A Construção Civil E Seus Riscos

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Casos Fortuitos - Final O seguro e os riscos do construtor - Considerações f"~ ',.~ ,'~.. t . \ r f '\ \.'\ ' ,, ! ~1 ' . 1 ,', ~ I ' ;' ~ ' ' , . ~ \ , \ ,,/ i ,," t " 21 " ~I . I; { ~1 .o!. " o Teatro Municipal correu risco de desabamento A perspectiva de todo segurado é a de que o seguro contratado promova o reembolso ou a reposição de seu bem, ou dos custos neces~~rios à recomposição do mesmo, quando afetado por um evento coberto pela apólice de seguros. O pensamento com 1mé o de que o seguro só é utilizado quando já ocorreu o sinistro. Outra idéia bastante difundida é a de que só se sabe se a apólice foi bem contratada após a ocorrência do sinistro (SIC). O seguro é o elo que mantém o equilíbrio econômico-financeiro de uma sociedade, constantemente sujeita a uma série de riscos que danificam ou mutilam seu patrimônio. Em outras palavras, o seguro repõe uma perda sofrida, permitindo a continuidade dos negócios. De acordo com estes conceitos, do seguro ser um ins- 26 fUNEt-6EG quando da escavação da galeria do Metr{j trumento de reposição de perdas, bem 'como para caracterizar o seu principal aspecto de ser um contrato de boa fé, deve estar implícito destinar-se ele a cobrír riscos futuros, incertos, possíveis, independente da vontade das partes e que motivem prejuízos econômicos. Quando da realização de uma construção, surgem sempre inúmeras condições favoráveis ao aparecimento de sinistros, afetando: · · · · a própria obra; a pessoa; os bens de terceiros; o meio ambiente. Os danos à própria obra podem ser devidos ao emprego de materiais inadequados, má execução, projeto incompatível etc. Esses danos poderão ser significativos ou não, indo desde uma com ple- Antonio Navarro Fernando · . · Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Gerente da Divisão de Engenharia da Nacional Cia. de Seguros Professor da Funenseg ta reconstrução até simples reparos. Pessoas poderão ser atingidas com a queda de objetos ou materiais, coli. sões com equipamentos, acidentes devido a materiais de obras etc. Bens de terceiros podem ser atingidos com materiais e objetos em queda ou projeção. Os danos mais comuns gerados por construções em núcleosurbanos são salpicos de cimento sobre automóveis, quedas de objetos sobre telhados, respingos de tintas etc. No tocante ao meio ambiente a agressão parece-nos óbvia, já que é proposital, disfarçada em desmatamentos, escavações, rebaixamentos de lençóis freáticos, aterros, desmontes de rochas e uma série de outras atividades comprometedoras do equilí. brio do meio. Durante a escavação da galeria do Metrô do Riode Janeiro, o Teatro Municipal correu sério risco de desabamento, com o rebaixamento do nível do lençol freático, isso porque suas fundações, como estacas de madeira, poderiam rapidamente deteriorar-se com a perda de umidade. A solução foi construir-se uma proteção ao redor do mesmo, evitando os danos pelo rebaixamento do lencol. Como se não bastasse esses fatos, a simples existência da obra já altera substancialmente as características da região, tais como: ventilação ambiente; temperatura; · insolação; · umidade. Logo após o enchimento com água da represa dos rios Paraitinga/Paraibuna, devido ao peso da água represada e o solo calcáreo, com inúmeras grutas, começou a haver tremores de terra nas redondezas, responsáveis por inúmeros danos materiais em residências e edificacões. Desmatamentos provocados pela implantação de rodovias, aeroportos, grandes indústrias etc. alteram o regime de ventos e de umidade da região. ·· Grandes represas são responsáveis por aumento de umidade e de pluviosidade. De acordo com as características acima deve-se