitos: no futuro, os chamados “elefantes brancos”. Outrossim, tais•investimentos instalaçõesdoesportivas adequação àsem necessidades serviço; efetuados pelo governo e a promoção destes acaba por desviar a • obtenção de maior economia e espaço; atenção acerca de outros fatos mais importantes como, • facilidade de acesso; por exemplo, políticas sociais. No Brasil, o caso concreto • possibilidade de expansão; seria a retirada arbitrária das comunidades carentes que • resistência e durabilidade; vivem nas proximidades do futuro estádio de futebol garantiade Itaquera, de segurançaem São e conservação de documenna • localidade Paulo: enquanto são tos; crime de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que investidos milhões na construção do estádio, a população • aparência funcionalidade. "Deixar, justae causa, denegligenciada prover à instrução primária de carente ésem completamente pelo governo. filho em idade escolar" --- art.246/CP). Ainda tendo como exemplo a realidade da economia Quando tais informações estiverem em computador, o brasileira, diversas obras de infraestrutura que vêm sen), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou do realizadas já foram paralisadas devido a suspeitas de já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou superfaturamento, desvio de verbas, greves por melhores registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, condições de trabalho e por graves acidentes. Os próprios com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver impressora computador. estádios que estão sendo construídos ou reformados já dade deverá participar, direta ou indiretamente, do ultrapassaram, em muito, o valor inicialmente orçado, processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou as informações estiverem organizadas em fichas, o semSecontar que os gastos efetuados na reforma do “Esclaro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de tádio do Maracanã” possibilitariam construir dois novos direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado que de não se estádios de altíssimo padrão mundial na para Europa. tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — para ou seja, da gestão dosainteresses nacionais) eéqualificarem-se Outro ponto seretc. considerado o que diz respeito alfabético, numérico, o trabalho. à afluência de turistas ao Brasil durante a realização da “Copa do Mundo”. Se, por um lado, isto fará com que o Art.206de - Oturismo ensino será basedivisas nos seguintes setor seja ministrado beneficiadocom e mais estranprincípios: princípios geiras sejam obtidas, pordeoutro, o excesso de demanda Tipos Arquivos ocasionado pelo elevado número de turistas estrangeiros regrasuma básicas, pelas alta quaisdedeverão no "Princípios" país poderásão provocar acentuada preços guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliinternos, pressionando a taxa de inflação, caso deoua Se se analisarem os arquivos emas função dano entidade estrutura econômica dodo país não identificar ter para sunarão o cumprimento de capacidade prestardois a educação, interesse que os mantêm —"dever" pode tipos de prir oexcesso de demanda gerado. Além do mais, deve-se necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos levar em consideração que esse excesso de demanda pode podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por pressionar positivamente os salários da economia, o que inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. geraria impactos tanto na  taxa de inflação  quanto na rentabilidade de outros setores dapara economia. I - igualdade de condições o acesso e permaigualdade 1).Arquivos_públicos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos nência na escola. escola A se ressaltar, também, que aou própria expectativa dos produzidos recebidos por órgãos agentes (públicosem e/ou privados) relação aos efeitos governamentais, nível federal,com estadual ou municipal, A possibilidade de ingressarcompetição numa escolaesportiva deve ser pode igual econômicos provenientes em decorrência de suasdaatividades administrativas, pública para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola ( provocar significativas em algumas variáveis judiciáriasalterações ou legislativas. Existem três espécies de ou particular) apenas para ricos, ou parao PIB. brancos, ou só macroeconômicas, tais como o consumo e Isso ocorre arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, na medidaetc. em que uma visão pessimista acerca do sucesso LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL I 12 Legislação Federal nstituto 24== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina na organização da competição pode causar um pequeno Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida impacto no consumo, investimento e, consequentemente, pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm no PIB brasileiro, ainda mais tendo em vista ser 2014, por o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, conta das eleições presidenciais, um ano com uma potena lei já responsabilizava a família, particularmente os cial e crescente pressão inflacionária. Adicionalmente, o detentores do "pátrio poder" (hoje denominado “poder Palavraque derivada gregoao — “arché” — denominação prestígio o país do adquire ser escolhido para sediar familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio dospode registrados e, depois, “archeion”, signifia competição se tornar, diante de algum problema Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que cando o local deno depósito e guarda de documentos. grave ocorrido decorrer da mesma, uma propaganda doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmenextremamente negativa que, sem embargo, irá causar te (comete crime deHá "abandono mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a ou palavra graves danos à economia deste país. que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáonde fim – esta pequena explanação dos ria Por de filho emsintetizando idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de prós e dos contras vivenciados pelo Brasil, sede da “Copa do AMundo de arquivo. 2014” –,  um quadro qual se apode liberdade deverá ser a tônica dano educação ser identificar econômicos diretos aparelha e indireministrada,alguns aspectos e, em se atentando que a educação etimologia já seja sugere o conceito de tos e estes Ase apresentam, de forma positiva para acomo convivência social, a solidariedade humana deve ser arquivo, efetivamente, outropor não é se ou para a que, economia do país, será demais suanegativa, inspiração. não “o acervo documentospara organizadamente guardados pertinente e de esclarecedor a melhor compreensão epossível conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro desta análise. Por final, o objetivo da educação que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é   Arquivos são conjuntos organizados de documentos, Os pouco e limitado atê-lo à preparação para ao exercício da produzidos recebidos e preservados por instituições ASPECTOS ECONÔMICOS DIRETOS cidadania e ou qualificação para o trabalho: a excelência da públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, convivência social exige mais, muito mais, que gozo na da constância em decorrência decomo seus suas ASPECTOS  ASPECTOS cidadania eeaptidão ao trabalho, onegócios, deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, POSITIVOS e a fraternidade de seu repasse, o NEGATIVOS desenvolvimento da qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisAltos custos oriundos de tais mento mo produtivo e desinteressado, etc. obras  Risco um planejamento No utilíssimo livro “Técnicas dede Arquivo & Protocolo” Art.3º O ensino será ministrado com basede nos seguintes inadequado — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos princípios:   oficialmente produzidos e recebidos por um governo, Risco de gerar “elefantes organização ou firma,e no decorrer de suas atividades, Construção, ampliação brancos” Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que nortearemodelaçãoe de instalações por si e seus arquivados conservados sucessores, para   rão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio esportivas p.8). efeitos futuros” — (edição SENAC, Desvio de atenção e de jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: éo recursos que deveriam estar “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade desendo um arquivo: possibilitar direcionados a áreas o dele, disposição fundamental, se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, da que documentação nele guardapotencialmente mais prioritánormas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. rias, como Saúde, Habitação, suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos são fontes deSaneamento pesquisa, eregistram Educação fatos definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. Construção e melhorias Altos custos oriundos de tais que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — provenientes de obras de obras, devido a superfaturaCELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administra(infraestrutura mentos e desvios de verbas tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro Aumento da eficiência dos Muitas vezes pode apenas transportes públicos mascarar a realidade corrente Um cadastro nada mais é que banco dados, Assim, as regras seguintes não um devem serdelidas ou reunindo as principais informações de determinado Risco de alta generalizada interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc. educacioImpulsoefornecedor, ao crescimento do dos custos construção, a leitura exegese dasproduto, demais normas do de sistema setor de construção qual pode vir a afetar outros nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas da economia Segundo o Dicionário desetores terminologia arquivística, harmonicamente com tais princípios. cadastro é o “registro sistemático deinflação informações sobre Risco de generalizaentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições da se a estrutura econômica Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm p.12suporta, ) públicas ou privadas” — (ediçãodo país conseguinte, não adeembasamento constitucional, e,SENAC, por todas as o excesso de de normas, que disciplinarão o quadamente, cumprimento do "dever" Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes demanda ocasionado  prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartõesque deadenvisitas,Alteração faturas, na fichas cadastrais, Gastos de turistas agenda de "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem tram o paíse para a Copa e catálogos, outros. O cadastroturistas pode emais devefrequentes ser atualizado inválidas, inconstitucionais. empresários de outros setocom dados novos ou ainda não informados. res, os quais preferem evitar INormalmente, - igualdade num de condições para acesso o excesso de pessoaseepermaos cadastro, são o colocadas as presenência na escola; ços excessivamente elevados guintes informações: nome, endereço, documentos de de hotelariacaracterísticas e identificação, data de nascimento, Este primeiro princípio é repetição ipsisque literis — do do anotações pessoais, data de envio, — características Maior entrada de investimen- Condicionantes atentam mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: produto, fabricante, etc. tos estrangeiros contra a soberania do país A escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41  ASPECTOS ECONÔMICOS INDIRETOS distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens  ASPECTOS  ASPECTOS e mulheres, religiosos de quaisquer seitas ou ateus, ricos Em todo escritório, repartiPOSITIVOS  NEGATIVOS e pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria Melhora napara expectativa desempre Pressão pode levar condições a disputa do ingresso às escolas, ou para um que fichário. O fichário econômicona escola. governos a mascarar dados adesempenho luta de permanecer é o “conjunto de fichas ordenaeconômicos das segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido fundar-se uma escola Aumento da produtividade da produtividade da a cidos,Perda possibilitando acesso pública ou particular ) apenas para ricos, ou para brancos, (da economia, gerado pelo documentos economia o evento,ou oudurante informações”. só católicos,deetc. sentimento orgulho em função do excessivo nacional e esforços para o número de feriados Normalmente, são caixas de sucesso do evento Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não Publicidade do como de aço, Alto de risco de umaplástico má podendo seralcance depaís madeira, material ou estão ao do bolsopublicidade do pobre ecaso mesmo as destino turístico no de a de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que organização da competição em computador. São bem, muito utilizadosaoe estudo têm como nãoum possam alimentar-se com serdedicar-se um fracasso conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. A porém, da “igualdade legal”: Emverdade suma, utópica, estes são os é aspectos econômicos Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere considerados por parcela significativa de analistas comoa sendo para análise sobre ser economicamente tantosrelevantes senões, terá eleaigualdade de condições (legal) para viável oucom nãoaa"mediocridade realização deprivilegiada" um esportivo de • adequação às necessidades doevento serviço; disputar uma vaga em tamanha magnitude no Brasil. Cabeeanalisá-los • obtenção economia espaço; e refletir qualquer escola.de maior sobre atual situação brasileira. • afacilidade de acesso; Da mesma formade seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade http://www.jornal.ceiri.com.br/copa-do-mundo-2014-os-pros-e-osesfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola -contras-de-sediar-o-megaevento • resistência especial, seu filho lá poderá ingressar permanecer, • garantia de segurança e conservaçãoe de documenmesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. Argumentos para continuar protestando • aparência e funcionalidade. contra a Copa dodeMundo no Brasil II - liberdade aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, tura, o pensamento, a arte e oo cul Quando taisPopular informações computador, por Comitê da Copa estiverem de São Paulo em — publicado 04/02/2014 saber; André Peniche/CartaCapital funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia ser humanodo de ano se dirigir, Após a primeira grandedo manifestação contrade a ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, Copa do Mundo ganhou nacom internet se exprimir e deno seBrasil, manifestar decorpo acordo sua uma vonse houver impressora ao computador. campanha orquestradaconectada desqualificar os que pode criticam tade, sua consciência epara sua natureza. Ninguém ser aforçado realização do megaevento a aceitar conhecimentos, com que não quer Se as informações estiverem em ninguém fichas, o emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se que desafinem de sua consciência. misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da A "liberdade" é um dos vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso nada tem a ver com o dever de aprender as matérias Se se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôsou ao interesse que os mantêm — pode identificar dois de curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos àquele Protesto a Copa do Mundo no centro de São Paulo arquivos: oscontra públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de Desde 25 de janeiro, após a primeira grande novos conhecimentos. Assegurá-la o desenvolvimanifestação do ano contra a Copa liberta do Mundo no Brasil, são conjuntos de documentos 1 ).Arquivos_públicos Arquivos_públicos: : ). Arquivos_públicos mento cultural de toda humanidade — qual a divulgação ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada para da cultura, do arte e dodoconhecimento produzidos ou recebidos por órgãos desqualificar os pensamento, que criticam ada realização megaevento. (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, Um vocabulário sinistro povoou textos em blogs, em decorrência suas atividades sites de notícias edepostagens nas redesadministrativas, sociais que se Significa ou que legislativas. a liberdade há de viger também parade as judiciárias Existem prestaram ao nefasto serviço. Termos três comoespécies “bandidos”, pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes,foram temporários permanentes: “fascistas” e até “terroristas” usadosepara classificar posso saber tudo nem quererdeensimanifestantes, emsobre uma "filosofia", flagrante mas demonstração má Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina fé e irresponsabilidade. Até a