Transcript
ANO XVI
RIO DE JANEIRO, 08 DE OUTUBRO DE 1984
N9
783
A apólice de seguro e um contrato, contendo os direitos e obrigações das partes contratantes. A emissão desse documento não constitui fato gerador do im 1 posto sobre serviços. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, não reconhe~ cendo o recurso extraordinãrio da Prefeitura Municipal do Recife. (ver seção PODER JUDICIARIO)
O Ministerio do Trabalho (Port. n9 3 170, D.O.U. de 3 de setembro Gltim~ apro
~
vou o enquadramento sindical das entidades de previdência privada (fechadas e abertas) em 9rupo especifico: o 49 do Grupo, no plano geral da Confederação das Empresas de Credito.
O Lloyd's de Londres mantem um fundo para honrar indenizações que deixem
de
:3 ser pagas por seus Sindicatos. Segundo noticia da publicação "Business Insurance", recentemente foram reservados 9,5 milhões de libras para o pagamento de perdas que não seriam atendidas por Sindicatos sob a gerência de P.C.W. Underwri ting Agencies Ltd. Auditoria realizada em julho Gltimo teria revelado que membros daqueles Sindicatos não possuiriam recursos para cobrir o montante das eerdas ocorridas. As perdas se teriam avolumado por causa de suposto desvio de premios para seguradores de "off-shore", atraves de operações de resseguro feitas em proveito de dirigentes da PCW. Segundo declarações do'"Chief Executive" do Lloyd's, Sr. Ian Hay Davidson, divulgadas pelo BI, se os membros dos Sindicatos não cobrirem suas responsabilidades, poderão ser-Suspensos pelo Conselho do Lloyd's. No primeiro se~estre d~ corrente ano, o mercado segurado~ brasileiro _registrou arrecadaçao de premios da ordem de Cr$ 1 096,2 bilhoes. Em relaçao ao mesmo periodo do ano passado, e em valores deflacionados, tal arrecadação acu sa um decrescimo de 13,2%. -
4
Promovido pela InternationaJ SettJri.t-y Association - ISA, serã realizado no
f) tel Maksoud
(São Paulo),
no periodo
de 15 a 17 de outubro,
o 11 Congresso
HoIn-
ternacional de Segurança. Conferencistas de renome discutirão temas da maior importância sobre segurança, em setores como, por exemplo, os de computadores, fi nanceiro e bancãrio, prevenção de incêndios, refinarias e usinas nucleares. A Co missão Organizadora do Congresso estã instalada na Rua Senador Dantas n9 80-19 an-
dar-RJ. Dia 19 de outubro, o Sr. Octãvio Cezar do Nascimento assumiu a presidência da E) PREVER-Previdência Privada S.A., bem como a diretoria da Sul America Seguro~ Comerciais e Industriais S.A. Com a investidura nos novos cargos, o Sr. Octa vio Cezar do Nascimento, que tambem e presidente do Sindicato das Empresas de Segu~ ros Privados e Capitalização no Estado de São Paulo, desligou-se da Sul America Unibanco Seguradora S.A., empresa ã qual dedicou os seus 10 Gltimos anos de atividade profissional.
DIVERSOS
ANALISE DE RISCOSNA CONSTRUÇAO CIVIL EngQ Antonio
Fernando Navarro ***
Umdos problemas com os quais os técnicos do Mercado Segurador se defrontam é o da Anãlise de Riscos, ou a Avaliação de Riscos, na construção civil, principalmente quanto aos seguros de Responsabilidade Civil Geral e Riscos de Engenharia. Algumas vezes surgem perguntas dessa ordem: O que é
mais
perigoso: A construção de umviaduto ou a abertura de valas para assentamento de aduto ras? O que representa maior risco: A abertura de galerias subterrâneas ou o rebaixa ~ mento de lençois de ãgua subterrânea? De ummodogeral, as construções podemser divididas em al guns grupos perfeitamente,distintos. Dentre eles destacamos: Obras de arte especiais (portos, tuneis, viadutos, pontes); Obras de terra (muros de contenção, escavações, aterros); Construções de edif;cios; Obras ferroviãrias e rodoviãrias; Obras mar;timas (cais, dolfins, "piers"; quebra-mar). Para cada umdestes grupos relacionados, entre outros, exis te umgrande ,desenvolvimento de atividades, cada uma com suas particularidades. Alem do fato das construções poderem ser grupadas para fins de estudo tambémo podemser pa ra divisões de tarefas e para a execução. A primeira divisão corresponde a infraestrutura, ou a parte invis;vel, ou a parte inferior da estrutura. Estão inclu;dos na infraestrutura os serviços de escavação, rebaixamento de lenções freãticos e fundações. A segunda divisão é conhecida comomesoestrutura, ou estru
tura intermediãria. No caso de pontes e viadutos é a parcela correspondente aos pila~ res. Emconstruções de edif;cios podemosdizer que é a parte relativa ao esquelet~ ou estrutura do prédio. Finalmente, a terceira e ultima parte é denominada de supe restrutura. Na construção de pontes e viadutos é a parcela correspondente ao tabulei~ ro ou pista de rolamento. No nosso caso especifico de edificações, a superestrutura representa a complementação da estrutura do prédio (alvenaria, acabamento). Para fins de anãlise de riscos, pode-se dividir essas vãrias fases e grupos em graus de riscos. Esses graus de riscos podemenvolver terceiros no interior da obra e fora da obra. Emse tratando de anãlise para fins de segu ros, os que podemser atingidos fora da obra merecemmaiores atenções. BI.783*Pãg.01*08.10.84