aguardar sempre sinistros afetando as construcões? Pelos tipos de atividade é de se esperar que alguns sinistros ocorram com mais freqüência do que outros, ou, então, que determinados itens sejam mais suscetíveis do que outros. Por exemplo, durante a construção de um edifício em um núcleo urbano, é de se esperar uma maior sinistralidade envolvendo bens de terceiros, do que a própria obra. Por outro lado, a expectativa inverte-se quando analisa-se a construção de uma grande obra de engenha.ria afastada de núcleos urbanos. ,.' Como forma de visualizarmos a expectativa de danos durante o desenvolvimento de uma construcão civil elaboramos a Tabela I. . De acordo com as técnicas modernas de Gerência de Riscos, aplicadas à implantação de empreendimentos, confronta-se os riscos possíveis com as reais responsabilidades do empreendedor, resultando o segÚro melhor indicado. Por exemplo, se os danos à própria obra são esparsos e com pequenos gastos, e os danos a pessoas e a bens de terceiros são constantes e significativos, o melhor seguro (pelo menos o mais indicado) é aquele que nos dê cobertura contra as reclamações de terceiros, ou seja, o seguro de Responsabilidade Civil"Geral. Dentre as responsabilidades assumidas pelo construtor tem-se as devidas às imposições contratuais e às imposições legais. Legalmente, a obrigatoriedade é a do Seguro de Responsabilidade CivilGeral - Riscos do Construtor, aplicado à construção de imóveis em núcleos urbanos (Decreto-lei n? 73, de 21.11.66). Obviamente, a obrigatoriedade é bem explícita, dando amparo de seguros a todos os terceiros, alheios à construção, contra os possíveis danos que a eles ocorram. Essa modalidade de seguros possui alta sinistralidade, já que suas taxas e condicões ainda não estão bem dimensiónadas. A alta sinistralidade deve-se não só à existência de inúmeros sinistros fraudulentos, nos quais a "vítima" tira partido da existência do seguro para fazer melhoramentos em seu imóvel, como também ao aumento da "cultura de seguros" da população. Refletida pelo maior número de reclamações. Hoje são comuns as reclamações por danos provocados por poeiras e pós, tintas e materiais em queda etc. As reclamacões mais comuns são: substituição dê telhado, devido'a quebra de telhas, como também pelo fato das telhas substituídas não serem idênticas às originais; pintura geral da casa porque caiu tinta em uma das paredes; reconstrução total de calçadas e muros etc. TABELA ANÁLISE DE RISCOS QUANTO Expectativa Objeto do Seguro (caracter(stiaas normais) EdiHcio residencial/comercial EdiHcio industrial Grande obra de engenharia Grande obra de engenharia em núcleo urbano Notas: 1) Expectativa A significa B significa C significa O significa I À EXPECTATIVA de Incidência DE DA"'OS Danos a bens Da "05 ã obra de terceiros pessoa: A A B/C C A A C A A A C C,D Danos à própria sinistralidade sinistralidade sinistralidade sinistralidade .. :;17 E,:'..' ;:...o: de R, s- .=-: - E.If:'"":....: E=nc: -::a.--: de 0% a 10% de 11% a 20% de 21% a 40% acima de 40% 2) Quanto à expectativa de freqül!ncia de sinistros, sua classificação atende aos seguintes requisitos: Esparsos: um sinistro ocorrendo a mais de 12.000h de trabalho contlnuo Eventuais: um sinistro ocorrendo entre 6.000 e 12.000h de trabalho conr"-"uo Constantes: um sinistro ocorrendo a menos de 6.000h de trabalho contr"uD Contratualmente as imposições ainda não são abrangentes, de forma a dar cobertura ao próprio imóvel. Sabe-se de casos de obras que ruíram, conduzindo 'a falência posterior da construtora, com grandes prejuízos para os investidores. Obras sob o regime de condomínio, com o financiamento bancário ou do Sistema Financeiro da Habitação poderiam ser beneficiadas com a mudança de