presidenta da República surgiu com uma declaração de que protestar contra a Arquivo: Conceito Copa é “ter uma visão pequena do Brasil”. Houve ainda quem apelasse para o nacionalismo, acusando os que são contra a Copa de serem contra Palavra derivada do grego — “arché” denominação o país. Impossível não lembrar, nesse— raciocínio, do do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifigoverno Médici e o chavão ufanista “Brasil: Ame-o ou cando o local de depósito e guarda de documentos. Deixe-o”, empregado a quatro cantos durante um dos períodos mais repressivos da Ditadura. Há ainda, no latim, a palavra No entanto, a“archivum”, estratégia deque desqualificar traduziria manifestantes o lugar onde e manifestações tem pernas curtas. Tudo —porque, os documentos eram guardados e que infelizmente, os legados negativos da Copa são gritantes para muitos seria a raiz etimológica de demais para serem apagados, e se apresentam como arquivo. quase que uma inesgotável fonte para mais protestos. Aos que não os veem (ou não queremo ver), porém, A etimologia já sugere conceito de gostaríamosarquivo, de abrirque, os olhos. efetivamente, outro não é se não “o acervo de documentos organizadamente guardados e conservados, para acesso oportuno”. A Copa das Remoções Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===25 Outra parte será composta diretamente por dinheiro Fichário público, através de aporte dos governos estaduais. Em todas essas cidades, os estádios serão grandes (e caros) Em todo escritório, demais para locais com histórico de partidas de repartifutebol ção ou secretaria encontramos com públicos pequenos. sempre um fichário. O fichário Por exemplo, o estádio Mané Garrincha, em Brasília, é o para “conjunto ordenatem capacidade máxima 71 de milfichas pessoas. A segundo critérios prestabelecontradição salta aos olhosdas quando olhamos para o público possibilitando acesso do a do primeiro jogo da finalcidos, do campeonato brasiliense ano passado: parcos 1.956documentos pagantes. O cenário se oumesmo informações”. repete nas outras três cidades mencionadas. sãoo caixas Chegamos ao ponto Normalmente, de em Manaus, Grupo de de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, ligado aoser Tribunal de Justiça dodeAmazonas, aventaroua podendo de madeira, de aço, material plástico hipótese de transformar o recém-construído estádio em de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados um ‘presídio’ temporário. em um computador. São muito utilizados e têm como Desta forma, é difícil concluir que, relação passadadea conteúdo: índices,não informações, endereços, Copa, todos os quatro estádios deverão clientes, representantes, fornecedores, etc. ficar vazios – fato que se configura em um bilionário descaso com o dinheiro público. Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos, A Ancop (Articulação Nacional dos Comitês Populares produzidos ou recebidos e preservados instituições da Copa) estimou que 250 mil pessoas por foram ou serão públicas ounomesmo físicas, na removidasoudeprivadas, suas casas Brasil, pessoas em razão de obras justificadasepela realização da do Mundo das constância em decorrência de Copa seus negócios, de esuas Olimpíadas. Há dificuldade em encontrar número atividades específicas e no cumprimento de seusoobjetivos, exato de que pessoas pelas ou remoções, poisdoo docupoder qualquer seja afetadas a informação a natureza público das cidades-sede frequentemente se nega ou diz mento não ter informações sobre os despejos. No livro “Técnicase deViolações Arquivo &de Protocolo” O  utilíssimo dossiê “Megaeventos Direitos Caro Candidato, você encontrará oAncop, conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “opela conjunto de aponta documentos Humanos no Brasil”, produzido que: da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, estratégias utilizadas uniformemente em todo oo no “As nosso site: Confira organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades, território sea iniciam quase sempre pela Federal: produção conteúdo nacional referente “Legislação arquivados e conservados por si eEducacional” seus sucessores, para sistemática da desinformação, que se alimenta de SENAC, p.8). efeitos futuros” — (edição notícias truncadas ou falsas, a que se somam propaganda FEDERAL enganosa e boatos. Em seguida, começam a aparecer as Destaque-se um arquivo: possibilitar o ameaças. Caso asefinalidade manifestedealguma resistência, mesmo Constituição Federal e suas Emendas acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardaque desorganizada, advém o recrudescimento da pressão da. política e psicológica. Ato final: a retirada dos serviços Os arquivos são fontes de pesquisa, públicos e a remoção violenta”. Artigos 205 ao 214 registram fatos passados, produzem provas e guardam a história. As Nações Unidas, em sua revisão periódica universal Da Educaçãoa violação de direitos de 2012, também questionaram humanos na preparação da Copa de 2014, sobretudo no Cadastro que diz respeito aos despejos forçados. Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado Portanto, emnada nome da é Copa do banco Mundo, graves Um cadastro mais que um de dados, e de da família, promovida e incentivada com violações direitosserá humanos foram estão sendo reunindo as principais informações dee determinado a colaboração da sociedade, visando ao pleno cometidas. Comunidades inteiras foram etc. e estão sendo cliente, fornecedor, produto, funcionário, da pessoa, aseu preparo para o riscadasdesenvolvimento do mapa, desorganizando vida de milhares exercício da cidadania e sua qualificação para o de Segundo pessoas, o destruindo comunitáriosarquivística, de décadas Dicionáriolaços de terminologia trabalho. e criando traumas psicológicos permanentes. Tudo no trabalho cadastro é o “registro sistemático de informações sobre decorrer de processos marcados pela verticalidade, entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições truculência e falta de proclamação transparênciadadoeducação poder público. Merece como um públicas oudestaque privadas”a — (edição SENAC, p.12) "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público e um "dever" tambémpoderão da família. Isso significa quefontes todas Tais informações ser retiradas de várias A Copa dos Elefantes Brancos as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, De acordo com a ONG “Contas menos Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode Abertas”, e deve serpelo atualizado quatro dos 12 estádios construídos e/ou reformados para será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. arecebam Copa vão se transformar em elefantes brancos – isto é, educação. obras caras, vultosas, mas subutilizáveis. Normalmente, num cadastro, são colocadas as seÉOsbom lembrar quenome, antes a lei jáManaus responsabilizava guintes informações: endereço, documentos dea estádios de Brasília, Cuiabá, e Natal não família, particularmente os detentores do identificação, data de que nascimento, e deverão sair por menos 2,8 bilhõescaracterísticas de"pátrio reais nopoder", total. Parte da verba financiada BNDES, que tem na sua anotações pessoais, data educação de via envio, do obrigando-os aserá zelar pela doscaracterísticas filhos. Se um pai composição oriundas do Tesouro Nacional e do produto, etc. (escola, (ou mãe)fabricante, nãoverbas der educação ainda que doméstica) Fundo de Amparo ao Trabalhador – públicas, portanto. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete • Copa adequação às necessidades do serviço; A da Exploração Sexual • obtenção de maior economia e espaço; Em um país onde reina a pobreza e a cultura do • facilidade de acesso;da Copa do Mundo, com a machismo, a realização • possibilidade de de expansão; consequente chegada milhares de turistas, só fará • resistência e durabilidade; aquecer ainda mais as redes de aliciamento que se • garantia de segurança e conservação de. documenbeneficiam do mercado da exploração sexual tos; crime de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que Um estudo da fundação francesa Scelles comprova • aparência e funcionalidade. "Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de que as grandes competições internacionais permitem filhoasem idadecriminosas escolar" ---“aumentem art.246/CP). que redes a oferta” de pessoas queQuando são prostituídas. Na África do Sul, por exemplo, tais informações estiverem em computador, o o número estimado aumentou de 100 140 mil, ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei para (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou durante o megaevento de já é obrigação alçada a 2010. nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, imprimir o documento, O Brasil possui um dospoderá maiores níveis de exploração com a colaboração daconectada sociedade: significa que a comunisexual infanto-juvenil do mundo. De acordo com o se houver impressora ao computador. Fórum Nacionalparticipar, de Prevenção e Erradicação do Trabalho dade deverá direta ou indiretamente, do Infantil, rede demesmo organizações processo educativo, porque anão-governamentais, Constituição deixou Se as uma informações estiverem organizadas em fichas, o estima-se existam 500 crianças eaadolescentes claro que que adeverá educação visa, mil exatamente, preparar as funcionário mantê-las rigorosamente na ordem de na indústria sexo no Brasil (dados (de 2012). Este conjunto de direipessoas para do o exercício da cidadania arquivamento, sempre cuidado que se índice tende a tomando crescer ainda mais com apara Copa denão 2014. tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, se altere critério de seu arquivamento — Em março nem de 2012, foi odenunciado o site “Garota Copa ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para alfabético,2014″ numérico, etc. Pantanal que publicava vídeos e fotos de garotas o trabalho. menores de 18 anos em posições sensuais e com camisetas promocionais alusivas ao torneio de futebol. Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes Mas princípios: tais impactos começaram antes mesmo dos princípios de Arquivos primeiros turistasTipos chegarem para os jogos. Há denúncias do aumento de exploração sexual, incluindo crianças e "Princípios" nos sãoarredores regras básicas, pelas quais deverão adolescentes, dos estádios e das grandes guiar-se todas asdademais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou obras urbanas Copa, divulgadas recentemente no narão britânico o cumprimento do— "dever" de prestar a educação, jornal que revelou que garotas de de 11 interesse que os “Mirror”, mantêm pode identificar dois tipos necessariamente, observar "princípios", não os a 14 anosos estão sedeverão prostituindo na os região do por Itaquerão, arquivos: públicos, naturalmente mantidos órgãos Zona Leste de São Paulo. podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por inconstitucionais. Apesar da exploração sexual ter sido elencada pessoas jurídicas de direito privado. entre as preocupações das autoridades brasileiras com I - igualdade de condiçõespouco para o acesso e permaigualdade a do megaevento, em de efetivado documentos 1).Arquivos_públicos Arquivos_públicos: :são conjuntos foi ).realização Arquivos_públicos nência na escola. escola termos de políticas públicas preventivas ou de combate produzidos ou recebidos por órgãos ao tráfico de mulheres até o momento. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, A possibilidade deBahia, ingressar numa escola deve ser igual estado dade terceiro em número de em No decorrência suas oatividades administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública denúncias de violência sexual, apenas em dezembro de judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de ou particular ) apenas para ricos, oucom parao brancos, ou da só 2013 se divulgou uma campanha título “Fim arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. Prostituição e do Tráfico Infantil”. Além disso, as poucas I 12 Legislação Federal nstituto 26== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina campanhas realizadas até agora são relacionadas ao Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida público infantil, campanhas estas que são mais aceitas pela lei: repita-se que tanto adesão a família o Estado têm Arquivo: Conceito pela sociedade e provocam nocomo combate. o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, Todavia, campanhas a família, relacionadas a públicos a lei já responsabilizava particularmente os estigmatizados, como mulheres e travestis, não recebem detentores do "pátrio poder" (hoje denominado “poder Palavraênfase, derivadaomitindo-se do grego —assim “arché”o — denominação afamiliar”), devida fato de que se obrigando-os a zelar pela educação dossignififilhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, tratam de vítimas das condições sociais que as levaram à Se umopai (oude mãe) não der educação (escola, ainda que cando local e guarda de documentos. prostituição. Issodepósito nos remete ao histórico de violação de doméstica) um filho, poderá responder até criminalmendireitos quea perpassa até mesmo os planejamentos das te (comete crime de "abandono intelectual", o pai, mãe, Há ainda, no latim, a ou palavra políticas públicas. que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáonde e organizações combatem a exploração ria Ativistas de filho em idade escolar"que —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que de pessoas indicam que o assunto não é prioridade para para muitos seria a raiz etimológica de os governos, que continuam reprimindo as trabalhadoras arquivo. A liberdade deverá tônica da educação a ser e trabalhadores do ramoser ao ainvés de desenvolver políticas ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha públicas de prevenção à exploração sexual, dando-lhes etimologia já sobrevivência. sugerehumana o conceito de para a convivência a solidariedade deve ser outras condições eAsocial, alternativas de Políticas arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. deveriam ter sido intensificadas logo que o país foi eleito não organizadamente sede“odaacervo Copa de dodocumentos Mundo, o que não ocorreu. guardados e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o ressaltar objetivo da educação É valido que campanhas de combate à que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é exploração sexual, até então, pouco temde sedocumentos, relacionado Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação para ao exercício da ao nome da Fifa. Será que esse é mais um requisito para produzidos ou recebidospara e preservados por instituições cidadania e qualificação o trabalho: a excelência da trazer o torneio ao Brasil? Assim como é exigido a outras públicas ou social privadas, ou mesmo pessoasque físicas, na convivência exige mais, muito corporações, a Fifa também deveriamais, cumprir gozo leis da de constância em decorrência seus suas responsabilidade social, como,depor exemplo, cidadania eeaptidão ao trabalho, como onegócios, deleitecampanhas dade cultura atividades e no cumprimento desexual, seus objetivos, e ações na específicas área dode combate à exploração dadosda os a fraternidade seu repasse, o desenvolvimento qualquer que seja a informação ou a natureza docuinúmeros alertas e fatos odo Mundial saúde física e mental peloque lazercomprovam esportivo, oque companheirismento intensifica essee sombrio mercado. mo produtivo desinteressado, etc. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º - O ensino arquivo será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se “o conjunto documentos A Copa dooFim da como Soberania princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, Para poder receber a Copa do Mundo, o governo organização ou firma, no decorrer de suas atividades, brasileiro resolveuaqui abrirosmão da soberania do país, que Discriminam-se princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por e seus sucessores, para em tese estaria garantida no si artigo 1º daum Constituição rão a ensinança escolar. Lembre-se que “princípio edição SENAC, p.8). efeitos futuros”isso — (ao Federal. oferecer, longo do tempo, uma jurídico” Fez é muito mais que umaao disposição normativa: éo série de garantias à Fifa nas quais se compromete em “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se finalidadeimpostas de um arquivo: possibilitar o acatar todas as ademandas pela entidade. dele, disposição fundamental, se irradia sobre acesso, a qualquer tempo, da que documentação nelediferentes guardaDessa forma, em 2012, foi sancionada a Lei Geral da normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. Copa, que flexibiliza a legislação nacional e cria zonas de suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos exceção nas cidades-sede. definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. lei confere dá à Fifa prerrogativa estabelecer em torno queAlhe a atônica e lhe dádesentido harmônico” — dos eventos dainFan Fest uma áreaAdministracom um ANTÔNIOesportivos BANDEIRA DE MeELLO “Elementos de Direito (CELSO raio até 2 quilômetros onde somente patrocinadores tivo”, de ed.RT/1980, p.230). Cadastro oficiais poderão comercializar produtos. Estabelecimentos comerciais não seriam de abrir as Um cadastro nadaseguintes mais é que um banco delidas dados, Assim, asregulares regras nãoimpedidos devem ser ou portas, mas trabalhadores ambulantesde– determinado que em São reunindo as principais informações interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a Paulo totalizam cerca de 138 mil pessoasetc. – fatalmente cliente, produto, funcionário, leitura efornecedor, exegese das demais normas do sistema educacioserão reprimidos e impedidos de trabalhar. nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas Segundo o Dicionário de fazer terminologia arquivística, A Fifa conseguiu ainda com que o Estado harmonicamente com tais princípios. cadastro o “registro informações brasileiroécriasse novassistemático tipificaçõesdepenais. A Lei sobre Geral da Interessante Copa prevê pena de três meses a um ano para os que entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições registrar, ainda, que esses princípios têm usarem de forma indevida (isto é, com comerciais) edição SENAC, p.12fins ) públicas ou privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as símbolos relacionados ao evento, nacionais e culturais. normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Isto significa que poderão palavras como “Mundial”, Tais informações ser retiradas de várias“Copa”, fontes prestar a“Canarinho”, educação, necessariamente, deverão observar os “Brasil”, entre tantos outros, ficam nas mãos tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem da Fifa e de suas empresas parceiras para exploração catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. comercial com dadosexclusiva. novos ou ainda não informados. Esses novos crimes ainda serão julgados por tribunais - igualdade deinstalados condições para ocolocadas acesso permanum cadastro, são as sede INormalmente, exceção a serem no entorno dos eestádios. nência na escola; Nestes locais, o julgamento será conduzido de forma guintes informações: nome, endereço, documentos de rápida e com penas maisnascimento, duras, prejudicando o direito identificação, data de características e Este primeiro éde repetição — ipsis — do do à ampla defesa –princípio um data dos direitos penais maisliteris básicos de anotações pessoais, envio, características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A qualquer democracia . produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 Por fim, é preciso ainda lembrar que a Lei Geral da distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento Copa concede à Fifa e a suas empresas parceiras isenção de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens total de todos os impostos brasileiros, seja na esfera e mulheres,estadual religiososoudefederal. quaisquer seitas ou ateus, ricos Em todo escritório, municipal, Estimativas do repartipróprio e pobres — todos deverão se sujeitar às mesmíssimas ção ou secretaria encontramos governo brasileiro apontam uma economia à entidade de disputa do às escolas, ou para 1condições bilhão depara reaisaem razão daingresso desoneração fiscal]. sempre um fichário. O fichário a luta de permanecer na éescola. o “conjunto dedeve fichas Não à toa, a Copa do Mundo no Brasil serordenaa mais dasSegundo segundo critérios lucrativa da história da Fifa. a própriaprestabeleentidade, forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a queDa emmesma tese não tem fins lucrativos, o megaevento deve pública ou particular ) apenas para ricos, ou para brancos, ou ( render 10 bilhões de reaisdocumentos aos seus cofres. ou informações”. só católicos, etc. Normalmente, são caixas de Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade A Copa da Elitização diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não Para poder a de Copa do Mundo, governosoue podendo de receber madeira, aço, material estão foram aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo as clubes obrigados a construir e reformar estádios de acrílico e atéPúblicas mesmonão estarem gravados/armazenados Universidades são acessíveis aos pobres, que obedecendo a um “padrão Fifa de qualidade”. Isto em computador. São muitodedicar-se utilizados e estudo têm como nãoum possam alimentar-se com significou que estádios bem, deixam de serao“estádios” e conteúdo: índices, informações, endereços, relação exclusividade, pagar bons de cursinhos, etc.onde tudo é de passam a ser chamados “arenas”, de clientes,geração: representantes, última do telão fornecedores, que mostra os etc. lances do jogo ao estofado das cadeiras. A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre",positivas, que supere A princípio tratam-se de novidades masa tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para que só resistem ao nível da aparência. Na prática, há um • adequação às necessidades doosserviço; disputar com acolateral "mediocridade privilegiada" uma vaga em trágico efeito em curso: custos das novas • obtenção de maior espaço; que ficam qualquer arenas sãoescola. embutidos no economia preço dos eingressos, mais gerando uma pérfida elitização do futebol. • caros, facilidade de acesso; Da mesma forma algum pobre trabalhador braçal • possibilidade de expansão; A consultoria BDOsedivulgou um estudo que abrangeu esfalfar-se e pagar a dispendiosa anuidade de uma escola • resistência e durabilidade; as nove primeiras rodadas do Brasileirão de 2013. Em um especial, seu filho lá poderá ingressar e permanecer, • garantia de segurança e conservação de documenprimeiro momento, foi analisado o preço dos ingressos mesmo que seja um "estranho ninho" burguês. para partidas realizadas nas no novas arenas reformadas tos; para a Copa das Confederações. Em seguida, verificou• aparência e funcionalidade. se II o -preço dos ingressos para partidas realizadas nose liberdade de aprender, ensinar, pesquisar estádios divulgar antigos. O resultado apontou que osa ingressos a cultura, tura, o pensamento, arte e oo cul Quando tais informações estiverem em computador, nas novas arenas foram em média 119% mais caros que saber; funcionário responsável os nos estádios antigos. deverá repassá-las ao público ou superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do sertradicionais humano de se de Com as arenas, espaços dadirigir, torcida ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, brasileira, gerais e de as acordo arquibancadas, são se exprimircomo e de seasmanifestar com sua vonse houverouimpressora ao computador. extintos reduzidos.conectada lugar se instalampode lojasser e tade, sua consciência eEm suaseu natureza. Ninguém estabelecimentos Surge com assimque o “torcedorforçado a aceitarcomerciais. conhecimentos, não quer Se as informações estiverem organizadas em ninguém fichas, o consumidor”, pelo poucoforma, envolvimento emprenhar suacaracterizado consciência. Da mesma na política e dia-a-dia de seu time, e que vai ao estádio funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), assistir a uma partida assim como vai aopara cinema de um arquivamento, tomando sempre cuidado que não se que desafinem de sua consciência. shopping center. misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — alfabético, numérico, etc. Nesse processo quedos veste o manto do capital imobiliário A "liberdade" é um fundamentos constitucionais da evida especulativo, parcelas pobres da sociedade são democrática: tambémmais na educação há de ser observaexcluídas e impossibilitadas de acompanhar in da. Por isso, ninguém será obrigado a aprenderloco jogos algo que do esporte mais popular do país. não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não quero cursar medicina, não o A Copa da Repressão farei. Naturalmente, isso nada tem a ver com o dever de aprender as matérias Se se analisarem osque arquivos emse função da entidade ou Mais preocupante a campanha orquestrada para curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôs ao desqualificar os que criticam a Copa é o movimento interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele orquestrado pelo Estado brasileiro para expandir arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãoso aprendizado. aparato repressivo visando sufocar protestos durante públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por o megaevento – e muito provavelmente, depois. Este pessoas jurídicas de direito éprivado. A liberdade de pesquisar a alavanca do descortino de movimento tem atuado em duas frentes: uma legislativa novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvie outra ostensiva (policial e militar). conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação projetododepensamento, lei produzidos 728/2011, de recebidos autoria do da O cultura, da arte e do conhecimento ou porsenador órgãos Marcelo Crivella (PRB), pretende tipificar o crime de (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, terrorismo no Brasil. Atualmente em trâmite no Senado, em decorrência de este suasprojeto atividades caso seja aprovado, criará administrativas, um subterfúgio Significa que atribunais liberdade há deenquadrar vigertrês também parade as judiciárias Existem espécies jurídico paraou quelegislativas. possam movimentos pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivose públicos: correntes, e permanentes: sociais manifestantes que temporários supostamente promovam a possodireta sabercomo tudo recurso sobre "filosofia", mas nem querer ensiação durante manifestações. Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Já na frente ostensiva, o cenário é ainda mais chocante. O governo federal já gastou quase 50 milhões de reais em Conceito armamento menosArquivo: letal, que inclui granadas de todos os tipos, armas de choque elétrico e balas de borracha. Uma tropa de choque especial com 10 mil homens também foi criada para derivada atuar nacionalmente cidades-sede da Copa. Palavra do grego —nas “arché” — denominação do palácio registrados e, depois, signifiEm SãodosPaulo, a Polícia Militar“archeion”, avisou que vai cando o local de depósito e guarda ded’água documentos. adquirir caminhões que lançam jato para conter manifestantes. Trata-se dos mesmos caminhões que ainda, latim,manifestações a palavra foram largamente Há usados para no reprimir “archivum”, que traduziria o lugar onde populares na Turquia e no Chile. os documentos eram guardados — e que Um batalhão especial, formado por 413 policiais para muitos seria a raiz etimológica de militares, também foi criado pelo governo paulista arquivo. com a função de fazer o “controle de distúrbios civis e antiterrorismo”. A etimologia já sugere o conceito de Mas assombroso mesmo é o manualoutro publicado arquivo, que, efetivamente, não épelo se Ministério da Defesa em dezembro último, intitulado não “o acervo de documentos organizadamente guardados da Lei e acesso da Ordem”, que atualiza orientações e“Garantia conservados, para oportuno”. para a atuação das Forças Armadas no país. Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===27 Definidos os jogos das semifinais da Copa do Fichário Mundo 2014 05/07/2014 Em todo escritório, repartição ou secretaria encontramos sempre um fichário. O fichário A  “Copa das Copas”  está chegando ao fim. Nos é o “conjunto de fichas ordenadias 8 e 9 de julho, serão disputadas as semifinais segundo do Mundial do Brasil,dasque contacritérios com  prestabeleseleções cidos, possibilitando acesso a tradicionalíssimas  em busca do mais importante troféu do futebol mundial. Três das ou seleções que eram documentos informações”. consideradas, antes do início da competição, favoritas, inclusive, seguem no Normalmente, páreo: Brasil, são Alemanha caixas dee Argentina. Completa a lista a Holanda, que não pode diversos tamanhos guardam ou a cartões, ser considerada uma que surpresa, já quefichas disputou final da podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou última Copa, na África do Sul, contra a Espanha. de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Os duelos  Brasil x Alemanha  e  Argentina x em um computador. São muito utilizados e têm como Holanda  serão especiais, já que ambas as partidas já conteúdo: Copas índices, endereços, relação de decidiram doinformações, Mundo. Em 1978, jogando em casa, clientes, representantes, fornecedores, etc. os argentinos precisaram da prorrogação para bater a Holanda e vencer o torneio pela primeira vez. Brasileiros e alemães, por outro decidiram o Mundial de 2002, Um fichário deve lado, obedecer aos seguintes requisitos: vencido pelo Brasil. • adequação necessidades serviço; Jogando emàs casa, o Brasildotem a pressão de • obtenção de maior economia e espaço; vencer a Copa, mas seus adversários também não jogam totalmentededescompromissados: a Alemanha não • facilidade acesso; vence há 24 anos, Argentina, há 28 e a Holanda • possibilidade de aexpansão; tenta, enfim,  serecampeã, depois de ser vice em • resistência durabilidade; três oportunidades. • garantia de segurança e conservação de documentos; crime de mais "abandono pai,semifinais: ou mãe, que Saiba sobreintelectual", os duelosodas • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar" --- art.246/CP). Quando tais informações estiverem em computador, o ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pela simples leitura da informação requerida ou registrar que esse "dever" deverá cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá ser imprimir o documento, com a colaboração daconectada sociedade:ao significa que a comunise houver impressora computador. dade deverá participar, direta ou indiretamente, do processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o claro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de Brasil x Alemanha (Belo Horizonte, 8 de direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado para que de não se julho, às 17h) tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ) e qualificarem-se para ou seja, da gestão dos interesses Brasil e Alemanha sãonacionais as equipes mais tradicionais alfabético, numérico, etc. da Copa do Mundo: são as equipes com mais jogos o trabalho. disputados, mais vitórias, mais finais e mais semifinais. Só não- são, também, dupla comcom mais títulos, porque a Art.206 O ensino seráaministrado base nos seguintes Itália tem quatro, um a mais que os alemães o Brasil, princípios: princípios Tipos de Arquivos sabemos, é pentacampeão. Apesar disso, brasileiros e alemães só disputaram uma partida em Copas, na final são pela regras básicas, pelas quais de "Princípios" 2002, vencida Seleção. Nesta Copa, as deverão equipes guiar-se todas Todas normas, queEspanha, disciplichegaram comoasasdemais. maiores favoritas, ao lado da Se se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou narão o cumprimento do—"dever" de prestar a educação, já eliminada Argentina, que identificar segue na briga. Mesmo interesse que eosda mantêm pode dois tipos de sem Neymar, fora da competição, o Brasil quer voltar a necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos fazer valer contrariar, o “fator casa” e despachar osserem rivais. inválidas, Não será podendo sob pena de públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por fácil, já que a Alemanha conta com uma jovem - e excelente inconstitucionais. de campeã direito privado. -pessoas geraçãojurídicas e quer ser depois de 24 a anos. LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Os conjuntos organizados de documentos, NoArquivos texto, são “movimentos ou organizações” são produzidos recebidos e preservados porassim instituições classificadosoucomo “forças oponentes”, como qualquer ou pessoa ou organização esteja físicas, obstruindo públicas privadas, ou mesmoque pessoas na vias de acesso, “provocando ações de radicais constância e em decorrênciaou deinstigando seus negócios, suas e violentas”. atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, qualquer que a informação ou aestão natureza do docuNa lista deseja principais ameaças “bloqueios de mento vias públicas de circulação”, “depredação do patrimônio público e privado”, “paralisação de atividades produtivas” No utilíssimo “Técnicas edeinstalações Arquivo & Protocolo” e “invasão de livro propriedades rurais ou Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos urbanas, públicas ou