Cadaevento, ou etapa de serviço, possui umacarga de sinistralidade implicita e expl;cita, que pode variar de grau, dependendo de uma seriede fatores, e inclusive, da equipe supervisora dos serviços. Procuraremos comentar, a seguir, essas -varias etapas construtivas e os graus de riscos que podem representar: a) Locação da Obra Os tipos de sinistros
tes:
possiveis de ocorrerem são os seguin
1) Movimentaçãode terra visando-se a futuras fundações, pre judicando a estabilidade do solo e pondo em risco as cons truções vizinhas; 2) Deficiência na realização dos serviços de rebaixamento do n;vel do lençol d'água subterrâneo (lençol freático). A súbita elevação do nivel, provocada principalmente por problemas de bombeamento,podera levar a umaerosão do terreno, com desmoronamentos; 3) Escavação de terra muito próxima- ã linha divisória do ter-. reno. Caso nao haJa uma proteçao compat1vel com a escava ção, poderão ocorrer danos às propriedades de terceiros;~
-
4) Movimentação de equipamentos pesados próximos a edifica ções circunvizinhas. As trepidações provocadas pela movi mentação poderão causar rachaduras nas paredes dos predios próximos. b) Fundações Caso as fundações sejam do tipo superficial (baldrames, sapa tas, fundações corridas), os acidentes prováveis podem ser idênticos aos enumerados no item 2 anterior. Porem, se as fundações forem do tipo profundas (tubulões, estacas) os da~os poss;veis poderão ser: 1) Rebaixamento deficiente do nivel do lençol freático,acarretando recalques totais ou diferenciais (afundamentos to tais ou parciais) nas fundações dos predios vizinhos; 2) Vibrações provocadas pelos equipamentos de cravação de es t~cas, provocando danos ou rachaduras nas outras constru~ çoes:
3) Escavações não protegidas, causando o descalçamento nas fundações dos predios vizinhos, podendo inclusive acarretar o desmoronamentodos mesmos; 4) Desmonte de rochas, tanto a frio quanto a fogo, com fins de execução das fundações. Os danos mais comuns são rachaduras nos predios vizinhos, alem do arremesso de las cas de pedras atingindo carros, pessoas e fachadas de edi ficações vizinhas.
-
c) Elevação da Estrutura dem resultar
em sinistros.
Existem uma serie de fator~~ nesta etapa de trabalho gue poA maior parte desses deve-se a descuidos dos operarios. BI.783*pág.02*08.10.84
.
.
,
São eles: 1) Objetos que caem (pã de pedreiro, sos, baldes, tijolos, etc); 2) Materiais
que caem (tintas,
martelo,
argamassas,
pregos,
parafu
-
etc);
3) Falta de cuidado na montagem de formas para a concretagem da estrutura do predio; 4) Falta de cuidado na montagem e desmontagem de andaimes de madeira metãlicos, com risco de queda de partes dos mes mos, ate o desmoronamento integral da estrutura; 5) Elevadores de carga e descarga mal projetados e sem prote ção que, alem do risco de quedas de objetos e materiais: ainda têm o risco de desabamento dos mesmos; 6) Gruas trabalhando com excesso de carga, com possibilidade de queda da própria carga ou de parte da lança da grua.
De ummodogeral, a poss i bi 1i dade de danos, emtermos percentuais, relativa a cada etapa de trabalho, quanto ao risco de acidentes pode ser assim distribulda, aproximadamente: Locação da obra Escavações Fundações diretas Fundações profundas Estruturas pre-moldadas Estrutura concretada "in situ" Alvenaria Acabamento Serviços de limpeza
15% 35% 40% 60% 50% 45% 30% 35% 25%
Logicamente, ao pretendermos apresentar percentuais de danos para cada tipo de serviço, tomamos por base que, na execução dos mesmos, não se est~ va levando em consideração a utilização correta de meios e sistemas preventivos de danos. Poderá ocorrer a situação da construção de uma grande edificação na qual o lndice de acidentes seja zero, do princlpio ao fim. Tambemcabe esclarecer que, em nossa análise, procuramos comentar, de maneira superficial, os acidentes com maior freqtlência na construção civil. Existe uma infindãvel possibilidade de ocorrências de acidentes não cataloga das, que mereciam estudos mais cuidadosos com fins de análise de riscos.
-
Sugerimos aos que queiram se dedicar a este tipo de análise a consultar periódicos sobre tecnicas de construção civil, publicações da FUNDACENTO (Ministerio do Trabalho), Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), etc. Recentemente, a ABNTpublicou a Norma NBR-7678 - Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção --, bastante abrangente no assunto. ***
Engenh~o
C~vit, eom e~o~
de Segunanca.IndUó~al, p406~~04 de vâ4io~ e~o~
~ob4e Segunanca e de P4ojeto~ de Equipamento~, Engenh~o gunado4a.
de ~eo~
de eompan~
~e-
BI.783*pág.03*08.10.84