legislação, apesar de constar do corpo do Decreto-lei n? 73 a obrigatoriedade da contratação do seguro de garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis. Enquanto essa situação não se inverte, continuemos nossa análise de riscos do construtor, já que o principal valor do Gerente de Riscos não está só no atendimento a obrigatoriedades legais, mas também na análise de amplas coberturas. Como forma de simplificar-se essa análise, levando-se em consideração unicamente a relacão Custos x Benefícios elaboramos a Tabela 11. Para que possamos entender eIhor o significado e a amplitude das Tabelas I e 11torna-se necessáric definirmos alguns termos: Edificação residencial/comercial São todas as construções cujc 0bjetivo final seja abrigar pessoas, quer para moradia, quer para comérdo Normalmente são edificações""'aduladas, isto é, sujeitas a WT'mesmO padrão ou a um mesmo tipo, da a razão de denominar-se Pavimer-tc topG àqueles de características respectJ as comuns. Esses tipos de ed;f'cações sob condições normais, apresenta"' pouca ou nenhuma dificL dade de construcão. Historicamente, essas Co'1strucões dificilmente têm danos materias de grande monta afetando a próp' a obra. Os danos maiores são a terceiros, daí a razão do seguro de Raspcn.sabilidade Civil Geral ser o a,s "d icado. Entretanto, existem exceções como por exemplo a construção de g-a~, TABELA 11 IDENTIFICAÇÃODOS RISCOSE DE SEGUROS Objeto do Seguro (aaracter(sticas normais) Edificaçá"o comercial/residencial Edificação induStrial Grande obra de engenharia Grande obra de engenharia em núcleo urbano E xpectativa de Freqüência de SiniStros ~ 00 :)e Seg... . :: ""lê' '"'CI;:ac : Constantes Eventuais Esparsos R C Gea R .ca:; de E",,="~-;;:' ;; R $CO'oe E"gIe'"-a.' a ConStantes R '= de E~""a' CADERNOS DE SEGL'RO 27 ... des condomínios residenciais, com inúmeros blocos, localizados a encostas de morros, ou então shopping centers de maiores complexidades construtivas. Porém, mesmo assim, com a escolha correta de profissionais e um amplo gerenciamento do projeto e da execução, os riscos à própria obra serão sempre mínimos. Edificação industrial São edificações de maior complexidade técnica, devido'a existência de maiores vãos, maior altura entre pavimentos (pé direito), maiores áreas de iluminação e ventilação, maiores carregamentos por metro quadrado de construcão etc. Os acidentes mais comuns são causados à própria obra, com danos materiais algumas vezes expressivos. Da mesma forma como comentada anteriormente, essa complexidade é variada, já que sob essa denominação estão classificados até simples galpões industriais. Grandes obras de engenharia Sob essa rubrica estão classifica'das as obras de maior vulto e de maior complexidade de construção, ou maior detalhamento de engenharia. Como exemplo citamos: pontes, viadutos, portos, túneis, represas, aeroportos etc. São poucos os acidentes envolvendo terceiros, daí o motivo do seguro de Riscos de Engenharia ser o mais indicado, isso porque tratam-se normalmente de obras isoladas, onde a presença de terceiros é controlada. Pelasparticularidades de cada obra tem-se os riscos localizados: · fundações, principalmente as fundações profundas utilizando-se escavações com campânulas a ar comprimido; · protensão de grandes vigas de concreto armado; · escoramentos para concretagem de grandes volumes de concreto; posicionamento de peças pré-moldadas de grandes dimensões e peso; · concreiagem com fôrmas deslizantes ou fôrmas trepantes; · escavações profundas; · rebaixamento de lençol freático. TABELA 11I CARACTERI~TICAS DOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS E À PRÓPRIA OBRA Danos à própria Danos a terceiros obra Incêndios Desabamentos Recalques nas