privadas”. da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, Forças Armadas devem estar nas ruasConfira durante no As nosso site: organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades,o a realização Copa do Mundo, assim como estiveram conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados e conservados por si eEducacional” seus sucessores, para durante a Copa das Confederações. efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). Que “Copa das Copas” é essa que precisa do exército nasDestaque-se ruas para acontecer? a finalidade de um arquivo: possibilitar o Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação da. A Copa dossão Protestos Os arquivos fontes205 de pesquisa, Artigos ao 214 registram fatos passados, provas e guardam a história. Dianteproduzem de tantas arbitrariedades, violações de direitos humanos, processos Da de Educação exclusão social, apropriação do patrimônio público, entre outras várias mazelas, protestar contra a realização da Copa da Fifa no Brasil Cadastro não só é legítimo – é também um dever. Portanto, não Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado se Um deixecadastro intimidar pormais discursos um nada é que embevecidos ume banco de por dados, e dacego família, será promovida incentivada com patriotismo e anacrônico ou ainda por artigos reunindo as principais informações de determinado apor colaboração da sociedade, visando ao épleno escritos fornecedor, gente cujo verdadeiro compromisso com cliente, produto, funcionário, etc. desenvolvimento da pessoa, seu o determinada agremiação política ou com opreparo própriopara bolso. exercício da cidadania e sua qualificação para o Segundo Dicionário ede articulistas terminologiadesqualificam, arquivística, Enquantoo políticos trabalho. trabalho cadastro é odo“registro sistemático de informações sobre a atuação aparato militar contra manifestações recrudesce,lugares, fato quepessoas ficou claro no protesto último dia entidades, e bens, feito pordoinstituições a— proclamação da Fabrício educação como um 25 Merece de janeiro, quando o (manifestante Proteus foi edição SENAC, p.12 ) públicas oudestaque privadas” "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público baleado quase que mortalmente por policiais militares. e um "dever" da família. Issoperiferias significa que todas O episódio – também bastante rotineiro nas do fontes Brasil, Tais informações poderão ser retiradas de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder diga-se – secartões configura como faturas, um eloquente para tais como: de visitas, fichas alerta cadastrais, futuras Público manifestações. cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado seráMas responsabilizada, casonão nãoinformados. zele nem para que seus filhos com dados novos ou ainda nem a violência policial o discurso da recebam educação. desqualificação devem nos impedir de desfrutarmos do Normalmente, num colocadas as uma sedireito constitucional de cadastro, protestar, são sobretudo contra É bom lembrar quenome, antes a lei já responsabilizava guintes informações: endereço, Copa imersa em podridão como a que sedocumentos avizinha. dea família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e Então, que em 2014 façamos das ruas e avenidas das anotações pessoais, data de envio, características do obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se um pai cidades a verdadeira arquibancada do país! produto, etc. (escola, ainda que doméstica) (ou mãe)fabricante, não der educação http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ a um filho, poderá responder até criminalmente (comete FEDERAL I - igualdade igualdade de condições para o acesso e perma1).Arquivos_públicos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos nência na escola. escola Argentina x Holanda (São 9 por de órgãos julho, produzidos ou Paulo, recebidos às 17h) governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual em Argentinos decorrênciae holandeses de suas atividades administrativas, já decidiram uma(pública Copa para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola judiciárias ou legislativas. Existem três da espécies de do Mundo, em 1978, quando os donos casa sulou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só americanos levantaram o temporários caneco, e protagonizaram arquivos públicos: correntes, e permanentes: católicos, etc. outras grandes partidas na competição, como quando a I 12 Legislação Federal nstituto 28== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Holanda despachou os “hermanos” nas quartas de final Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida da Copa de 1998. Nesta Copa, vêm embalados por boas pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm campanhas e comandados por craques que podem decidir o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, o jogo em um lampejo de genialidade - Messi e Robben, a lei já responsabilizava a família, particularmente os respectivamente. Os holandeses vinham com uma detentores do "pátrio (hoje denominado “poder Palavra derivada do poder" grego — “arché” — denominação campanha perfeita até enfrentarem a Costa Rica, tendo familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do registrados depois, “archeion”, signifiquepalácio vencerdos o jogo somentee,nos pênaltis. Os argentinos, Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que cando o local devenceram depósito todas e guarda documentos. por outro lado, suasdepartidas no Mundial doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmen- são os únicos -, embora que em nenhuma delas tenham te (comete crime deHá "abandono mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a ou palavra mostrado um futebol convincente. Duelo equilibrado na que "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáonde Arena Corinthians. ria de filho em idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de A liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação a ser MEIO AMBIENTE ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha etimologia já sugerehumana o conceito de para a convivênciaAsocial, a solidariedade deve ser arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. Bento eleito para embaixadorguardados do PannãoChico “o acervo de documentos organizadamente tanal e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício da produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, convivência social exige mais, muito mais, que gozo na da constância em decorrência decomo seus onegócios, suas cidadania eeaptidão ao trabalho, deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento mo produtivo e desinteressado, etc. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º - O ensino será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização firma, no odecorrer de suas Por amarou a natureza, personagem foiatividades, escolhido Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para para envolver o maior número de pessoas, entre rão a ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio edição SENAC, p.8 ). efeitos futuros” — ( adultos e crianças, e transmitir a importância da jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o preservação da água. “mandamento nuclear de um verdadeiro alicerce Destaque-se a finalidade desistema, um arquivo: possibilitar o A disposição recuperação das nascentes do Pantanal é uma dele, fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardadas estratégias do Programa paradea critério Vida (uma normas, compondo-lhes o espíritoÁgua e servindo para da. parceria com o banco HSBC) e do Programa Cerrado suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos Pantanal do WWF-Brasil. O bioma é considerado uma definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. das 35 regiões globais prioritárias para a conservação que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — da natureza pela Rede WWF por ser a maior planície (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administraalagável do mundo eCadastro reunir uma enorme biodivertivo”, ed.RT/1980, p.230). sidade de fauna e flora. O Pantanal depende das suas para manter seu rico ecossistema e Umnascentes cadastro nadaseguintes mais é oque banco dados, Assim, as regras não um devem serdelidas ou preservá-las é essencial. reunindo as isoladamente: principais informações de determinado interpretadas fornecem fundamento para a cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. educacio“Queremos que o Pantanal siga encantando váleitura e exegese das demais normas do sistema rias gerações, assim como os desenhos do Mauricio nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, de Sousa. Por isso, que o Chico Bento harmonicamente com acreditamos tais princípios. cadastro é oWWF “registro de que informações sobre ajudará o com sistemático a influência exerce sobre entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições as Interessante pessoas, transmitindo noções de sustentabilidade registrar, ainda, que esses princípios têm p.12) Wey de Brito, públicas ou privadas” — (edição eembasamento preservação ambiental”, explica Ciça constitucional, e,SENAC, por conseguinte, todas as CEO do WWF-Brasil. normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os Já para Mauricio de Sousa Produções, fazer uma tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, parceria com uma ONG decontrariar, renome internacional com "princípios", não os podendo sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado um extenso histórico de preservação da natureza é moinválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. tivo de orgulho, ainda mais por ser uma causa nobre como conservação nascentes Pantanal. “A seinINormalmente, - a igualdade de das condições para ocolocadas acesso e permanum cadastro, sãodo as tenção é que novas ações sejam desenvolvidas a partir nência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de dessa importante para a conscientização identificação, dataparceria de nascimento, características de e toda a população”, comenta Mauricio deipsis Sousa. Este primeiro princípio repetição literis — do do anotações pessoais, data éde envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 Crise hídrica tem impacto negativo na distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento indústria regional . de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens jornaldecampinas e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, reparti19/07/2014 e pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria condições paradea água disputa do ingresso àsregião escolas, ou para A escassez emsempre Campinas e já um fichário. O impacta fichário a luta de permanecer na éescola. negativamente em setores importantes da economia. o “conjunto de fichas ordenaA maior parte das indústrias temecritérios um aumento de das segundo prestabeleDa mesma é proibido fundar-se uma escola demissões queforma, podem ocorrer em consequência da cidos, possibilitando acesso a particular ) apenas paraAricos, ou para brancos, ou (pública ouatual situação da crise hídrica. produção também pode documentos ou informações”. só católicos, etc. ser comprometida, pelo menos nas grandes indústrias da região. O alerta para esses problemas foi apresentado Normalmente, são caixas de Aparenta "poesia"promovido esse princípio isonomia durante seminário pelode Centro das(igualdade Indústrias diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de Estado condições), se considerarmos que certas  escolas não do de São Paulo (Ciesp)-Campinas. O evento, podendo de madeira, de aço, depobre material plástico estãoreuniu aoseralcance do bolso e abastecidos mesmo ou as que representantes dosdomunicípios de acrílico e atéPúblicas mesmonão estarem gravados/armazenados Universidades são acessíveis aos pobres, que pela água na região das  bacias hidrográficas dos rios em computador. muito utilizados têm como nãoum possam alimentar-se bem, dedicar-se aoe estudo com Piracicaba, Capivari e São Jundiaí (Comitês PCJ), apontou a conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, bons cursinhos, etc. real situação depagar escassez. clientes, representantes, fornecedores, etc. Para José Nunes Filho, diretor-titular do CiespA verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: Campinas, a falta de águaaos pode comprometer as Um se fichário deve obedecer requisitos: assim, houver algum "geniozinhoseguintes pobre", que supere a indústrias, principalmente as grande porte. “É claro na tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para hora precisaràsfazer o racionamento nós temos que • que adequação necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em estar devidamente preparados, o racionamento não • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; mata ninguém”. Mas, Nunes faz uma alerta: “Na falta • facilidade de acesso; da água, nós vamos ter uma situação de paralização, Da mesma formade seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade provavelmente no momento já está se prolongando o esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência emprego, vamos ter uma situação de desabastecimento, especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança e conservação documenaumento de preço dos produtos finais, mas coisas mais mesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. graves como, exemplo, uma refinaria de Paulínia, uma • aparência e funcionalidade. Replan, sem água, como ela vai fazer para controlar II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e um incêndio, numa indústria petrolífera?”, questiona. divulgar a cultura, o pensamento, a arte e oo cultura,estiverem Quando tais informações em computador, Nesse sentido, Nunes defende que uma indústria que saber; funcionário responsável deverá repassá-las público ou não está conseguindo captar água dos rios, ao deva ter uma superior pelade simples leitura da informação requerida ou autorização outorga para suprir essa diferença a partir A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimirpara o documento, de outras fontes, como poços profundos, garantir a se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonsegurança na produção. se houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser forçado a aceitar conhecimentos, que não quer Em pesquisa apresentada durante ocom seminário e que foi Se as informações estiverem organizadas em de fichas, o emprenhar sua 413 consciência. Dano mesma ninguém realizada entre indústrias, mês deforma, maio 2014, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado transmitir conhecimentos (ensinar), constatou-se que aa preocupação com o abastecimento arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se queágua desafinem de sua consciência. de realmente existe. O resultado apontou que 75% misturem, nemmaiores se altereouvidas o critério seu arquivamento — das empresas nadepesquisa demonstram alfabético, numérico, etc. fundamentos uma preocupação com a falta desse recurso, 12% A grande "liberdade" é um dos constitucionais da já afirmaram que também se houver racionamento elasobservaparam vida democrática: na educação há de ser ada. atividade. com relação as consequências da falta Por isso,  Já ninguém será obrigado a aprender algo que de 54,5% apontaram que não uma fonte nãoágua, queira. Assim, se não quero ir àpossuem escola, não vou. Se Tipos de Arquivos alternativa de água, enquanto possuem Se e não são não quero aprender inglês, nada21,8% me obrigará. capazes de manter sua produção e 20,8% não dependem quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso do sistema abastecimento água nada tem adever com o deverdede aprender as matérias Se se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôsou ao Ao todo são 16 mil empresas de pequeno, médiodee interesse que os mantêm — pode identificar dois curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos àquele grande  portes na região do PCJ “Esse seminário está arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. contanto com depoimentos de empresas que demitiram públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por e que já reduzem sua produção por conta da escassez pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de de água”, explica o diretor de Meio Ambiente da novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviFiesp e Ciesp, Eduardo San Martin. “A indústria, que é conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação responsável pelo consumo 14% de toda a água do PCJ é a da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos que está sendo mais diretamente prejudicada, porque ela (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, fez a parte dela nos últimos cinco anos, ela (indústria) em decorrência dedesuas administrativas, reduziu o consumo águaatividades pela metade, com práticas Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem de reuso e práticas redução de desperdício,espécies e deixaram pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: temporários e permanentes: de consumir mais correntes, de 100 milhões de metros cúbicos de posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensiágua”, lembra San Martin. Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina No final do seminário foi elaborado um documento que será encaminhado aos gestores públicos apontando Arquivo: Conceito os problemas e sugestões para o enfrentamento da crise hídrica. Palavra derivada do grego — “arché” — denominação do palácio doságua: registrados depois, “archeion”, signifiFalta de com e, alto consumo, problema cando de depósito e guarda de documentos. afeta oa local geração de energia Cunha  Há ainda, no latim, Carolina a palavra 18/03/201417h58 “archivum”, que traduziria o lugar onde os documentos eram guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de arquivo. A etimologia já sugere o conceito de arquivo, que, efetivamente, outro não é se não “o acervo de documentos organizadamente guardados e conservados, para acesso oportuno”. Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===29 Escassez de água Fichário A necessidade de um consumo consciente e a escassez da água levou a ONU(Organização dasescritório, Nações Unidos) Em todo reparti-a criar em 2004 o Dia Mundial da Água, em 22 de março. ção ou secretaria encontramos A água é um elemento fundamental a todoO ser vivo. sempre um fichário. fichário Mas o acesso à água potável sempre foi um problema para “conjunto de fichas as populações do mundo.éAoTerra é composta de ordena70% de das segundo critérios prestabeleágua, a maior parte localizada nos oceanos. Desse percidos, por possibilitando a centual, cerca de 3% é formado água doce. acesso E grande parte dela se encontra congelada nasou calotas polares ou documentos informações”. embaixo da superfície do solo. A possibilidade da escassez de água são futura alertadeo Normalmente, caixas Brasil para a necessidade de reduzir sua dependência das diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, grandes hidrelétricas. Um relatório recente produzido podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou pela Coppe/UFRJ, área de engenharia da universidade, e de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados financiado pelo Banco Mundial, aponta para a possibilidaemdas umhidrelétricas computador. muito utilizados e têmJirau comoe de emSão construção Santo Antonio, conteúdo: índices, informações, endereços, relação de Belo Monte não gerarem a energia esperada clientes, representantes, fornecedores, etc. Dados da ONU de 2006 estimam que até 2050 mais de 45% da população mundial não terá acesso à água potável. Um fichário devedos obedecer aos seguintes requisitos: Segundo a previsão organismos internacionais, quase todos os três milhões de habitantes que devem ser adicionados à populaçãoàsmundial até 2050 nascerão em países • adequação necessidades do serviço; que•já obtenção sofrem com a escassez desse recurso. As áreas mais de maior economia e espaço; atingidas serão a África, a Ásia Central e o Oriente Médio. • facilidade de acesso; Num futuro não muito distante, o cenário desenhado é de • brigando possibilidade expansão; países maisde por água e menos por petróleo. • resistência e durabilidade; Vários problemas afetam a qualidade da água e • garantia segurança e conservação agravam o seude desperdício. No campo,deasdocumentécnicas crime tos; de "abandono intelectual", pai, ou que inadequadas de irrigação e o uso oabusivo de mãe, produtos • aparência funcionalidade. químicos afetam meio ambiente. problema se agrava "Deixar, sem justaeocausa, de prover àOinstrução primária de com desmatamento remoção de áreas de vegetação e filhooem idade escolar"e--art.246/CP). matas ciliares protegemestiverem os rios. Nas cidades, o lanQuando taisque informações em computador, o çamento de lixo e esgoto sem tratamento poluir ordinária ), hoje Esse "dever" familiar, antes restrito à lei (podem funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou os mananciais que abastecem a região. Sem contar ações já é obrigação alçada a nível constitucional. Curioso superior pelacomo simples leitura da informação requerida cotidianas, fechar a torneira enquanto escovar ou os registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, dentes, economizar o tempo no banho, ensaboar a louça com colaboração daconectada sociedade: significa que a comunise houver impressora ao computador. com aa torneira fechada, entre outras. dade deverá participar, direta ou indiretamente, do processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas em fichas, o Brasil, potência claro que auma educação visa, hídrica exatamente, a na preparar as funcionário deverá mantê-las rigorosamente ordem de conjunto de direipessoas paraa otomando exercício da cidadania (das Segundo ANA (Agência Nacional Águas), arquivamento, sempre cuidado para que não seo tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, Brasil é considerado a maior potência hídrica do planeta misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para –alfabético, dados estimam queetc. o país detenha aproximadamente numérico, o trabalho. 12% da água doce do mundo. O maior potencial hídrico do Brasil é a Amazônia. No Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes entanto, o uso da água para gerar energia a partir de princípios: princípios Tipos Arquivos uma hidrelétrica implicade inundar grandes áreas, o que é visto como um problema socioambiental.   "Princípios" regrasdebásicas, quaispelas deverão A riqueza desão volume água é pelas garantida chuguiar-se todase as Todas asfunção normas, que disciplivas tropicais pordemais. três grandes bacias: Amazônica, São Se se analisarem os arquivos em da entidade ou narão o cumprimento do—"dever" deBrasil prestar a educação, Francisco e Paraná. Além disso, possui a maior interesse que os mantêm pode oidentificar dois tipos de reserva de água doce subterrânea do mundo, o aquífero necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos Guarani, que abrange parte dos territórios da Argentina, podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por do Brasil, do Paraguai e do Uruguai e cruza a fronteira de inconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. oito Estados brasileiros (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na constância e em decorrência de seus negócios, de suas atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, Basta que umaseja redução na quantidade de chuvas que qualquer a informação ou a natureza do docuas notícias logo chegam: vai faltar água na sua cidade. mento Em março, após uma longa estiagem no verão, o nível do No reservatório Cantareira, que abastece a utilíssimo do livroSistema “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Região Metropolitana de São Paulo, chegou acompleto 15%, o Caro Candidato, você encontrará o conteúdo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos mais baixo patamar desde que o sistema foi construído, da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, em 1974.  O normal para essa época seria de 60%. no nosso site: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades, conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados e conservados por si eEducacional” seus sucessores, para edição SENAC, p.8 ). efeitos futuros” — ( Direto ao ponto: FEDERAL Para compensar a perda do volume de água fornecido Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o pela empresa Sabesp, municípios abastecidos pelo sisteConstituição Federal e suas Emendas nele acesso, a qualquer tempo, da documentação guardama adotaram medidas de diminuição do consumo. No da. futuro, a situação pode piorar. Na Região Metropolitana Os arquivos são fontes205 de pesquisa, Artigos ao 214 registram fatos de São Paulo, por exemplo, a demanda por água será passados, produzem provas e guardam a história. 27% maior em 2035. Da Educação Além do uso doméstico (em Nova York, um cidadão Cadastro chega a gastar 2.000 litros de água potável por dia) e público, os recursos hídricos utilizados Art.205 - A educação, direito desão todos e deverna do agriculEstado Umpecuária, cadastro nada mais é que um banco de aço dados, tura, indústria (para fabricar 1 kg de são e da família, será promovida e incentivada com reunindo as600 principais informações de determinado necessários litros de água) e na geração de energia a colaboração da sociedade, visando ao pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. nas usinas hidrelétricas. desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o A geração de energia hidrelétrica, nuclear e térmica exercício da cidadania e sua qualificação para o Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, precisa de água. No Brasil, as usinas hidrelétricas são restrabalho. trabalho cadastro é o “registro sistemático de informações sobre ponsáveis por mais de dois terços da energia gerada no entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições país. Assim, a falta de proclamação chuvas e a escassez de água afetam Merece da p.12 educação como um ) públicas oudestaque privadas”a — (edição SENAC, o"direito" fornecimento gerando apagões, racionamento de todasde as luz, pessoas, um "dever" do Poder Público entre outras medidas. decisão dofontes ONS e um "dever" também da Uma família. Isso significa que todas Tais informações poderão serrecente retiradas de várias (Operador Nacional do Sistema Elétrico) foi aumentar as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, aPúblico capacidade de com geração termoelétricas, custam cumpra sua das obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve serque atualizado mais caro. Esse custo adicional será repassado ao consuserá responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. midor brasileiro na hora de pagar a conta de luz. recebam educação. Normalmente, num da cadastro, são colocadas seCom o crescimento população, o inchaço as desorÉ bom lembrar antes a lei já responsabilizava guintes informações: nome, endereço, documentos dea denado das cidadesque eo desenvolvimento econômico que família, particularmente detentores do "pátrio poder", identificação, data deporos nascimento, características e aumenta a demanda recursos hídricos, a água de anotações data de envio, do obrigando-os a zelar doscaracterísticas filhos. Se um pai qualidade épessoais, cada vezpela maiseducação escassa. produto, etc. (escola, ainda que doméstica) (ou mãe)fabricante, não der educação a um filho, poderá responder até criminalmente (comete do ISul, Gerais, São Paulo, Paraná, e - Minas igualdade para o Santa acessoCatarina e permaigualdade de condições conjuntos depróximas. documentos 1).Arquivos_públicos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos Rio Grande do Sul), e:são já abastece cidades nência na escola. escola ou recebidos por órgãos O aquífero é umaproduzidos formação geológica rochosa capaz governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, de armazenar e ceder água subterrânea, abastecendo poA possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual ços e fontes de água doce. Para especialistas, em artesanais decorrência de suas atividades administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública os aquíferos poderiam ser uma alternativa atender judiciárias ou legislativas. Existem três para espécies de ou particular ) apenas para ricos, ou para brancos, ou só necessidades futuras de consumo de água. No entanto, arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, essa não é etc. uma solução simples. I 12 Legislação Federal nstituto 30== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina O problema é que em quase todos os continentes, Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida importantes aquíferos estão sendo esgotados de forma pela lei: repita-se que tantodea recarga, família Conceito como mais rápida que oArquivo: tempo comoo éEstado o casotêm da o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, Índia, China, Estados Unidos, norte da África e Oriente a lei jácausando responsabilizava a hídrico família, mundial particularmente os Médio, um déficit de cerca de detentores do "pátrio poder" (hoje denominado “poder 200 bilhões de metros cúbicos por ano. Palavra derivada do grego — “arché” — denominação familiar”), obrigando-os a zelar pela educação filhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, Além do risco de contaminação, cidades dos quesignifiestão Se um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda cando o local de subterrâneas depósito e guarda deafundar documentos. sob estas águas podem com o que uso doméstica) a um filho, responder até criminalmenindiscriminado, com poderá aconteceu na Cidade do México te (cometeecrime deHá "abandono intelectual", pai, ou mãe, (México) na Califórnia (EUA). Ou latim, seja, osão ainda, no a exemplos palavra do água e deque uma possível para quedesperdício "Deixar, semda justa causa, de prover à instrução “archivum”, traduziria osolução lugarprimáonde um dosfilho principais do século 21. ria de em idade escolar"mundiais —eram art.246/CP). os desafios documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de A liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação a ser DIRETOe,AO ministrada, emPONTO se atentando que a educação aparelha Basta uma redução naa solidariedade quantidade de queser as Asocial, etimologia já sugere ochuvas conceito de para a convivência humana deve notícias logo chegam: vai faltar água na sua cidade. Nas arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. médias e grandes cidades brasileiras, a falta de guardados água já faz não “o acervo de documentos organizadamente parte do dia a dia. Em março, após uma longa estiagem no e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação verão, o nível do reservatório do Sistema Cantareira, que que não ao Região pleno desenvolvimento doSão educando — mas éa abastece Metropolitana de Paulo, chegou Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados de documentos, pouco e limitado à preparação para ao exercício da 16%, o mais baixo patamar desde que o sistema foi conproduzidos ou recebidospara e preservados por instituições cidadania e qualificação o trabalho: a excelência da struído, em 1974.  O normal para essa época seria de 60%. públicas ou social privadas, ou mesmo pessoas físicas, na convivência exige mais, muito mais, que gozo da A água ée um fundamental a todo ser vivo. constância em elemento decorrência decomo seus onegócios, de suas cidadania e aptidão ao trabalho, deleite da cultura Mas o acesso à água potável sempre foi um problema atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a fraternidade de do seumundo. repasse,Ao Terra desenvolvimento da para as populações é composta de qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúdede física e mental pelo lazer o companheiris70% água, a maior parteesportivo, localizada nos oceanos. mento Desse percentual, cerca de 3% éetc. formado por água doce. mo produtivo e desinteressado, E grande parte dela se encontra congelada nas calotas No utilíssimo livroda“Técnicas Arquivo & Protocolo” polares embaixo superfíciedecom do solo. Art.3º - ou O ensino será ministrado basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos Com princípios: o crescimento da população, o inchaço desoroficialmente produzidos e recebidos por um governo, denado das cidades e o desenvolvimento econômico que organização ou firma, no decorrer de suas atividades, aumenta a demanda recursos jurídicos, hídricos, que a água de Discriminam-se aquipor os princípios norteaarquivados conservados si eeseus sucessores, para qualidade éecada vez mais por escassa passa aum comprometer rão a ensinança escolar. Lembre-se que “princípio SENAC, p.8). ainda dependente da efeitos futuros” — o fornecimento de(edição energia do país, jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o energia gerada pelas grandes hidrelétricas.   “mandamento de um verdadeiro alicerce Destaque-senuclear a finalidade desistema, um arquivo: possibilitar o dele, disposição fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardanormas, compondo-lhes o espírito critério para Energia: Exploração dee servindo gás e de petróleo de da. xisto deve mudar cenário global suaOsexata compreensão e inteligência, exatamente por arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. Carolina Cunha que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — 21/01/201412h06 (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrativo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro Um cadastro nadaseguintes mais é que banco dados, Assim, as regras não um devem serdelidas ou reunindo as principais informações de determinado interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, harmonicamente com tais princípios. cadastro é o “registro sistemático de informações sobre entidades, lugares, pessoasainda, e bens, instituições Interessante registrar, quefeito essespor princípios têm edição SENAC, p.12) públicas ou privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. INormalmente, - igualdade num de condições acesso e permacadastro,para são ocolocadas as senência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de identificação, data de nascimento, características e Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do do anotações pessoais, data éde envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 O xisto betuminoso é uma rocha sedimentar e porosa, distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento rica em material orgânico. Em suas camadas, é possível de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens encontrar gás natural semelhante ao derivado do , que e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartipode ser destinado para o uso como combustível de e pobres — todos deverão às encontramos mesmíssimas ção se ou sujeitar secretaria carros, geração de eletricidade, aquecimento de casas e condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para fichário. O fichário para a atividade industrial. Por se um encontrar comprimido, a luta de permanecer na éescola. “conjunto de fichas ordenao processo de extração do o gás é complexo e requer alta das segundo critérios prestabeletecnologia para a perfuração de zonas profundas, geralDa mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos,depossibilitando a mente a mais de mil metros profundidade. acesso Mas nos (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. últimos anos,etc. os Estados Unidos, o maior consumidor de só católicos, energia do mundo, têm investido na melhoria da tecnoloNormalmente, de gia de extração, o que promete provocar são umacaixas revolução Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade na matriz tamanhos energética que do país – e no mundo. diversos guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, deem aço, depobre material O movimento dosdoEUA busca de outra fonte ou de estão aoseralcance bolso do e plástico mesmo as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados energia no futuro caminha na direção de estudos que Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que em computador. São bem, muito utilizados têmprojetacomo apontam umaalimentar-se queda aguda na produção mundial nãoum possam dedicar-se aoe estudo com conteúdo: índices, informações, endereços, relação de da de petróleo e um aumento na dependência das fontes exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. convencionais de combustíveis considerados fósseis não (areias oleosas,utópica, petróleoporém, de águas ultra-profundas, óleo A verdade é da “igualdade legal”: de xisto) e não convencionais renováveis, como os Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que superebi-a combustíveis. tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; Direto ao ponto: Ficha-resumo • facilidade de acesso; Em 2000, forma a produção norte-americana de gás de Da mesma seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade de xisto era praticamente zero. Desde 2006 as empresas esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência começaram a usar a técnica fratura hídrica, ou fraespecial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança eda conservação documencking, que consiste na injeção de toneladas de mesmotos; que seja um "estranho no ninho" burguês. água, sob altíssima pressão, misturada com areia e produtos • aparência e funcionalidade. químicos, com o objetivo de quebrar a rocha e liberare II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar o gás nela aprisionado. Com a nova tecnologia divulgar a cultura, o pensamento, a artee eincultura,estiverem Quando tais informações em computador, oo vestimentos, o gás hoje representa 16% da demanda saber; funcionário responsável deverá ao público ou de gás natural. Somente em repassá-las 2008, os EUA ampliou superior pela simples leitura da informação requerida a oferta em 50% e está investindo em de novos poçosou e A liberdade é a garantia do ser humano se dirigir, de ainda, quando em autorizado, poderáEm imprimir oodocumento, na produção larga escala. 2035, país pode se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver autossuficiente impressora conectadaajuda ao computador. tornar-se xisto. pode ser tade, sua consciência e suacom natureza. do Ninguém A reserva americana de gás de com xistoque foi não estimada forçado a aceitar conhecimentos, quer Se informações estiverem em ninguém fichas, o em 2,7astrilhões de metros cúbicos pelaforma, agência de Inemprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de formação Energética dos EUA.conhecimentos Essa quantidade é sufipode ser obrigado a transmitir (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para se ciente para abastecer mercado por mais deque 100não anos. que desafinem de sua oconsciência. misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento Os EUA também pretendem aumentar a produção — de alfabético, numérico, etc. petróleo no fundo mar. Isso graças ao avanço na A "liberdade" é umdo dos fundamentos constitucionais da técnica de extração a partir do xistohábetuminoso, o vida democrática: também na educação de ser observachamado “shale oil” –será hoje, a Rússiaa aprender é o país que da. Por isso, ninguém obrigado algomais que possui reserva dessesexisto, com 75 barris. não queira. Assim, não quero ir àbilhões escola, enão vou. Se Tipos de Arquivos nãoA quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não extração também deve mudar o cenário global de quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, energia. Há mais de 50 anos, o maior fornecedorisso de nada tempetrolíferos a ver com do o dever as matérias recursos mundodeé oaprender Oriente Médio, fato Se se analisarem os arquivos emse função da entidade ou curriculares, para "passar de ano": o aluno se ao que determinou em grande parte as relações dispôs políticas interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele entre os países membros da Organização dos Países Exarquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos aprendizado. portadores de Petróleo (Opep) e outros países árabes públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por com alta produção de petróleo com os EUA e Europa. pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de Essa nova realidade está barateando o preço dos novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvicombustíveis nos EUA e já causa impacto nos mercados conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação econômicos. A produção norte-americana de petróleo da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos de xisto fará com que o Brasil reduza em 60% as ex(saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou portações da Petrobras para o país em doismunicipal, anos. Em em decorrência de suasmais atividades administrativas, 2013, a empresa vendeu para a China do que para Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem espécies os EUA, que durante anos foi seu maior comprador. pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi- Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina Riscos ambientais são altos O xisto é considerado combustível fóssil que Arquivo: oConceito menos emite dióxido de carbono. Mas, assim como o petróleo, a exploração do xisto também oferece riscos ambientais e seus problemas ainda não são toPalavra derivada do grego — “arché” — denominação talmente Embora pareça“archeion”, ser o caminho da do palácioconhecidos. dos registrados e, depois, signifiautossuficiência energética para os EUA, por exemplo, cando o local de depósito e guarda de documentos. sua técnica de extração está proibida em países como França, Bulgária e Há Irlanda. ainda, no latim, a palavra A técnica de “archivum”, extração porque fratura hídrica uma traduziria o utiliza lugar onde grande quantidade de água e eram gera resíduos os documentos guardadospoluentes. — e que para muitos seria a raiz etimológica A atividade envolve uma fórmula contendo mais de de arquivo. 600 componentes químicos e emite gás metano (um dos causadores do efeito estufa e aquecimento global). A etimologia sugere o conceito dee Um dos riscos mais graves é a já contaminação do solo arquivo, que, efetivamente, outro não é se da água subterrânea. nãoNeste “o acervo de documentos guardados processo, pode organizadamente ocorrer vazamento e as etoneladas conservados, para acesso oportuno”. de água utilizadas podem retornar para a Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===31 Enquanto a exploração de xisto no Brasil ainda está Fichário no começo, no curto prazo, especialistas no setor avaliam que a exploração do pré-sal poderia ser afetada pela Em todo escritório, repartiqueda de preços produzida pelo gás.  ção ou secretaria encontramos sempre um fichário. O fichário DIRETO AO PONTOé o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleO xisto betuminoso é uma rocha sedimentar e porosa, cidos, possibilitando a rica em material orgânico. Em suas camadas, éacesso possível encontrar gás natural semelhante ao ou derivado do petródocumentos informações”. leo, que pode ser destinado para o uso como combustível de carros, geração de eletricidade, aquecimento de casas Normalmente, são caixas de ediversos para a atividade industrial. O investimento dos EUA tamanhos que guardam fichas ou cartões, nesse tiposerdedeenergia promete umaplástico mudança podendo madeira, de aço,provocar de material ou no cenário, com o país caminhando para uma autossufide acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados ciência em São 2035, reduzindo a dependência de em um energética computador. muito utilizados e têm como países exportadores. conteúdo: índices, informações, endereços, relação de clientes, fornecedores, Com representantes, relação ao impacto ambiental,etc. o xisto é considerado o combustível fóssil que menos emite dióxido de Um fichário deve obedecer aoso seguintes carbono. No entanto, assim como petróleo, arequisitos: exploração do xisto também oferece riscos ambientais e seus problemas• ainda não são conhecidos. adequação àstotalmente necessidades do serviço;Isso faz com que•alguns países a exploração do gás e gera obtenção de proíbam maior economia e espaço; receio por parte de de acesso; ambientalistas onde a exploração já • facilidade está•em andamento.de expansão; possibilidade • resistência e durabilidade; No Brasil, a exploração do gás xisto já existe em • garantia segurança e conservação depaís documenpequena escala de pela técnica de fraturação. O detém crime tos; dereservas "abandono intelectual", pai, e, ou segundo mãe, que grandes da camada de o rocha a • aparência funcionalidade. "Deixar, semInformação justae causa, de prover àdos instrução primária de agência de Energética EUA, temos a 10ª maior reserva de gás xisto do mundo, com 6,9 trilhões filho em idade escolar" --- art.246/CP). de metros Já a estimativa Agência Nacional de Quandocúbicos. tais informações estiverem em computador, o Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis o hoje país ordinária ), Esse "dever" familiar,eantes restrito à lei ((ANP), funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou possui 14,6 dea metros cúbicos derequerida reserva de já é obrigação alçada nível constitucional. Curioso superior pela trilhões simples leitura da informação ou “shale oil”. registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, com a colaboração daconectada significa a comunise houver impressora Mas a exploração ésociedade: pequena,ao jácomputador. que aque aposta brasidade deverá participar, direta ou indiretamente, leira para aumentar a oferta da matriz energética édo a processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se as informações estiverem organizadas fichas, o exploração da camada de pré-sal no litoral,em o que proclaro levar que aodeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário ordem mete país amantê-las autossuficiência de petróleo e gás.de direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado para que de não se tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para Nível de água do alfabético, numérico, etc. Sistema Cantareira chega o trabalho. a 10% LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL superfície contaminadas por metais e compostos quíOs Arquivos são conjuntos organizados de documentos, micos usados para facilitar a extração. A ingestão de produzidos ou recebidos e preservados por instituições metano diluído em água, por exemplo, pode causar públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na sérios problemas de saúde. constância e em decorrência de seus negócios, de suas Outrosespecíficas riscos são ea no possibilidade dede abalos sísmicos, atividades cumprimento seus objetivos, explosõesque e incêndios. A controvérsia ambiental levou qualquer seja a informação ou a natureza do docudiversos países a proibir por lei o uso do método, como mento a França, Bulgária, Irlanda, Irlanda do Norte e alguns estados norte-americanos. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, na exploração xisto no Brasil nosso avança site: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer dedesuas atividades, conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados si eEducacional” seus sucessores, No país,eaconservados técnica maispor comum de extração de para comedição SENAC, p.8). efeitos futuros” — ( bustíveis fósseis é a perfuração de poços tradicionais em FEDERAL terra ou em alto-mar. A grande aposta brasileira para Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o aumentar a oferta da matriz energética é a exploração da Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação camada de pré-sal no litoral, o que promete levar o país da. a autossuficiência de petróleo e gás. Os arquivos são fontes205 de pesquisa, Artigos ao 214 registram fatos passados, produzem provas e do guardam a história. No Brasil, a exploração gás xisto já existe em pequena escala, pela Da técnica de fraturação. O país deEducação tém grandes reservas da camada de rocha e, segundo a agência de Informação Cadastro Energética dos EUA, temos a 10ª maior de gás xisto dode mundo, 6,9 trilhões de Art.205 reserva - A educação, direito todos com e dever do Estado Um cúbicos, cadastro nadada mais é que de dados, metros atrás China, queum tem as maiores jazie da família, será promovida e banco incentivada com reunindo asArgentina, principaisArgélia, informações de determinado das globais, Estadosvisando Unidos, Canadá, a colaboração da sociedade, ao pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. México, desenvolvimento Austrália, África da do pessoa, Sul e Rússia. Já a Agência seu preparo para o Nacionalexercício de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da cidadania e sua qualificação para o Segundo o que Dicionário de terminologia arquivística, (ANP) estima o país tenha 14,6 trilhões de metros trabalho. trabalho cadastro é reserva o “registro sistemático cúbicos de de “shale oil”. de informações sobre entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições Merece a— proclamação daleiloou educação comodesum Em novembro de 2013, ANP blocos p.12) públicas oudestaque privadas” (ediçãoa SENAC, "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público tinados ao mapeamento e extração em 12 Estados e um "dever" também da família. Isso significa quefontes todas (Amazonas, Acre, Tocantins, Sergipe, Piauí, Tais informações poderão serAlagoas, retiradas de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, Público A cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, earrecadação outros. O cadastro pode e deve atualizado Paulo). total foi de R$ 165ser milhões, e as será dados responsabilizada, casonão nãoinformados. zele para que seus filhos com novos ou ainda atividades de exploração devem começar em 2014. O recebam educação. Governo Federal está avaliando o impacto ambiental num cadastro, são colocadas as seda Normalmente, tecnologia de fraturação.   