fundações Ç>eformidade na estrutura Incêndios Desabamentos Recalques nas fundações Deformidade na estrutura Trincas e rachaduras Danos à pintura Danos ao telhado Danos a instalações de água, luz, gás, esgoto Danos ao calçamento Desmoronamentos nais, obras de drenagem etc. Devido ao maior envolvimento de terceiros, o seguro de Riscos de Engenharia, com cobertura adicional de Responsabilidade Civil, é o mais indicado. Cada evento ou etapa de serviço em uma construção civil possui uma carga de sinistralidade implícita e outra explícita, a qual varia de acordo com os seguintes fatores: · características do projeto; · local de implantação da obra; · condições geotopomórficas; · qualificação de equipes de operários e supervisores; · qualidade dos materiais empregados; · densidade populacional e de trá- fego nas vizinhanças; · construções adjacentes; · fatores ambientais diversos (principalmente chuvas e ventos). A expectativa de danos relativa a cada etapa de trabalho pode ser conforme indicado na Tabela IV. Na obtenção dos percentuais da Tabela IV foram levados em consideração a não utilização, ou a utilização de forma inadequada, de meios e sistemas preventivos de danos. Outro fato considerado é que em um mesmo evento ou sinistro vários poderão ser os motivos concorrentes. Quando se analisa a sinistralidade de uma obra deve-se levar em consideração a ocorrência, ou concorrência de vários fatores. Na Tabela IV não foram acrescentados os danos devido a eventos da natureza, tais como: chuvas, ventos, aluimento de solo, inundação, desabamentos, desmoronamentos etc. Também não foi mencionada a incidência de danos devido a erros de projeto ou má execução (aqui também entendida a negligência, dolo, ou, simplesmente, falha técnica). A Norma Brasileira NBR 7.678/83 - Segurança na Execução de Oras e Servicos de Construcão - Procedimentó, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), apresenta uma série de recomendacões sobre segurança, visando evitár danos à própria obra, a pessoase a bens de terceiros. Infelizmente, devido'a pouca divulgação do assunto junto ao mercado segurador, não é questionado o atendimento ou não aos preceitos da Norma quando são verificadas as causas dos sinistros. Pelas particularidades do tema apresentamos algumas con- · Grande obra de engenharia em núcleo urbano Difere da classifica cão anterior unicamente pelo fato de haver maior exposição de pessoas e bens de terceiros. Como exemplo tem-se: metrô subterrâneo ou de superfície, viadutos, canalização de rios, córregos e ca- 28 FUNMG TABELA IV EXPECTATIVA DE DANOS POR ETAPA DE TRABALHO Item (serviço) locação da obra Desmontes de rocha a frio/fogo limpeza do terreno Escavações/aterros Fundações diretas Fundações profundas Estruturas pré-moldadas Estruturas convencionais levantamento de alvenarias Instalações Acabamentos externos Serviço de limpeza da obra Sinistralidade média verificada 15% 38% 6% 35% 40% 60% 50% 45% 30% 5% 35% 25% r siderações relacionadas com a Segurança da Obra. '.- ~.., . ~ Segurança da própria construção A segurança de tarefas deve ser confiada a pessoas habilitadas e experientes, para evitar erros que possam colocar em risco a segurança da obra. Toda e qualquer modificação no projeto e nas discriminações ou especificações deverá ser previamente aprovada e aceita pelo engenheiro responsável e pelo fiscal da obra. Segurança de terceiros Deve ser seguida à risca toda a Legislação Municipal, Estadual e Federal relativa à construção de tapumes, ~. !Oo a Segurança coletiva da obra Quanto a esse item a norma recomenda que na instalação do canteiro de obras deva reduzir-se ao mínimo o potencial de risco. Também é recomendada a realização de projeto que atenda, além das exigências