É bom lembrar quenome, antes endereço, a lei já responsabilizava guintes informações: documentos dea Uma das reservas brasileiras de maior potencial família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e situa-se no Paraná, próxima ao Aquífero Guarani, anotações pessoais, data de envio, características do obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se um um pai dos maiores subterrâneos de doméstica) água potáproduto, fabricante, etc. (escola, (ou mãe) não reservatórios der educação ainda que vel do mundo. a um filho, poderá responder até criminalmente (comete 05/05/2014  O ensino será ministrado com base nos seguintes São Paulo – O nível dos reservatórios do Sistema princípios: princípios Arquivos Cantareira voltouTipos a cair, de passando de 10,1% , ontem (4), para 10% hoje (5), patamar mais baixo da história. De "Princípios" são regras básicas, pelas quaisdedeverão acordo com a medição diária da Companhia Saneaguiar-se todasdo asEstado demais. asfunção normas, queem discipliSe seBásico analisarem os arquivos da entidade ou mento deTodas São em Paulo (Sabesp), igual narão o cumprimento do "dever" de prestar a educação, interesse que os mantêm — pode identificar dois tipos de data do ano passado, o volume de chuvas estava em 62,3 necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os(mm) públicos, mantidos por dias órgãos milímetros pornaturalmente mês. Nos cinco primeiros de podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, maio de 2013, pluviométrico acumulado públicos, e os oouíndice privados, instituídostinha e mantidos por inconstitucionais. 0,1 mm jurídicas e no mesmo período deste ano, nenhuma gota pessoas de direito privado. foi registrada. I - igualdade condições para o acesso e permaigualdade desão de de documentos 1).Arquivos_públicos :é feitaconjuntos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos Por este sistema a distribuição água para nência na escola. escola produzidos ou recebidos por órgãos cerca de 9 milhões de pessoas na região metropolitana governamentais, nível federal, estadual ou municipal, de Paulo. Aem mesma fonte de captação ASão possibilidade de ingressar numa escola devealimenta ser igual em bacias decorrência dePiracicaba, suas atividades administrativas, as dos rios Capivari e Jundiaí, no para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de interior do estado. ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. Art.206 - I 12 Legislação Federal nstituto 32== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina Por determinação da Agência Nacional de Águas Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica pela lei: repita-se Arquivo: que tanto a família Conceito como o Estado têm de São Paulo, a retirada de água do Sistema Cantareira o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, foi reduzida de 24,8 metros cúbicos por segundo (m³/s) a lei já responsabilizava a família, particularmente os para 22,4 m³/s. Uma nova avaliação deverá ser feita no detentores do "pátrio (hoje denominado “poder Palavra derivada do poder" grego — “arché” — denominação próximo dia 15. familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiSe um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda que Desde o dia 17 de março, a Sabesp vem tocando cando o local de depósito e guarda de documentos. obras doméstica) a um poderá responder até criminalmenpara viabilizar a filho, retirada de água da reserva estratégica, que fica emcrime umade área mais profunda do que atual te (comete "abandono intelectual", o pai, ou mãe, Há ainda, no latim, aa da palavra captação, nassem represas Atibainha, em Nazaré Paulista, que "Deixar, justa causa, de prover à instrução primá“archivum”, que traduziria o lugar ondee Jaguari/Jacareí, emdocumentos Bragança Pelo cronograma, ria de filho em idade escolar" —Paulista. art.246/CP). os eram guardados — e que para deve muitos seria aem raizjulho, etimológica dea este aproveitamento começar elevando oferta em tornoarquivo. de 200 ser bilhões de litros, suficienA liberdade deverá a tônica da volume educação a ser te para garantir o abastecimento pora quatro meses. ministrada, e, em se atentando que educação aparelha etimologia já sugerehumana o conceito de para a convivênciaAsocial, a solidariedade deve ser arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua inspiração. não “o acervo de documentos organizadamente guardados SAÚDE e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por final, o objetivo da educação que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados de documentos, pouco e limitado à preparação para exercício da Brasil atinge metas da ONU deaocombate à produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da tuberculose, mas interrompe avanços públicas ou social privadas, mesmo físicas, convivência exigeou mais, muitopessoas mais, que gozo na da constância e em decorrência de seus negócios, suas 24/10/2013  cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e aOfraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da Brasil metas do ou milênio da Organização qualquer queatingiu seja a as informação a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisdas Nações Unidas (ONU) no combate à tuberculose. mento mo produtivo Mesmo assim, eé desinteressado, o 15º país com oetc. maior número de casos do No mundo, e os progressos parecem estacionados desde utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” Art.3º O ensino será ministrado com base nos seguintes 2005. De acordo com informações divulgadas nesta — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos princípios: quarta-feira pela Organização Mundialpor da Saúde (OMS), oficialmente produzidos e recebidos um governo, houve inclusive um aumento no número casos nos organização ou firma, no decorrer de suasdeatividades, Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaúltimos anos. arquivados e conservados por si e seus sucessores, para rão a futuros” ensinança escolar. Lembre-se que um “princípio edição SENAC, p.8 ). efeitos — ( A tuberculose é causada pela bactéria Mycobacterium jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o tuberculosis, que normalmente afeta os pulmões e pode “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce Destaque-se atingir o cérebroa finalidade e os rins. de um arquivo: possibilitar o dele, disposição fundamental, que se irradia sobre acesso, a qualquer tempo, da documentação nelediferentes guardanormas, compondo-lhes o espírito e servindo de critérioinfecpara da. Segundo a OMS, trata-se da segunda doença sua exata compreensão e inteligência, exatamente por ciosa mais provoca mortes no planeta, ficando fatos atrás Os que arquivos são fontes de pesquisa, registram somente da aids. novo relatório anual sobre a tuberdefinir a lógica e aO racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. culose a incidência diminuiu pelo que lhemostrou confere aque tônica e lhe dá mundial sentido harmônico” — terceiro ano Bconsecutivo – de 8,7 milhões de Administracasos em ANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito (CELSO ANTÔNIO 2011 para 8,6 milhões em 2012. No Brasil, a entidade tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro estima que as mortes causadas pela moléstia caíram Um cadastro nadaseguintes mais é para que um banco delidas dados, de Assim, aproximadamente 10.000 900, de para as regras não 4 devem ser1990 ou reunindo as principais informações de determinado 2012. interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema No mesmo período, a taxa de mortalidade diminuiu nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas de Segundo 7% para 2,5% para cadade100.000 brasileiros, uma das o Dicionário terminologia arquivística, harmonicamente com tais princípios. maiores quedas entre os 22 países com alta incidência cadastro é o “registro sistemático de informações sobre da doença.lugares, O índicepessoas de contágio tambémpor se reduziu – de entidades, e bens, instituições Interessante registrar, ainda, quefeito esses princípios têm 210.000ou casos em 1990 para em) 2012. edição120.000 SENAC, p.12 públicas privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. com dados novos ou ainda não informados. INormalmente, - igualdade num de condições acesso e permacadastro,para são ocolocadas as senência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de identificação, data de nascimento, características e Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do do anotações pessoais, data éde envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens BATERIA DE TESTES e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartie pobres — todos deverão se sujeitar às encontramos mesmíssimas ção ou secretaria 1) Estado governado por Antonio Anastasia (até condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário 04/2014) a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenaa) Bahia das segundo critérios prestabeleDa forma, é proibido fundar-se uma escola b) mesma Minas Gerais cidos, possibilitando acesso a ou particular ) apenas para ricos, ou para brancos, (pública c) Santa Cataria documentos ou informações”. ou só católicos, etc. d) Rio de Janeiro Normalmente, são caixas de e) n.d.a. Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, de aço, material estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo ou as 2) No primeiro mandato de Lula, José Dirceu, Antonio de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que Palocci e Luiz\ Furlan eramutilizados ministros respectivaem computador. São bem, muito têm como nãoum possam alimentar-se dedicar-se aoe estudo com mente conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. clientes, representantes, fornecedores, etc. a) Da Fazenda, da Casa Civil, do Desenvolvimento Ab) verdade utópica, é da “igualdade legal”: Da Casa Civil, doporém, Desenvolvimento, da Fazenda Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere c) Do Desenvolvimento, da Casa Civil, da Fazendaa tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para d) Da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento • adequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade privilegiada" uma vaga em •e) N.d.a. obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; • facilidade de acesso; Da mesma formade seexpansão; algum pobre trabalhador braçal • possibilidade 3) O Cebrid é uma sigla referente Á: esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola • resistência Saúde especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, •a) garantia de segurança e conservação documenmesmo que seja um "estranho no ninho" burguês. b) tos; política •c) aparência economiae funcionalidade. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e d) divulgar educação a cultura, o pensamento, a arte e oo cultura,estiverem Quando tais informações em computador, e) n.d.a. saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir documento, 4) Países estão com um quadroocom econômico se exprimir eque de se manifestar de acordo sua vonse houver impressora conectada ao computador. dramático tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser forçado a aceitar econhecimentos, com que não quer a) Venezuela Argentina Se as informações estiverem organizadas em ninguém fichas, o emprenhar sua consciência. Da mesma forma, b) Venezuela e Uruguai rigorosamente funcionário deverá mantê-las na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), c) Uruguai e Argentina arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se que desafinem de sua consciência. misturem, nem se ealtere o critério de seu arquivamento — d) Paraguai Argentina alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da Ae) n.d.a. "liberdade" é um dos vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que 5) Ex governador denão PE equero candidato à Presidência não queira. Assim, se ir à escola, não vou. da Se Tipos de Arquivos não República quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não quero medicina, não o farei. Naturalmente, isso a) cursar Antonio Anastasia nada tem a ver com o dever de aprender as matérias b) se Eudardo Campos Se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôsou ao c) Luiz Furlan interesse que os mantêm — pode identificar dois de curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos àquele arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos d) Luiz Feipe DÁvila aprendizado. públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por e) n.d.a pessoas jurídicas direito éprivado. A liberdade de de pesquisar a alavanca do descortino de novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvi6) Candidato à Presidência da República PSDB conjuntos documentos 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda — de qualpelo a divulgação da cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos por órgãos a) Antonio Anastasia (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, b) Eduardo Campos em decorrência de suas atividades administrativas, c) Luizou Furlan Significa que a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias legislativas. Existem espécies pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: d) Aécio Neves arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensie) n.d.a. Instituto Geral de Perícias / Santa Catarina 7) O “mensalão tucano”, ou “mensalão mineiro”, relativo ao desvio de recursos públicos e lavagem Arquivo: de dinheiro ocorridos em Conceito 1998 durante a campanha para o Governo de Minas Gerais. O candidato era: a) Antonio Anastasia Palavra derivada do grego — “arché” — denominação b) Aecio do palácio dos Neves registrados e, depois, “archeion”, significando de depósito c) o local Eduardo Azeredo e guarda de documentos. d) Eduardo Campos Há ainda, no latim, a palavra e) n.d.a. “archivum”, que traduziria o lugar onde os documentos eram guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de 8) Presidente não militar arquivo. a) Mèdici A etimologia já sugere o conceito de b) Figueiredo arquivo, que, efetivamente, outro não é se c) Costa e Silva não “o acervo de documentos organizadamente guardados d) Geiselpara acesso oportuno”. e conservados, e) n.d.a. Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos, produzidos ou recebidos e preservados por instituições 9) Presidente deposto ou em mesmo 31 de março de 1964 públicas ou privadas, pessoas físicas, na constância e em decorrência de seus negócios, de suas a) Janio Quadros atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, b) João qualquer que Goulart seja a informação ou a natureza do documento c) Costa e Silva d) Castelo Branco No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo” e) n.d.a. Caro Candidato, você encontrará o conteúdo completo — conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos da Constituição Federal noe CD constante dessa ou oficialmente produzidos recebidos por umapostila governo, no nosso site: Confira o organização ou http:\editorasolucao.com.br. firma, no decorrer de suas atividades, 10) Hidrelétrica que não foi construída na época da conteúdo referente a “Legislação Federal: arquivados e conservados por si eEducacional” seus sucessores, para ditadura militar efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8). a) Itaipu Destaque-se b) Tucuruia finalidade de um arquivo: possibilitar o Constituição e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer tempo,Federal da documentação c) Balbina da. d) arquivos Belo Monte Os são fontes205 de pesquisa, Artigos ao 214 registram fatos passados, produzem provas e guardam a história. e) n.d.a Da Educação Federal = Administração 411 ALegislação tualidades ===33 13) Se numerarmos a 1ª coluna de acordo com a 2ª Fichário levando-se em consideração os pontos turísticos de nosso país a sequência correta será: Em todo escritório, reparti(1) São Paulo (ção ) Passarela do álcool ou secretaria encontramos (2) Minas Gerias (sempre ) museu arqueológico um fichário. O fichário “conjunto de fichas ordena(3) Porto Seguro (é )o igrejas segundohistóricos critérios prestabele(4) Araraquara (das ) prédios cidos, possibilitando acesso a documentos ou informações”. a) 1,3,4,2 b) 3,4,2,1 c) 2,1,3,4 Normalmente, são caixas de d) 4,3,2,1 diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões, e) n.d.a. podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados em um computador. São muito utilizados e têm como conteúdo: índices, informações, endereços, relação de 14) Mesmo sendo um país com diversidade clientes, representantes, fornecedores, etc. cultural tão vasta, grande parte dos brasileiros não têm o costume de frequentar programas culturais.A televisão Um fichário obedecer aos seguintes basta comodeve entretenimento Sendo assim,requisitos: o que mais se assite na TV é: • adequação às necessidades do