legais, a condições de segurança do pessoal envolvido na obra, de terceiros, incluindo o público em geral, propriedades vizinhas e serviços de utilidade pública. Algumas práticas perigosas verificadas são condenadas, não se devendo permitir; a) usar, de maneira não apropriada, qualquer equipamento de trabalho; b) dirigir jatos de água ou de ar comprimido contra companheiros de trabalho, mesmo com finalidade de limpar ou secar; c) esticar cabos ou cordas à passagem de companheiros; d) usar ferramentas manuais para finalidades diferentes daquelas a que são destinadas; e) atirar ferramentas aos companheiros de trabalho, ainda que se vise a maior rapidez; f) deixar estopas ou pedaços de pano embebidos em substâncias inflamáveis fora dos depósitos apropriados; g) fumar ou atear fogo em locais onde haja risco de incêndio; h) ligar equipamentos sem se certificar previamente de que não haja trabalhadores desavisados ou a distâncias inseguras; i) executar trabalhos em estado de intoxicação alcóolica ou proveniente de qualquer outra substância tóxica; j) ingressar na obra portando arma, munição ou explosivo, a não ser que explicitamente autorizado; I) deixar tábuas com pregos em condições de causar acidentes. -- r;~~-" _._,~..~"7""""~ ' .. I o seguro de Riscos de Engenharia é o indicado para grandes obras em núcleos urlJa.no: plataformas e redes protetoras adequadas. Os acessos para carga e descarga de materiais devem ser planejados e construídos de maneira a não oferecer risco ao público nem se tornar obstáculo ou incômodo à circulação de peso soas e veículos. Nunca se deve permitir que cargas levantadas por gruas, guindastes, guinchos ou outro equipamento pairem acima de transeuntes, a não ser que exista cobertura de proteção adequada e segura. Segurança de propriedades vizinhas serviços públicos e Deve-se tomar todos os cuidados e precauções para que vibrações excessivas, choques, projeções de fragmentos, explosões, escavações ou quaisquer outras atividades desenvolvidas dentro do perímetro da obra não venham a oferecer risco à integridade das propriedades circunvizinhas de terceiros e bens públicos, inclusive servicos de abastecimento. Independente da adoção de medidas a posteriori, preconizadas acima, antes do início da obra deve"se verificar todas as possíveis interações que essa possa causar ao meio ambiente, bem como as que o meio possa causar à obra. Assim sendo, deve-se fazer um levantamento minucioso e completo do canteiro de obras e ime- diações, verificando-se: · desníveis perigosos; · fragilidade perigosa do terTErG · drenos ou tubulacões e~terraaas de utilidade pública ou de terce,'05 · propriedades vizinhas em es-..a~c precário; · possibilidade de enfraquec ~erto de construções vizinhas PC' escavações, vibrações e explosões · proximidade de hosp'ta IS esc0- las, igrejas e outros locais de 'eun ão pública; · proximidades de lir~as de d S" buição de energia elétrica A situação hoje é a de qua'1do o segurado solicita um segu'o de Respc..... sabilidade Civil Geral - RIscas de construtor (obrigatório) o...de R scos de Engenharia-Obras C~.s em co~strução (opcional) a seg adora ...ão c questiona sobre a ex'stênc a cesse: relatórios de riscos e ~... .G ""e"'_.;. acrescenta qualquer c á"s... a::...: obrigue o atendr"1enta n'eg'a :.a Norma NBR 7.6:'8. 83 Dessa forma, pela fa ta de~~G ':5calização adequada dos :G?:J.i :.<: Bombeiros,CREAs ~sca :za~:: nicipal/ Estadua -:... s'é~ o :::: lho, Seguradoras e~:: ~ " J- 'ã.:::6- a -se t;_ - a-- do as norlT1as e as QOas '~.:a..;, "'<Ó construção red da...oo n..~G s~ qüência ;nter~ :ná, el de S'" s' 'os :!.guns gerando m.. - acões -'g,'e-s, , e", a pessoas Ou pesadas ~...as a ~e-.> de terce'ros ~ \ CADER.''OSDE SEGt1tO 29 -