serviço; a) Novela • obtenção de maior economia e espaço; •b) filmes facilidade de acesso; •c) telejornais possibilidade de expansão; •d) desenhos resistência e durabilidade; •e) n.d.a garantia de segurança e conservação de documencrime tos; de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que • aparência funcionalidade. "Deixar, sem justae causa, de prover à instrução primária de 15) A disciplina do uso---da Internet no Brasil, de acordo filho em idade escolar" art.246/CP). com o tais Marco Civil da estiverem Internet em tem os seguintes Quando informações computador, o objetivos, exceto antes ), hoje Esse "dever" familiar, restrito à lei (ordinária funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou já éa) obrigação alçada a nível constitucional. superior pela simples leitura daacesso informação requerida ou promover o direito de à Internet aCurioso todos; registrar que esse "dever" deverá ser cumprido contando ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, b) promover o acesso à informação, ao conhecom a colaboração sociedade:ao significa a comunise houver impressora conectada computador. cimento e àdaparticipação na vida que cultural e na dade deverá participar, diretapúblicos; ou indiretamente, do condução dos assuntos processo educativo, mesmo porque a Constituição deixou Se fichas, o c) as–informações promover aestiverem inovação organizadas e fomentar em a ampla diclaro que adeverá educação visa, rigorosamente exatamente, a na preparar as funcionário mantê-las ordem de fusão de novas tecnologias e modelos de uso e direipessoas para otomando exercíciosempre da cidadania (conjunto arquivamento, cuidado para que de não se acesso; e tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia, misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — d) promover a adesão a ) padrões tecnológicos e qualificarem-se para ou seja, da gestão dos interesses nacionais alfabético, numérico, etc. abertos que permitam a comunicação, a acessio trabalho. bilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases dados. Art.206 - O ensinodeserá ministrado com base nos seguintes princípios: princípios e) n.d.a Tipos de Arquivos LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL FEDERAL 11) O Chamado de Milagre Econômico, esse período da Cadastro ditadura militar brasileira foi caracterizado por um Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado expressivo país,deespecialUm cadastrocrescimento nada mais econômico é que um do banco dados, e da família, promovida e incentivada com mente 1969será e 1973, no governo presidente: reunindo asentre principais informações de do determinado a colaboração da sociedade, visando ao pleno cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc. a) Mèdici desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o b) Figueiredo Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, trabalho c) trabalho. Costa e Silva sistemático de informações sobre cadastro é o “registro entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições d) Geisel Merece destaque proclamação da p.12 educação como um ) públicas ou privadas”a — (edição SENAC, e) n.d.a. "direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público e um "dever" tambémpoderão da família. Isso significa quefontes todas Tais informações ser retiradas de várias as pessoas, indistintamente, poderão exigir que o Poder tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, 12) O último presidente militar: Público cumpra com sua obrigação; também a família catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado a) Mèdici será responsabilizada, caso não zele para que seus filhos com dados novos ou ainda não informados. recebam educação. b) Figueiredo Normalmente, num cadastro, são colocadas as sec) Costa e Silva É bom lembrar quenome, antes endereço, a lei já responsabilizava guintes informações: documentos dea d) Geisel família, particularmente detentores características do "pátrio poder", identificação, data de os nascimento, e e) n.d.a. anotações pessoais, data educação de envio, do obrigando-os a zelar pela doscaracterísticas filhos. Se um pai produto, etc. (escola, ainda que doméstica) (ou mãe)fabricante, não der educação a um filho, poderá responder até criminalmente (comete "Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão 16) Aspectos econômicos positivos considerados por guiar-se todas as demais. Todas normas, que discipliSe se analisarem os arquivos emasfunção da entidade ou parcela significativa de analistas como sendo viável narão o cumprimento do—"dever" de prestardois a educação, interesse que os mantêm pode identificar tipos de a realização de um evento esportivo de tamanha necessariamente, deverão observar os "princípios", não os arquivos: os públicos, mantidos por órgãos magnitude como naturalmente a Copa do Mundo no Brasil. podendo contrariar, sob pena de serem inválidas, públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por a) Melhora na expectativa de desempenho econôinconstitucionais. pessoas jurídicas de direito privado. mico I b) - Perda igualdade de condições para o acesso edurante permaigualdade da produtividade da economia de documentos 1).Arquivos_públicos :são conjuntos ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos nência na escola. escola o evento, emproduzidos função doouexcessivo número de recebidos por órgãos feriados governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, A possibilidade de numa escola deve ser igual Alto risco de de ingressar uma publicidade no caso de a em c) decorrência suas má atividades administrativas, para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública organização da competição ser um fracasso judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só d) Risco de gerar “elefantes brancos” arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes: católicos, etc. e) N.d.a I 12 Legislação Federal nstituto 34== A tualidades Geral de Perícias / Santa Catarina 17) A necessidade de um consumo consciente e a escasMuita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida sez da água levou a ONU(Organização das Nações pela Unidos) lei: repita-se queem tanto a família o Estado têm Arquivo: Conceito a criar 2004 o Dia como Mundial da Água. o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes, Este dia é comemorado em: a lei já responsabilizava a família, particularmente os a) 22/09 detentores do "pátrio (hoje denominado “poder Palavra derivada do poder" grego — “arché” — denominação b) 22/07 familiar”), obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiSe um pai (ou mãe) não der educação (escola, ainda cando o local de depósito e guarda de documentos. que c) 22/05 doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmend) 22/03 te (comete crime deHá "abandono mãe, ainda, intelectual", no latim,o pai, a ou palavra que e) nda "Deixar, sem“archivum”, justa causa,que de prover à instrução traduziria o lugarprimáonde ria de filho em idade escolar" —eram art.246/CP). os documentos guardados — e que para muitos seria a raiz etimológica de 18) Problema que afeta a qualidade de água no campo: A liberdade arquivo. deverá ser a tônica da educação a ser a)Técnica adequada de irrigação ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha etimologia já sugerehumana o conceito de parab) reflorestamento a convivênciaAsocial, a solidariedade deve ser arquivo, que, efetivamente, outro não é se sua c) inspiração. uso abusivo de produtos químicos não “o acervo de documentos organizadamente guardados d) final, todas as alternativas e conservados, para acesso oportuno”.não poderia ser outro Por o objetivo da educação que e) n.d.a. não o pleno desenvolvimento do educando — mas é Os Arquivos sãoatê-lo conjuntos organizados pouco e limitado à preparação parade aodocumentos, exercício da produzidos ou recebidos e preservados por instituições cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da 19) A riqueza de volume de água é garantida pelas públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na convivência social exige mais, muito mais, que gozo da chuvas tropicais e por trêsdegrandes bacias: constância em decorrência seus onegócios, suas cidadania eeaptidão ao trabalho, como deleite dade cultura atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos, e a a) fraternidade de Urubupungá seu repasse, eo Paraná desenvolvimento da Amazônica, qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisb) Amazônica, São Francisco e Paraná mento mo produtivo e desinteressado, etc. c) Amazônica, São Francisco e Urubupungá No livro “Técnicas Arquivo & Protocolo” d) utilíssimo São Francisco, Paraná ede Urubupungá Art.3º -O ensino será ministrado com basede nos seguintes — conceitua-se o arquivo como “o conjunto documentos e) n.d.a princípios: oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, Discriminam-se aqui os princípios jurídicos, que norteaarquivados ebrasileiro conservados seus sucessores, para 20) Estado quepor nãosiéeatingido pelo“princípio aqüífero rão a ensinança escolar. Lembre-se que um efeitosGuarani futuros” — (edição SENAC, p.8). jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o “mandamento de um verdadeiro alicerce a) Goiás nuclear Destaque-se a finalidade desistema, um arquivo: possibilitar o dele, disposição fundamental, que se irradia sobre diferentes acesso, qualquer b) aSão Paulotempo, da documentação nele guardanormas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para da. c) Santa Catarina suaOsexata compreensão inteligência, por arquivos são fontese de pesquisa, exatamente registram fatos d) Mato Grosso definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no passados, produzem provas e guardam a história. que e) n.d.a. lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” — (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrativo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro 21) Estado brasileiro em que está confirmada a presença de cadastro xisto Um nadaseguintes mais é que banco dados, Assim, as betuminoso regras não um devem serdelidas ou reunindo as principais informações de determinado interpretadas a) Acre isoladamente: fornecem fundamento para a cliente, funcionário, etc. educacioleitura efornecedor, exegese dasproduto, demais normas do sistema b) Pernambuco nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas c) Paraná Segundo o Dicionário de terminologia arquivística, harmonicamente com tais princípios. cadastro é o “registro sistemático de informações sobre d) Bahia entidades, lugares, pessoasainda, e bens, instituições Interessante registrar, quefeito essespor princípios têm e) n.d.a edição SENAC, p.12) públicas ou privadas” — ( embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de Tais informações poderão ser da retiradas várias fontes 22) Diretor do Meio Ambiente Fiesp edeCiesp prestar a educação, necessariamente, deverão observar os tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais, "princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem a) José NunesOFilho catálogos, e outros. cadastro pode e deve ser atualizado inválidas, inconstitucionais. comb) dados novos ou ainda não informados. José Henrique Paim c) Eduardo San INormalmente, - igualdade de Martim condições acesso e permanum cadastro,para são ocolocadas as sed) Daniel Cara nência na escola; guintes informações: nome, endereço, documentos de e) n.d.a. data de nascimento, características e identificação, Este primeiro princípio repetição ipsis literis — do do anotações pessoais, data éde envio, — características mandamento constitucional estatuído no art.206-I/CF: A produto, fabricante, etc. escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer Administração== 41 23) Nome da ONG que é beneficiada e que elegeu Chico distinção para favorecerFichário o acesso de uns em detrimento Bento para embaixador do Pantanal de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens a) Mauricio de Sousa e mulheres, religiosos de quaisquer ou ateus, ricos Em todoseitas escritório, repartie pobres — todos deverão se sujeitar às mesmíssimas ção ou secretaria encontramos b)WWF Brasil condições para a disputasempre do ingresso às escolas, ou para um fichário. O fichário c) Amigos do Pantanal a luta de permanecer na éescola. o “conjunto de fichas ordenad) todas as alternativas das segundo critérios prestabelee) n.d.a Da mesma forma, é proibido fundar-se uma escola cidos, possibilitando acesso a (pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou documentos ou informações”. só católicos, etc. 24) O Censo Escolar é um levantamento de dados esNormalmente, são caixas de tatístico-educacionais de âmbito nacional realizado Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade anualmente. Quem diversos tamanhos quecoordena guardamo Censo fichas é:ou cartões, de condições), se considerarmos que certas escolas não podendo de madeira, de aço, material a) Ciesp estão aoseralcance do bolso dodepobre e plástico mesmo ou as de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que b) Fiesp em computador. São bem, muitodedicar-se utilizadosaoe estudo têm como nãoum possam alimentar-se com c) Ibep conteúdo: índices, informações, endereços, relação de exclusividade, pagar bons cursinhos, etc. d) Inep clientes, representantes, fornecedores, etc. Ae) n.d.a. verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”: Um se fichário deve obedecer aos seguintes requisitos: assim, houver algum "geniozinho pobre", que supere a tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para 25) isenções das Taxas de privilegiada" Inscrição do uma vestibular da • Asadequação às necessidades do serviço; disputar com a "mediocridade vaga em Unicamp foram oferecias em 3 modalidades. • obtenção qualquer escola.de maior economia e espaço; •a) facilidade de provenientes acesso; Estudantes de baixa renda Da mesma forma se algum pobre trabalhador braçal •b) possibilidade de expansão; Filhos de funcionários da Unicamp e Funcamp esfalfar-se e pagare adurabilidade; dispendiosa anuidade de uma escola •c) resistência Candidatos negros especial, seu filho lá poderá ingressar e de permanecer, • garantia de segurança e conservação documend) todas as um alternativas mesmotos; que seja "estranho no ninho" burguês. •e) n.d.a. aparência e funcionalidade. II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e oo cultura,estiverem Quando tais informações em computador, saber; funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou superior pela simples leitura da informação requerida ou A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento, se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador. tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer Se as informações estiverem em ninguém fichas, o emprenhar sua consciência. Daorganizadas mesma forma, funcionário deverá mantê-las rigorosamente na ordem de pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar), arquivamento, tomando sempre cuidado para que não se que desafinem de sua consciência. misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento — alfabético, numérico, etc. fundamentos constitucionais da A "liberdade" é um dos vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se Tipos de Arquivos não quero aprender inglês, nada me obrigará. Se não quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso nada tem a ver com o dever de aprender as matérias Se se analisarem os arquivos emse função da entidade curriculares, para "passar de ano": o aluno se dispôsou ao interesse que os mantêm — pode identificar dois de curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos àquele GABARITO mantidos por órgãos arquivos: os públicos, naturalmente aprendizado. públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por 1 Bjurídicas 6 Ddireito 11 A 16 A 21 C pessoas A liberdade de de pesquisar éprivado. a alavanca do descortino de novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvi2 D 7 C 12 B 17 D 22 C conjuntos— de 1mento ).Arquivos_públicos :sãohumanidade ).Arquivos_públicos: Arquivos_públicos cultural de toda qual documentos a divulgação da3 cultura, do pensamento, da arte e do conhecimento produzidos ou recebidos A 8 E 13 B 18 C por 23órgãos B (saber) é a garantia da mais real solidariedade cultural. governamentais, em nível federal, estadual ou municipal, em4 decorrência A 9 de B suas 14 atividades A 19 administrativas, B 24 D Significa ou que legislativas. a liberdade há de vigertrês também parade as judiciárias Existem espécies pesquisas e divulgação do pensamento, da arte e do saber: arquivos 5 Bpúblicos: 10 correntes, D 15 temporários E 20 eEpermanentes: 25 A posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-